DOEPE 30/03/2016 - Pág. 33 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de março de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CONCESSIONÁRIA ROTA DO ATLÂNTICO S/A
CNPJ/MF nº. 13.799.190/0001-09
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO – 2015
Apresentação: Senhores Acionistas, submetemos à apreciação de V.Sas. o Relatório da Administração da Concessionária Rota do Atlântico S.A. (CRA) e as Demonstrações Financeiras do exercício social findo em 31 de
dezembro de 2015, assim como o Relatório dos Auditores Independentes. A Rota do Atlântico: A CRA foi constituída em 10/06/2011, tendo seu contrato de concessão assinado com o Poder Concedente (SUAPE) em 18/07/2011.
É formada por dois dos maiores grupos de infraestrutura de transporte do país, a Odebrecht Transport S.A. e a Investimento e Participações em Infraestrutura S.A. - Invepar, cada uma com participação de 50%. A Rota do Atlântico
foi concebida como facilitadora à demanda de infraestrutura viária e à expansão econômica da região do Complexo
de Suape, além de contribuir para o desenvolvimento turístico e imobiliário das praias do sul de Pernambuco. O início da cobrança de pedágio ocorreu em janeiro de 2014. Destaques do Ano: Já no início do ano de 2015, o país foi
surpreendido pelas ações da “Operação Lava Jato” que tem como foco principal a Petrobras e seus fornecedores.
Como dentro do Complexo Industrial e Portuário de Suape estão instaladas, dentre outras, a Refinaria Abreu e Lima
(obras inacabadas e em operação parcial), a Petroquímica Suape (operação parcial) e os Estaleiros Vard Promar e
Atlântico Sul (com encomendas suspensas), este cenário acarretou forte paralisia na operação e movimentação
dentro do Complexo, motivo maior da frustração de tráfego. Aliado aos fatores já expostos, também (i) a forte
retração da economia Nacional, (ii) a não implantação do Arco Metropolitano, e (iii) o atraso na implantação de indústrias dentro do Complexo de Suape, levaram a uma queda da ordem de 12,5% (VEP’s – veículos equivalentes
pagantes) em relação ao realizado em 2014. Por conta da alteração no escopo de algumas obras e do atraso na entrega e liberação de alguns trechos por parte de Suape, foi publicado em 26/11/2013 o Aditivo nº I ao contrato de
concessão, repactuando prazos e reajustando o valor da tarifa básica de pedágio. Ainda sobre o tema, a concessionária protocolou junto ao Poder Concedente novo pedido de reequilíbrio econômico financeiro do contrato, tendo o
Poder Concedente se manifestado favorável em dez/2015, ainda pendente de assinatura de aditivo. Estágio das
Obras: Todas as obras de implantação para o início de operação, assim como as 5 praças de pedágio, foram concluídas. Em 22/09/2015 foi entregue pelo Poder Concedente à CRA, o trecho de acesso às Ilhas de Cocaia e
Tatuoca, que fazem a nova ligação ao Polo Naval. A única obra restante é a ampliação da rótula da Curva do Boi,
que depende da remoção de interferências físicas, o que faz parte das obrigações contratuais do Poder
Concedente. Com base em estudo de tráfego específico e atualizado, constatou-se que a geometria da atual rótula
ainda respeita os níveis de conforto e segurança exigidos e atende às necessidades de tráfego da região até 2020,
prazo este a ser inserido como parte do aditivo nº II ao Contrato de Concessão. Serviço aos Usuários: A CRA vem
operando desde o início de 2012 o trecho concedido, com ambulância-resgate, guinchos e carros de inspeção, tendo sido ainda implantada a base de Serviço de Atendimento ao Usuário – SAU com atendimento via 0800, junto ao
Centro de Controle Operacional, onde também funciona a nossa sede. Não tivemos acidentes fatais até o momento,
resultado também do pronto atendimento das equipes de atendimento pré-hospitalar, socorro mecânico e serviços
de remoção de objetos e animais na via. No ano de 2015, foram registrados 3.901 atendimentos aos usuários na rodovia. Desempenho Operacional: O cenário econômico negativo do país afetou sobremaneira a região do Complexo Industrial e Portuário de Suape, e consequentemente, o tráfego da CRA. Dessa forma, o tráfego da rodovia
em 2015 ficou 15% abaixo do realizado em 2014, passando a ter um volume total de VAB (veículos absolutos) de
5,120 milhões. Desempenho Econômico-Financeiro: A Receita Líquida Operacional da companhia no ano de
2015 ficou em R$ 41,615 milhões, caindo 5,76% em relação a 2014, devido aos fatores econômicos externos já citados. Visando minimizar o impacto da frustração do tráfego, a Administração continua adotando, com sucesso, rígidos controles e acompanhamento orçamentário. O custeio efetivo de 2015 (R$23,529 milhões) comparado ao de
2014 (R$ 23,709 milhões) representa uma economia de 11,5%, se considerada a inflação do período. Mesmo com
Balanço patrimonial – (Em milhares de reais)
31/dez./ 31/dez./
2015
2014
Ativo
Circulante
Caixa e equivalentes d/caixa(Nota 5) 22.091 13.998
Contas vinculadas (Nota 6) ...........
88
647
Contas a receber (Nota 7) .............
1.374
1.628
Outros ativos .................................
849
776
24.402 17.049
Não circulante
Realizável a longo prazo
Imposto de renda e contribuição
social diferidos (Nota 17 (a)) .......
8.885 10.989
Imobilizado ....................................
129
177
Intangível (Nota 8) ......................... 259.137 264.384
268.151 275.550
Total do ativo. ............................. 292.553 292.599
31/dez./ 31/dez./
Passivo e patrimônio líquido
2015
2014
Circulante
Fornecedores (Nota 9) ..................
588
1.294
Emprést.e financiamentos(Nota 10)
7.184 101.796
Tributos a recolher ........................
461
555
Obrigações sociais e trabalhistas .
866
1.962
9.099 105.607
Não circulante
Partes relacionadas (Nota 11) ....... 60.564
Emprést.e financiamentos(Nota 10) 136.976 123.530
197.540 123.530
Patrimônio líquido
Capital social (Nota 12) ................ 126.756 86.756
Prejuízos acumulados ................... (40.842) (23.294)
85.914 63.462
Total passivo e patrim. líquido. . 292.553 292.599
Demonstração do resultado em 31 de dezembro
(Em milhares de reais, exceto quando indicado
de outra forma)
Operações continuadas
2015
2014
Receita líquida (Nota 13) ............ 44.863
65.919
Custos (Nota 14) ......................... (26.902) (43.170)
Lucro bruto. .............................. 17.961
22.749
Despesas operacionais
Gerais e administrativas (Nota 15) (9.344) (11.142)
Outras despesas (receitas)
operacionais ...............................
3
4
Lucro operacional. ....................
8.620
11.611
Receitas financeiras ....................
1.037
1.313
Despesas financeiras .................. (25.101) (19.243)
Resultado financeiro,
líquido (Nota 16). ..................... (24.064) (17.930)
Prejuízo antes do imp.de renda
e da contrib. social diferidos. . (15.444)
(6.319)
Imposto de renda e contribuição
social diferidos (Nota 17(c)) ...... (2.104)
2.021
(4.298)
Prejuízo do exercício. ............... (17.548)
Prejuízo do exercício atribuível
aos acionistas d/companhia por
lote de mil de ações (expresso
em R$) (Nota 12 (b)). ................
(0,15)
(0,05)
Não houve outros elementos componentes de resultados
abrangentes além do lucro líquido dos exercícios apresentados, razão pela qual a demonstração do resultado e
do resultado abrangente apresentam os mesmos valores.
Demonstração das mutações no patrimônio
líquido – (Em milhares de reais)
Em 1º / janeiro / 2014. .
Prejuízo do exercício ....
Em 31/dezembro/2014.
Aumento d/capital (N.12)
Prejuízo do exercício ....
Em 31/dezembro/2015.
Capital Prejuízos
Social Acumul.
86.756 (18.996)
(4.298)
86.756 (23.294)
40.000
- (17.548)
126.756
(40.842)
Total
67.760
(4.298)
63.462
40.000
(17.548)
85.914
Demonstração dos fluxos de caixa em
31 de dezembro (Em milhares de reais)
2015
2014
Fluxos de caixa das atividades
operacionais
Prejuízo do exercício antes do imp.
de renda e contrib. social diferidos (15.444) (6.319)
Ajustes
Margem de construção ................
(31)
(216)
Depreciação e amortização .........
9.503
8.928
Juros e variaç.monetárias líquidas 23.098
17.342
Outros .........................................
355
17.481
19.735
Variações nos ativos e passivos
Contas a receber .........................
254
(1.628)
Contas vinculadas .......................
559
(647)
Outros ativos ...............................
(73)
635
Fornecedores ..............................
(706)
(40)
Obrigações sociais e trabalhistas
(1.096)
(237)
(94)
(534)
Tributos a recolher ......................
Caixa gerado pelas operações.
16.325
17.284
Juros pagos - Empréstimo .......... (23.350) (26.969)
Caixa líquido aplicado nas
atividades operacionais. .........
(7.025) (9.685)
Fluxo de caixa das atividades
de investimentos
Baixas ao intangível .....................
66
Adições ao intangível ...................
(4.177) (17.545)
Caixa líquido aplicado nas
atividades de investimentos. .
(4.177) (17.479)
Fluxo das atividades de
financiamentos
Captação de empréstimos e
financiamentos ........................... 21.265 323.250
Amortização de empréstimos e
financiamentos ........................... (96.970) (285.044)
Partes relacionadas - Mútuo ....... 55.000
Aumento do capital social ............ 40.000
Caixa líquido aplicado (proveniente) das atividades de
financiamentos. ....................... 19.295
38.206
Redução (aumento) de caixa e
equivalentes de caixa. .............
8.093
11.042
Caixa e equivalentes de caixa no
início do exercício ....................... 13.998
2.956
Caixa e equivalentes de caixa no
final do exercício ......................... 22.091
13.998
Notas explicativas da administração às demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2015
(Em milhares de reais)
1. Informações gerais – A Concessionária Rota do
Atlântico S.A. (“CRA” ou “Companhia”) é uma sociedade por ações, com sede em Recife, Pernambuco, e foi
constituída em 10 de junho de 2011, tendo como objetivo
a exploração, pelo regime de concessão, e a execução
de obras do Complexo Viário e Logístico de SUAPE –
“Express Way”, nos termos do Contrato de Concessão
celebrado com o Poder Concedente - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros “SUAPE” (Governo do Estado de Pernambuco) - em 18 de julho de
2011. A extensão concedida do Complexo Viário e
Logístico de SUAPE – “Express Way” é de 44 km, e o
projeto é responsável pela integração do Sistema Rodoviário ao Complexo Industrial-Portuário. O eixo principal
da rota começa na BR-101 Sul, na altura do Hospital D.
Helder Câmara e termina em Nossa Senhora do Ó,
acesso a Porto de Galinhas e ao litoral Sul do estado de
Pernambuco. O trecho de acesso a Ilha de Tatuoca, com
extensão de 7,6 km, foi entregue pelo Poder Concedente
em 22 de setembro de 2015. A concessão tem prazo de
35 anos, contadas a partir de novembro de 2011, mediante a cobrança de pedágios, permitindo a exploração de
receitas acessórias, e consiste na implantação dos no-
Ano XCIII • NÀ 57 - 33
todo o esforço da administração da companhia, o EBITDA recuou de R$ 20,338 milhões para R$ 18,090 milhões (11,0%), fortemente influenciado pela queda do tráfego. Resultado Financeiro: Em 2015, o resultado financeiro líquido totalizou R$ 24,064 milhões de despesas líquidas, que representa um crescimento de R$ 6,134 em relação a
2014. Essa variação refere-se principalmente à contratação de mútuo junto aos acionistas no valor de R$ 55 milhões, gerando uma despesa financeira de R$ 5,564 milhões.
Resultado do Exercício: Apesar do lucro operacional de R$ 8,620 milhões, o resultado do exercício foi negativo em R$ 17,548 milhões em decorrência do custo financeiro líquido da companhia que atingiu R$ 24,064 milhões, contra R$ 17,930 milhões em 2014. Investimentos: Devido ao término das principais obras da rodovia, em 2015 os investimentos somaram R$ 4,177 milhões comparados aos R$ 17,479 milhões de 2014. Fontes de Financiamento: A companhia planejava, dentro dos seus planos de financiamento, para 2015, a emissão de debêntures no valor de até R$ 55,0 milhões, e a captação de mais R$ 18,5 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
– BNDES relativo à segunda parcela de seu financiamento de longo prazo (FINEM). Devido à restrição de crédito do mercado e às altas taxas de juros praticadas, foi assinado junto aos acionistas, contrato de mútuo no valor total de R$ 55,0 milhões (na proporção da participação acionária), objetivando aguardar o melhor momento para emissão de
títulos a mercado. Já a referida parcela do BNDES, foi liberada em dezembro de 2015. Reforçando sua confiança na companhia e no projeto de concessão rodoviária, os acionistas aumentaram o capital social em mais R$ 40,0 milhões através de aporte, elevando o capital social para R$ 126,756 milhões. Cumprindo com suas obrigações financeiras em dia, a companhia resgatou junto ao HSBC, em junho de 2015, Notas Promissórias no valor de R$ 95,0 milhões. Da mesma forma, vem amortizando mensalmente as
parcelas do seu financiamento junto ao BNDES (FINEM). Recursos Humanos: A Companhia encerrou o exercício com o efetivo de 150 colaboradores diretos na operação e
ainda cerca de 105 trabalhadores indiretos voltados para a manutenção e outros serviços permanentes, todos devidamente treinados e engajados no atendimento ao usuário. A
CRA continua estimulando a contratação de moradores da região, demonstrando a preocupação da companhia com o desenvolvimento regional. A valorização do trabalho em
equipe e o reconhecimento de seus talentos são objetivos permanentes da CRA. Com um quadro predominantemente jovem (82% abaixo de 35 anos), a Companhia tem se esmerado nos treinamentos, tendo realizado mais de 6.000 horas/homens na capacitação e atualização, incluindo a implantação da cultura de Segurança do Trabalho. Como
ação de cultura e integração, foram criadas minibibliotecas em todas as praças de pedágio e prédios administrativos, sendo criado o “CLUBE DA LEITURA” em que os livros
são doados pelos próprios funcionários, e circulam livremente, inclusive entre seus familiares. Hoje são cerca de 370 exemplares a disposição de todos. Essas e outras ações
permitiram gerar uma satisfação em termos de clima organizacional da ordem de 80% entre os funcionários (metodologia GPTW). Ações Socioambientais: Foram concretizados, ao longo de 2015, três projetos de forte impacto social, parcialmente financiados pelo BNDES: Projeto Renovando Nossa Escola, Projeto Viva o Mercado Nossa Senhora do Ó e Projeto Love.fútbol. Além destes, foram intensificadas as campanhas: “Consumo Consciente” e de “Educação para o Trânsito”, através do Programa Cidadania
na Pista. A companhia terminou o exercício de 2015 com todas as Licenças necessárias à operação emitidas pelo CPRH - Agência Estadual de Meio Ambiente bem como com
todas as condicionantes atendidas, demonstrando a constante preocupação com o meio ambiente. Atualmente a Concessionária desenvolve seu Programa de Gestão e
Monitoramento Ambiental (PREVER), realizando a verificação de todos os aspectos passíveis de impactos ambientais. Seguros e Garantias: A companhia mantém os seguros Garantia, de Responsabilidade Civil e de Operações, com importâncias seguradas de acordo com as exigências do Contrato e as características do empreendimento. Estratégia e Gestão: Através do aumento de suas receitas não tarifárias e redução de custos, o que melhora seu resultado operacional, a companhia tem buscado reduzir sua
necessidade de financiamento e otimizar sua estrutura de capital. Também a busca pela manutenção da TIR original do projeto tem sido um dos principais objetivos da gestão
da companhia. Ética e Transparência: A companhia tem implantado, desde 2014, o seu Código de Ética e Conduta, com treinamento a todos os seus integrantes e
prestadores de serviços, não tendo registrado, até o momento qualquer relato no canal de denúncias gerenciado externamente, com objetivo de garantir anonimato.
Governança Corporativa: A companhia possui estreita relação com a governança de seus acionistas, através não só de seu Conselho de Administração, que possui representantes paritariamente de ambos os acionistas, com reuniões bimestrais, como também através de consultas pontuais, sempre que necessário. Possui ainda Comitê de Ética interno, com reuniões trimestrais. Gestão de Comunicação Estratégica: A preocupação com a sua imagem e de seus acionistas é uma constante na companhia, possuindo para tal, uma ouvidoria interna e assessoria de comunicação externa. Perspectivas: A retomada do crescimento econômico a nível nacional e, principalmente, na região
do Complexo de Suape é fator fundamental para a melhora do desempenho da companhia. Apesar de ser uma atividade recente no Estado, vemos, inclusive através da manifestação de usuários, a satisfação pelo serviço prestado e a opção preferencial pela nova rota por nós implantada. Prêmios e Reconhecimento: Out/15: A CRA foi eleita a 8ª
Melhor Empresa para Trabalhar em Pernambuco, no ano de 2015, através de auditoria do Great Place to Work (GPTW). Nov/15: Foi reconhecida pela Confederação Nacional
dos Transportes (CNT), como a melhor rodovia de todo o Nordeste, tendo alcançado nota máxima (Ótima) em todos os quesitos avaliados. Dez/15: A companhia foi reconhecida pela Childhood Brasil, através do “Programa Na Mão Certa”, como signatária do Pacto Empresarial contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias
Brasileiras. Relacionamento com Auditores Independentes: As demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015 foram auditadas pela
PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, não tendo sido prestados pelos referidos auditores outros serviços além daqueles de auditoria externa. O parecer de auditoria foi assinado em 17 de fevereiro de 2016. As demonstrações financeiras da CRA estão de acordo com os critérios da legislação societária brasileira, a partir de informações financeiras auditadas. As informações não financeiras, assim como outras informações de caráter operacional deste Relatório, não foram objeto de auditoria por parte
dos auditores independentes. Agradecimentos: A administração da CRA agradece o apoio dos Acionistas, através de suas equipes técnicas, Poder Concedente e demais órgãos governamentais, fornecedores e financiadores, além do permanente e reconhecido comprometimento de todo a equipe de colaboradores com os objetivos da CRA.
Cabo de Santo Agostinho, 17 de fevereiro de 2016. A Administração.
vos acessos viários e requalificação dos já existentes, modernização e implantação do sistema de sinalização, instalação de iluminação pública, implantação de sistemas eletrônicos de gestão e arrecadação de pedágios, dentre outras obras de manutenção e operação da rodovia. Em 4 de janeiro de 2014, a Companhia iniciou suas operações nas
praças de pedágio 1, 2, 3 e 4; em 24 de janeiro de 2014 iniciou suas operações da praça 5. Extinta a concessão, o Poder Concedente assumirá a prestação dos serviços, sendo-lhes transferidos todos os bens reversíveis nos termos do Contrato de Concessão. Capital circulante líquido – Em 31 de dezembro de 2015, a Companhia apresentou capital circulante líquido positivo de R$ 15.303 (em 31 de dezembro de 2014 negativo em R$ 88.557). Dando continuidade aos objetivos estratégicos, a administração vem adotando medidas para suprir a insuficiência de capital de giro através da contratação de financiamento de longo prazo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (“BNDES”), o qual foi datado de 6 de fevereiro de 2014, no montante de R$ 180.538, divididos em subcréditos dos quais, até 31 de dezembro de 2015, havia sido liberado o montante de R$ 151.295 (Nota 10), com vencimento da última parcela de amortização para o ano de 2028. Em 3 de março de 2015, foi assinado Aditivo ao contrato de financiamento de longo prazo firmado junto ao BNDES, reduzindo o montante da conta reserva de 6 para 3 vezes o valor da última prestação vencida da amortização, bem como
a exclusão dos subcréditos “D” e “E”, vinculados aos investimentos para a implantação e requalificação de trechos, ajustando o valor total do Contrato para R$ 167.138, ao invés de R$ 180.538. Em vista da elevação dos juros no mercado financeiro, a Companhia optou por cancelar a emissão de R$ 30.000 de debêntures, efetuada em 15 de março
de 2014 e não distribuída em mercado. Em 9 de junho de 2015, foi concedida anuência, conforme “Carta nº 69/2015” emitida pelo BNDES, para que a Companhia contraísse
mútuo com seus acionistas no valor de R$ 55.000 a uma taxa de 130% do CDI, equivalente há uma taxa de mercado consultada pela acionista, com vencimento em 15 de janeiro
de 2029. Este mútuo poderá ser liquidado antecipadamente por meio de novo endividamento de longo prazo, desde que previamente autorizado pelo BNDES, ou de geração de
caixa excedente do próprio projeto ou por outra qualquer outra forma que venha a ser estabelecido nos termos do contrato de longo prazo e seus aditivos. Além do mútuo, em
junho de 2015, foi realizado o aporte de capital no montante de R$ 40.000, dividido igualitariamente entre os acionistas. Os acionistas diretos da CRA, a Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. (“Invepar”) e a Odebrecht Transport S.A. (“OTP”) mantêm o compromisso formal de prover, caso necessário, suporte à companhia. (a) Apresentação das demonstrações financeiras – A emissão dessas demonstrações financeiras foi autorizado pela administração em 17 de fevereiro de 2016. 2. Resumo das
principais práticas contábeis adotadas – As principais políticas contábeis aplicadas na preparação destas demonstrações financeiras estão definidas abaixo. Essas políticas foram aplicadas de modo consistente nos exercícios apresentados, salvo disposição em contrário. As demonstrações financeiras foram preparadas e estão sendo apresentadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil, incluindo os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (“CPC”), e evidenciam todas
as informações relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somente elas, as quais estão consistentes com as utilizadas pela administração na sua gestão. 2.1 Base
de preparação – As demonstrações financeiras foram preparadas considerando o custo histórico como base de valor, assim, essas demonstrações financeiras incluem estimativas referentes à seleção da vida útil dos ativos imobilizado e intangível e de sua respectiva recuperação pelas operações, avaliação dos instrumentos financeiros, determinação da provisão para imposto de renda diferido e outras similares que, embora reflitam a melhor precisão possível, podem apresentar variações em relação aos dados e valores reais. Aquelas áreas que requerem maior nível de julgamento e possuem maior complexidade, bem como as áreas nas quais premissas e estimativas são significativas
para as demonstrações financeiras, estão divulgadas na Nota 3. As principais práticas contábeis aplicadas na preparação destas demonstrações financeiras estão definidas
abaixo: (a) Caixa e equivalentes de caixa – Caixa e equivalentes de caixa são avaliados ao custo e compreendem dinheiro em caixa para uso da administração, saldo de fundo de troco reserva para caixas de praça de pedágios, depósitos bancários à vista, aplicações financeiras de curto prazo e de alta liquidez, com vencimentos originais de três
meses ou menos, que são prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa e com risco insignificante de mudança de valor. (b) Ativos financeiros: Classificação – A Companhia classifica seus ativos e passivos financeiros, no reconhecimento inicial, sob as seguintes categorias: empréstimos e recebíveis. A classificação depende
da finalidade para a qual os ativos e passivos financeiros foram adquiridos. Ativos e passivos financeiros ao valor justo por meio do resultado – Os ativos e passivos
financeiros ao valor justo por meio do resultado são ativos e passivos financeiros mantidos para negociação. Um ativo e passivo financeiro é classificado nessa categoria se
foi adquirido, principalmente, para fins de venda no curto prazo. Os ativos e passivos dessa categoria são classificados como circulante. Empréstimos e recebíveis – Os
empréstimos e recebíveis são ativos financeiros não derivativos, com pagamentos fixos ou determináveis, que não são cotados em um mercado ativo. São apresentados como
ativo circulante, exceto aqueles com prazo de vencimento superior a 12 meses após a data de emissão do balanço (estes são classificados como ativos não circulantes). (c)
Reconhecimento e mensuração – As compras e as vendas regulares de ativos financeiros são normalmente reconhecidas na data de negociação. Os ativos financeiros
são, inicialmente, reconhecidos pelo valor justo, acrescidos dos custos da transação para todos os ativos financeiros não classificados como ao valor justo por meio do resultado. Os ativos financeiros são baixados quando os direitos de receber fluxos de caixa tenham vencido ou tenham sido transferidos; neste último caso, desde que a Companhia
tenha transferido, significativamente, todos os riscos e os benefícios da propriedade. Os empréstimos e recebíveis são contabilizados subsequentemente pelo custo amortizado, usando o método da taxa efetiva de juros. Os ativos financeiros ao valor justo por meio do resultado são, inicialmente, reconhecidos pelo valor justo e os custos de transação são debitados à demonstração do resultado. (d) Compensação de instrumentos financeiros – Ativos e passivos financeiros são compensados e o valor líquido é reportado no balanço patrimonial quando há um direito legalmente aplicável de compensar os valores reconhecidos e há intenção de liquidá-los numa base líquida, ou realizar o
ativo e liquidar o passivo simultaneamente. (e) Contas a receber – As contas a receber são registradas pelos respectivos valores faturados e estão representadas substancialmente por recebíveis de pedágio eletrônico e vale pedágio, com prazo de recebimento inferior a 45 dias. Caso seja julgado necessário, é constituída provisão para perdas de
créditos de liquidação duvidosa. (f) Despesas antecipadas – As despesas antecipadas, compostas por prêmios de seguros a apropriar, são avaliadas ao custo, líquidas das
amortizações, que são reconhecidas ao resultado de acordo com o prazo de vigência do seguro. (g) Imposto de renda e contribuição social corrente e diferido – As
despesas de imposto de renda e contribuição social do período compreendem os impostos correntes e diferidos. Os impostos sobre a renda são reconhecidos na demonstração do resultado, exceto na proporção em que estiverem relacionados com itens reconhecidos diretamente no patrimônio líquido. Nesse caso, o imposto também é reconhecido no patrimônio líquido. O encargo de imposto de renda e contribuição social corrente e diferido é calculado com base nas leis tributárias promulgadas, ou substancialmente
promulgadas, na data do balanço em que a Companhia gerou lucro tributável. A administração avalia, periodicamente, as posições assumidas nas apurações de impostos sobre a renda com relação às situações em que a regulamentação fiscal aplicável dá margem a interpretações. Estabelece provisões, quando apropriado, com base nos valores
estimados de pagamento às autoridades fiscais. Os impostos de renda diferidos ativos e passivos são apresentados pelo líquido no balanço quando há o direito legal e a intenção de compensá-los quando da apuração dos tributos correntes, em geral relacionado com a mesma entidade legal e mesma autoridade fiscal. (h) Demais ativos
circulantes – Os demais ativos são apresentados pelo valor de custo ou realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos e as variações monetárias auferidas até a data
do balanço. Quando necessária, é constituída provisão para redução aos seus valores de recuperação. (i) Imobilizado – Compreende máquinas e equipamentos de
informática e móveis e utensílios, não reversíveis ao poder público. Os itens do imobilizado são demonstrados ao custo histórico de aquisição menos o valor da depreciação e
de qualquer perda não recuperável acumulada. O custo histórico inclui os gastos diretamente atribuíveis necessários para preparar o ativo para o uso pretendido pela administração. Os valores residuais, a vida útil e os métodos de depreciação dos ativos são revisados e ajustados, se necessário, quando existir uma indicação de mudança significativa desde a última data de balanço. (j) Ativos intangíveis: (j.1) Infraestrutura – Os ativos intangíveis constituídos em decorrência do contrato de concessão são
registrados conforme ICPC 01 - “Contratos de Concessão”, item 17, à medida que a Companhia obtém o direito de cobrar dos usuários do serviço público e a orientação
OCPC 5 desse mesmo Comitê (OCPC 5). O ativo intangível é avaliado pelo custo histórico somado a margem de construção, determinado pela receita estimada de formação
da infraestrutura necessária para prestação dos serviços de concessão pública. Essa receita é estimada considerando os investimentos efetuados pela Companhia na aquisição, melhoria e formação da infraestrutura, incluindo custos dos empréstimos, e a respectiva margem de lucro, determinada com base nos correspondentes custos de desenvolvimento da concessionária na formação do seu ativo intangível. O reconhecimento dos ativos intangíveis decorrentes do contrato de concessão está sujeito a pressupostos e
estimativas, bem como a utilização de diferentes premissas que podem vir a afetar os saldos registrados. O ativo intangível tem sua amortização iniciada a partir da data em
que encontrar-se disponível para ser utilizado nas operações da Companhia. A amortização do ativo intangível é realizada pelo método linear, a qual está limitada ao prazo da
concessão. (j.2) Software – As licenças de software adquiridas são capitalizadas com base nos custos incorridos para adquirir os softwares e fazer com que eles estejam
prontos para serem utilizados. Esses custos são amortizados durante sua vida útil estimável às taxas anuais mencionadas na Nota 8. Os custos associados à manutenção de
softwares são reconhecidos como despesa, conforme incorridos. (j.3) Estudos de projetos – Os estudos de projetos para desenvolvimento de concessões são capitalizados
e amortizados apenas após a fase de pesquisa ser concluída, nos termos no CPC 04 - “Ativo Intangível”, adotando o método linear de amortização, pelo prazo da concessão
(35 anos). (j.4) Adiantamento a fornecedores – Os valores pagos a título de adiantamento aos fornecedores são avaliados ao custo e estão previstos no contrato de execução de obras civis firmado junto às construtoras. O montante de adiantamento é realizado de acordo com a execução das obras e deduzido dos pagamentos das parcelas mensais posteriores. (k) Impairment de ativos não financeiros – A Companhia avalia no final de cada período do relatório se há evidência objetiva de que o ativo financeiro ou o
Continua