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Poder Executivo ● 12/04/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de abril de 2016

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

continuação...
exercício, e caso existam dividendos propostos excedentes ao
mínimo obrigatório, estes serão registrados como “proposta de
distribuição de dividendos adicionais” no patrimônio líquido da
Companhia.2.2.9. Provisões.As provisões são reconhecidas quando a Companhia tem uma obrigação presente, legal ou não formalizada como resultado de eventos passados e, é provável que
uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação
e uma estimativa confiável do valor possa ser
feita.2.2.10.Apuração do resultado. As despesas e receitas são
reconhecidas de acordo com o regime contábil da
competência.2.2.11.Demais direitos e obrigações. Outros ativos e passivos circulantes, sujeitos a variação monetária ou cambial por força de legislação ou cláusulas contratuais, estão sendo
corrigidos com base nos índices previstos nos respectivos dispositivos, de forma a refletir os valores atualizados até a data das
demonstrações contábeis. Os demais estão apresentados pelos
valores incorridos na data de formação.2.3.Práticas contábeis –
específicas do setor elétrico. 2.3.1.Plano de contas.A Companhia adota o plano de contas contido no Manual de Contabilidade
do Serviço Público de Energia Elétrica, instituído pela Resolução
ANEEL nº 444, de 26 de outubro de 2001, e alterações
estabelecidas por meio da Resolução ANEEL nº 370, de 30 de
junho de 2009.Em 11 de março de 2014, a ANEEL editou a Resolução nº 605 revogando a Resolução nº 444, de 26 de outubro de
2001 e aprovando novo Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica, com vigência iniciada em 1º de janeiro
de 2015.2.3.2.Ativo Imobilizado em Serviço (AIS).Os bens e
direitos em função do serviço concedido são cadastrados e controlados pela Companhia em sistemas auxiliares ou em registros
suplementares, por meio de Unidade de Cadastro (UC), Unidade
de Adição e Retirada (UAR), por Ordem de Imobilização (ODI),
Conta Contábil e data de sua transferência (capitalização) para o
imobilizado em serviço.2.3.3.Depreciação.A depreciação é calculada pelo método linear, tomando-se por base os saldos
contábeis registrados nas respectivas Unidades de Cadastro (UC),
conforme determina a Portaria DNAEE nº 815, de 30 de novembro
de 1994, e Resolução ANEEL nº 15, de 24 de dezembro de 1997.As
taxas anuais utilizadas estão conforme determinadas pela tabela
anexa às Resoluções ANEEL nº 2, de 24 de dezembro de 1997, nº
44, de 17 de março de 1999, artigo 9º da Resolução ANEEL nº
367, de 2 de junho de 2009 e Resolução ANEEL nº 474/2012, de
01 de janeiro de 2012. Para os ativos em serviço administrativo, a
Administração da Companhia avaliou as referidas taxas utilizadas, e concluiu que as mesmas refletem a efetiva vida útil do seu
ativo imobilizado.Segundo Lei nº 11.196/2005, para efeitos fiscais, a diferença entre o valor do encargo decorrente das taxas
anuais de depreciação fixadas pela Receita Federal do Brasil, e o
valor do encargo contabilizado decorrente das taxas anuais de
depreciação fixadas pela ANEEL aplicável aos bens do ativo imobilizado, exceto terrenos, poderá ser excluída do lucro líquido para
a apuração do lucro real e da base de cálculo para apuração do
IRPJ e da CSLL.Em 2012 tal procedimento foi realizado e a Companhia controla a diferença em livro fiscal, amortizando o passivo
diferido já constituído, conforme divulgado na Nota Explicativa nº
13. 2.4.Capital Circulante Líquido. Em 31 de dezembro de 2015
a Companhia apresentavaCapital Circulante Líquido (CCL) positivo no valor de R$ 84.120 mil (em 31 de dezembro de 2014,R$
74.790 mil).

Tipo de
Instituição
de Amparo ao Trabalhador (FAT), tendo sido efetivamente liberados R$
Venci- Indefinanceira
Vínculo Ref mento xador
2015 2014 185.423 mil. (b) Em 13 de agosto de 2010 foram contratados junto ao
Banco do NorBNB R$ 199.785 mil, com taxa de 10% ao ano, bônus de adimplência de
98,00 %
deste do Brasil FAT-Proinfra (a)16/12/25 CDI
41.362 37.817 1,5%, com vencimento em Novembro de 2026. Os recursos são
Garantia
Banco do Norprovenientes do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste
96,75%
deste do Brasil
(FI) FNE (b)10/11/26 CDI
27.791 25.064 (FNE). (c) Em 29 de janeiro de 2013 foram contratados R$ 150.000 mil
Garantia
Banco do Norjunto ao Itaú BBA, a uma taxa fixa de 2,5% a.a. mais 100% CDI, para
96,75%
deste do Brasil
(FI) FAT (b)16/12/25 CDI 20.682 18.653 quitação dos empréstimos realizados no BNB referentes à nota de crédito
Garantia
Banco do Norindustrial; (d) Empréstimo contratado junto ao Itaú BBA para aquisição
98,00%
deste do Brasil
CCG (c)20/06/43 CDI
2.786 2.537 de OCB1, na modalidade à vista. Em 31 de dezembro de 2014 a taxa
Garantia
Banco
praticada era de CDI +1,899% a.a. e em 03 de novembro de 2015 foi
94,00%
do Brasil
CCT (d)20/06/43 CDI
102
94 renovado por mais três meses a uma taxa de CDI + 2,25%
92.723 84.165 a.a.(e)Empréstimo contratado junto ao Banco do Brasil S.A. para
Circulante 41.362 37.817 aquisição de OCB1, na modalidade à vista. Em 31 de dezembro de 2014
Não circ. 51.361 46.348 a taxa praticada era de CDI + 2,034% a.a. Em 14 de novembro de 2015
(a)Corresponde ao empréstimo Fundo de Amparo ao Trabalhador foi renovada a linha de crédito por mais três meses a uma taxa de CDI
(FAT) bloqueado para movimentação;(b)Corresponde aos fundos + 2,40% a.a. A Companhia possui garantias a serem cumpridas, de
de liquidez dos empréstimos Fundo Constitucional de acordo com os contratos de empréstimos.
Financiamento do Nordeste (FNE) e Fundo de Amparo ao A seguir está apresentada a movimentação dos empréstimos
Trabalhador (FAT), para garantia de pagamento dos empréstimos, e financiamentos:
conforme cláusulas contratuais;(c)Corresponde a aplicação em
CDB firmado com o Banco do Nordeste por meio do Contrato de
Não
Administração de Garantias ao CCG;(d)Corresponde a conta de
Total
Circulante
circulante
administração às garantias CCT – CHESF.
Saldo em 01/01/14
554.984
47.985
506.999
5.Contas a receber
179.306
179.306
2015
2014 Ingressos
41.979
(41.979)
Contas a receber de clientes
3.486
1.937 Transferências
67.032
67.032
Valores a faturar
98.625
156.178 Encargos
Amortização
de
principal
(70.581)
(70.581)
102.111
158.115
(68.446)
- (68.446)
Circulante
102.020
157.903 Pagamento de juros
662.295
197.275
465.020
Não circulante
91
212 Saldo em 31/12/14
662.295
197.275
465.020
Os valores das contas a receber são referentes aos faturamentos Saldo em 01/01/15
Ingressos
48.758
48.758
efetuados mediante contrato de fornecimento de energia.Os
45.782
(45.782)
valores de longo prazo referem-se aos faturamentos emitidos Transferências
Encargos
62.284
62.284
contra a Central Elétricas do Pará (CELPA), que entrou em
(186.802)
- (186.802)
recuperação judicial em 28 de fevereiro de 2012, tendo o plano Amortização de principal
Pagamento de juros
(61.825)
- (61.825)
de recuperação judicial sido homologado, estabelecendo o
Saldo
em
31/12/15
524.710
105.472
419.238
pagamento do débito em 60 parcelas fixas de igual valor, o que

vem sendo cumprido pela compradora de energia.
6.Estoques
2015
2014
Combustível
5.989
10.429
Estoque em trânsito
527
343
Peças sobressalentes
46.650
Adiantamentos a fornecedores
18.390
6.546
71.556
17.318
7.Tributos e contribuições a recuperar
2014
2015
1.298
3.259
Imposto de Renda
729
819
Contribuição Social
6.961
2.843
(a)
Imposto de Renda diferido
(a)
2.506
1.024
Contribuição Social diferida
13
167
PIS
COFINS
24
751
INSS
1
1
ISS
6
6
ICMS
1
Outros
1
11.539
8.871
Circulante
2.072
5.004
3.Caixa e equivalentes de caixa
2015
2014 Não circulante
9.467
3.867
Caixa e depósitos bancários a vista
4.809
3.560
a)Diferido
composto
por
adições
temporárias,
tais
como
P&D,
provisões
Aplicações financeiras:
para overhaul e variação cambial passiva. Em 1º de janeiro de 2015, o
Certificados de Depósito Bancário (CDB)
29.756
78.909
saldo do Diferido sobre amortização de despesas pré-operacionais
34.565
82.469
decorrente do Regime Tributário de Transição (RTT) foi integralmente
As Aplicações financeiras são de liquidez imediata e apresenta- amortizado conforme previsto na Lei nº 12.973/2014.8.Operações com
energia elétrica. Corresponde à recuperação de energia adquirida
ram taxas de rendimento variando entre 90% a 98% do CDI.
pela Suape II no mercado de curto prazo para suprir as perdas internas
4.Aplicações financeiras restritas
e as perdas sistêmicas até o centro de gravidade.
9.Ativo imobilizado

Máquinas e
Móveis e
Terrenos equipamentos Edificações Veículos utensílios
9.179
Saldos em 01/01/14
127.542
446.873
373
155
Aquisição
857
9.739
13
103
Transferência
66
Baixa
(8.382)
Depreciação
(3.550)
(19.390)
(27)
(41)
9.179
Saldos em 31/12/14
428.906
359
124.849
217
9.179
Saldos em 01/01/15
124.849
428.906
359
217
799
Aquisição
24.922
90
1755
197
Transferência
(11.936)
Baixa
(10.955)
1
(59)
Depreciação
(3.582)
(19.334)
(30)
(45)
9.978
Saldos em 31/12/15
411.603
420
123.022
310
9.978
Custo total
137.103
486.734
521
386
Depreciação acumulada
(75.131)
(101)
(14.080)
(76)
9.978
Valor contábil em 31/12/15
123.023
411.603
420
310
Depreciação anual - %
4,9
10
3,5
20
(a)Refere-se àaquisição de peças para Usina, que ainda não foram colocados em Serviço.
10.Ativo intangível

Direito de uso de software
Saldos em 01/01/14
94
Adição
166
Transferência
Amortização
(27)
Saldos em 31/12/14
233
Saldos em 01/01/15
233
Adição
74
Transferência
Amortização
(64)
Saldos em 31/12/15
243
Custo total
375
Amortização acumulada
(132)
Valor residual
243
Amortização anual - %
20
A Companhia mantém registrado nesta conta a aquisição de licença
de softwares.Direitos de uso de software são licenças de direito

12.Empréstimos e financiamentos
Objetivo
Ref
Instituição financeira
Construção UTE (a)
BNB – FAT
BNB – FNE
Construção UTE (b)
ITAU
CCB
(c)
ITAU
Conta Garantida (d)
BANCO DO BRASIL
Conta Garantida (e)

Total em
operação
584.123
10.712
66
(8.382)
(23.009)
563.511
563.511
27.763
(11.936)
(11.014)
(22.991)
545.334
634.723
(89.389)
545.334

Imobilizado
em curso (a)
38.146
(66)
(33.768)
4.312
4.312
1.942
11.936
(18.190)
-

Total
584.123
48.858
(42.150)
(23.009)
567.823
567.823
29.706
(29.204)
(22.991)
545.334
634.723
(89.389)
545.334

de propriedade intelectual,constituídos por gastos realizados com
a aquisição das licenças e demais gastos com serviços
complementares à utilização produtiva de softwares, desvinculados
de equipamentos tangíveis (hardware) e são amortizados de forma
linear de acordo com base na vida útil estimada do software.
11.Fornecedores
Petrobras Distribuidora
Transportadoras
Wartsila Finlândia
Wartsila Switzerland
Wartsila Brasil
Encargos de uso da rede
CGTI
Itatrans
Outros fornecedores

Circulante
Não circulante
Juros
Principal
Encargos Principal
TJLP + 4% a.a
16.352
730
147.172
10% a.a
6.203
1.059
183.693
CDI + 2,5% a.a
25.056
1.562
88.374
CDI + 2,25% a.a. 52.758
748
CDI + 2,40% a.a
1.000
4
101.369
4.102
419.238

2015
20.410
664
8.104
9.890
2.780
603
411
1.162
44.024

2014
1.082
418
39
4.467
2.704
702
9.412

Total
2015
2014
164.254 180.537
190.954 195.641
114.992 135.807
53.506 100.247
50.063
1.004
524.710 662.295

A Companhia obteve junto a Instituições Bancárias os contratos dos financiamentos, inclusive os destinados a capital de giro, cujas condições
contratuais são as seguintes: (a)Em 31 de março de 2011, foi disponibilizado em conta vinculada junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB),
o montante de R$ 212.582 mil, com taxa de TJLP mais 4% ao ano, com vencimento em Dezembro de 2025. Os recursos são provenientes do Fundo

Ano XCIII • NÀ 66 - 29
Os vencimentos em longo prazo têm a seguinte composição:
2015
2016
2017
2018
2019
2020 em diante

49.885
54.378
59.197
255.779
419.239

2014
45.765
49.885
54.378
59.197
255.795
465.020

13.Impostos a pagar e Contribuições Sociais
Imposto de Renda – IR
Contribuição Social
Imposto de Renda diferido (a)
Contribuição Social diferida (a)
INSS
FGTS
PIS
COFINS
PIS diferido (b)
COFINS diferido (b)
ICMS
ISS
Outros

Circulante
Não circulante

2015
2.123
547
5.026
1.809
226
10
283
1.314
36
167
1
169
394
12.105

2014
1.797
5.658
2.037
351
9
353
2.307
3
218
257
12.990

5.270
6.835

5.295
7.695

(a)Referente à diferença da taxa de depreciação dos bens,
conforme vida útil-econômica em comparação com as taxas
sugeridas pelo Fisco Federal. Esse procedimento foi realizado
apenas no exercício de 2012, sendo o saldo constituído amortizado
de acordo com as taxas de depreciação estabelecidas pela RFB;
(b)PIS e COFINS diferidos sobre Receita não recebida de clientes
órgãos públicos.

13.1.Reconciliação da despesa do Imposto de Renda e da Contribuição Social.
A reconciliação entre a despesa de Imposto de Renda e de Contribuição Social pela alíquota nominal e pela efetiva está demonstrada
a seguir:
2015
2014
IRPJ
CSLL
IRPJ
CSLL
75.010
75.010
100.513
100.513
Lucro antes do IR e da CSLL
(6.989)
(6.989)
(13.978)
(13.978)
Ajustes de RTT
68.021
68.021
86.535
86.535
Lucro antes do IR e da CS
25%
9%
25%
9%
após ajustes RTT
17.005
6.122
21.634
7.788
Alíquota do Imposto de Renda e Contribuição Social
Imposto de Renda e Contribuição Social às alíquotas da legislação
Ajustes ao lucro líquido que afetam o resultado fiscal do período:
1.520
547
1.235
445
(+) Adições
707
255
707
255
Pesquisa e Desenvolvimento
1.096
394
Depreciação (diferença taxa ANEEL x RFB)
47
17
Provisão de fornecedores
198
71
50
18
Benefícios a administradores
3
11
2
Variação cambial
3.568
1.287
2.003
720
Outras adições
(+) Exclusões
Pesquisa e Desenvolvimento
Provisão de fornecedores
Variação cambial
Receita de órgãos públicos
incentivo fiscal SUDENE
incentivo fiscal Lei do Bem
Outras exclusões
Imposto de Renda e Contribuição Social no período
Diferido sobre ajustes de RTT e diferenças temporárias
Imposto de Renda e Contribuição Social no resultado

(304)
(394)
(12)
(24)
(156)
(890)
7.618
1.256
8.874

(843)
(1.096)
(34)
(67)
(15.150)
(435)
(24)
(17.649)
5.988
3.485
9.473

(90)
(203)
(293)
7.116
(345)
6.771

(251)
(565)
(13.846)
(15)
(14.677)
5.896
(958)
4.938

13.2. Reconciliação dos impostos fiscais diferidos ativos e passivos
2015
2014
PIS COFINS
CSLL
CSLL
IRPJ
IRPJ
PIS
COFINS
Ativo
10.958
9.391
10.958
9.391
Pesquisa e Desenvolvimento
200
107
200
107
Variação cambial
214
4.382
214
4.382
Provisão despesas
Ajustes RTT
13.964
13.964
Amortização de diferido
11.372
27.844
11.372
27.844
Base de cálculo do imposto ativo
7,6%
9%
9% 1,65%
25%
25%
7,6%
1,65%
Alíquota
1.024
2.506
2.843
6.961
Imposto ativo
Passivo (-)
(22.633) (22.633)
Depreciação (diferença taxa ANEEL x RFB) (19.804) (19.804)
(31)
(31)
Variação cambial
(267)
(267)
(2.195)
(2.195)
Receita de órgãos públicos
(20.102) (20.102) (2.195)
(22.633) (22.633)
(2.195)
Base de cálculo do imposto passivo
7,6%
9%
9% 1,65%
25%
25%
7,6%
1,65%
Alíquota
(1.809)
(2.037)
(5.026)
(5.658)
(167)
(36)
Imposto passivo
(786)
469
(2.183)
1.303
(167)
(36)
Total Líquido
14. Taxas regulamentares
obrigatórios de 2014) conforme deliberado em Ata AGOE de 04
2014 de maio de 2015.Em 30 de novembro de 2015 a Companhia
2015
distribuiu R$ 21.624 mil de Reserva de Lucros (dividendos
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico
877 excedentes aos mínimos obrigatórios de 2014) conforme
559
e Tecnológico - FNDCT
438 deliberado em Ata AGOE de 04 de maio de 2015. Os pagamentos
278
Ministério das Minas e Energia
Pesquisa e Desenvolvimento - P&D
14.651 10.448 efetuados nos dias 16 de setembro e 30 de novembro de 2015
estão atualizados pela SELIC, nos termos do Decreto nº 2.673/
Taxa de Fiscalização Serviço Público de Energia
Elétrica – TFSEE
117 1998, e são líquidos de IRRF.A base de cálculo para os dividendos
74
Total
15.562 11.880 mínimos obrigatórios é como segue:
Passivo Circulante
3.574
7.457
2014
2015
Passivo Não Circulante
8.306 Dividendos mínimos - sobre o lucro líquido
8.105
15. Dividendos Propostos e Juros Sobre Capital Próprio
ajustado
74.699
95.699
Deliberação
Provento Valor deliberado Valor por ação ON Lucro líquido do exercício
(3.735)
Reserva legal
(4.785)
2015
(15.150) (13.846)
RCA de 12/12/15
JSCP
13.533
0,0966766 Reserva de incentivo fiscal
57.118
Base de Cálculo Dividendos
75.763
AGE de 30/12/15
14.280
Dividendos
mínimos
obrigatórios
18.941
O pagamento dos juros sobre o capital próprio será considerado
para fins de cálculo dos dividendos mínimos obrigatórios referente Dividendos e juros sobre capital próprio
ao exercício de 2015.O artigo 9º da Lei 9.249, de 26 de dezembro pagos e propostos:
11.399
13.533
de 1995, permite a dedutibilidade, para fins de Imposto de Renda Juros sobre capital próprio declarados
(1.710)
e da Contribuição Social, dos juros sobre o capital próprio pagos Expurgo do IRRF para fins de dividendos (2.030)
aos acionistas, calculados sobre as contas do patrimônio líquido conforme ICPC 08
4.591
e limitados à variação “pro rata die” da Taxa de Juros de Longo Dividendos Mínimos Complementares 7.438
Prazo – TJLP e considerando o emanado na IN RFB nº 1397/2013 Obrigatórios
e na Lei nº 12.973/2014.De acordo com o previsto no estatuto Total bruto
14.280
18.941
social da Companhia, o dividendo mínimo obrigatório é de 25%
do lucro líquido do exercício, destinado ao pagamento dos Será encaminhado para aprovação em AGO, a ser realizada em
dividendos das ações ordinárias.Em 16 de setembro de 2015 a 2016, o montante de R$ 7.438 mil de dividendos mínimos
Companhia distribuiu R$ 15.276 mil referentes aos Dividendos complementares obrigatórios de 2015.
Mínimos Obrigatórios apurados em 2014 e R$ 23.434 mil de A Diretoria da Companhia propõe que o montante de R$ 54.792
Reserva de Lucros (dividendos excedentes aos mínimos mil excedentes aos dividendos mínimos obrigatórios, registrados
continua...