DOEPE 05/04/2016 - Pág. 33 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 5 de abril de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO (SDS/PE)
CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS AO PROVIMENTO DE 650 (SEISCENTOS E CINQUENTA) VAGAS, SENDO 100 (CEM) PARA
O CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA, 500 (QUINHENTOS) PARA O CARGO DE AGENTE, 50 (CINQUENTA) PARA O CARGO DE
ESCRIVÃO DE POLÍCIA, DO GRUPO OCUPACIONAL POLICIAL CIVIL
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
ITEM
ATIVIDADE
1 Publicação de edital de abertura
2 Envio da relação dos possíveis locais de prova para avaliação do SDS/PE
3
4
5
6
7
8
Período de solicitação de inscrição / de solicitação de isenção de taxa:
Upload da declaração da isenção de taxa até o dia 26/4/2016
Upload do laudo para AE e para concorrer como PCD até o dia 26/4/2016
Pagamento até o dia 13/5/2016
Divulgação do resultado provisório da isenção da taxa
Link para verificação do motivo do indeferimento da solicitação da isenção
Prazo para envio de recursos contra o resultado da isenção da taxa e complementação/correção da
documentação – Upload
Divulgação do resultado final da isenção da taxa
Envio do ofício pelo SDS/PE ao Diretor-Geral do Cebraspe, da conclusão dos arquivos de pagamento das
taxas de inscrição e quantitativo final de inscrições efetivadas
DATAS PROVÁVEIS
5/4/2016
8/4/2016
7 a 26/4/2016
2/5/2016
3 e 4/5/2016
3 e 4/5/2016
10/5/2016
20/5/2016
9
Divulgação das relações provisórias de atendimento especial deferido e de candidatos deferidos para
concorrer como portadores de deficiência
19/5/2016
10
Link para verificação do motivo do indeferimento do atendimento especial deferido e de candidatos deferidos
para concorrer como portadores de deficiência
20 e 21/5/2016
11
Prazo para entrega de recursos contra as relações provisórias de atendimento especial e de candidatos para
concorrer como portadores de deficiência e complementação/correção da documentação – Upload
20 e 21/5/2016
12
Divulgação das relações finais de atendimento especial deferido e de candidatos deferidos para concorrer
na condição de pessoa com deficiência
27/5/2016
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Divulgação do edital que informará sobre as provas e disponibilização do link de consulta individual dos
locais da prova objetiva e discursiva
Link de consulta individual dos locais da prova objetiva e discursiva
Aplicação das provas objetivas e discursivas*
* OBJETIVA E DISCURSIVA MESMO TURNO: AGENTE E ESCRIVÃO
CARGOS: AGENTE, ESCRIVÃO
Divulgação do gabarito oficial preliminar das provas objetivas
Prazo para entrega de recursos contra o gabarito oficial preliminar das provas objetivas
Divulgação do padrão preliminar de respostas das provas discursivas
Prazo para entrega de recursos contra o padrão de respostas da prova discursiva
Resultado final da prova objetiva, divulgação do padrão definitivo de respostas das provas discursivas e
resultado provisório da discursiva
Prazo para entrega de recursos contra o resultado provisório da prova discursiva
Disponibilização da imagem da folha de resposta dos candidatos não eliminados no concurso
CARGOS: DELEGADO
Aplicação das provas objetivas e discursivas*
* OBJETIVA E DISCURSIVA TURNO DISTINTO
Divulgação do gabarito oficial preliminar das provas objetivas
Prazo para entrega de recursos contra o gabarito oficial preliminar das provas objetivas
Divulgação do padrão preliminar de respostas das provas discursivas
Prazo para entrega de recursos contra o padrão de respostas da prova discursiva
Resultado final da prova objetiva, divulgação do padrão definitivo de respostas das provas discursivas e
resultado provisório da discursiva
Prazo para entrega de recursos contra o resultado provisório da prova discursiva
Disponibilização da imagem da folha de resposta dos candidatos não eliminados no concurso
TODOS OS CARGOS
Resultado final da prova discursiva e convocação para capacidade física (todos os cargos), e convocação
para prova de Digitação (somente Escrivão)
Aplicação da capacidade física
Aplicação da prova de digitação – Escrivão
Resultado provisório do exame de capacidade física (todos os cargos), e da prova de digitação (somente
Escrivão)
Prazo para interposição de recursos contra o resultado provisório da capacidade física e da prova de digitação
Resultado final da capacidade física, da prova de digitação e convocação para a avaliação psicológica
Aplicação da avaliação psicológica
Resultado provisório da avaliação psicológica
Prazo para agendamento para sessão de conhecimento
Sessão de conhecimento
Prazo para entrega de recursos contra o resultado da avaliação psicológica
Resultado final da avaliação psicológica e convocação para realização do exame clínico e entrega dos
exames médicos
Realização do exame clínico e entrega dos exames médicos
Link de consulta individual das pendências dos exames médicos
Prazo para entrega dos exames, complementares, faltantes e incompletos no exame médico
Resultado provisório dos exames médicos
Prazo para entrega de recursos contra o resultado provisório dos exames médicos, e complementação/
correção dos exames
Resultado final dos exames médicos, convocação para a investigação social (todos os cargos) e avaliação
de títulos (somente Delegado)
Período para entrega da documentação para a investigação social
Período para entrega da documentação para avaliação de títulos (somente Delegado)
Envio do resultado provisório da sindicância para o Cebraspe em formato previamente especificado
Resultado provisório da sindicância da investigação social e da avaliação de títulos
Prazo para interposição de recursos contra o resultado provisório da investigação social
Envio da análise dos recursos da investigação social para o Cebraspe em formato previamente
especificado
Resultado final da investigação social e da avaliação de títulos, e convocação para a perícia médica
Realização da perícia médica
Resultado provisório da perícia médica
Prazo para interposição de recursos contra o resultado provisório da perícia médica
Resultado final da perícia e convocação para o curso de formação
Curso de Formação (1ª chamada)
3/6/2016
6/6/2016
12/6/2016
14/6/2016
15 e 16/6/2016
14/6/2016
15 e 16/6/2016
11/7/2016
12 e 13/7/2016
18/7/2016
19/6/2016 –
Manhã e tarde
21/6/2016
22 e 23/6/2016
21/6/2016
22 e 23/6/2016
15/7/2016
18 e 19/7/2016
22/7/2016
2/8/2016
6 e 7/8/2016
14/8/2016
26/8/2016
29 e 30/8/2016
12/9/2016
18/9/2016
10/10/2016
11 e 12/10/2016
16/10/2016
17 e 18/10/2016
31/10/2016
19 e 20/11/2016
5/12/2016
12 e 13/12/2016
23/12/2016
29 e 30/12/2016
12/1/2017
17 e 18/1/2017
17 e 18/1/2017
30/1/2017
3/2/2017
6 e 7/2/2017
15/2/2017
21/2/2017
26/2/2017
8/3/2017
9 e 10/3/2017
17/3/2017
SDS/PE
Recife/PE, 04 de abril de 2016.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE
AUXILIAR DE LEGISTA, DE AUXILIAR DE PERITO, DE PERITO PAPILOSCOPISTA, DE MÉDICO LEGISTA E DE PERITO
CRIMINAL
EDITAL Nº 1 – SDS/PE – POLÍCIA CIENTÍFICA, de 04 de Abril de 2016
O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, tendo em vista o disposto na Lei nº 6.425, de 29 de setembro
de 1972, e alterações,na Lei Complementar Estadual nº 137, de 31 de dezembro de 2008, e suas alterações, e na Lei Estadual nº 14.538,
de 14 de dezembro de 2011, e suas alterações, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas e formação
de cadastro de reserva nos cargos de Auxiliar de Legista, de Auxiliar de Perito, de Perito Papiloscopista, de Médico Legista e de Perito
Criminal, do Grupo Ocupacional Policial Científica da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco (SDS/PE), mediante as
condições estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção
de Eventos (Cebraspe) e pela SDS/PE.
Ano XCIII • NÀ 61 - 33
1.1.1 O Cebraspe realizará o concurso utilizando o método Cespe de avaliação.
1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá duas etapas.
1.2.1 A primeira etapa do concurso compreenderá as seguintes fases:
a)prova(s) objetiva(s), de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
c) prova de capacidade física, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
d) avaliação psicológica, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
e) exame médico, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
f) investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade da SDS/PE.
1.2.2 A segunda etapa do concurso compreenderá Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da
SDS/PE, a ser realizado no Campus de Ensino Recife (CERE) da Academia Integrada de Defesa Social (ACIDES).
1.3 As provas objetivas e a prova discursiva serão realizadas nas cidades de Recife/PE e sua Região Metropolitana, Caruaru/PE, Serra
Talhada/PE e Petrolina/PE.
1.3.1 As demais fases da primeira etapa, a segunda etapa do concurso e a perícia médica dos candidatos que se declararam com
deficiência serão realizadas na cidade de Recife/PE e sua Região Metropolitana.
1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Estatuto dos Policiais Civis (Lei nº 6.425, de 1972, e alterações).
2 DOS CARGOS/ÁREAS
2.1 CARGO 1: AUXILIAR DE LEGISTA
SÍMBOLO: QPC – I
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, categoria
B (conforme previsto no Decreto Estadual nº 42.106, de 1º de setembro de 2015).
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES (conforme art. 1º do Decreto Estadual nº 39.921, de 2013): praticar os atos de Polícia Judiciária
definidos na esfera de sua competência técnica e funcional pelo Código de Processo Penal e por outras normas que regem essa
atividade, inclusive técnicas e éticas; recepcionar o periciando morto ou vivo, auxiliar o médico legista, preferencialmente nas perícias
tanatoscópicas, traumatológicas, sexólogas, toxicológicas e exumações nos diversos municípios do Estado; realizar o embalsamento
de corpos, quando autorizado; conferir a limpeza e guarda dos materiais nas salas de necropsia; digitar laudos e enviar os documentos
às autoridades competentes; organizar laudos, fichas e demais documentos administrativos do Instituto de Medicina Legal (IML) em
arquivos; dentre outras determinadas pelas autoridades competentes.
REMUNERAÇÃO: R$ 3.276,42.
JORNADA DE TRABALHO: 8 horas diárias ou 40 horas semanais, ressalvadas as jornadas especiais, em regime de plantão, que
observarão a proporcionalidade limite de 1/3 – uma hora de trabalho, para três de descanso, conforme art. 19 da Lei Complementar
Estadual nº 155, de 26 de março de 2010.
2.2 CARGO 2: AUXILIAR DE PERITO
SÍMBOLO: QPC – I
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, categoria B (conforme previsto no
Decreto Estadual nº 42.106, de 2015).
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES (conforme art. 1º do Decreto Estadual nº 39.921, de 2013):praticar os atos de Polícia Judiciária
definidos na esfera de sua competência técnica e funcional pelo Código de Processo Penal e por outras normas que regem essa atividade,
inclusive técnicas e éticas; executar serviços internos e externos complementares à perícia; realizar exames preliminares de menor
complexidade de interesse da perícia; efetuar anotações e recolher materiais em local de crime que sejam relevantes para a perícia;
dirigir veículos, zelando por estes e anotando suas alterações; fotografar, mediante solicitação do perito, os fatos que sejam relevantes,
providenciar seus materiais e zelar pelos equipamentos; registrar os fatos, no competente livro de ocorrência, para recebimento do
número do caso; digitar os laudos periciais depois de redigidos pelo perito criminal, dando sua baixa e encaminhando-os para remessa;
realizar funções administrativas e laboratoriais; realizar estatísticas e outras atividades correlatas.
REMUNERAÇÃO: R$ 3.276,42.
JORNADA DE TRABALHO: 8 horas diárias ou 40 horas semanais, ressalvadas as jornadas especiais, em regime de plantão, que
observarão a proporcionalidade limite de 1/3 – uma hora de trabalho, para três de descanso, conforme art. 19 da Lei Complementar
Estadual nº 155, de 2010.
2.3 CARGO 3:PERITO PAPILOSCOPISTA
SÍMBOLO: QPC – I
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, categoria B (conforme previsto no
Decreto Estadual nº 42.106, de 2015).
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES (conforme art. 1º do Decreto Estadual nº 39.921, de 2013): praticar os atos de Polícia
Judiciária definidos na esfera desua competência técnica e funcional pelo Código de Processo Penal e por outrasnormas que regem
essa atividade, inclusive técnicas e éticas; dirigir, planejar,coordenar, assessorar, supervisionar, executar, fiscalizar e controlar as
atividadesadministrativas e operacionais do órgão ou da unidade técnica sob sua direção;cumprir, e fazer cumprir, as funções e os
princípios institucionais da Polícia Civil;realizar a prova objetiva no campo da papiloscopia e representação facial humana, pormeio
das perícias papiloscópicas, necropapiloscópicas, neonatal e de representaçãofacial humana, com assinatura de laudo; proceder à
identificação civil de indivíduos,pesquisa de identificação civil, pesquisa de identificação criminal, retrato falado, bem como perícias
papiloscópicas em locais de crimes ou desastres, veículos, objetos,documentos e correlatos, requisitadas para integrar inquéritos policiais,
processoscriminais e administrativos, concluindo-as em decorrência do livre convencimentotécnico-científico fundamentado em laudo
pericial; solicitar dados, documentos equaisquer outros elementos necessários, inclusive exames complementares, para oembasamento
técnico-científico dos exames periciais de seu encargo; manter o sigilonecessário à elucidação dos fatos e às investigações, bem como
a realização deestudos e pesquisas, dentre outras determinadas pelas autoridades competentes.
REMUNERAÇÃO: R$ 3.276,42.
JORNADA DE TRABALHO: 8 horas diárias ou 40 horas semanais, ressalvadas as jornadas especiais, em regime de plantão, que
observarão a proporcionalidade limite de 1/3 – uma hora de trabalho, para três de descanso, conforme art. 19 da Lei Complementar
Estadual nº 155, de 2010.
2.4 CARGO 4: MÉDICO LEGISTA
SÍMBOLO: QTP – I
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo MEC, registro no Conselho Regional de Medicina e Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, categoria B
(conforme previsto no Decreto Estadual nº 42.106, de 2015).
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES (conforme art. 1º do Decreto Estadual nº 39.921, de 2013): praticar os atos de Polícia
Judiciária definidos na esfera de sua competência técnica e funcional pelo Código de Processo Penal e por outras normas que regem
essa atividade, inclusive técnicas e éticas; dirigir, planejar, coordenar, assessorar, supervisionar, executar, fiscalizar e controlar as
atividades administrativas e operacionais do órgão ou da unidade técnica sob sua direção; cumprir, e fazer cumprir, as funções e os princípios
institucionais da Polícia Civil; realizar a prova objetiva no campo da Medicina Legal, por meio das perícias médico-legais requisitadas para
integrar inquéritos policiais, processos criminais e administrativos, concluindo-as em decorrência do livre convencimento técnico-científico,
fundamentado em laudo pericial; requisitar dados, documentos e quaisquer outros elementos necessários, inclusive exames clínicos, de
laboratórios, radiológicos e outros visando à elucidação de crimes de mortes não naturais, de acidentes e de lesões corporais e exames
complementares para o embasamento técnico-científico dos exames periciais de seu encargo, manter o sigilo necessário à elucidação
dos fatos e às investigações, bem como a realização de estudo e pesquisas, dentre outras determinadas pelas autoridades competentes.
REMUNERAÇÃO: R$ 8.497,62.
JORNADA DE TRABALHO: 8 horas diárias ou 40 horas semanais, ressalvadas as jornadas especiais, em regime de plantão, que
observarão a proporcionalidade limite de 1/3 – uma hora de trabalho, para três de descanso, conforme art. 19 da Lei Complementar
Estadual nº 155, de 2010.
2.5 CARGO: PERITO CRIMINAL
SÍMBOLO: QTP – I
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES (conforme art. 1º do Decreto Estadual nº 39.921, de 2013): praticar os atos de Polícia
Judiciária definidos na esfera de sua competência técnica e funcional pelo Código de Processo Penal e por outras normas que regem
essa atividade, inclusive técnicas e éticas; dirigir, planejar, coordenar, assessorar, supervisionar, executar, fiscalizar e controlar as
atividades administrativas e operacionais do órgão ou da unidade técnica sob sua direção; cumprir, e fazer cumprir, as funções e os
princípios institucionais da Polícia Civil; realizar a prova objetiva no campo da criminalística, por meio das perícias criminais em locais de
crimes ou desastres, objetos, veículos, documentos, moedas, mercadorias, produtos químicos, tóxicos, exames balísticos, instrumentos
utilizados na prática de infrações, exames de DNA, bem como a realização de todas as investigações necessárias à complementação
dessas perícias, requisitadas para integrar inquéritos policiais, processos criminais e administrativos, concluindo-as em decorrência
do livre convencimento técnico-científico fundamentado em laudo pericial; solicitar dados, documentos e quaisquer outros elementos
necessários, inclusive exames complementares para o embasamento técnico-científico dos exames periciais de seu encargo; manter o
sigilo necessário à elucidação dos fatos e às investigações, bem como a realização de estudos e pesquisas, dentre outras determinadas
pelas autoridades competentes.
REMUNERAÇÃO: R$ 8.497,62.
JORNADA DE TRABALHO: 8 horas diárias ou 40 horas semanais, ressalvadas as jornadas especiais, em regime de plantão, que
observarão a proporcionalidade limite de 1/3 – uma hora de trabalho, para três de descanso, conforme art. 19 da Lei Complementar
Estadual nº 155, de 2010.
2.5.1 CARGO5: PERITO CRIMINAL –ÁREA 1: ENGENHARIA MECÂNICA OU ENGENHARIA MECATRÔNICA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Engenharia Mecânica ou Engenharia
Mecatrônica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, categoria
B (conforme previsto no Decreto Estadual nº 42.106, de 2015).
2.5.2 CARGO 6: PERITO CRIMINAL – ÁREA 2: ENGENHARIA CIVIL
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Engenharia Civil, fornecido por instituição
de ensino superior reconhecida pelo MEC, e Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, categoria B (conforme previsto no Decreto
Estadual nº 42.106, de 2015).
2.5.3 CARGO 7: PERITO CRIMINAL – ÁREA 3: ENGENHARIA ELÉTRICA, ENGENHARIA ELETRÔNICA, ENGENHARIA DE REDES
DE COMUNICAÇÃO OU ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica,
Engenharia de Redes de Comunicação ou Engenharia de Telecomunicações, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo MEC, e Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, categoria B (conforme previsto no Decreto Estadual nº 42.106, de 2015).