DOEPE 24/02/2016 - Pág. 19 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 24 de fevereiro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIII • NÀ 34 - 19
FAZENDA
CULTURA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário: Marcelino Granja de Menezes
0
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 01/2016 (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS DE ICMS)
ATO N 07
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL, que coordena o processo eletivo para a eleição dos representantes da sociedade civil,
no Conselho Estadual de Política Cultural no uso das suas atribuições legais, torna público que os prazos dos segmentos definidos no
Ato nº 06 da Comissão Eleitoral, publicado no Diário Oficial de 26.01.2016, sofrerão as seguintes prorrogações: I. Inscrição da Comissão
Eleitoral para o segmento de Cultura Popular de Matriz Africana e de Arquitetura e Urbanismo: prorrogado até o dia 04.03.2016; II. Data
para a realização dos fóruns específicos: o dia 10/03/2016, para o segmento de Arquitetura e Urbanismo e o dia 15/03/2016, para o
segmento de Cultura Popular de Matriz Africana. Para a realização das inscrições, habilitações, fóruns e demais iniciativas inerentes ao
que define este Ato, deverão ser observadas as normas contidas no Edital e Atos emanados do Secretário de Cultura e da Comissão
Eleitoral e demais regramentos aplicáveis à matéria. Os fazedores de cultura já inscritos e habilitados anteriormente, não necessitarão
fazer nova inscrição para a participação nos fóruns de que trata este Ato. O presente ato se encontra, integralmente, publicado no Portal
www.cultura.pe.gov.br. Recife, 22 de fevereiro de 2016. Severino Pessoa dos Santos. Presidente da Comissão.
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, nos termos do art 2º, §1º, inciso I da Lei nº
10.654/91,INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na Internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco
– www.sefaz.pe.gov.br , em PUBLICAÇÕES, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo às NOTIFICAÇÕES DE
DÉBITOS DE ICMS respectivamente indicadas, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, ressalvando-se que,
esgotado o referido prazo sem o devido pagamento do crédito tributário, de acordo com o art. 2º, inciso III, da supramencionada Lei, o
correspondente débito será imediatamente inscrito na Dívida Ativa do Estado.
Recife, 24 de fevereiro de 2016.
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral
DEFESA SOCIAL
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 007/2016
Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário Defesa Social no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 518, DE 23/02/2016 - Designar para atuar como Gestores do Convênio de Cooperação Técnica e Financeira celebrado entre a
Concessionária Rota do Atlântico S.A e o Governo do Estado de Pernambuco, com interveniência da Secretaria de Defesa Social, através
do Batalhão de Polícia Rodoviária – BPRv/PMPE, para policiamento de trânsito rodoviário na Rodovia PE-009KM, compreendida na
concessão do Complexo Viário Logístico de Suape – Express Way, o Policial Militar: 1º Ten.PM NEEMIAS PEREIRA DA SILVA, Matrícula
nº 930638-2, representando o BPRv/PMPE e a Comissária de Polícia Civil JANAINA PESSOA DA SILVA, mat.208.555-0, representando
a GGPPE/SDS, competindo-lhes a responsabilidade solidária desde o acompanhamento da execução, bem como sua representação
como executor na Prestação de Contas.
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Secretário de Defesa Social
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF nº 140/13, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo
máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-007_24022016.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 007/2016
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Decreto nº 14.876/91, e na Portaria SF nº 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE,
NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto nº 14.876/91, todos os documentos
fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES
(ou acessando o link abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha utilizado tais documentos, proceder de acordo com o
disposto da Portaria nº 140/13.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-007_24022016.pdf
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Isaltino José do Nascimento Filho
PORTARIA SDSCJ DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE:
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
Nº 27-Determinar que ELAINE CRISTINA DE LIMA VASCONCELOS, Terapeuta Ocupacional, mat. 334.940-3, passe a ter exercício na
Casa de Acolhimento Lar Esperança, desta Secretaria.
EDITAL DBF Nº 015/2016
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
EDUCAÇ‹O
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso I
do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2016.000002510370-38, dá ciência que o credenciamento do
contribuinte PROJETO ALUMÍNIO LTDA., CACEPE nº 0583227-60, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial
em 03/03/2016 e termo final em 02/03/2017. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s)
termo(s) final(is) na data 02/03/2017.
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SE Nº 762 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista decreto nº 30.352, de 11/04/07, Portaria SE nº 1495 de 01/03/2011 e os termos da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, Decreto 37.814
de 27/01/2012 regulamenta a Lei: Resolve: Publicar, resumidamente, os instrumentos administrativos, a seguir descritos: 1- ESPÉCIE:
CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2 - OBJETO: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO TOTAL DE (1) Um. 3. VIGÊNCIA: conforme período do contrato:
Nº CONTRATO
NOME
FUNÇÃO
PU00001/16
ADLEY MESSIAS
GOMES
PROFESSOR CIÊNCIAS DA NATUREZA,
MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS ARCO ADMINISTRAÇÃO
VIGÊNCIA
MUNICÍPIO
15/02/2016 15/08/2017
Recife, 23 de fevereiro de 2016.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
PROJETO
LAGOA
PROJOVEM
DO OURO
URBANO
PORTARIA SEE Nº 3590 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, de acordo com a Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação, através da Gerência de
Normatização do Sistema Educacional e, de acordo com o Artigo 10, Incisos IV e V da Lei Federal Nº 9.394/96, conforme Instrução
Normativa nº 09/2008, D.O.E. de 27/10/2008 e, mediante solicitação contida no Ofício nº 44/2015 – UDE/GRE Sertão do Alto Pajeú –
Afogados da Ingazeira, resolve aprovar a EXTINÇÃO das atividades escolares a partir de janeiro de 1992, na ESCOLA MONSENHOR
ALFREDO DE ARRUDA CÂMARA, Cadastro Escolar E – 550.006, CNPJ: 10.572.071/0250-26, localizada à Rua Dr. Diomedes Gomes
Lopes, nº 83, Centro, CEP 56.800-000, no município de Afogados da Ingazeira, jurisdicionada à GRE Sertão do Alto Pajeú, neste
Estado, ficando a referida GRE, responsável pela guarda do acervo escolar, pela emissão de quaisquer informações sobre o referido
estabelecimento de ensino e pela expedição de documentos escolares.
EDITAL DPC Nº 029/2016
CREDENCIAMENTO E CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS –– RE ST
DETENTORES – A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente
credenciado para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido
para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuinte-substituto pelas operações subsequentes,
abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializados pelo mesmo com destinatários localizados neste Estado,
nos termos dos Decretos indicados:
REGIME ESPECIAL
2016.000003397163-80
INSC. EST
UF
PERÍODO DE
VIGÊNCIA
DECRETO
00.223.046/0005-01 MARY KAY DO BRASIL LTDA 0655832-13
PE
01/03/2016
35.677/2010
Nº CNPJ
Recife, 23 de fevereiro de 2016.
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO ORIGINAL)
O SUPERINTENDETE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
GRE RECIFE NORTE EM 23/02/2016
NOME
RAZÃO SOCIAL
MATRICULA
MÊSES
INÍCIO
ANA SOLANGE CORREIA DA SILVA TAVARES
132.178-1
02
04/02/2016
DECÊNIO
3º
EDNA MORAIS DA SILVA CUNHA ARAÚJO
146.768-9
02
04/02/2016
2º
EDINALDO DE OLIVEIRA ANDRADE
174.689-8
02
04/02/2016
1º
FRANCISCO JÁCOME DE CARVALHO SOBRINHO
140.685-0
01
20/01/2016
1º
GENITA BEZERRA DE SOUZA
47.147-0
02
04/01/2016
4º
KATIA MARINHO DE ARRUDA
132.011-4
02
03/02/2016
3º
KHELARKIANE CORREIA DE ARAUJO
129.930-1
02
03/02/2016
3º
LAURA LUCIA PAES SANTOS
130.837-8
02
15/02/2016
2º
LINDALVA BENICIO DE ALMEIDA
143.768-2
02
05/01/2016
2º
LUCIA ELISA NASCIMENTO DE ALMEIDA
123.803-5
02
03/02/2016
3º
LUCYMARE ALVES DA COSTA
121.056-4
01
03/02/2016
3º
MARLUCE REMIGIO BARBOSA
141.124-1
02
03/02/2016
2º
MARIA DE FATIMA OLIVEIRA AZEVEDO
107.929-8
01
15/02/2016
3º
MARIA DORAI QUEIROZ DE AZEVEDO COSTA
117.173-9
02
03/02/2016
3º
MARINA LUCIA BREDERODES DA COSTA MAIA
175.492-0
02
03/02/2016
1º
NOEMIA PEREIRA GAMA
103.792-7
02
13/02/2016
3º
ODETE PEREIRA SEABRA
107.758-9
02
11/02/2016
2º
RISOMAR BATISTA DOS SANTOS
118.152-1
01
13/10/2015
3º
SEVERINA MARIA MOREIRA
110.748-8
01
04/01/2016
3º
TEREZA CRISTINA CARNEIRO DA CUNHA
141.281-7
01
15/02/2016
2º
TEREZA CRISTINA SALES BATISTA
87.818-9
01
28/12/2015
1º
ZAILDA MARIA LISBOA GONDIM FERREIRA
110.445-4
01
29/01/2016
2º
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 25/2016
Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesas,
sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal,
localizada na Avenida Cardoso de Sá, n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu
domicílio fiscal.
-CENTRAL DE ALIMENTOS DO NORDESTE LIMITADA – 0167935-01 – Avenida Sete de Setembro nº 8, A, Jose e Maria, Petrolina –
PE - Processo nº 2016.000001977076-03
- F. DE MACEDO BORGES - ME – 0347107-10 – Praça Padre Francisco Pedro Silva nº 87, Centro, Ouricuri – PE - Processo nº
2016.000001976959-23
- EVANY DA SILVA BARBOSA DE ANDRADE ME – 0408563-99 – Rua Souza Junior nº 305, D, Centro, Petrolina – PE - Processo nº
2016.000001921734-49
- EVANY DA SILVA BARBOSA DE ANDRADE ME – 0408563-99 – Rua Souza Junior nº 305, D, Centro, Petrolina – PE - Processo nº
2016.000001918625-26
-VICENTE JUNIOR SIMOES DA SILVA 33013434813 – 0620462-76 – Praça Pires Ribeiro 02 223, Centro, São Jose do Belmonte – PE
- Processo nº 2015.000008680948-27
- GABRIELA APARECIDA LACERDA DE OLIVEIRA ME – 0468478-80 – Rua Hortencio Pereira Lima nº 84, Centro, Araripina – PE Processo nº 2016.000003395093-26
Petrolina – PE, 23 de Fevereiro de 2016
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
MULHER
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
PORTARIA Nº 003, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
A Secretária da Mulher do Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Ato nº 631, de 02/02/2015,
publicado no DOE em 03/02/2015, de acordo com a Lei nº 15.452/2015, Decreto nº 41.432/2015 e demais normas atinentes à matéria,
objetivando o cumprimento da Lei nº 14.804/2012, Lei de Acesso à Informação – LAI, no âmbito desta SECRETARIA DA MULHER DE
PERNAMBUCO, RESOLVE: I – Dispensar o servidor José Remon Tavares da Silva, matrícula nº 319.316-0, do exercício da função de