DOEPE 30/03/2016 - Pág. 23 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 30/03/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de março de 2016

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE

PORTARIA APEVISA Nº 004/2016
O Gerente Geral da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária - APEVISA, com base no art. 5º, I, do Decreto nº 29.622, publicado
no DOE de 05.09.06, tendo em vista o que consta no Processo nº 03791/2016, e considerando ainda o resultado dos Laudos de Análise
Laudo de Análise nº 128.1P.0/2016, emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN/PE,
RESOLVE:
I - Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o Estado de Pernambuco, a interdição cautelar do produto Preparado
enzimático para farinhas panificáveis, marca Lider, data de fabricação 12/01/2016, data de validade 12/08/2016, fabricado pela
empresa Santa Leopoldina Alimentos Ind. e Com. Ltda., localizada na Rua Rio Xingu, 527 - Ibura - Recife /PE, que apresentou resultado
insatisfatório, por ter sido constatada a presença de Bromato na amostra analisada.

JAIME BRITO DE AZEVEDO
Gerente Geral da Apevisa

Repartições Estaduais
SECRETARIA: Secretaria de Micro e Pequena Empresa,
Trabalho e Qualificação - SEMPETQ

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO
DE INVESTIMENTO

ENTIDADE: Agência

de Fomento do Estado de
Pernambuco - AGEFEPE

(ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3º da Constituição
Estadual)

Bimestre: 1º Bimestre – 2016

Valores em R$ 1,00

FONTES DE INVESTIMENTOS

DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS

DO
BIMESTRE

ESPECIFICAÇÃO
Recursos de geração Própria (1)

NO
EXERCÍCIO

0

0

Recursos para Aumento de
Capital (2)

ESPECIFICAÇÃO
PROGRAMA (código)
Ação (código)
PROGRAMA (código)

do Tesouro
de Outras fontes

0
0

0
0

Recursos de Operações de Crédito
a Longo Prazo (3)
Internas
Externas
Recursos Fontes de Investimentos
(especificar) (4)

Ação (código)
Ação (código)
PROGRAMA (código)

0
0

0
0

0

0

Ação (código)
Ação (código)
PROGRAMA (código)
Ação (código)

TOTAL DAS FONTES DE
INVESTIMENTOS (5) = (1+2+3+4)

0

RESULTADO

0

TOTAL (5+7)

0

DO
BIMESTRE

NO
EXERCÍCIO

0
0

0
0

PORTARIA Nº 042/2016
O Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso V do art. 7º do anexo I do Decreto Estadual
n° 36.612, de 03.06.2011;
Considerando o teor do art. 3º da Resolução TC nº 17/2012, que
dispõe sobre o Sistema de Unidades Gestoras;
RESOLVE:
Tornar sem efeito as Portarias n°. 039/2016 e n°. 040/2016,
publicadas em 19/03/2016.
Revogando-se as disposições em contrário.
Recife, 23 de março de 2016.
ROMERO GUIMARÃES
Diretor Presidente

PÚBLICOS

OS

ERGÊNCIA
EM



2762 EM 29/03/2016 ANDRE BATISTA DA SILVA

040.499.243-09/PE

01 (UM) MÊS

2763 EM 29/03/2016 DANIEL ARAUJO CAMINHA DE MORAES

005.441.795-63/PE

01 (UM) MÊS

2764 EM 29/03/2016 ARLEIDE MARIA DA SILVA

005.279.409-71/PE

01 (UM) MÊS

2765 EM 29/03/2016 DAVID DA SILVA FERREIRA

035.223.682-85/PE

01 (UM) MÊS

2766 EM 29/03/2016 WASHINGTON LEOPOLDO AFONSO JUNIOR

022.059.669-97/PE

01 (UM) MÊS

2767 EM 29/03/2016 WASHINGTON LEOPOLDO AFONSO JUNIOR

022.059.669-97/PE

01 (UM) MÊS

2768 EM 29/03/2016 JOSE TENORIO CAVALCANTE

004.110.174-50/PE

01 (UM) MÊS

2769 EM 29/03/2016 LAERTES MENEZES DE BARROS SILVA

034.934.222-69/PE

01 (UM) MÊS

2770 EM 29/03/2016 DAVINO MANOEL DA SILVA NETO

021.705.213-84/PE

01 (UM) MÊS

2771 EM 29/03/2016 DEYWISON ANTONIO LEMOS DA COSTA BORBA

044.890.899-69/PE

01 (UM) MÊS

2772 EM 29/03/2016 EDSON DOS SANTOS RIBEIRO

034.853.313-86/PE

01 (UM) MÊS

2773 EM 29/03/2016 ROBSON JOSE CORDEIRO SILVA

005.944.175-45/PE

01 (UM) MÊS

2774 EM 29/03/2016 ROMERO DE SIQUEIRA BRAZILEIRO

028.333.990-80/PE

01 (UM) MÊS

2775 EM 29/03/2016 CARLOS AUGUSTO VARELA DA COSTA FILHO

037.048.505-20/PE

01 (UM) MÊS

2776 EM 29/03/2016 VALTER BARBOSA DA SILVA JUNIOR

042.210.878.00/PE

01 (UM) MÊS

2777 EM 29/03/2016 JOSE DA SILVA SANTOS

029.348.721-07/PE

01 (UM) MÊS

2778 EM 29/03/2016 JOSE FELIX DOS SANTOS

006.043.707-33/PE

01 (UM) MÊS

2779 EM 29/03/2016 JOSE LEANDRO DA SILVA

024.972.800-01/PE

01 (UM) MÊS

2780 EM 29/03/2016 LUCAS MOREIRA DO VALE

040.959.417-32/PE

01 (UM) MÊS

2781 EM 29/03/2016 ELAYNE JANIERE TORRES SILVA

035.113.839-00/PE

01 (UM) MÊS

2782 EM 29/03/2016 RODOLFO FRANCISCO DE LIMA

045.908.574-01/PE

01 (UM) MÊS

059.842.734-11/PE

01 (UM) MÊS

2784 EM 29/03/2016 EDSON FELIX DE OLIVEIRA

010.604.337-54/PE

01 (UM) MÊS

0

0

2785 EM 29/03/2016 GLEYDSON SOARES RIBEIRO

015.418.166-48/PE

01 (UM) MÊS

0
0

0
0

2788 EM 29/03/2016 JANDI FAUSTINO DOS SANTOS

041.291.224-44/PE

01 (UM) MÊS

0

0

2789 EM 29/03/2016 KLEBER DOS SANTOS SILVEIRA

016.158.803-84/PE

02 (DOIS) MESES

0

0

2790 EM 29/03/2016 SEVERINO RIBEIRO FILHO

020.371.203-50/PE

04 (QUATRO) MESES

2791 EM 29/03/2016 DANIEL JOSE DE OLIVEIRA DOMINGOS

032.321.574-42/PE

01 (UM) MÊS

2792 EM 29/03/2016 DANIEL VICENTE COSTA

018.119.084-00/PE

01 (UM) MÊS

2793 EM 29/03/2016 ALEXANDRO ADELINO FERREIRA DA SILVA

034.390.395-44/PE

01 (UM) MÊS

2794 EM 29/03/2016 JOAO FRANCISCO DA SILVA FILHO

036.930.708-07/PE

01 (UM) MÊS

2795 EM 29/03/2016 MARCO FLORENCIO VIEIRA

037.834.203-77/PE

12 (DOZE) MESES

2796 EM 29/03/2016 ROMILDO CUNHA DOS SANTOS

004.217.249-87/PE

12 (DOZE) MESES

2797 EM 29/03/2016 ANDRE CARLOS DA SILVA

037.114.504-90/PE

12 (DOZE) MESES

0

0

0

RESULTADO

0

0

DÉFICIT (8) = (5-6, se 5 for
maior que 5)

0

0

TOTAL (6+8)

0

0

PORTARIA Nº 043/2016
O Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso V do art. 7º do anexo I do Decreto Estadual
n° 36.612, de 03.06.2011;
Considerando o teor do art. 3º da Resolução TC nº 17/2012, que
dispõe sobre o Sistema de Unidades Gestoras; RESOLVE:
I-Dispensar o Srº. SANDESON GEORGE DA SILVA, matrícula nº
5115, servidor público estatutário, da função de Gerenciador do
Sistema de Cadastro de Unidades Gestoras do Tribunal de Contas
do Estado de Pernambuco.
II-Determinar que a presente Portaria entre em vigor nesta data,
retroagindo seus efeitos a 14 de março de 2016;
III-Revogando-se as disposições em contrário.
Recife, 23 de março de 2016.
ROMERO GUIMARÃES
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 044/2016
O Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso V do art. 7º do anexo I do Decreto Estadual
n° 36.612, de 03.06.2011;
Considerando o teor do art. 3º da Resolução TC nº 17/2012, que
dispõe sobre o Sistema de Unidades Gestoras; RESOLVE:
I-Designar o Srº. FERNANDO CASSIO C. RODRIGUES, matrícula
nº 1541, agente público, para a função de Gerenciador do Sistema
de Cadastro de Unidades Gestoras do Tribunal de Contas do
Estado de Pernambuco;
II-Determinar que a presente Portaria entre em vigor nesta data,
retroagindo seus efeitos a 14 de março de 2016;
III-Revogar as disposições em contrário.
Recife, 23 de março de 2016.
ROMERO GUIMARÃES
Diretor Presidente
(F)

Polícia Rodoviária Federal

191

PRAZO PENALIDADE
01 (UM) MÊS

2783 EM 29/03/2016 MANOEL RAMOS

(F)

ROMERO GUIMARÃES
Diretor Presidente

039.936.290-68/PE

0
0

TEÓTIMO SOARES DE ALMEIDA
CRC/PE Nº 022.654/O - 0
CPF: (MF) Nº 183.449.254-87

PORTARIA Nº 041/2016
O Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso V do art. 7º do anexo I do Decreto Estadual
n° 36.612, de 03.06.2011;
RESOLVE:
I - Considerando Portaria SAD Nº 3.641 de 30/12/2015, publicada
no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 31/12/2015;
II - Prorrogar a ISI Nº 022/2015 de 31 de agosto de 2015, até 30
de abril de 2016.
Recife, 29 de março de 2016.

REGISTRO RENACH

0
0

Em cumprimento ao disposto no § 3º do artigo 123 da Constituição Estadual, no artigo 2º da Lei nº 11.818, de 28 de Agosto de 2000, no
artigo 72 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nos artigos 52 e 55 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio
de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, informamos que a Agência de Fomento do Estado de Pernambuco - AGEFEPE, não auferiu
recursos com a finalidade de execução orçamentária de Investimentos, por este motivo até o 1º bimestre de 2016 não foram efetuados
aplicação de recursos dessa natureza.

AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO - ATI

NOME CONDUTOR

0

0

0

PORTARIA DP Nº

0

TOTAL DOS
INVESTIMENTOS (6)

DÉFICIT (7) = (5-6, se 6 for maior
que 5)

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de
2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados
onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e
nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas
de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação
para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE,
conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
2761 EM 29/03/2016 ANDRE PAULO DE AMORIM

II – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e vigorará pelo prazo de noventa dias.

EIS E DE
ÚT

Ano XCIII • NÀ 57 - 23

2786 EM 29/03/2016 GUSTAVO VIEIRA DE MELO BRAGA

037.048.517-63/PE

01 (UM) MÊS

2787 EM 29/03/2016 MARCELO RAMALHO CORREIA DO PRADO

023.104.348-71/PE

02 (DOIS) MESES

2798 EM 29/03/2016 SAMUEL DA SILVA SANTOS

042.031.258-17/PE

12 (DOZE) MESES

2799 EM 29/03/2016 SAMUEL LUIZ DE ANDRADE

031.358.371-94/PE

12 (DOZE) MESES

2800 EM 29/03/2016 CLECIO JOSE DA SILVA

003.461.433-18/PE

01 (UM) MÊS

2801 EM 29/03/2016 CLEIDE MARIA DE SOUZA SOBRAL

013.880.367-26/PE

02 (DOIS) MESES

2802 EM 29/03/2016 MARCONE AMORIM PEREIRA

011.308.570-62/PE

01 (UM) MÊS

2803 EM 29/03/2016 HENRIQUE ARAUJO BEZERRA

003.395.774-06/PE

01 (UM) MÊS

2804 EM 29/03/2016 HILDETE PESSOA DE OLIVEIRA AMORIM

007.457.087-60/PE

01 (UM) MÊS

2805 EM 29/03/2016 VALDEMIR ALVES DA CUNHA

035.934.793-00/PE

01 (UM) MÊS

2806 EM 29/03/2016 ADALBERTO ALVES DE SOUZA

016.847.181-17/PE

01 (UM) MÊS

2807 EM 29/03/2016 FRANCISCO DE PAULA DOS SANTOS

045.306.045-15/PE

01 (UM) MÊS

2808 EM 29/03/2016 ADIMILSON BRUNO DA SILVA

013.087.004-28/PE

01 (UM) MÊS

2809 EM 29/03/2016 ARNALDO DE CASTRO CORREA

014.439.849-94/PE

01 (UM) MÊS

2810 EM 29/03/2016 DIJARLISON CLEISON FERREIRA DA ROCHA SANTANA

029.905.576-10/PE

01 (UM) MÊS

2811 EM 29/03/2016 EDSON ALVES MENEZES

021.829.456-25/PE

01 (UM) MÊS

2812 EM 29/03/2016 ADALBERTO ANTONIO DO NASCIMENTO MOURA

030.178.174-85/PE

01 (UM) MÊS

2813 EM 29/03/2016 JOSEANO DOS SANTOS GOMES

036.896.615-00/PE

01 (UM) MÊS

2814 EM 29/03/2016 ALLISON NERIS DA SILVA

039.852.938-08/PE

01 (UM) MÊS

2815 EM 29/03/2016 WELIDA CRISTIANE OLIVEIRA ARAUJO

040.657.782-60/PE

12 (DOSE) MESES

2816 EM 29/03/2016 WILLIAMS JOSE DA SILVA

035.037.730-88/PE

12 (DOSE) MESES

2817 EM 29/03/2016 LUIZ CARLOS DA SILVA ARAUJO

048.459.500-18/PE

12 (DOSE) MESES

2818 EM 29/03/2016 ANTONIO CALADO DE ARAUJO

037.688.028-67/PE

01 (UM) MÊS

2819 EM 29/03/2016 HELIO JOSE RAMOS DA SILVA

031.589.310-59/PE

01 (UM) MÊS

2820 EM 29/03/2016 ELIEL ANTONIO VICENTE

038.702.877-01/PE

01 (UM) MÊS

2821 EM 29/03/2016 EVERALDO RAFAEL DA SILVA

031.743.125-70/PE

01 (UM) MÊS

2822 EM 29/03/2016 SILVIO JOSE GONCALVES

032.949.077-40/PE

01 (UM) MÊS

2823 EM 29/03/2016 TENNYSON CARDOSO MAGALHAES

028.609.378-00/PE

01 (UM) MÊS

2824 EM 29/03/2016 TENNYSON CARDOSO MAGALHAES

028.609.378-00/PE

01 (UM) MÊS

2825 EM 29/03/2016 THEYSON WILLAMES DAS NEVES SILVA

047.845.081-06/PE

01 (UM) MÊS

2826 EM 29/03/2016 MARCELO PESSOA DE LIMA

015.244.852-67/PE

01 (UM) MÊS

2827 EM 29/03/2016 MARCELO PESSOA DE LIMA

015.244.852-67/PE

01 (UM) MÊS

2828 EM 29/03/2016 MARCIO WILLIAN DE OLIVEIRA CHAGAS

035.390.986-66/PE

01 (UM) MÊS

2829 EM 29/03/2016 CARLOS EDUARDO MORAES REGUEIRA

042.846.771-97/PE

01 (UM) MÊS

2830 EM 29/03/2016 CARLOS EDUARDO MORAES REGUEIRA

042.846.771-97/PE

01 (UM) MÊS

2831 EM 29/03/2016 CARLOS JOSE DOS SANTOS

021.662.227-41/PE

01 (UM) MÊS

2832 EM 29/03/2016 CARLOS ROBERTO MEIRA

014.950.070-80/PE

01 (UM) MÊS

2833 EM 29/03/2016 JOAO BATISTA FARACO GROSSINI

004.492.651-20/PE

02 (DOIS) MESES

2834 EM 29/03/2016 JOSE DOS PRAZERES DE FREITAS

029.042.631-06/PE

01 (UM) MÊS

2835 EM 29/03/2016 RODRIGO SANTOS DE ARAUJO

045.992.397-06/PE

01 (UM) MÊS

2836 EM 29/03/2016 RODRYGO ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA LIMA

015.547.222-14/PE

01 (UM) MÊS

2837 EM 29/03/2016 FERNANDO JOSE DA SILVA

008.679.209-21/PE

01 (UM) MÊS

2838 EM 29/03/2016 RAFAEL BEZERRA DA SILVA

034.036.756-73/PE

01 (UM) MÊS

2839 EM 29/03/2016 RAQUEL BARBOSA

007.188.561-17/PE

01 (UM) MÊS

2840 EM 29/03/2016 RISALDO JUVINO DA SILVA

004.678.675-39/PE

01 (UM) MÊS

2841 EM 29/03/2016 ROGERIO APRIGIO DA CRUZ

045.846.426-50/PE

01 (UM) MÊS

2842 EM 29/03/2016 ANTONIO WILLDEN SABOIA AGUIAR

001.149.628-02/PE

01 (UM) MÊS

2843 EM 29/03/2016 EBERT DA SILVA OLIVEIRA

014.785.116-65/PE

01 (UM) MÊS

2844 EM 29/03/2016 DJAIR OLIVEIRA DE ARAUJO

034.485.448-03/PE

01 (UM) MÊS

2845 EM 29/03/2016 MARIA APARECIDA ALVES

023.443.377-29/PE

01 (UM) MÊS

2846 EM 29/03/2016 AUGUSTO LUIS DE JESUS CORREA

016.244.730-42/PE

02 (DOIS) MESES

2847 EM 29/03/2016 MERCIA MARIA SILVA RODRIGUES

022.443.511-56/PE

01 (UM) MÊS

SERVI

Ç