DOEPE 01/03/2016 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIII • NÀ 38
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto nº 14.876/91, todos os documentos
fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES
(ou acessando o link abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha utilizado tais documentos, proceder de acordo com o
disposto da Portaria nº 140/13.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-008_02032016.pdf
Recife, 10 de março de 2016
RESOLVEM
Art. 1º- Pactuar repasse financeiro, per capta, no valor total de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais) aos municípios do Estado de
Pernambuco, para ações de combate ao mosquito aedes aegypti.
Parágrafo único. Os recursos de que trata o caput serão transferidos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde.
Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
Recife, 12 de Janeiro de 2016.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
GESSYANNE VALE PAULINO
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 10 DE 29 FEVEREIRO DE 2016.
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS /UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS SES
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
LICENÇA PRÊMIO GOZO
I – Nomear os servidores abaixo discriminados para representarem a Unidade Gestora no Fundo Estadual de Defesa do ConsumidorFEDC;
MATRICULA
SIGEPE
DIAS
INICIO
DEC
2346761
762682/15
ALDA CONCEICAO PESSOA LINS
30
02.01.16
1°
1) Adriano Lopes de Amorim – Matrícula 363.794-3, na função de secretário
2) José Renato de Mendonça Nascentes – Matricula 364.237-2, na função de contador
3) Israel Batista da Silva Filho – Matrícula 363.799-9, na função de auditor
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
2284944
728818/15
ANA CLAUDIA LOBO DO
NASCIMENTO PASSOS
30
04.01.16
2°
SANATORIO PADRE ANTONIO
MANUEL
II – Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.
2304031
30161/16
ANAMENA SILVA MOURA LEAL
30
04.01.16
2°
HOSPITAL REGIONAL DOM MALAN
- PETROLINA
1931040
783595/15
AROLDO DE PAULA GOMES
60
01.03.16
1°
HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO
FERREIRA - CARUARU
1384457
785542/15
BRENO PINHEIRO DE ANDRADE
LIMA
90
02.01.16
2°
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE DA CIDADE DO RECIFE
SUPERVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
2267322
743758/15
CARLOS DE OLIVEIRA MELO
30
02.01.16
1°
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
INCLUSÃO DE DEPENDENTE PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA – 11.02.2016
1079980
826738/15
CARMELITA MARIA BARBOSA
MARIANO
120
01.01.16
2°
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
01 - Requerimento nº 26179 de 15/01/2016 – MARIA MÔNICA SILVEIRA DE ARAÚJO, mat. 212.906-0, deferido, a inclusão de
dependente, filha menor L.S.A., conforme Certidão de Nascimento às fls. 291, sob o nº 150810, do Livro nº 181-A, expedida pelo Cartório
de Registro Civil de Olinda, para fins de dedução no imposto de renda da requerente.
491357
755076/15
CLECIO ROQUE DA SILVA
30
01.01.16
3°
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
2284456
52683/16
DALVINISA MARIA ESMERALDO
30
01.03.16
1°
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
2289040
791065/15
DEIZE GOMES CAVALCANTI DE
MATOS
30
04.01.16
1°
DIRETORIA GERAL DE
LABORATORIOS PUBLICOS
1234277
53368/16
ELAINE DIAS DE QUEIROZ
30
01.03.16
2°
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
2290081
727121/15
ELIETE FRANCISCA ANOLINO
30
01.01.16
2°
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
2287072
63213/16
FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA
SILVA
30
01.03.16
1°
HOSPITAL COL PROF ALCIDES
CODECEIRA
871044
908267/16
FRANCISCO JOSE DA SILVA
60
02.01.16
3°
HOSPITAL REGIONAL JOSE
FERNANDES SALSA - LIMOEIRO
2323338
3960/16
GERCINA GOMES DA SILVA
60
02.01.16
2°
HOSPITAL REGIONAL JOSE
FERNANDES SALSA - LIMOEIRO
2333716
625555/15
IVANEIDE DE OLIVEIRA NEVES
30
01.11.15
1°
HOSPITAL E POLICLINICA
JABOATAO PRAZERES
1217011
826852/15
IVANILDA MARIA DE SANTANA
30
04.01.16
2°
HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE
1478699
856394/15
JOSE GERONCIO DE OLIVEIRA
180
02.01.16
2°
UNIDADE MISTA SAO SEBASTIAO
- POCAO
2345773
898637/15
JOSE OLINDO ALEX FILHO
60
04.01.16
2°
GERENCIA DE RELACOES DO TRABALHO
E GESTAO DE INQUERITOS
1922580
870524/15
JOSEMITH TEOTONIO SILVA
SANTOS
30
05.01.16
1°
HOSPITAL JESUS NAZARENO CARUARU
2350017
16716/16
JOSINEIDE VIEIRA DE SOUZA
60
01.01.16
2°
HOSPITAL REGIONAL PROFESSOR
AGAMENON MAGALHAES - SERRA
TALHADA
2323494
733432/15
JOVIOSETE ONDURAS ALVES
30
01.12.15
1°
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
2276666
713070/15
LIVIA MARIA GOMES DE AMORIM
CAVALCANTI
30
01.01.16
2°
HOSPITAL REGIONAL DOM MALAN
- PETROLINA
2296080
30328/16
MANOEL CORDEIRO
150
01.01.16
2°
HOSPITAL REGIONAL DOM MALAN
- PETROLINA
2248751
769713/15
MARCOS ANTONIO FERREIRA
BARROS
30
02.01.16
2°
HOSPITAL REGIONAL JOSE
FERNANDES SALSA - LIMOEIRO
Pedro Eurico de Barros e Silva
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
NOME
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
02 - Requerimento nº 26202 de 19/01/2016 – CARMEM NEUZA DIAS DA SILVA, mat. 212.428-9, deferido, a inclusão de dependente,
filha menor B.D.G.L., conforme Certidão de Nascimento nº 10.813, às fls. 73 verso, do Livro nº Nove (09), expedida pelo Cartório de
Registro Civil de Casinhas, indeferido, a inclusão de dependente, filho maior R.D.G.L., conforme Certidão de Nascimento às fls. 254-V,
do Livro A-21, sob o nº de ordem 25.517, expedida pelo Cartório de Registro Civil de Surubim, para fins de dedução no imposto de
renda da requerente.
03 - Requerimento nº 26297 de 28/01/2016 – ÁTHILA HUDSON FERREIRA DE MELO, mat. 337.222-7, deferido, a inclusão de
dependente, cônjuge ROSELI MARIA DOS SANTOS, conforme Certidão de Casamento Matricula 0758530155 2014 2 00017 106
0007566 84 expedida pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito (sede) Carpina, para fins de dedução no
imposto de renda do requerente.
Publique-se e Cumpra-se.
Eden de Moraes Vespaziano Borges
Secretário Executivo de Ressocialização
MULHER
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
PORTARIA Nº 005, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016.
A SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato nº 631, de 02.02.2015, DOE de 03.02.2015, de acordo
com a Lei nº 15.452, de 15.01.2015, DOE de 16/01/2015, Regulamentado e aprovado pelo Decreto nº 41.460, de 30.01.2015, DOE de
31/01/2015, e demais normas, atinentes à matéria, RESOLVE: rescindir, a pedido, com base nas cláusulas terceira e oitava, os Contratos
Temporários de Prestação de Serviços, a partir de 01/03/2016.
NOME
Mara Augusta de Castro Amorim
CPF
FUNÇÃO
MATRÍCULA Nº
CONTRATO Nº
MUNICÍPIO
003.700.035-78
Educadora Social
355.600-0
053/2013
Petrolina
José Remon Tavares da Silva
010.446.874-28
Cientista Social
319.316-0
059/2010
Recife
Suênia Claudiana do Nascimento Pinto
010.702.264-83
Cientista Social
328.752-1
011/2011
Recife
Silvia Maria Cordeiro
Secretária da Mulher
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
2302381
44201/16
MARCOS DE ASSIS LIMA
30
04.11.15
2°
UNIDADE MISTA DE IGARASSU
1359339
820585/15
MARIA AMARA DA SILVA
30
01.01.16
1°
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
2336693
830406/15
MARIA BERNADETH DE OLIVEIRA
30
01.11.15
2°
UNIDADE MISTA PROF BARROS
LIMA - RECIFE
2274213
67375/16
MARIA BERNADETH DE OLIVEIRA
30
02.01.16
2°
UNIDADE MISTA PROF BARROS
LIMA - RECIFE
2129345
728774/15
MARIA CELESTE DE ARAUJO
LEMOS
30
02.01.16
1°
SANATORIO PADRE ANTONIO
MANUEL
2332663
29542/16
MARIA DA CONCEICAO NONATO
ALVES
30
01.01.16
1°
HOSPITAL REGIONAL DOM MALAN
- PETROLINA
EM, 29/02/2016
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2830, DE 12 DE JANEIRO DE 2016
Pactua repasse financeiro aos municípios para ações de combate ao mosquito aedes aegypti.
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I. A Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que dispões sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;
UNIDADE DE TRABALHO
II. A Lei nº 8142, de 28 de dezembro de 1990, que dispões sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;
2284936
43885/15
MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA
30
02.01.16
2°
UNIDADE MISTA DE IGARASSU
2332370
815231/15
MARIA DE FATIMA BATISTA DE SA
30
02.01.16
1°
HEMOPE - OURICURI
III. A Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as
ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;
2305810
762996/15
MARIA DO SOCORRO DA SILVA
60
01.01.16
1°
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE
SA - SALGUEIRO
2266946
30262/16
MARIA DO SOCORRO DA SILVA
SANTOS LEITE
30
01.01.16
1°
HOSPITAL REGIONAL DOM MALAN
- PETROLINA
2280817
16661/16
MARIA EDINALVA DE OLIVEIRA
FREIRE MATIAS
30
01.01.16
2°
HOSPITAL REGIONAL PROFESSOR
AGAMENON MAGALHAES - SERRA
TALHADA
847631
42647/16
MARIA JOSE DA SILVA
30
11.01.16
3°
DIRETORIA GERAL DE
LABORATORIOS PUBLICOS
1491091
764357/15
MARIA JOSE SIQUEIRA DE
ALBUQUERQUE
30
04.01.16
2°
UNIDADE MISTA PROFESSOR
BANDEIRA FILHO - RECIFE
IV. O Decreto nº 7508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei Nº 8080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa e dão outras providências;
V. A Portaria nº 1.378/GM/MS, de 09 de julho de 2013, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância
em Saúde pela União, Estados, Municípios, Distrito Federal;
VI. O Decreto Estadual nº 42.438, de 29 de novembro de 2015, que declara estado de emergência em Saúde Pública, por alteração do
padrão da microcefalia em Pernambuco;
VII. O pactuado pela Comissão Intergestores Bipartite de Pernambuco em sessão ordinária nº 309, do dia 11 de dezembro de 2015.