DOEPE 03/03/2016 - Pág. 19 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 3 de março de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
2. DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO
2.1 O Programa de Formação será realizado no período de 07 de março de 2016 a 06 de abril de 2016, no Centro de Formação dos
Servidores e Empregados Públicos do Poder Executivo Estadual – CEFOSPE, localizado na Rua Tabira, s/n, Boa Vista – Recife-PE,
com as provas realizadas na Secretaria de Administração, localizada na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, Pina, Recife-PE.
Ano XCIII • NÀ 40 - 19
0069722-8/2015
IMNA MENEZES DE MIRANDA
234.289-8
MÉDICO
---
SECRETARIA DE
SAÚDE
04/10/2015
0086137-7/2015
MARIA ANTONIETA ROCHA
LOBO
224.044-0
ASSISTENTE EM SAÚDE
---
SECRETARIA DE
SAÚDE
01/12/2015
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
2.2 A carga horária, as disciplinas e suas ementas, a frequência e o rendimento mínimos exigidos para realização e aprovação, para o
cargo, no Programa de Formação constam em Regulamento próprio, publicado por meio da Portaria SAD Nº 480 de 02 de março de 2016.
PORTARIAS SAD/GGAFI DE 02 DE MARÇO DE 2016.
2.3 As atividades do Programa de Formação ocorrerão de segunda a sexta-feira, no horário de 8:00 às 17:00 horas, podendo haver,
excepcionalmente, extensão ou diminuição do horário ora apresentado.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE:
2.4 O Programa de Formação – segunda etapa do concurso público – será regido pelas disposições contidas no Edital Nº 1 – SAD, de 19
de dezembro de 2008, no Regulamento publicado por meio da Portaria SAD Nº 480 de 02 de março de 2016 e neste Edital.
Nº 41-Conceder ao servidor abaixo citado Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo 130, da Lei nº
6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015.
3. DOS DEVERES, DIREITOS E SANÇÕES DISCIPLINARES
3.1. Dos Deveres da candidata:
a) Apresentar-se para o início do Programa de Formação, conforme Edital de convocação;
b) Participar das aulas e demais atividades constantes da programação, na forma e no local determinados pela Coordenação do Programa;
c) Observar as normas regentes do Programa de Formação;
d) Observar o regime de tempo integral e dedicação exclusiva durante o Programa de Formação;
e) Tratar com urbanidade os membros da Estrutura Administrativa e Pedagógica do Programa de Formação;
f) Ser pontual às aulas e às demais atividades determinadas pela Coordenação do Programa;
g) Manter desligado, ou não portar, telefone celular, bip, rádio, walkman ou pager durante as aulas ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos;
h) Manter desligado, ou não portar, telefone celular, bip, rádio, walkman, pager, notebook, palmtop, gravador ou qualquer equipamento de
comunicação durante as avaliações curriculares;
i) Manter comportamento, apresentação e postura compatíveis com as atividades programadas;
j) Trajar-se de maneira adequada para o trabalho em organização pública;
k) Apresentar-se para as provas munida do original de sua cédula oficial de identidade ou de um dos seguintes documentos, desde que
dentro do respectivo período de validade:
k.1) carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelo Corpo
de Bombeiros Militares; e Carteira de Trabalho.
k.2) carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte brasileiro; carteiras
funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal valham como identidade; carteira nacional de habilitação (somente o modelo
novo, com foto).
3.2 Dos Direitos da candidata:
a) Perceber, durante o Programa de Formação, a título de auxílio financeiro, uma bolsa correspondente a 50% (cinquenta por cento) do
vencimento-base fixado para o padrão inicial da carreira, o que corresponde a R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), observadas as
disposições constantes do item 16.8 do Edital Nº 1 – SAD, de 19 de dezembro de 2008 e o item 4 deste Edital;
b) Receber gratuitamente o material instrucional disponibilizado pelo professor/instrutor, devidamente impresso.
3.3 Das Sanções Disciplinares e de suas aplicações:
a) Advertência escrita, a ser aplicada no caso de infração a deveres estabelecidos no item 3.1 deste Edital;
b) Desligamento do Programa de Formação, a ser aplicada nos casos de:
b.1) reincidência em infrações punidas com a penalidade de advertência escrita;
b.2) ofensa física contra terceiros;
b.3) provocação intencional de danos ao local de realização do Programa de Formação ou sob sua responsabilidade;
b.4) prática de atentado público ao pudor;
b.5) prática de quaisquer outros atos definidos como crime no Código Penal.
3.3.1 As penas disciplinares serão aplicadas pela Coordenação do Programa de Formação.
3.3.2 A aplicação da penalidade de desligamento será precedida de processo sumário de apuração de responsabilidade, no qual será
assegurada a candidata o direito de defesa.
3.3.3 A aplicação da penalidade de desligamento e consequente reprovação no processo seletivo independerá da candidata ter
rendimento satisfatório.
3.3.4 A candidata incursa na pena de desligamento perderá o direito à percepção do auxílio financeiro a partir da ciência da penalidade
imputada.
4. DO AUXÍLIO FINANCEIRO
4.1 Durante o período de realização do Programa de Formação, o candidata fará jus a auxílio financeiro, que lhe será pago por intermédio
de crédito na conta corrente bancária individual indicada no formulário de matrícula. O valor da bolsa referente ao auxílio financeiro
é de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), em conformidade com o item 16.8 do Edital Nº 1 – SAD, de 19 de dezembro de 2008,
observando o que dispõe o subitem a.4 do item 1.3.
5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
5.1 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Coordenadora do Programa de Formação, constituída segundo a presente
Portaria, dando-se ampla publicidade às suas decisões.
5.2 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
5.3 Revogam-se todas as disposições em contrário.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 6223, de 14
de julho de 2015, bem como no Parecer nº 384/2015 da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE:
Nº 482-Declarar a vacância do cargo efetivo de Assistente em Saúde/Técnico de Enfermagem, da Secretaria de Saúde, matrícula nº
253.828-8, ocupado por MAGNUS VINICIUS DA SILVA ALVES, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III do
artigo 84 da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 04 de setembro de 2014, devendo ser observado o art. 140 da
Lei nº 6.123, de 1968, em relação ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral
do Estado.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 6223, de 14
de julho de 2015, RESOLVE:
Nº 483-Declarar a vacância do cargo efetivo de Professor, da Secretaria de Educação, matrícula nº 302.008-8, ocupado por RODRIGO
CLEMENTINO DINIZ, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III do artigo 84 da Lei nº. 6.123, de 20 de julho
de 1968, com efeito retroativo a 10 de novembro de 2015.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 5º da Lei Complementar nº 117,
de 26 de junho de 2008, RESOLVE:
Nº 484-Determinar o exercício da servidora Roberta Rocha Barros Coelho, matrícula nº 324.854-2, ocupante do cargo de Gestor
Governamental – Especialidade Administrativa, nos termos do Ofício SAD nº 177/2016, de 17 de fevereiro de 2016, na Secretaria de
Agricultura e Reforma Agrária, com efeito retroativo a 01 de março de 2016.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 485-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
0409397-5/2016
NOME
ANA PAULA DE ARAÚJO
MATTOSO
MATRÍCULA
CARGO
NÍVEL/SÍMB.
239.071-0
PROFESSOR
MGD/LPM/I/D
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
A PARTIR
01/02/2016
0412574-5/2016
GENILSON SANTANA BARBOSA
262.590-3
PROFESSOR
MGD/LP/I/C
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
05/02/2016
0410384-2/2016
HERNANI FERREIRA ALVES
FILHO
177.661-4
PROFESSOR
MGD/LP/III/D
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
06/02/2016
0411245-8/2016
MARIA DE FÁTIMA DOS
SANTOS SOUTO
267.609-5
ANALISTA EM GESTÃO
EDUCACIONAL
NGE/ESP/I/D
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
04/02/2016
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
NÍVEL/SÍMB.
ÓRGÃO/ENTIDADE
DURAÇÃO/A
PARTIR DE
8400228-6/2016
ANDRÉ LUIZ DE
SOUSA LIMA
309-9
ANALISTA EM GESTÃO DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO
ATI/M01/I/F
AGÊNCIA ESTADUAL
DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO - ATI
06 MESES A
PARTIR DE
08/02/2016
Nº 42-Conceder ao servidor abaixo citado Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de
julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015, a partir da publicação.
Nº PROCESSO
8807244-6/2016
NOME
RAFAEL CANDÉAS
TAVARES DIAS
MATRÍCULA
CARGO
NÍVEL/SÍMB.
297.017-1
AGENTE DE POLÍCIA QPC-1
QPC/M04/I/F
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE DEFESA
SOCIAL (POLÍCIA CIVIL)
DURAÇÃO
01 ANO
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
DESPACHO DA GERÊNCIA GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO DIA 01/03/2016.
PROCESSO SIGEPE Nº 0203012-8/2016, MARIANA D´EMERY SIQUEIRA, matrícula nº 324.865-8, Secretaria de Administração.
INDEFIRO o pedido conforme Parecer nº 0061/2016, emitido pela Procuradoria Geral do Estado.
CHRYSTIANE KELLI ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
DESPACHO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DE PERÍCIAS MÉDICAS – I.R.H. EM: 03/03/16.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde – inicial
940305032016 – Valmira Leticia Paes B. Melo, mat. 1275267, concedo 10 dias a partir de 03/03/15.
940305252016 – Cecy Regina da Silva Assis, mat. 2088916, concedo 15 dias a partir de 21/08/14.
940306152016 – Rogério José de Oliveira Régis, mat. 1793055, concedo 30 dias a partir de 31/10/14.
940306372016 – Douglas Bezerra da Silva, mat. 3454487, concedo 15 dias a partir de 10/11/14.
940307272016 – Maria José Belarmino, mat. 12971, concedo 15 dias a partir de 09/10/14.
940307402016 – Abdênego Severino da Silva, mat. 1239619, concedo 60 dias a partir de 04/08/14.
940307622016 – Eliane Francisca de Lima, mat. 3190153, concedo 08 dias a partir de 01/12/14.
940307842016 – Célia Bazante Bione, mat. 1296825, concedo 15 dias a partir de 05/12/14.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde – prorrogação
940304922016 – Edilene Araujo Lopes, mat. 1452100, concedo 34 dias a partir de 28/05/13.
940305472016 – Petrucio Emidio da Silva Filho, mat. 2156040, concedo 30 dias a partir de 02/12/14.
940305712016 – Maria Antonia Santos Batista, mat. 23337, concedo 120 dias a partir de 11/11/14.
940305822016 – Marcilio Mariano, mat. 2124718, concedo 60 dias a partir de 12/11/14.
940306042016 – Daniel de Andrade, mat. 26778, concedo 120 dias a partir de 12/11/14.
940306722016 – Maria José Belarmino, mat. 12971, concedo 15 dias a partir de 13/11/14.
940306942016 – Kleuby Irismar P. de Souza, mat. 3374610, concedo 30 dias a partir de 09/07/14.
940307052016 – Wania de Souza Lima, mat. 1123769, concedo 60 dias a partir de 28/08/14.
940307952016 – José Ardiel Caballero Lucena, mat. 3370798, concedo 90 dias a partir de 01/12/14.
940308172016 – Ghislane Bandeira de Melo, mat. 3454410, concedo 15 dias a partir de 03/12/14.
940308282016 – João José de Melo, mat. 28614, concedo 15 dias a partir de 05/12/14.
940308302016 – Açucena Lira Lins, mat. 3374467, concedo 30 dias a partir de 20/12/14.
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL – SDS
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde – inicial
940272962016 – Ivanete Lopes da S. Gonçalves, mat. 2208903, concedo 45 dias a partir de 21/11/14.
940273182016 – Karine Veloso Dourado, mat. 2156199, concedo 10 dias a partir de 18/11/14.
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL – SDS
DEFIRO o pedido de licença p/tratamento de saúde – prorrogação
940278032016 – Antonio Adilton dos Santos Alencar, mat. 2085518, concedo 60 dias a partir de 04/11/14.
SECRETARIA DE SAÚDE
DEFIRO o pedido de licença p/tratamento de saúde – inicial
940292082016 – Solange Maria da Silva Lima, mat. 2327880, concedo 30 dias a partir de 30/12/14.
SECRETARIA DE SAÚDE
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde – prorrogação
940273422016 – Amilson Gomes Tavares, mat. 2359910, concedo 37 dias a partir de 05/01/15.
940273642016 – Silvania da Conceição Felintro, mat. 2536196, concedo 90 dias a partir de 29/12/14.
940273972016 – Jani Maria Gomes de Albuquerque, mat. 2348330, concedo 15 dias a partir de 07/01/15.
940274082016 – Ehirenudes Gomes da Silva, mat. 1918630, concedo 20 dias a partir de 05/01/15.
940274102016 – Maria José Cavalcante, mat. 2557711, concedo 180 a partir de 16/12/14.
940274212016 – Daniele Barbosa de Oliveira, mat. 2549689, concedo 30 dias a partir de 08/01/15.
940274322016 – Maria do Perpetuo Socorro dos S. C. Araujo, mat. 2460955, concedo 45 dias a partir de 09/10/14.
940279722016 – Marcelo Leite Valença, mat. 1926098, concedo 75 dias a partir de 18/12/14.
940274872016 – Ana Maria Nunes Fidelis, mat. 2317966, concedo 45 dias a partir de 27/10/14.
940275112016 – Ana Paula Borges dos Santos Silva, mat. 02562820, concedo 30 dias a partir de 10/01/15.
940275332016 – Marcella Gomes dos Santos Lopes, mat. 2579260, concedo 30 dias a partir de 12/01/15.
940275442016 – Denise Fabiana Pinto Cristiano, mat. 2558513, concedo 20 dias a partir de 07/01/15.
940275772016 – Waldinelson Rodrigues Xavier, mat. 1240625, concedo 15 dias a partir de 09/01/15.
940280162016 – Maria do Rosario de Fatima Baracho, mat. 2281376, concedo 25 dias a partir de 11/01/15.
940292102016 – Valéria Vania Cerqueira dos Santos, mat. 1305247, concedo 30 dias a partir de 29/12/14.
940292212016 – Tereza Cristina Nascimento Viegas, mat. 2322897, concedo 10 dias a partir de 01/01/15.
940292322016 – Helena Maria Gonçalves Braz, mat. 2321130, concedo 30 dias a partir de 02/01/15.
940292432016 – Maria de Lourdes Svaldi, mat. 2347180, concedo 20 dias a partir de 31/12/14.
940292542016 – Maria Martins dos Santos Silva, mat. 1951866, concedo 30 dias a partir de 29/12/14.
940292652016 – Andreza Michelle de Barros, mat. 1965085, concedo 60 dias a partir de 31/12/14.
940292872016 – Elizabete Alves de Lira, mat. 2117134, concedo 60 dias a partir de 07/01/15.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde – inicial
940331462016 – Juliana Nascimento Moura, mat. 2622955, concedo 15 dias a partir de 01/12/14.
940331572016 – Maria de Nazareth Souza Abreu, mat. 1409573, concedo 30 dias a partir de 01/12/14.
940331922016 – Josefa Sofia da Silva, mat. 1445340, concedo 07 dias a partir de 27/11/14.
940332142016 – Iáraci Glicerio do Nascimento, mat. 1417851, concedo 12 dias a partir de 26/11/14.
940326172016 – Kátia Cristina Botêlho da Silva, mat. 1637789, concedo 30 dias a partir de 12/12/14.
940326302016 – Erilene Carneiro de A. Parísio, mat. 1034294, concedo 30 dias a partir de 20/01/15.
940326412016 – Nizélia Azevedo de L. Oliveira, mat. 3018610, concedo 15 dias a partir de 26/01/15.
940326522016 – Cacilda Rodolfo de Andrade, mat. 1001566, concedo 30 dias a partir de 13/01/15.
940326632016 – Iraci Tenório de Souza, mat. 1533070, concedo 15 dias a partir de 20/01/15.
940326742016 – Terezinha Pereira Lins, mat. 896098, concedo 15 dias a partir de 14/01/15.
940326852016 – Rainera Souza de Melo, mat. 1337955, concedo 10 dias a partir de 26/01/15.
940327072016 – Edeleuza Menezes Andrade, mat. 1133640, concedo 40 dias a partir de 08/01/15.
940327182016 – Maurílio Bezerra da Silva, mat. 839981, concedo 15 dias a partir de 22/01/15.
940327312016 – Edna Coelho Barbosa Filha, mat. 1637355, concedo 30 dias a partir de 24/11/14.
940327532016 – Silvana Maria de Souza Cabral, mat. 1441043, concedo 30 dias a partir de 26/01/15.
940328102016 – Rozineide Batista Campos de Morais, mat. 3033724, concedo 30 dias a partir de 09/01/15.
940328212016 – Milena Flávia de Lima S. Borba, mat. 3015840, concedo 08 dias a partir de 19/01/15.
940328322016 – Daniela Moura Queiroz, mat. 2682281, concedo 08 dias a partir de 09/01/15.
940328432016 – Maria das Graças da Silva, mat. 1331485, concedo 90 dias a partir de 09/01/15.
940328652016 – Rosângela Ponce de Leon Belo, mat. 2619180, concedo 15 dias a partir de 05/01/15.
940328872016 – José Ivomar Cavalcanti de Almeida, mat. 2339137, concedo 15 dias a partir de 05/01/15.