DOEPE 24/02/2016 - Pág. 20 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
20 - Ano XCIII • NÀ 34
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Autoridade Administrativa. II – Designar a servidora Viviane Domingos da Costa Silva Bantim, matrícula nº 367.361-8, para o exercício
da função de Autoridade Administrativa. III – Manter a servidora Ana Verônika de Oliveira Vila Nova, matrícula nº 328.751-3, no exercício
da função de Autoridade Classificadora por Designação de Competência e Autoridade Hierarquicamente Superior. IV – Manter o servidor
Leonardo José de Lima, matrícula nº 354.419-2, no exercício da função de Autoridade de Monitoramento. V – Esta portaria entrará em
vigor na data de sua publicação.
Recife, 24 de fevereiro de 2016
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2840, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016
Aprova ad referendum habilitação de Leitos Integrais em Saúde Mental do Hospital Santa Maria, no município de Araripina, do
Estado de Pernambuco.
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
SILVIA CORDEIRO
Secretária da Mulher de Pernambuco
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
I. A Lei Federal nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos
mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental;
II. O Decreto nº 7179, de 20 de maio de 2010, institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, cria o seu Comitê
Gestor, e dá outras providências;
III. O Decreto nº 35.065, de 26 de maio de 2010, que cria a Rede Estadual de enfrentamento ao crack e dispõe sobre as ações integradas
às drogas para o ano de 2010;
EM, 23/02/2016
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2838 12 DE FEVEREIRO DE 2016
Aprova o Curso de Aperfeiçoamento em Atenção e Cuidado em Saúde Bucal para profissionais de Nível Médio do Estado de
Pernambuco.
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando;
I O Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência e a articulação Interfederativa, e dão outras providências;
II. A Portaria GM/MS nº 1.996 de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de
Educação Permanente em Saúde;
III. A Portaria GM/MS nº 3.189 de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação do Programa de
Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde (PROFAPS);
IV. A Portaria GM/MS nº 1.626 de 24 de junho de 2010, que define recursos financeiros do Ministério da Saúde para o Programa de
Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde - PROFAPS;
V. A criação em 2004 da Política Nacional de Saúde Bucal – “Brasil Sorridente” que promoveu a ampliação do acesso aos serviços de
atenção à saúde bucal na Estratégia de Saúde da Família e Centros de Especialidades Odontológicas com implicação na expansão do
mercado de trabalho para Auxiliares em Saúde Bucal;
IV. Resolução CIB/PE nº 1560, de 06 de dezembro de 2010, que pactua habilitação em Saúde Mental para Leitos Integrais em
Hospitais Gerais;
V. O Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
VI. A Portaria nº 148, de 31 de janeiro de 2012, define as normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência
para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras
drogas, do Componente Hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial, e institui incentivos financeiros de investimento e de custeio;
VII. A Portaria nº 3.088 GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento
ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema
único de Saúde (SUS);
VIII. A Resolução CIB/PE nº 2839 de 11 de fevereiro de 2016, que homologa as Adequações no Desenho da Rede de Atenção Psicossocial
– RAPS, da IX Região de Saúde, do Estado de Pernambuco.
RESOLVEM:
Art. 1º - Aprovar ad referendum Habilitação de Leitos Integrais em Saúde Mental, conforme quadro abaixo.
MUNICÍPIO
Araripina
HOSPITAL
Hospital Santa Maria
NUMERO DE LEITOS
06
COBERTURA
Araripina, Trindade e Ipubi
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
VI. A Resolução CIB/PE nº 1.499 de 05 de julho de 2010, que aprova Projeto de Formação Técnica de Nível Médio na Área de Saúde
Bucal no Estado de Pernambuco;
Recife, 12 de fevereiro de 2016.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
VII. A necessidade de qualificação dos trabalhadores de nível médio da área de saúde bucal na perspectiva de linha de cuidado,
integração das Equipes da Estratégia Saúde da Família e fortalecimento da equidade; acolhimento e atenção às pessoas com deficiência;
biossegurança e sustentabilidade na saúde bucal.
GESSYANNE VALE PAULINO
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
RESOLVEM:
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2841, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016
Art. 1º - Aprovar o Curso de Aperfeiçoamento em Atenção e Cuidado em Saúde Bucal para profissionais de Nível Médio do Estado de
Pernambuco, com carga horária 180h/aula, destinado a 100% dos profissionais de Nível Médio das Equipes de Saúde Bucal de dez
Regionais de Saúde do Estado de Pernambuco: II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XII.
Art. 2º - Repactuar a utilização dos recursos do PROFAPS destinados à área de saúde bucal para realização do Curso de Aperfeiçoamento
em Atenção e Cuidado em Saúde Bucal, apresentado pela Escola de Governo em Saúde Pública de Pernambuco, em substituição ao
Curso de Auxiliar em Saúde Bucal.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I. A Lei Federal nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos
mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental;
Recife, 12 de fevereiro de 2016
II. O Decreto nº 7179, de 20 de maio de 2010, institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, cria o seu Comitê
Gestor, e dá outras providências;
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
III. O Decreto nº 35.065, de 26 de maio de 2010, que cria a Rede Estadual de enfrentamento ao crack e dispõe sobre as ações integradas
às drogas para o ano de 2010;
GESSYANNE VALE PAULINO
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
IV. Resolução CIB/PE nº 1560, de 06 de dezembro de 2010, que pactua habilitação em Saúde Mental para Leitos Integrais em
Hospitais Gerais;
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2839, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016.
V. O Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
Homologa ad referendum as adequações no desenho da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS, da IX Região de Saúde, do
Estado de Pernambuco.
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I. O Decreto nº 7179, de 20 de maio de 2010, que institui o Plano Integrado de Enfretamento ao Crack e outras Drogas, cria o Comitê
Gestor e dá outras providências;
II. O Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
III. A Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, republicada em 21 de maio de 2013, que institui a Rede de Atenção Psicossocial
para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito
do Sistema Único de Saúde;
IV A Portaria nº 148, de 31 de janeiro de 2012, que define as normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência
para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras
drogas, do Componente Hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial, e institui incentivos financeiros de investimento e de custeio;
V. A Resolução CIB nº 2529 de 25 de fevereiro de 2014, que homologa o Desenho da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS da
IX GERES;
VI A Resolução CIR/ IX GERES nº 16, de 16 de dezembro de 2015, que aprova as adequações do Desenho da Rede de Atenção
Psicossocial – RAPS, com alteração de leitos em saúde mental em Hospital Geral;
VII O parecer da Gerência de Atenção à Saúde Mental – SES/PE, em 11 de fevereiro de 2016.
RESOLVEM:
Art. 1º. Homologar ad referendum as adequações no Desenho da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS da IX Região de Saúde Ouricuri, do Estado de Pernambuco, com alteração de leitos de Saúde Mental em Hospital Geral, conforme quadro abaixo:
MUNICÍPIO
Araripina
Bodocó
Ouricuri
TOTAL
Aprova ad referendum habilitação de Leitos Integrais em Saúde Mental do Hospital Municipal Eulina Silva Lócio Alencar, no
município de Bodocó, do Estado de Pernambuco.
HOSPITAL
Hospital Santa Maria
Hospital Municipal Eulina Silva Lócio Alencar
Hospital Regional Fernando Bezerra
NUMERO DE LEITOS
COBERTURA
06
Araripina, Trindade e Ipubi
04
Bodocó, Granito, Exu, Moreilândia
04
Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena e Parnamirim
14
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Recife, 11 de fevereiro de 2016.
VI. A Portaria nº 148, de 31 de janeiro de 2012, define as normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência
para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras
drogas, do Componente Hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial, e institui incentivos financeiros de investimento e de custeio;
VII. A Portaria nº 3.088 GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento
ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema
único de Saúde (SUS);
VIII. A Resolução CIB/PE nº 2839 de 11 de fevereiro de 2016, que homologa as Adequações no Desenho da Rede de Atenção Psicossocial
– RAPS, da IX Região de Saúde, do Estado de Pernambuco.
RESOLVEM:
Art. 1º - Aprovar ad referendum Habilitação de Leitos Integrais em Saúde Mental, conforme quadro abaixo.
MUNICÍPIO
Bodocó
HOSPITAL
Hospital Municipal Eulina Silva Lócio Alencar
NUMERO DE LEITOS
04
COBERTURA
Bodocó, Granito, Exu, Moreilândia
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Recife, 12 de fevereiro de 2016.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
GESSYANNE VALE PAULINO
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2842, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016
Aprova ad referendum habilitação de Leitos Integrais em Saúde Mental do Hospital Regional Fernando Bezerra, no município de
Ouricuri, do Estado de Pernambuco.
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I. A Lei Federal nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos
mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental;
II. O Decreto nº 7179, de 20 de maio de 2010, institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, cria o seu Comitê
Gestor, e dá outras providências;
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
III. O Decreto nº 35.065, de 26 de maio de 2010, que cria a Rede Estadual de enfrentamento ao crack e dispõe sobre as ações integradas
às drogas para o ano de 2010;
GESSYANNE VALE PAULINO
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
IV. Resolução CIB/PE nº 1560, de 06 de dezembro de 2010, que pactua habilitação em Saúde Mental para Leitos Integrais em
Hospitais Gerais;