DOEPE 30/03/2016 - Pág. 22 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
22 - Ano XCIII • NÀ 57
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 30 de março de 2016
ESTADO DE PERNAMBUCO
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO 2016 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO Anexo XVIII (LRF, art. 48)
1000
R$ Milhares
Até o Bimestre
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
RECEITAS
Previsão Inicial
31.035.683,8
Previsão Atualizada
31.038.095,1
Receita Realizada
4.643.605,7
Déficit Orçamentário
-
Saldo de Exercícios Anteriores ( Utilizados para Créditos Adicionais)
510.566,3
DESPESAS
Dotação Inicial
31.042.231,8
Dotação Atualizada
31.451.829,1
Despesas Empenhadas
24.218.188,5
Despesas Liquidadas
4.116.940,8
Despesa Pagas
3.678.556,4
Superávit Orçamentário
526.664,9
Até o Bimestre
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Despesas Empenhadas
24.218.188,5
Despesas Liquidada
4.116.940,8
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Até o Bimestre
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida
19.643.937,7
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Receitas Previdenciárias Realizadas ( IV )
422.775,8
Despesas Previdenciárias Liquidadas ( V )
680.043,0
Resultado Previdenciário VI = ( IV-V )
(257.267,2)
% em Relação à Meta
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO
Meta Fixada no AMF da LDO
Resultado Apurado Até o Bimestre
(a)
(b)
Resultado Nominal
998.042,0
Resultado Primário
10.586,3
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
Inscrição
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Executivo
( b/ a )
(1.485.240,5)
(148,82)
694.899,1
6.564
Pagamento Até o Bimestre
Cancelamento Até o Bimestre
Saldo a Pagar
1.028.461,6
310,1
518.921,9
509.229,6
1.004.911,1
304,5
496.669,6
507.937,0
5,7
10.068,7
1.249,2
Poder Legislativo
11.323,6
Poder Judiciário
9.428,1
-
9.411,3
16,8
Ministério Público
2.798,8
-
2.772,3
26,5
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Poder Executivo
-
-
-
-
-
-
-
-
Poder Legislativo
-
-
-
-
Poder Judiciário
-
-
-
-
Ministério Público
-
TOTAL
-
1.028.461,6
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Valor Apurado
o Bimestre
-
310,1
-
518.921,9
509.229,6
Limites Constitucionais Anuais
Até
% Aplicado até o Bimestre
% Mínimo a Aplicar no Exercício
Mínimo Anual de < 25 % > das Receitas de Impostos na MDE
596.891,1
25%
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio
242.036,7
60%
19,99%
69,51%
Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Valor Apurado Até o Bimestre
% Aplicado Até o Bimestre
% Mínimo a Aplicar no Exercício
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas de Impostos
426.095,8
12,00%
14,27
Valor Apurado no Exercício Corrente
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
0,03
TOTAL das Despesas / RCL (%)
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE
Recife, 29 de Março de 2016
Dados Definitivos
Carlos Alberto de Miranda Medeiros
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg.12.503 - CRC - PE
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 016 DO DIA 29 DE MARÇO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso
de suas atribuições, e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 03 de fevereiro de 2015, RESOLVE:
Dispensar a servidora SIMONE MENEZES DA SILVA, matrícula
nº 365.360-9, da Função Gratificada de Apoio - 2, Símbolo FGA-2,
a partir de 1º de abril de 2016.
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
Art. 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a
Secretaria de Planejamento e Gestão/PNAGE – UGE - 300401,
como Gerenciador do Cadastro de Unidades Gestoras na
operação do Cadastro de Unidades Jurisdicionada do TCE-PE,
o servidor:
Nome: José Cavalcanti de Almeida Junior
Cargo: Gerente de Informações Estratégicas do Prometrópole
Cpf: 170.454.794-68
E-mail: [email protected]
Tipo de vinculo: Comissionado
ARISTÉIA JOSÉ DO NASCIMENTO VIÉGAS E SANTANA
Superintendente Geral Técnica e de Gestão
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Danilo Jorge de Barros Cabral
PORTARIA SEPLAG Nº 015, DE 29 DE MARÇO DE 2016.
A Superintendente Geral Técnica e de Gestão, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas através da Portaria Seplag nº
019, de 27 de fevereiro de 2015, RESOLVE:
EM, 29/03/2016
PORTARIA Nº. 117/2016
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo ato Governamental nº 619, publicado
no DOE de 03 de fevereiro de 2015, de acordo com o processo
licitatório CPLME nº 206/2015 - Pregão Eletrônico nº 154/2015,
no qual foi vencedora a empresa ACCORD FARMACÊUTICA
LTDA cujo objeto é fornecimento do medicamento TOPIRAMATO
– 100mg, CONSIDERANDO o descumprimento de obrigação
assumida pela EMPRESA CONTRATADA, quando deixou de
cumprir com o estipulado no processo em tela e não forneceu o
referido item no prazo e condições corretos; CONSIDERANDO
que à empresa ACCORD FARMACÊUTICA LTDA foi concedido
o amplo direito de defesa; CONSIDERANDO que a mesma não
se pronunciou após NOTIFICAÇÃO, portanto, restou configurado
o atraso na entrega, deve-se considerar o FORNECIMENTO não
realizado pela empresa ACCORD FARMACÊUTICA LTDA.
PORTARIA APEVISA nº 003/2016
RESOLVE:
Art. 1º - Aplicar à empresa ACCORD FARMACÊUTICA LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 64.171.697/0001-46, com sede
na Avenida Guido Caloi nº 1.985 – Galpão 1 – condomínio
River Side – Santo Amaro – São Paulo/SP. CEP: 05802-140, a
PENALIDADE de MULTA de 10% (dez por cento) sobre valor
do fornecimento, face ao INADIMPLEMENTO das obrigações
assumidas, com base no Artigo 7º da Lei nº 10.520/02, e Artigo 87,
inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações;
I - Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o Estado de
Pernambuco, a interdição cautelar dos produtos Óleo Emulsificante,
marca Biscopan-Ventura, lote 22112015, data de fabricação
26/11/2015, data de validade 26/11/2016; e Preparado para produto
de panificação - Uniplast, marca Ventura, lote 15012016, data de
fabricação 15/01/2016, data de validade 15/10/2016; fabricados pela
empresa Ventura Ind. e Com. Ltda., localizada na Rua José Olímpio
da Cunha, 320 – Candeias – Jaboatão dos Guararapes/PE, que
apresentaram resultados insatisfatórios, por ter sido constatada a
presença de Bromato nas amostras analisadas.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
II – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e
vigorará pelo prazo de noventa dias.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Secretário Estadual de Saúde
JAIME BRITO DE AZEVEDO
Gerente Geral da Apevisa
O Gerente Geral da Agência Pernambucana de Vigilância
Sanitária - APEVISA, com base no art. 5º, I, do Decreto nº 29.622,
publicado no DOE de 05.09.06, tendo em vista o que consta no
Processo nº 03790/2016, e considerando ainda o resultado dos
Laudos de Análise nºs 110.1P.0/2016 e 111.1P.0/2016, emitidos
pelo Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN/PE,
RESOLVE: