DOEPE 26/02/2016 - Pág. 22 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
22 - Ano XCIII • NÀ 36
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 08 DO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2016
Recife, 26 de fevereiro de 2016
N°. 101 – Determinar o exercício da servidora RENATA D’ AMORIM SANTA CRUZ, Analista em Saúde/Psicóloga, matrícula n° 233.8238/SES na Diretoria Geral de Gestão do Trabalho/Nível Central, a fim de exercer suas funções na Gerência de Relações do Trabalho e
Gestão de Inquéritos/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais à 02/03/2015.
Nº 102 – Remover, a pedido, com a concordância das Unidades envolvidas, o servidor ANTÔNIO MIGUEL DA SILVA, Auxiliar em Saúde/Auxiliar
de Serviços, matrícula nº 143.184-6/SES da IX Gerência Regional de Saúde/Ouricuri para o Hospital Regional Fernando Bezerra/Ouricuri.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 03 de fevereiro de 2015, RESOLVE:
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Artigo 1º - Dispensar a servidora abaixo qualificada da atribuição de “Gerenciadora de Sistema” da unidade Jurisdicionada Secretaria de
Justiça e Direitos Humanos, na operação do Sistema SAGRES, Módulo Licitações e Contratos (LICON):
ERRATA:
MARIA DE FÁTIMA LÚCIO DA SILVA
CPF nº: 126.649.954-72
No Despacho GAP publicado no DOE de 24/02/2016 referente ao gozo de Licença Prêmio de 30 dias da servidora ANDREA MARIA
DE ALMEIDA COIMBRA NEVES matrícula 227.282-2/SES. ONDE SE LÊ: A PARTIR DE 01.03.16 – LEIA-SE: A PARTIR DE 01.03.15
conforme Processo SGNET 1225/15.
Artigo 2º - Designar a servidora abaixo qualificada como “Gerenciadora de Sistema” da unidade Jurisdicionada Secretaria de Justiça e
Direitos Humanos, na operação do Sistema SAGRES, Módulo Licitações e Contratos (LICON):
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
DANIELA LUMACK PINHO CÉSAR
Cargo: Assessora de Apoio Administrativo
CPF nº 046.859.994-01
E-mail: [email protected]
Tipo de Vínculo: Servidor Comissionado
Procurador: Antônio César Caúla Reis
PORTARIA Nº 25 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12,
RESOLVE: Conceder a servidora Noemi Galvão de Andrade, mat. nº. 120.893-4, abono de permanência, a partir de 31.12.15. Deferido
nos termos do parecer nº. 0076/16 da Procuradoria Consultiva.
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado
PORTARIA SJDH Nº 09 DO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 03 de fevereiro de 2015, RESOLVE:
Designar a servidora KILMA LUNA DE CASTRO BARROS, matrícula nº 143.752-6, para exercer a Função Gratificada de Supervisão-1,
Símbolo FGS-1, a partir de 1º de março de 2016.
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
MULHER
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO – ADAGRO
PORTARIA ADAGRO Nº 004 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
A Gerente Geral da ADAGRO, no uso de suas atribuições.
PORTARIA Nº 004, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016.
RESOLVE:
A Secretária da Mulher do Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Ato nº 631, de 02/02/2015,
publicado no DOE em 03/02/2015, de acordo com a Lei nº 15.452/2015, Decreto nº 41.432/2015 e demais normas atinentes à matéria,
RESOLVE: — I. criar a Comissão Especial de Avaliação das Propostas e Documentos referentes ao Chamamento Público nº 001/2016
do Projeto de Formação da Rede de Agentes de Políticas Públicas para Mulheres Rurais no Âmbito do Programa Chapéu de Palha
da Fruticultura Irrigada - 2016, composta pelos servidores da SecMulher: Marlene Mendes de Azevedo, matrícula nº 320.647-5; Maíra
Honorato Marques de Santana, matrícula nº 327.688-0; Nathália Sandes da Silva, matrícula nº 289.348-7; David José Simões, matrícula
nº 364.139-2; e Roberto Rodrigues da Cruz Júnior, matrícula nº 358.195-0. — II. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
I - Designar os servidores ERIVÂNIA CAMELO DE ALMEIDA,
matrícula nº 136.040-0, CPF: 475.978.014-91 e EDMILSON
ALVES BARBOSA, matrícula n° 258.339-9, CPF: 125.624.91491, como responsáveis pela movimentação das contas dos
Convênios nº 785873/2013 e 817466/2015, com poderes para
“abrir, movimentar e encerrar contas correntes”, referente aos
convênios citados.
Virgínia Lacerda
Secretária da Mulher em Exercício
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EM, 25/02/2016
PORTARIA Nº 097 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei 6.123, de
20.07.68.
RESOLVE:
I – Prorrogar por mais 20 (vinte) dias o prazo do Processo Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria n.º 015/2016, do
D.O.E de 08 de janeiro de 2016, a fim de apurar a possível infração funcional da servidora ELAINE CRISTINA NUNES, analista em saúde,
matrícula n° 366.297-7, relativo ao processo SIGEPE n° 0073356-6/2015.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos legais a partir de 09 de março de 2016.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 098 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO a Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000470/2013 da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP –
SES/Nível Central, relativo ao processo SIGEPE nº: 0042622-7/2013;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO – ADAGRO
PORTARIA N° 005 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016
O Gerente Geral da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO, no uso de suas
atribuições legais, com base no artigo 1º - II, III, IV, VII e VIII da Lei
Estadual nº 12.506 de 16 de dezembro de 2003, regulamentada
pelo Decreto nº 26.951 de 23 de julho de 2004, Lei nº 12.503 de
16 de dezembro de 2003, e de acordo com a Instrução Normativa
nº 55, de 4 de dezembro de 2007, do Ministério da Agricultura
Pecuária e Abastecimento, resolve:
Conceder Extensão de Habilitação para o Engenheiro Agrônomo
Ari de Oliveira Câmara - CREA RJ 133505/D– Habilitação nº
23150267PE, para emissão do Certificado Fitossanitário de
Origem (CFO) e Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado
(CFOC), para atuação no Estado de Pernambuco, para as pragas
abaixo:
- Mycosphaerella fijiensis Morelet, Ralstonia solanacearum
raça 2, Xanthomonas campestris pv. viticola, Ceratits capitata,
, Bactrocera carambolae, Dactylopius opuntiae, Guignardia
citricarpa, Xanthomonas axonopodis pv. citri, Candidatus
liberibacter, Anastrepha spp, Papaya ringspot virus - PRSV,
Papaya letal yellowing virus - PLYV, Papaya sticky disease
vírus - PSDV, Xylela fastidiosa, Thrips palmi, Bemisia tabaci,
Bemisia argentifolli e Raoiela indica.
RESOLVE:
ERIVÂNIA CAMELO DE ALMEIDA
Gerente Geral da ADAGRO
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de
apurar a possível infração funcional da servidora NICE ADRIANA LIMA SUASSUNA, analista em saúde/enfermeira, matrícula nº
245.831-4/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos a Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000470/2013 da Unidade de
Controle de Pagamento – UNICOP – SES/Nível Central, bem como, os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante
do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08:00 às 13:00 hs e no Hospital Regional Dr. Waldemiro Ferreira - Caruaru;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/2011, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
N°.099 – Determinar o exercício da servidora IMNA MENEZES DE MIRANDA, Médica Clínica, matrícula n° 234.289-8/SES na Diretoria
Geral de Gestão do Trabalho/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais à 12/06/2015.
N°. 100 – Determinar o exercício da servidora IMNA MENEZES DE MIRANDA, Médica Neonatal, matrícula n° 244.243-6/SES na
Diretoria Geral de Gestão do Trabalho/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais à 12/06/2015.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
PORTARIA Nº 061/16
(F)
SAÐDE
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Erivânia Camelo de Almeida
Gerente Geral da ADAGRO
Secretário: José Iran Costa Júnior
Art. 2º Instaurar PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ESPECÍFICO Nº. 005/2016 a ser desenvolvido pela Comissão
designada no art. 1º, com objetivo de apurar os fatos descritos
no MEMO nº 003/2016, oriundo do CASE Abreu e Lima, datado
de 06/01/2016, bem como pelo procedimento de sindicância
instaurado pela portaria nº. 036/2016, de 11/01/2016,
supostamente cometido pelo contratado por tempo determinado
HERIZON ALVES DOS SANTOS, matrícula 40.140-4, em
exercício no CASE Abreu e Lima, no Município de Abreu e Lima/
PE, bem como as demais infrações conexas que emergirem no
decorrer dos trabalhos.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA Nº 060, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO – FUNASE, Dr. MOACIR CARNEIRO LEÃO
FILHO, no uso de suas atribuições e considerando o previsto no
art. 11 da Lei nº 14.547 de 21 de dezembro de 2011, alterada pela
Lei nº 14.885 de 14 de dezembro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Designar AUDINALDO FAUSTINO DA SILVA, matrícula
2307-8 e, MARIA DAS GRAÇAS ALBUQUERQUE DE LIMA,
matrícula 1321-8, para, sob a presidência do primeiro, constituírem
Comissão Processante, com sede na Avenida Rosa e Silva, nº.
773, Bairro Aflitos, CEP: 52.050-225, na Cidade de Recife/PE.
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
- FUNASE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a
necessidade da FUNASE e Interesse o Público.
RESOLVE:
Designar a servidora:AMANDA BEZERRA FELIX DA SILVA,
MAT.3095-3 Analista em Gestão Socioeducativo- AGSE, para
Função Gratificada de Supervisão - FGS –I, a partir de 01/03/2016.
Recife, 24 de fevereiro de 2016.
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA Nº 062/16
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
- FUNASE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a
necessidade da FUNASE e Interesse o Público.
RESOLVE:
Dispensar o servidor: DOMINGOS SAVIO NUNES SOTERO
DE ANDRADE, MAT. 2851-7, Ass.em Gestão Aut/FundacionalASGAF, da Função Gratificada de Supervisão - FGS –2, a partir
de 01/03/2016.
Designar o servidor: DOMINGOS SAVIO NUNES SOTERO DE
ANDRADE, MAT. 2851-7, Ass.em Gestão Aut/Fundcional- ASGAF,
para Função Gratificada de Supervisão - FGS –1, a partir de
01/03/2016.
Recife, 24 de fevereiro de 2016.
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
(F)
Polícia Militar
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