DOEPE 17/03/2016 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCIII • NÀ 50
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 17 de março de 2016
Nº 995 - Autorizar o afastamento do Estado, de FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS, Secretário de Turismo, Esportes e Lazer, para,
em Brasília - DF, no dia 09 de março de 2016, participar de reuniões no IPHAN e no Ministério do Turismo, designando GUSTAVO ANDRÉ
CATALANO, Secretário Executivo de Planejamento Turístico e Gestão, para responder pelo expediente da referida Secretaria.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, nos artigos 4º e 14 do Decreto
nº. 40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE:
Nº 996 - Autorizar o afastamento do Estado de ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS, Procurador Geral do Estado, para, em Florianópolis SC, no período de 03 a 05 de março de 2016, participar da Reunião do Colégio Nacional de Procuradores.
Nº 644-Autorizar o afastamento parcial da servidora LAEIGUEA BEZERRA DE SOUZA, matrícula nº. 2771063, para as atividades do
Mestrado Profissional em Letras - PROFLETRAS, promovido pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, a partir da data
da publicação desta portaria até 30 de junho de 2016, nos dias e horários em que as aulas do curso coincidam com o horário de trabalho
e, no período de 01 de julho de 2016 a 29 de dezembro de 2016, com redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho,
sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
Nº 997 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação,
de TEREZINHA NUNES DA COSTA, Presidente da Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE, para, em Brasília – DF, no
período de 14 a 16 de fevereiro de 2016, participar da próxima reunião da ANPREJ - Associação Nacional dos Presidentes de Juntas
Comerciais.
ERRATA
No Ato Governamental nº 655, de 03 de março de 2016, referente à nomeação para o cargo de Analista em Saúde / Biomédico Plantonista:
Onde se lê:
Classificação
..........................
13º
..........................
20º
..........................
Nome
........................................................................
RENATA MÁRCIA COSTA VASCONCELOS
.......................................................................
JURANDY JÚNIOR FERRAZ DE MAGALHÃES
..........................................................................
Pessoa com Deficiência
............................................
MOTORA
...........................................
Nome
.......................................................................
RENATA MÁRCIA COSTA VASCONCELOS
.............................................................................
JURANDY JÚNIOR FERRAZ DE MAGALHÃES
.............................................................................
Pessoa com Deficiência
...........................................
...........................................
Leia-se:
Classificação
.........................
13º
.........................
20º
........................
............................................
MOTORA
............................................
ATO DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2016.
Nº 413 - Nomear CARLOS FREDERICO DE AZEVEDO FERREIRA para exercer o cargo, em comissão, de Diretor Geral de Infraestrutura,
símbolo DAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2016.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
ATOS DO DIA 2 DE MARÇO DE 2016.
Nº 542 – Dispensar REINALDO MIRANDA DA SILVA, matrícula nº 187.918-9, da atividade de Gerente de Segmento Econômico –
Indústria e Cigarros, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da
Fazenda, a partir de 01 de março de 2016.
Nº 543 – Designar REINALDO MIRANDA DA SILVA, matrícula nº 187.918-9, para exercer a atividade de Gerente de Segmento
Econômico - Microempresa, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria
da Fazenda, a partir de 01 de março de 2016.
(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS).
PORTARIA SAD Nº 645 DE 16 DE MARÇO DE 2016.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos
contidos no § 4º, do art. 6º, do Decreto nº 38.190, de 18 de maio de 2012, alterado pelo Decreto nº 39.306, de 17 de abril de 2013, no
item 1.10, da alínea “c”, do art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, bem como no previsto nos arts. 214, 215, 219 e 220
da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, RESOLVE:
Art. 1º Designar Daniel Rodrigues de Souza, matrícula nº 324.599-3, Leonardo Henrique Fernandes Bezerra, matrícula nº 318.730-6 e
Julianne Nóbrega Campos de Sousa, matrícula nº 299.736-3, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito
Administrativo Disciplinar, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE.
Art. 2º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão designada no art. 1º, com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de quatro vínculos públicos, com indícios de má-fé, por Alysson Amaury Cansanção de Souza, quais sejam:
um cargo de médico, matrícula nº 299.006-7, da Secretaria de Saúde do Estado; um cargo de médico regulador, matrícula nº 401919,
da Prefeitura de Caruaru; um cargo de médico cirurgião, da Prefeitura de Iati, e um cargo de Professor Auxiliar, matrícula nº 128970,
da Universidade de Pernambuco, conforme consta do Relatório CACEF nº 062/2016, bem como do Despacho Homologatório nº 043,
publicado no DOE de 01 de março de 2016;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
ERRATA
Na PORTARIA SAD nº 3.532 de 16/12/2015, publicada no Diário Oficial de 17/12/2015, referente à parte de JOSIANE MARIA VIEIRA,
matrícula nº 249.257-1, Secretaria de Saúde.
Onde se lê: a partir de 16/11/2015
Leia-se: a partir de 03/09/2015
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 54 DO DIA 16 DE MARÇO DE 2016.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, publicada no
Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2014, RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela Lei
nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o
inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5628818-2/2016, publicada no Boletim Interno às fls.15, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar SÉRGIO ALBERTO CARNEIRO DA CUNHA, Soldado PM, matrícula nº
930967-5, ocorrida em 04 de setembro de 2013; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária habilitada do referido militar: INALDA MARIA COSTA, viúva.
DESPACHO Nº 55 DO DIA 16 DE MARÇO DE 2016.
A Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais da Secretaria de Administração, com fundamento no Decreto Estadual
nº 38.190, de 18 de maio de 2012 e na Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, resolve determinar o arquivamento do processo nº
0202018-4/2011, instaurado em desfavor do servidor João Veiga Leitão de Albuquerque Filho, por acumulação ilegal de cargos, diante
da perda de seu objeto, tendo em vista sua regularização funcional por meio de rescisão do contrato por tempo determinado, na função
de Médico, matrícula nº 47.434-7, da Prefeitura Municipal de Olinda, conforme o Ofício nº 611/2014-DGRH/SEFAD, e da vigência da Lei
Complementar Estadual nº 311, de 11 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial de 12 de dezembro de 2015.
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
PORTARIAS SAD DO DIA 16.03.2016
PORTARIA CONJUNTA SAD/SDS Nº 30, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista a Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de
2015, RESOLVEM:
I - Instituir Grupo de Trabalho para análise e proposições sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil, especificamente e estritamente em relação
aos cargos públicos efetivos relacionados nos incisos II e III do art. 7º da Lei Complementar nº 137, de 31 de dezembro de 2008.
II – Indicar, para composição do Grupo de Trabalho tratado nesta Portaria, os servidores públicos estaduais, os membros da Associação
de Polícia Científica do Estado de Pernambuco – APOC/PE e da Associação Pernambucana de Medicina e Odontologia Legal – APEMOL,
ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a coordenação da primeira:
SERVIDOR/MEMBRO
Marta Suelene da Silva
João Cesar Ferreira de Araújo
Heliane Lucia de Lima
Wellington Barreto Lins Sobrinho
Enock José dos Santos Conceição
Sílvio Barbosa De Morais Júnior
Geraldo Dantas Alves
Wagner Bezerra do Nascimento
Cristiana Couceiro de Albuquerque
MATRÍCULA
196.682-0
296.207-1
324.779-1
202.279-6
212.339-8
209.562-9
163.601-4
209.361-8
191.714-5
ORIGEM
Secretaria de Defesa Social
Secretaria de Defesa Social
Secretaria de Administração
Secretaria de Administração
APOC/PE
APEMOL
APEMOL
APOC/PE
APOC/PE
III – A participação no referido Grupo de Trabalho não ensejará percepção de remuneração adicional de qualquer natureza e a qualquer título.
IV – O Grupo de trabalho instituído nesta Portaria terá vigência de 90 (noventa) dias.
V - Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Secretário de Defesa Social
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 641-Autorizar o afastamento do servidor HELDIO PEREIRA VILLAR, matrícula n°. 41106, para participar da 10ª Conferência Global
e de Reuniões no Hanban e na CUFE, no período de 03 a 18 de dezembro de 2015, em Xangai/China, sem ônus para o Estado de
Pernambuco.
Nº 642-Autorizar o afastamento do servidor HELDIO PEREIRA VILLAR, matrícula n°. 41106, para participar do “Tecer Congreso
Internacional de Enseñanza Del Chino”, no período de 05 a 12 de março de 2016, na cidade do México/México, sem ônus para o Estado
de Pernambuco.
Nº 643-Autorizar o afastamento do servidor LINALDO TAVARES DOS SANTOS JUNIOR, matrícula nº. 9402373, para participar do curso
“APG – MIDDLE – Programa de Gestão Avançada da Amana-Key”, no período de 27 de março de 2016 a 02 de abril de 2016, em Cotia/
SP, sendo as despesas com passagens e diárias custeadas através da fonte 0101.
CIDADES
Secretário: André Carlos Alves de Paula Filho
PORTARIA Nº 10 DE 16 DE MARÇO DE 2016
O Secretário das Cidades no uso de suas atribuições RESOLVE:
I - Designar para compor a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, no âmbito desta Secretaria, os servidores: EDUARDO
GOMES DA SILVA, matrícula 364.284-4, e KYLDMA CHRISTINA ARAUJO SILVA , matrícula 3625818, para sob a presidência do primeiro
e secretariado pelo segundo, apurar possíveis existências de irregularidades, em substituição aos servidores: FABIO JOSE PALHANO
DA COSTA SOARES, matrícula 259.261-4 e DANIELA FIGUEIROA DE FARIA VALENÇA, matricula 305.758-5 respectivamente.
II – Esta portaria entrará em vigor a partir desta data. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO - SECRETÁRIO DAS CIDADES
DEFESA SOCIAL
Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 769, DE 16/03/2016 – Designar o Capitão PM Paulo Augusto Brandi Batalha, matrícula nº 920425-3, para exercer a Função de
Chefe da Unidade de Coordenação de Recursos e Infraestrutura, símbolo FGS-1, da GGCIODS/SDS, ficando dispensado o Capitão PM
Eduvando Roque dos Santos, matrícula nº 940220-9, com efeito retroativo a 01/03/2016.
Nº 770, DE 16/03/2016 – Dispensar o Capitão PM Paulo Augusto Brandi Batalha, matrícula nº 920425-3, a Função Gratificada de Supervisão
3, símbolo FGS-3, da Unidade de Coordenação de Operações Integradas da PMPE, da GGCIODS/SDS, com efeito retroativo a 01/03/2016.
Nº 771, DE 16/03/2016 – Dispensar o 3º Sargento PM Antônio Guedes da Silva, matrícula nº 23952-6, da Função Gratificada de Supervisão
3, símbolo FGS-3, da Unidade de Coordenação de Operações Integradas da PMPE, da GGCIODS/SDS, com efeito retroativo a 01/03/2016.
Nº 772, DE 16/03/2016 – Dispensar o Cabo PM Jose Mario da Silva, matrícula nº 27646-4, da Função Gratificada de Supervisão 2,
símbolo FGS-2, da Unidade de Coordenação de Operações Integradas da PMPE, da GGCIODS/SDS, com efeito retroativo a 01/03/2016.
Nº 773, DE 16/03/2016 - Dispensar o Agente de Polícia Victor Meressiev Pinheiro de Oliveira, matrícula nº 296950-5, da Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia de Polícia da 111ª Circunscrição –
Jataúba, da 17ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, com efeito retroativo a 03/03/2016.
Nº 774, DE 16/03/2016 - Dispensar o Escrivão de Polícia Marco Antonio de Souza, matrícula nº 319914-2, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Delegacia de Polícia da 163ª Circunscrição - Pedra, da 19ª DESEC//
GCOI-2/DINTER-2, com efeito retroativo a 03/03/2016.
Nº 775, DE 16/03/2016 - Dispensar o Agente de Polícia Gouglas Campos Ferreira, matrícula nº 221339-7, da Função Gratificada de
Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 1ª Equipe de Plantão da 1ª Delegacia Especializada de Atendimento
à Mulher – Santo Amaro, do DPMUL/GCOE/DIRESP, com efeito retroativo a 01/03/2016.
Nº 776, DE 16/03/2016 - Designar a Agente de Polícia Luciana Rafaela Moraes Francisco, matrícula nº 350552-9, para responder
pela Função Gratificada de Apoio 3, símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria da Gerencia de Controle Operacional Metropolitano da