DOEPE 15/04/2016 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 15 de abril de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretário: Sérgio Luis de Carvalho Xavier
PORTARIA SEMAS Nº 08, DE 05 DE ABRIL DE 2016.
O Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, no uso das atribuições legais, RESOLVE:
Ano XCIII • NÀ 69 - 11
V. Vídeo Documentário:
● Estudantes de graduação e pós-graduação: Será premiado até 01 (um) roteiro para documentário digital de curta metragem no valor
de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a candidatura premiada. Esse valor deverá ser investido na produção do vídeo documentário. Além
desse valor, que será concedido pela FUNDARPE, a premiada ou premiado também terá à disposição equipamentos concedidos pela
Massangana Multimídia Produções, da FUNDAJ, para a produção do roteiro vencedor, da forma que se segue:
a) Sete diárias de câmera digital XL2 CANNON, incluindo monitor e tripé;
b) Sete diárias de equipamento de iluminação;
c) Dez horas de ilha de copiagem para transcrição do material bruto para DVD, para decupagem;
d) Quarenta horas de ilha de edição não-linear Final CUT Pro HD da Machintosh, com editor.
1 – Designar o servidor JOSÉ MÁRIO DE SOUZA FLOR E SÁ, Matrícula nº 325.105-5, para exercer a função de Gestor de Patrimônio da
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS.
Todos os trabalhos premiados serão publicados no Livro do Prêmio Naíde Teodósio de Estudos de Gênero – Ano IX.
2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Inscrições:
3 - Revogam-se as disposições em contrário.
As inscrições para o concurso são gratuitas e serão realizadas no período de 13/04/2016 a 13/06/2016. O formulário para a inscrição está
disponível nos endereços: www.secmulher.pe.gov.br e www.facepe.br.
Recife, 05 de abril de 2016.
SÉRGIO LUIS DE CARVALHO XAVIER
Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Resultado do Julgamento:
A lista dos premiados e premiadas no Prêmio Naíde Teodósio de Estudos de Gênero - Ano IX será divulgada a partir do dia 17 de agosto
de 2016, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, e no site www.secmulher.pe.gov.br e www.facepe.br.
Silvia Maria Cordeiro
Secretaria da Mulher de Pernambuco
MULHER
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
EDITAL Nº 06/2016
PRÊMIO NAÍDE TEODÓSIO DE ESTUDOS DE GÊNERO - ANO IX
Seleção pública de artigos científicos, relatos ou projetos de experiência pedagógica, redações e roteiro para documentário digital de
curta-metragem.
A Secretaria da Mulher (Secmulher), a Secretaria de Educação (SEE), a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTCI), a
Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe),
a Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), a Fundação
Joaquim Nabuco (Fundaj) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFPE) tornam público o lançamento do presente
Edital e convidam estudantes das categorias de ensino: ensino médio, técnico subsequente, graduação, pós-graduação; bem como:
professoras e professores do ensino médio e técnico subsequente, a apresentar redações, artigos científicos, relatos ou projetos de
experiência pedagógica e roteiro para documentário digital de curta metragem, de acordo com as prioridades, condições e linhas
temáticas definidas neste Edital.
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 14/04/2016
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2856, DE 12 DE ABRIL DE 2016.
Aprova ad referendum a alteração do CAPS ad CPTRA - Centro de Prevenção e Tratamento ao Alcoolismo e outras Drogas Tipo II para
Tipo III (24 Horas), do Município de Recife, Estado de Pernambuco.
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I.
Os pressupostos constantes da Portaria GM Nº. 699, de 30 de março de 2006, que regulamentam as Diretrizes Operacionais do
Pacto pela Vida e de Gestão;
Objetivo do Prêmio:
Este Edital tem por objetivo estimular e fortalecer a produção crítica de conhecimentos sobre as relações de gênero, contribuindo para a
promoção dos direitos das mulheres em sua diversidade, por meio de pesquisas e estudos que busquem contemplar as dimensões de
classe social, raça, etnia, geração e orientação sexual das mulheres em Pernambuco.
Temas:
a) Violência de gênero contra as mulheres nos espaços doméstico e público
b) Gênero e educação
c) Gênero e ciência
d) Inserção das mulheres nos espaços de poder
e) Gênero e políticas públicas
f) Gênero, trabalho e empreendedorismo
g) Gênero e saúde
h) Gênero e geração
i) Gênero e gravidez na adolescência
j) Gênero e diversidade sexual
k) Gênero e raça
l) Gênero e etnia
m) Gênero e mídia
n) Gênero e expressões culturais e artísticas
o) Gênero e meio ambiente
p) As relações de gênero no âmbito rural
q) As relações de gênero na pesca artesanal
r) Gênero e práticas esportivas
II.
A Portaria 1.190, de 02 de junho de 2009, que institui o Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção
em Álcool e outras Drogas no SUS (PEAD);
III.
O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
IV.
A Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011(republicada), que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com
sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS);
V.
A Portaria MS/GM nº 3.089, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial, sobre o
financiamento dos centros de atenção psicossocial (CAPS);
VI. A Portaria nº 130, de 26 de janeiro de 2012, que redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas 24h (CAPS
AD III) e os respectivos incentivos financeiros.
VII. A Resolução CIR/ I GERES nº 003, de 28 de março de 2016, que aprova o projeto de qualificação do CAPS ad CPTRA- Centro de
Prevenção e Tratamento ao Alcoolismo e outras Drogas Tipo II para Modalidade Tipo III - CAPS AD III 24 horas, do município do Recife-PE;
VIII. Parecer favorável da Gerência de Atenção à Saúde Mental – SES/PE, de 31 de março de 2016.
RESOLVEM
Art.1º - Aprovar ad referendum a alteração do CAPS ad CPTRA - Centro de Prevenção e Tratamento ao Alcoolismo e outras Drogas Tipo
II para Tipo III (24 Horas), do Município de Recife, Estado de Pernambuco.
Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 12 de abril de 2016.
Modalidade:
I.
José Iran Costa Junior
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
Redação:
Gessyanne Vale Paulino
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
● Estudantes do ensino médio: (Ensino Regular, Educação de Jovens e Adultos - EJA Médio e do Projeto Travessia) regularmente
matriculadas (os) em escolas públicas ou privadas e em escolas técnicas de nível médio, reconhecidas pelo MEC, no Estado de
Pernambuco. Serão premiadas até 10 (dez) redações com 01 (um) tablet com sistema operacional instalado, para cada candidatura
selecionada.
● Estudantes de curso técnico subsequente: regularmente matriculadas (os) em escolas públicas ou privadas, reconhecidas pelo MEC, no
Estado de Pernambuco. Serão premiadas ate 10 (dez) redações com 01 (um) tablet com sistema operacional instalado, para cada candidatura.
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2863 DE 12 DE ABRIL DE 2016
Aprova ad referendum a Proposta, com recurso de Emenda Parlamentar, para município de Lagoa Grande, Estado de Pernambuco.
II. Artigo Científico:
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
●
IA Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo
monitoramento e controle;
Estudantes de graduação: regularmente matriculadas (os) em cursos de graduação reconhecidos pelo MEC, no Estado de
Pernambuco. Serão premiados até 03 (três) artigos científicos no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada. Para os dois primeiros
colocados será concedido pela FACEPE, com 01 (um) auxílio ACP para participação em congresso focado na temática de gênero e
realizado no País (o auxílio inclui passagens, diárias e taxa de inscrição, e deve ser solicitado até novembro de 2017).
● Estudantes de pós-graduação: regularmente matriculadas (os) em cursos de pós-graduação nos níveis de especialização, mestrado
ou doutorado, reconhecidos pela CAPES, no Estado de Pernambuco. Serão premiados até 03 (três) artigos científicos no valor de R$
8.000,00 (oito mil reais) cada. Para os dois primeiros colocados será concedido pela FACEPE, com 01 (um) auxílio ACP para participação
em congresso focado na temática de gênero e realizado no País (o auxílio inclui passagens, diárias e taxa de inscrição, e deve ser
solicitado até novembro de 2017).
III. Relatos de Experiência Pedagógica:
● Professoras e professores do ensino médio: pertencentes ao quadro de escolas públicas ou privadas e de escolas técnicas de nível
médio, reconhecidas pelo MEC, no Estado de Pernambuco. Serão premiados até 03 (três) relatos ou projetos de experiência pedagógica
com 01 (um) tablet com sistema operacional instalado.
●
Professoras e professores do ensino técnico subsequente: pertencentes ao quadro de escolas técnicas públicas e privadas,
reconhecidas pelo MEC, no Estado de Pernambuco. Serão premiados ate 02 (dois) relatos ou projetos de experiência com 01 (um) tablet
com sistema operacional instalado.
IV. Projetos de Experiência Pedagógica:
●
Professoras e professores do ensino médio: pertencentes ao quadro de escolas públicas ou privadas e de escolas técnicas de
nível médio, reconhecidas pelo MEC, no Estado de Pernambuco. Serão premiados até 05 (cinco) relatos ou projetos de experiência
pedagógica com 01 (um) tablet com sistema operacional para cada candidatura selecionada.
●
Professoras e professores do ensino técnico subsequente: pertencentes ao quadro de escolas técnicas públicas e privadas,
reconhecidas pelo MEC, no Estado de Pernambuco. Serão premiados ate 05 (cinco) relatos ou projetos de experiência com 01 (um) tablet
com sistema operacional instalado para cada candidatura selecionada.
IIA Portaria Nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do
Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para
expansão e consolidação do SUS;
IIIO Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
IV- A Resolução CIR/VIII GERES Nº275, de 17 de Fevereiro de 2016, que dispõe sobre aprovação ad referendum, do projeto para aquisição
de Equipamentos e Material Permanente, para Unidade Hospitalar Municipal José Henrique de Lima, no município de Lagoa Grande – PE.
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar ad referendum a Proposta de Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, com recurso de Emenda Parlamentar,
destinada ao município de Lagoa Grande do Estado de Pernambuco, conforme quadro abaixo:
Identificador da Proposta
Nº Emenda Parlamentar
Valor (R$)
Destinada
08887.732000/1150-07
81000287
199.970,00
Unidade Hospitalar Municipal
José Henrique de Lima
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 12 de abril de 2016.
José Iran Costa Junior
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
Gessyanne Vale Paulino
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE