DOEPE 30/03/2016 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de março de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014, resolve:
Nº 782-DISPENSAR da Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco,
instituída pela Lei Complementar nº 43, de 03.05.2002, e regulamentada pelo Decreto nº 24.357, de 30.05.2002, ao servidor relacionado abaixo:
NOME
Isaene Maria Gomes de Lima
MATRÍCULA
365.237-8
ORGÃO/ENTIDADE
SAD
Nº 801-Considerar designado o servidor, PEDRO ANTÔNIO DE GOES ALCANTARA LEITE, matrícula nº 318.712-8, para compor a
Comissão Central Permanente de Licitação do Estado IX – CCPLE IX, Nível I, da Secretaria de Administração do Estado - SAD, na
qualidade de Membro/ Integrante de Equipe de Apoio, no período de 28 de março a 26 de abril de 2016, durante o impedimento do titular,
Antônio Almino de Alencar Neto, matrícula nº 362.995-3, que responderá pela função de Presidente/Pregoeiro.
ADAILTON FEITOSA FILHO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
A PARTIR DE
05/04/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
Nº 783-Fazer retornar à Secretaria de Educação, o servidor Rogério Antônio de Araújo Santos, matrículas nº 272.605-0 e nº 239.738-2,
cedido à Secretaria da Casa Civil, a partir de 01.12.2015.
Nº 784-Fazer retornar ao Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - SUAPE, a servidora Isaene Maria Gomes de Lima,
matrícula nº 1406, cedida à Secretaria de Administração, a partir de 05.04.2016.
Nº 785-Colocar à disposição da Secretaria de Administração, a servidora Brígida Andréa Barros da Silva, matrícula nº 12.832-5, do
Instituto de Recursos Humanos - IRH com ônus para o órgão de origem, a partir de 15.03.2016 até 31.12.2016.
Nº 786-Colocar à disposição da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – CONDEPE/FIDEM, a servidora Salvia
Fernandes Cabral Medeiros, matrícula nº 212.009-7, do Instituto de Recursos Humanos - IRH, com ônus para o órgão de origem, a
partir de 15.03.2016 até 31.12.2016.
Nº 787-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Gravatá, do servidor Roberto Fernando Monteiro Teixeira, matrícula
nº 365.525-3, do Instituto de Recursos Humanos - IRH, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.12.2015 até 31.12.2016.
Nº 788-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Jataúba, da servidora Roselma Feitosa de Lima, matrícula nº 181.2025, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício de 2014.
Nº 789-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Cedro, do servidor Manoel Joaquim Leite Neto, matrícula nº 190.1990, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício de 2015.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, publicada no
Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2014, RESOLVE:
Nº 63-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de
2013, o inteiro teor da decisão de fls.09, exarada no Processo SIGEPE nº 8808695-8/2016, publicada no Boletim Interno de Serviço às
fls.12, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-policial civil RUIDIMAR RODRIGUES DA SILVA,
Comissário de Polícia, matrícula nº 031.201-0, ocorrida em 18 de setembro de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária habilitada do referido policial: NÍVIA RODRIGUES DA SILVA, viúva.
Nº 64-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5738834-2/2015, devidamente publicada no Boletim Interno, conforme fls.41,
acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar DIONÍZIO FRANCISCO PEREIRA, 1º Sargento PM
Reformado, matrícula nº 607.534-7, ocorrida em 21 de janeiro de 2014; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, e, art. 6º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/
SDS nº 15, de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização,
no montante de 50% (cinquenta por cento), à dependente previdenciária do referido militar: LINDALVA GOUVEIA PEREIRA, credora
de alimentos, considerando que já foi autorizado o pagamento à outra dependente previdenciária habilitada, nos termos do Despacho
Homologatório nº 083, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco de 07/05/2015.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
Nº 790-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação, das servidoras Maria da Conceição Azevedo
de Moura e Rivanda de Jesus Serpa, da Prefeitura Municipal de Primavera, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de
origem, mediante permuta, no exercício de 2014.
Nº 791-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação, do servidor Elieser Félix de Almeida Souza, da
Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no
exercício de 2012.
Nº 792-Considerar autorizada a prorrogação da cessão ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, da servidora Rose Ann Correia
de Andrade, matrícula nº 175.729-6, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios
2014, 2015 e 2016.
Nº 793-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação, da servidora Jaqueline Barbosa
de Arruda, da Prefeitura Municipal de Surubim, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos
exercícios de 2012, 2013 e 2014.
Nº 794-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação, da servidora Karla Cristina
Gonçalves de Araújo, da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de
origem, mediante permuta, nos exercícios de 2013, 2014 e 2015.
Nº 795-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Frei Miguelinho, da servidora Maria José Pereira de Melo
Sousa, matrícula nº 257.291-5, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício de 2015.
Nº 796-Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 82 do dia 12.01.2016, publicada no DOE de 13.01.2016, referente à servidora Luciana Pinto
Pestana, matrícula nº 209.566-1, da Secretaria de Defesa Social.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, nos artigos 4º e 14 do Decreto
nº. 40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE:
Nº 797-Prorrogar o afastamento parcial da servidora ENIVALDA VIEIRA DOS SANTOS RESENDE, matrícula nº. 1340255, para as
atividades do Doutorado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco, até 30 de março de 2016, com redução de
50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
PORTARIA SAD Nº 798 DE 29 DE MARÇO DE 2016.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos
contidos no § 4º, do art. 6º, do Decreto nº 38.190, de 18 de maio de 2012, alterado pelo Decreto nº 39.306, de 17 de abril de 2013, no
item 1.10, da alínea “c”, do art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, bem como no previsto nos arts. 214, 215, 219 e 220
da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, RESOLVE:
Ano XCIII • NÀ 57 - 9
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Isaltino José do Nascimento Filho
Em, 29/03/2016
A GERENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, considerando a conclusão da Sindicância Nº 159/2015, instaurada
pela Port. SDSCJ nº 159 de 27.10.2015, SIGEPE nº 4811313-3/2015. RESOLVE: Homologar relatório final da Comissão processante,
acostados nos autos às fls. 04 a 07, como parte integrante desta decisão e, por conseguinte, determinar o ARQUIVAMENTO da
Sindicância citada, nos moldes do Art.218, Inciso I, da Lei nº 6.123/68.
PORTARIA SDSCJ Nº 35 DE 30 DE MARÇO DE 2016.
O SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE – SDSCJ, Dr. ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO
FILHO, neste ato representado com fundamento na Portaria SDSDH nº. 006 de 09 de fevereiro de 2015, pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO
DE GESTÃO - SEGES, Sr. BRUNO JOSÉ COELHO BARROS, no uso de suas atribuições e considerando a Lei Estadual nº. 6.123/1968
e demais normas pertinentes à matéria em análise:
RESOLVE:
Art. 1º. Fica prorrogada para o dia 31/12/2016, a entrega do relatório conclusivo contendo os saldos finais de que trata a Portaria SDSCJ
nº 165, de 30 de julho de 2015, cujo objeto é realização de inventários físicos e financeiros da SDSCJ.
Art. 2º. A Comissão Especial de que trata o art. 2º, da Portaria SDSCJ nº 165, de 30 de julho de 2015, passa a ter a seguinte composição:
I. MARCELO CARNEIRO LEÃO, matrícula 363863-4;
II. RICARDO EDSON ÁLVARES KLAUS, matrícula 363732-8;
III. ÉRICO JORGE DE BRITO BASTOS, matrícula 354052-9;
IV. HENRIQUE MOREIRA GRIZZI, matrícula 363740-9;
V. HERMÍNIO FOLOMENO DA SILVA NETO, matrícula 366335-3.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
EDUCAÇ‹O
Art. 1º Designar Daniel Rodrigues de Souza, matrícula nº 324.599-3, Leonardo Henrique Fernandes Bezerra, matrícula nº 318.730-6 e
Julianne Nóbrega Campos de Sousa, matrícula nº 299.736-3, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito
Administrativo Disciplinar, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE.
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
Art. 2º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão designada no art. 1º, com objetivo de apurar:
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
I - a acumulação ilegal de dois vínculos públicos, com indícios de má-fé, por Cícero Pinheiro dos Santos Junior, quais sejam: um
cargo de policial militar-soldado, matrícula nº 990.213-9, da Polícia Militar do Estado e um cargo de Professor, matrícula nº 240.227-0, da
Secretaria de Educação do Estado, conforme consta do Relatório CACEF nº 354/2014, com Despacho Homologatório nº 183, publicado
no DOE de 07 de outubro de 2014, e Cota CACEF nº 30/2016;
PORTARIA SE/GGDP DE 29 DE 03 DE 2016.
Nº 1502 - Dispensar ROSECLEIDE DA ROCHA GOMES, mat. 251.311-0, da Função Gratificada de Apoio-2, da Gerência da Biblioteca
Pública do Est. de PE, a partir de 11.03.16. SIGEPE 04258686/16.
Nº 1503 - Designar ADERILSON DE OLIVEIRA E SANTOS, mat. 251.561-0, para a Função Gratificada de Apoio-2, Símbolo FGA-2, na
Gerência da Biblioteca Pública do Est. de PE, a partir de 11.03.16. SIGEPE 04258686/16.
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
SUADP EM: 29/03/2016
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
18 do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015,
RESOLVE:
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
01
ROBERTO DA CUNHA MELO
111.779-3
01
16/03/2016
2º
02
ADELMO DE OLIVEIRA ARCOVERDE
114.602-5
03
15/02/2016
3º
03
EUGÊNIA MARIA LUCENA DE MELO
124.458-2
01
14/03/2016
3º
04
WILLIAM SERRANO SMETHURST
125.525-8
03
01/02/2016
3º
05
JOSINALDO RODRIGUES DE SOUZA
124.559-7
01
01/03/2016
2º
06
ROSEANE PORTELA LIMA DE MORAIS
127.483-0
01
03/02/2016
3º
07
MARIA DO CARMO XAVIER DE LIMA
131.679-6
01
04/04/2016
2º
08
ERIVAN FERREIRA DOS SANTOS
133.672-0
05
15/02/2016
3º
09
JORGE FELIPE DA SILVA
143.695-3
02
07/03/2016
1º
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º
do Decreto nº 39.218, de 22 de março de 2013, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada
pela Portaria SAD nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:
10
JOSÉ CARLOS DA SILVA
144.503-0
01
16/03/2016
2º
11
AUREA MARIA DE ALENCAR MUNIZ BEZERRA
154.797-6
01
04/04/2016
2º
12
ANA CLAUDIA VILELA DA SILVA
162.226-9
01
02/03/2016
1º
Nº 800-Considerar designado o servidor, ANTÔNIO ALMINO DE ALENCAR NETO, matrícula nº 362.995-3, para responder pela
Comissão Central Permanente de Licitação do Estado IX – CCPLE IX, Nível I, da Secretaria de Administração do Estado - SAD, na
qualidade de Presidente/Pregoeiro, no período de 28 de março a 26 de abril de 2016, durante a ausência da titular, Anna Christina Melo
Barreto, matrícula nº 299.741-0, em gozo de férias regulamentares.
13
ADEILMA EVANGELISTA DO NASCIMENTO NETO
163.635-9
01
01/03/2016
2º
14
VÂNIA RODRIGUES PEREIRA
172.085-6
01
01/04/2016
1º
15
ELISANGELA BASTOS DE MELO ESPINDOLA
242.729-0
03
09/03/2016
1º
Nº 799-Instaurar Processos Administrativos de Aplicação de Penalidade - PAAP, no âmbito da Secretaria Executiva de Compras e
Licitações – SELIC, vinculada à Secretaria de Administração – SAD, com o objetivo de apurar indícios de irregularidades cometidas
por licitantes nos Processos Licitatórios nº 220.2015.IX.PE.125.SAD e nº 158.2015.IX.PE.085.SEE, designando os servidores abaixo
relacionados para compor a respectiva comissão:
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
TATIANNE ULISSES SAMPAIO CABRAL
Presidente
348.118-2
BRUNNA MELO CASANOVA
Membro
291.490-5
FERNANDA MARIA SPINELLI DE SOUZA
Membro
367.384-7
Nº
NOME
DECÊNIO