DOEPE 09/03/2016 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIII • NÀ 44
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 9 de março de 2016
FAZENDA
EDITAL DBF Nº 021/2016
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
PORTARIA SF Nº 066, DE 08.03.2016
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a solicitação da Corregedoria da Fazenda, RESOLVE:
Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo Único, o cronograma de Correições Ordinárias a serem realizadas pela Corregedoria da Fazenda.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso
I do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2016.000003491567-79, dá ciência que o credenciamento
do contribuinte ROSH DISTRIBUIDORA E IMPORTAÇÃO DE ARMARINHO E PRESENTES LTDA - ME, CACEPE nº 0372493-04,
fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 22/03/2016 e termo final em 21/03/2017. O(s) Despacho(s)
Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 21/03/2017.
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
MÁRCIO STEFANNI
Secretário da Fazenda
Recife, 08 de março de 2016.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº /2016
CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO DE CORREIÇÕES ORDINÁRIAS
(art. 1º)
DATA
LOCAL
17/03/2016 Gerência de Ações Fiscais 5 – GEAF 5 (Diretoria Geral da Receita – I Região Fiscal Norte – DRR-I RF Norte/CAT)
Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF/CAT (Processos de Concessão de Benefícios do
31/03/2016
PRODEPE e PEAP)
14/04/2016 Gerência de Ações Fiscais 1 – GEAF 1 (Diretoria Geral da Receita – I Região Fiscal Sul – DRR-I RF Sul/CAT)
Posto Fiscal de Delmiro Gouveia – PF DELMIRO GOUVEIA (Diretoria Geral da Receita – III Região Fiscal – DRR-III RF/
28/04/2016
CAT)
EDITAL DBF Nº 022/2016
RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
12/05/2016
Agência da Receita Estadual de Santa Cruz do Capibaribe – ARE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE (Diretoria Geral da
Receita – II Região Fiscal – DRR-II RF/CAT)
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso
I do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2016.000003627151-31, dá ciência que o credenciamento
do contribuinte MARÍTIMOS PESCADOS LTDA., CACEPE nº 0285672-77, fica renovado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo
inicial em 09/03/2016 e termo final em 08/03/2017. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter
seu(s) termo(s) final(is) na data 08/03/2017.
26/05/2016
Gerência de Suporte aos Sistemas Tributários – GSST (Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários – DAS/
CAT)
Recife, 08 de março de 2016.
02/06/2016 Gerência de Ações Fiscais 1 – GEAF 1 (Diretoria Geral de Fiscalização Estratégica – DFE/CAT)
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
16/06/2016 Gerência de Operações Estratégicas – GOE (Diretoria de Operações Estratégicas – DOE/CAT)
30/06/2016 Gerência de Segmentos Econômicos – IPVA (Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal – DPC/CAT)
27/07/2016
Agência da Receita Estadual de Salgueiro – ARE SALGUEIRO (Diretoria Geral da Receita – III Região Fiscal – DRR-III
RF/CAT)
EDITAL DPC Nº 038/2016
CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DE ATACADO
27/07/2016 Posto Fiscal do Ibó – PF IBÓ (Diretoria Geral da Receita – III Região Fiscal – DRR-III RF/CAT)
11/08/2016 Gerência de Orientação e Comunicação – GEOC (Diretoria de Tributação e Orientação – DTO / CAT)
Gerência de Circunscrição de Terminais e de Postos Fiscais – GCTPF – Terminal Aeroviário (Diretoria Geral da Receita –
I Região Fiscal Norte – DRR-I RF Norte/CAT)
01/09/2016 Posto Fiscal de Barreiros – PF BARREIROS (Diretoria Geral da Receita – I Região Fiscal Sul – DRR-I RF Sul/CAT)
Agência da Receita Estadual de Vitória de Santo Antão – ARE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO (Diretoria Geral da Receita –
15/09/2016
II Região Fiscal – DRR-II RF/CAT)
25/08/2016
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos do que dispõe o Decreto Nº 38.455, de 27/07/2012, e alterações,
combinado com a Portaria SF nº. 166, de 28/08/2012, e de acordo com as informações fiscais, proferiu o seguinte despacho, referente a
credenciamento de contribuinte: N. º PROCESSO CONTRIBUINTE INSC.EST. DESPACHO DATA. 2016.000003491139-64* BR PAPEIS.
NET EIRELI* 0285136-90* deferido* 08/03/2016.
Recife, 08 de março de 2016
29/09/2016 Gerência de Ações Fiscais 2 – GEAF 2 (Diretoria Geral de Fiscalização Estratégica – DFE/CAT)
Abilio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
13/10/2016 Gerência Técnica de Postos e Terminais Fiscais – GTPTF (Diretoria de Operações Estratégicas – DOE/CAT)
Gerência de Circunscrição de Terminais e de Postos Fiscais – GCTPF – Sedex (Diretoria Geral da Receita – I Região
27/10/2016
Fiscal Norte – DRR-I RF Norte/CAT)
10/11/2016
Agência da Receita Estadual de Jaboatão dos Guararapes – ARE JABOATÃO DOS GUARARAPES (Diretoria Geral da
Receita – I Região Fiscal Sul – DRR-I RF Sul/CAT)
24/11/2016
Posto Fiscal de Taquaritinga do Norte – PF TAQUARITINGA DO NORTE (Diretoria Geral da Receita – II Região Fiscal –
DRR-II RF/CAT)
01/12/2016 Gerência do Núcleo de Apoio Administrativo – NAPA (Diretoria de Operações Estratégicas – DOE/CAT)
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 009/2016
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO N.º 31/2016
Fica intimado, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, o contribuinte da respectiva Ordem de Serviço abaixo,
devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás da
Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomar ciência dos seus termos,
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- M. A. DE ALBUQUERQUE MERCEARIA ME – 0631536-45 – Sitio Jua dos Bens, Zona Rural, Serrita – PE - Processo nº
2015.000007148556-23
Petrolina – PE, 07 de março de 2016
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Decreto nº 14.876/91, e na Portaria SF nº 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE,
NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto nº 14.876/91, todos os documentos
fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES
(ou acessando o link abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha utilizado tais documentos, proceder de acordo com o
disposto da Portaria nº 140/13.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-009_09032016.pdf
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
MICRO E PEQUENA EMPRESA, QUALIFICAÇ‹O E TRABALHO
Secretário: Evandro José Moreira de Avelar
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 009/2016
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF nº 140/13, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo
máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-009_09032016.pdf
PORTARIA SEMPETQ Nº 16 DO DIA 08 DE MARÇO DE 2016
O SECRETÁRIO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais
delegadas através do Ato Governamental n°. 633 de 02.02.2015, publicado no Diário Oficial do Estado de 03.02.2015, de acordo
com a 15.452 de 15.01.2015 e em conformidade com o Decreto nº 41.460 de 30/01/2015 e ao Decreto nº 38.935 de 07.12.2012.
RESOLVE: Manter, após a análise do recurso pela Assessoria Jurídica, a decisão imposta à empresa RIMA SEGURANÇA LTDA,
devendo esta indenizar o dano patrimonial público, referente ao furto da máquina fotográfica digital compacta semiprofissional de
marca Samsung, modelo MX300M, de resolução 203 megapixels, com número de tombamento 0147, no valor de R$ 1.999,00 (mil
novecentos e noventa e nove reais), a ser de imediato recolhido aos cofres do Estado através de GR, na gerência financeira desta
SEMPETQ. Dê-se ciência à interessada.
EVANDRO JOSÉ MOREIRA AVELAR
Secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação.
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
SAÐDE
EDITAL DBF Nº 019/2016
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso
I do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2016.000003425809-90, dá ciência que o credenciamento
do contribuinte ASSUNÇÃO DISTRIBUIDORA LTDA., CACEPE nº 0374114-11, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu
termo inicial em 22/03/2016 e termo final em 21/03/2017. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m)
a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 21/03/2017.
Recife, 08 de março de 2016.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 08/03/2016
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2845, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016.
Aprova ad referendum o remanejamento, correção e inclusão de Leitos Clínicos de Retaguarda do Plano de Ação Regional da Rede de
Atenção às Urgências e Emergências da IX Região de Saúde, da IV Macrorregião do Estado de Pernambuco.
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I.
A Portaria GM/MS nº 1.600, de 07 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências (RUE) no SUS;
EDITAL DBF Nº 020/2016
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
II. A Portaria GM/MS nº 2.395, de 11 de outubro de 2011, que organiza ao componente hospitalar da Rede de Atenção as Urgências no
âmbito do SUS;
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso I
do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2016.000003621842-68, dá ciência que o credenciamento do
contribuinte NATARI – COMÉRCIO DE HORTIFRUTIS LTDA., CACEPE nº 0486606-12, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano,
tendo seu termo inicial em 24/03/2016 e termo final em 23/03/2017. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte
passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 23/03/2017.
III. O Decreto 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde, o planejamento de Saúde, a assistência à saúde e articulação interfederativa, e dão outras providências;
IV. A Portaria GM/MS nº 1.679, de 14 de agosto de 2012, que aprova a etapa I do PAR da Rede de Atenção às Urgências do Estado de
Pernambuco e Municípios e aloca recursos financeiros para sua implantação;
Recife, 08 de março de 2016.
V. A Resolução CIB/PE nº 2.444, de 30 de outubro de 2013, o, que aprova a atualização do Plano de Ação Regional da Rede de
Urgências e Emergência da IX Regional de Saúde do Estado de Pernambuco;
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
VI. A Portaria GM/MS nº 2.805, de 20 de novembro de 2013, que aprova a etapa II do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências
do Estado de Pernambuco e Municípios e aloca recursos financeiros para sua implantação;