DOEPE 17/03/2016 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 17 de março de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIII • NÀ 50 - 3
CASA CIVIL
Governo do Estado
Por determinação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, no próximo dia 24 de março, consagrado à Paixão
de Cristo, será considerado ponto facultativo nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta, com exceção
daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do órgão.
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
DECRETO Nº 42.783, DE 15 DE MARÇO DE 2016.
Recife, 16 de março de 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 380.000,00
em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender a despesas correntes do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude, crédito suplementar no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), destinado ao reforço da
dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Antonio Carlos dos Santos Figueira
Secretário da Casa Civil
Nº 984 - Prorrogar a cessão ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, conforme o Decreto nº 25.261, de 28 de fevereiro de 2003,
e alterações, do servidor do Grande Recife Consórcio de Transporte, ALFREDO BIÁGIO CHIAPETTA DOS SANTOS, matrícula nº 043,
com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2016.
Nº 985 - Prorrogar a cessão ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005 e alterações, da servidora da Secretaria de Defesa Social/PM, EDNA MARIA FERREIRA GUEDES NASCIMENTO, matrícula nº
267-4, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2016.
Nº 986 - Prorrogar a cessão ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, para ter exercício na Assistência Militar, conforme o Decreto
nº 25.261, de 28 de fevereiro de 2003, e alterações, c/c a Lei nº 12.341, de 27 de janeiro de 2003, e alterações, os servidores, abaixo
relacionados, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2016.
SERVIDOR
MATRÍCULA
ÓRGÃO DE ORIGEM
798.016-7
SDS/BM
Denys Roberto Soares de Lima
2.036-2
SDS/PM
Alessandro Andrade Matos
2.022-2
SDS/PM
André Luiz Freitas Ferreira
930.072-4
SDS/PM
Claudemir Pantaleão Câmara
910.574-3
SDS/PM
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de março do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO DA PUBLICAÇÃO)
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727$/
Melquizedek Alves Martins
920.122-0
SDS/PM
Celiomedes da Silva Lira
990.168-0
SDS/PM
Anderson Marinho de Moraes
106.709-5
SDS/PM
Jefferson Silvestre da Silva
105.594-1
SDS/PM
Marcos Cesar Pereira da Rocha
980494-3
SDS/PM
Maurílio José Correia
30.271-6
SDS/PM
Ronaldo Araújo da Silva
28.006-2
SDS/PM
Sérgio Roberto Santos
910.180-2
SDS/PM
Victor Hugo de Melo Ferreira
114.666-1
SDS/PM
Fagner Fernando Nascimento da Silva
110.275-3
SDS/PM
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9$/25
Nº 987 - Autorizar o afastamento do Estado de MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS, Secretário da Fazenda, para, em São Paulo
– SP, no dia 11 de março de 2016, tratar de assuntos de interesse do Estado.
Nº 988 - Autorizar o afastamento do Estado de JOSÉ FERNANDO UCHÔA, Diretor Presidente do Laboratório Farmacêutico do Estado
de Pernambuco Governador Miguel Arraes - LAFEPE, para, em Brasília – DF e São Paulo - SP, no período de 09 a 11 de março de 2016,
participar a convite do Ministério da Saúde da 10ª Reunião do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde – GECIS e de reuniões
com fornecedores, no Laboratório Oficial FURP – Fundação para o Remédio Popular.
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Márcio Gustavo Tenório Cavalcanti
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9$/25
ATOS DO DIA 16 DE MARÇO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 981 - Exonerar, a pedido, ANA LUÍZA OLIVEIRA MELO do cargo, em comissão, de Gestora de Sistema de Comunicação, símbolo
DAS-5, do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, com efeito retroativo a 01 de março de 2016.
Nº 982 - Autorizar a cessão à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, da servidora da Secretaria de Saúde, MARIA GUIOMAR WANDERLEY DE SIQUEIRA, matrícula nº 209635-0, com ônus para
o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2016.
Nº 983 - Prorrogar a cessão ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005 e alterações, dos servidores da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, JOSÉ LAURENTINO NETO, matrícula nº 106.972-1,
MANOEL WANDERLEY LOPES LIMA, matrícula nº 86.815-9, e PAULO GIOVANNI TAPETY REIS, matrícula nº 102.259-8, com ônus
para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2016.
Nº 989 - Autorizar o afastamento do País, de JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR, Secretário de Saúde, para, em Harvard - Estados Unidos,
no período de 11 a 28 de março de 2016, participar de reunião na Organização Mundial da Saúde – OMS, com a Organização PanAmericana de Saúde – OPAS e no Curso de Liderança Executiva do Desenvolvimento da Primeira Infância 2016, na Universidade
de Harvard, designando CRISTINA VALENÇA AZEVEDO MOTA, matrícula nº 230.004-4, para responder pelo expediente da referida
Secretaria, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 990 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Administração, de ROMERO WANDERLEY
GUIMARÃES, Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, para, na Flórida – Estados Unidos da América,
no período de 15 a 18 de março de 2016, participar da Enterprise Business Conference – Public Sector, sem ônus para o Estado de
Pernambuco, designando ANA CAROLINA ALVES BRÊDA, matrícula nº 5130, para responder pelo expediente da referida Agência.
Nº 991 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Administração, de RAFAEL BEZERRA SOARES,
Gerente de Arquitetura de Sistemas da Informação do Governo, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, para, em
Curitiba – PR, no período de 05 a 08 de abril de 2016, participar de visita técnica à CELEPAR e da 112ª RFDTE – Reunião do Fórum
de Diretores Técnicos, designando TEREZA NOVAIS SILVA, matrícula nº 3120, para responder pelo expediente da referida Gerência.
Nº 992 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Administração, de ROMERO WANDERLEY
GUIMARÃES, Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, para, em Curitiba – PR, no período de 05 a 08
de abril de 2016, participar de visita técnica à CELEPAR e da 112ª RFDTE – Reunião do Fórum de Diretores Técnicos, designando ZÉLIA
MARIA LUCENA DE MENDONÇA, matrícula nº 252, para responder pelo expediente da referida Agência.
Nº 993 - Autorizar os afastamentos do Estado de SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR Secretário de Transportes, de SILVANO
JOSÉ QUEIROGA DE CARVALHO FILHO, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, para,
em Brasília – DF, nos dias 09 e 10 de março de 2016, participarem de reuniões no Ministério dos Transportes, designando ANTONIO
FERREIRA CAVALCANTI JÚNIOR, Secretário Executivo, para responder pelo expediente da referida Secretaria.
Nº 994 - Autorizar o afastamento do Estado, de FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS, Secretário de Turismo, Esportes e Lazer, para,
em Brasília - DF, no período 02 a 04 de março de 2016, participar de reuniões no Ministério dos Esportes, designando GUSTAVO ANDRÉ
CATALANO, Secretário Executivo de Planejamento Turístico e Gestão, para responder pelo expediente da referida Secretaria.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Antônio Carlos dos Santos Figueira
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Thiago Arraes de Alencar Norões
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Isaltino José do Nascimento Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
QUALIFICAÇÃO E TRABALHO
Evandro José Moreira de Avelar
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Danilo Jorge de Barros Cabral
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
André Carlos Alves de Paula Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Marcos Baptista Andrade
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
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