DOEPE 18/03/2016 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCIII • NÀ 51
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 1003 - Designar ETIENE RAMOS DA PENHA, matrícula nº 19.938-9, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco IRH, para responder pelo expediente da Coordenadoria de Comunicação Social, do referido Instituto, no período de 19 de fevereiro a 16
de agosto de 2016, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade.
Nº 1004 - Promover ao Posto de Capitão PM, quando de sua transferência para a inatividade, o 1º Tenente PM MAX ANTONIO DO
ESPIRITO SANTO, matrícula nº 25071-6, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de Julho de 2004.
Nº 1005 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário da Fazenda, de DANIELLE CAMPELLO DE MELO
AUGUSTO, da referida Secretaria, para, em Fort Lauderdale - EUA, no período de 14 a 18 de março de 2016, participar do Enterprise
Business Conference – Public Sector, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1006 - Autorizar o afastamento do Estado de ENNIO LINS BENNING, Secretário de Imprensa, para, em Fortaleza – CE, nos dias 10
e 11 de março de 2016, integrar a Comitiva Oficial do Estado.
ATO DO DIA 10 DE JULHO DE 2015
Nº 6134 - Designar VALESKA DIAS FERREIRA MELO, matrícula nº 324.923-9, da Secretaria de Administração, para responder pelo
expediente da Gerência de Gestão do Desempenho, da referida Secretaria, no período de 25 de junho de 2015 a 29 de fevereiro de 2016,
durante a ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade, férias regulamentares e licença do Tribunal Regional Eleitoral -TRE.
Recife, 18 de março de 2016
Nº 667-Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 561 do dia 16.04.2009, publicada no DOE de 17.04.2009, no que concerne à servidora Maria
Aparecida Costa Lopes de Siqueira, matrícula nº 144.684-3, da Secretaria de Educação.
Nº 668-Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 319 do dia 11.02.2016, publicada no DOE de 12.02.2016, referente ao servidor Ricardo
Alexandre Cabral de Godoi, matrícula nº 980.526-5, da Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 669-Autorizar o afastamento do servidor EMANUEL FERREIRA LEITE, matrícula n° 59668, para participar do “I Congreso
Iberoamericano de Turismo y Responsabilidad Social – CITuRS2016”, nos dias 17 e 18 de outubro de 2016, em La Coruña/Espanha, sem
ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 670-Autorizar o afastamento do servidor EMANUEL FERREIRA LEITE, matrícula n° 59668, para participar do “22nd International
Sustainable Development Research Society Conference, no período de 11 a 16 de julho de 2016, em Lisboa/Portugal, sem ônus para o
Estado de Pernambuco.
Nº 671-Autorizar o afastamento do servidor JOSE LUIZ ALVES, matrícula n° 48895, para participar do “1º Congreso Iberoamericano de
Recursos Humanos y Responsabilidad Social Corporativa”, no período de 01 a 06 de março de 2016, em Celaya/México, sem ônus para
o Estado de Pernambuco.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 17.03.2016
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 646-Designar a servidora Jemima Quézia Frutuoso Dantas de Melo, matrícula n° 305.939-1, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão-1, símbolo FGS-1, da Secretaria de Administração, em substituição a Laís Albuquerque de Carvalho matrícula nº 367.988-8,
com efeito retroativo a 14 de março de 2016.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, nos artigos 4º e 14 do Decreto
nº. 40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE:
Nº 672-Autorizar o afastamento parcial da servidora JULIANA CARLA MARIANO DA SILVA, matrícula nº. 3030679, para as atividades
do Mestrado Profissional em Letras - PROFLETRAS, promovido pela Universidade de Pernambuco – UPE – Campus Garanhuns, a partir
da data da publicação desta portaria até 30 de junho de 2017, nos dias e horários em que as aulas do curso coincidam com o horário de
trabalho e, no período de 01 de julho de 2017 a 15 de fevereiro de 2018, com redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de
trabalho, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
Nº 673-Autorizar o afastamento integral da servidora JULIANE APARECIDA DA SILVA DIAS, matrícula nº. 2531488, para as atividades
do Mestrado Profissional em Letras - PROFLETRAS, promovido pela Universidade Federal de Campina Grande, a partir da data da
publicação desta portaria até 31 de outubro de 2016, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
Nº 674-Autorizar o afastamento parcial da servidora KACILANDIA CESARIO GOMES PEDROZA, matrícula nº. 3051170, para as
atividades do Doutorado em Humanidades e Artes com Ênfase em Ciências da Educação, promovido pela Facultad de Humanidades
y Artes/Universidad Nacional de Rosário – UNR/Argentina, a partir da data da publicação desta portaria até 30 de julho de 2018, com
redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
PORTARIA SAD Nº 647 DE 17 DE MARÇO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO Conforme Processo nº0083270-2/2015, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a
Portaria nº 338 de 12/02/2016, publicada no Diário Oficial de 13/02/2016, referente a parte de FABRÍCIO RODRIGO PIRES CAGLIARI,
médico, matrícula nº 318.936-8, lotado na Secretaria de Saúde, tendo em vista duplicidade de publicação.
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
Nº 648-Fazer retornar ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER, o servidor Pedro Galdino da Silva
Filho, matrícula nº 12.964-0, cedido à Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, a partir de 03.02.2016.
Nº 649-Fazer retornar à Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar, o servidor Joaquim Manuel Correia de Araújo Neto, matrícula nº
23.929-1, cedido à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 19.02.2016.
Nº 650-Fazer retornar à Secretaria de Educação, a servidora Maria Freire Novaes Ferreira, matrícula nº 175.799-7, cedida à Prefeitura
Municipal de Carnaubeira da Penha, a partir de 01.03.2012.
Nº 651-Fazer retornar à Secretaria de Educação, a servidora Maria José de Massena, matrícula nº 101.993-7, cedida à Prefeitura
Municipal de Buenos Aires, a partir de 01.01.2012.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
PORTARIAS SAD/GGAFI DE 17 DE MARÇO DE 2016.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE:
Nº 50-Conceder a servidora abaixo citada Licença para Acompanhar Cônjuge, em Prorrogação, nos termos do artigo 133, da Lei nº
6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 016 de 08 de janeiro de 1996.
PROCESSO Nº
05295497/2015
NOME
CRISTIANE BENTO DE
MORAES ALMEIDA
MATRÍCULA
CARGO
NÍVEL/SIMB.
ÓRGÃO/ENTIDADE
DURAÇÃO/
A PARTIR DE
189.144-8
PROFESSOR
MGC/LPE/II/A
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
02 ANOS
A PARTIR DE 11/02/2016
Nº 51-Conceder à servidora abaixo citada Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo 130, da Lei
nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015.
Nº PROCESSO
NOME
0404204-5/2016 ELIANE DA SILVA LIMA
MATRÍCULA
CARGO
NÍVEL/SÍMB.
ÓRGÃO/ENTIDADE
DURAÇÃO/
A PARTIR DE
190.307-1
PROFESSOR
MGD/LP/II/A
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
02 ANOS
A PARTIR DE 05/02/2016
Nº 652-Fazer retornar à Secretaria de Educação, o servidor Mateus Toledo Gonçalves de Oliveira, matrícula nº 258.436-0, cedido à
Secretaria da Casa Civil, a partir de 01.01.2016.
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
Nº 653-Fazer retornar à Secretaria de Educação, o servidor Jorge Luciano de Souza Albuquerque, matrícula nº 300.727-8, cedido à
Secretaria da Casa Civil, a partir de 01.02.2016.
DESPACHOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO DIA 17 DE MARÇO DE /2016
Nº 654-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Surubim, a servidora Clécia de Souza Barbosa, cedida à Secretaria de Educação, a
partir de 01.02.2013.
Nº 655-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos - IRH, o servidor Daniel Neto, matrícula nº 233.751-7, cedido à Secretaria de
Educação, a partir de 01.03.2016.
Nº 656-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Frei Miguelinho, a servidora Severina Maria dos Santos, cedida à Secretaria de
Educação, a partir de 02.01.2012.
Nº 657-Fazer retornar à Secretaria de Educação, a servidora Andrea Simone Barreto Dias, matrícula nº 240.615-2, cedida à Secretaria
da Casa Civil, a partir de 01.10.2015.
Nº 658-Fazer retornar à Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, a servidora Janir Alves da Silva, matrícula nº 1226, cedida
à Universidade de Pernambuco – UPE, a partir de 01.09.2010.
Nº 659-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Frei Miguelinho, os servidores cedidos à Secretaria de Educação, abaixo relacionados,
a partir de 02.01.2013.
NOME
José Arlindo de Moura
Edmilson Ambrósio Correia
Helena Bernardina da Conceição
Jandira Batista de Moura
Luciene Maria de Moura
Maria Alves de Souza Aguiar
Selmo João da Silva
Nº 660-Colocar à disposição da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, o servidor Artur Bernardo de Paiva Junior, matrícula nº
251.768-0, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2016.
Nº 661-Colocar à disposição da Universidade de Pernambuco - UPE, a servidora Rozineide Novaes Ferraz, matrícula nº 113.610-0, da
Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2016.
Nº 662-Colocar à disposição da Universidade de Pernambuco - UPE, a servidora Teresa Cristina Bezerra Brito, matrícula nº 161.073-2,
da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2016.
Nº 663-Colocar à disposição da Secretaria de Defesa Social, a servidora Severina Ramos Santos de Sena, matrícula nº 2360-4, da
Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2016.
Nº 664-Considerar autorizada a cessão à Assessoria Especial do Governador, do servidor Rodolfo Ramirez Soto, matrícula nº 212.4750, do Instituto de Recursos Humanos - IRH, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.01.2015 até 31.12.2015.
Nº 665-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Cupira, do servidor Otonilson Lima Oliveira, matrícula nº 139.698-6,
da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício de 2015.
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
PROCESSO SIGEPE Nº 0206218-1/2015 - Requerente: ANTONIO CARLOS DE ANDRADE. Tendo em vista as atribuições decorrentes do
Decreto nº 38.540/2012, INDEFIRO o pedido, nos termos da Decisão nº 04 /2016, da Secretaria Executiva de Pessoal e Relações Institucionais.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, publicada no
Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2014, RESOLVE:
Nº 56-1) Homologar o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 8844017-5/2015, às fls.15, devidamente publicada no
Boletim Interno de Serviço de fls.17, acerca do INDEFERIMENTO do pleito de concessão de indenização por morte natural do então
policial civil CLÉLIO CARNEIRO DOS SANTOS, Comissário de Polícia, matrícula nº 140.458-0, falecido em 27 de junho de 2015; e
2) Não autorizar o pagamento da indenização à requerente MICHELLE BARROS DOS SANTOS, por não figurar como dependente
previdenciária habilitada, conforme preceitua o artigo 5º, inciso II e § 1º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como Portaria Conjunta SAD/
SDS nº 15, de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014.
Nº 57-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão de fls.11, exarada no Processo SIGEPE nº 8805701-2/2016, publicada no Boletim Interno de Serviço às fls.14,
acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-policial civil JOSEBIAS VIEIRA DE SANTANA, Comissário
de Polícia, matrícula nº 033.521-5, ocorrida em 17 de dezembro de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária habilitada do referido policial: JUDITE GOMES DE SANTANA, viúva.
Nº 58-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão de fls.25, exarada no Processo SIGEPE nº 8839978-7/2015, publicada no Boletim Interno de Serviço às fls.27,
acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-policial civil SADRAK ERNANI VIEIRA CARVALHO,
Comissário de Polícia, matrícula nº 151.454-7, ocorrida em 15 de junho de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária habilitada do referido policial: BELMA PINHEIRO DE BELEM CARVALHO, viúva.
Nº 59-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão de fls.20, exarada nos Processos SIGEPE nº 8867739-3/2015 e 8805027-3/2016, publicada no Boletim Interno
de Serviço às fls.23, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-policial civil RONALDO JOSÉ DE
OLIVEIRA, Comissário Especial de Polícia, matrícula nº 143.162-5, ocorrida em 21 de agosto de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, bem como art. 6º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS
nº 15, de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização, em
cotas partes iguais, às dependentes previdenciárias do referido policial: SIRLEANY DA SILVA CELESTINO DE OLIVEIRA, viúva, e, AIMÊ
THAÍS BANDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA, filha.
DESPACHO Nº 60 DO DIA 17 DE MARÇO DE 2016.
Nº 666-Determinar que a servidora Maria Joselma Assis da Silva, da Prefeitura Municipal de São João, à disposição deste Governo,
continue em exercício no Escritório de Representação do Governo de Pernambuco em Brasília, com ônus para o órgão de origem, até
31.12.2016.
A Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais da Secretaria de Administração, com fundamento no Decreto Estadual
nº 38.190, de 18 de maio de 2012 e na Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, resolve determinar o arquivamento do processo nº