DOEPE 21/04/2016 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCIII • NÀ 73
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 21 de abril de 2016
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 20.04.2016.
Repartições Estaduais
CONSULTA ACOLHIDA
01) Processo SF Nº2016.000004498870-74 TATE 00.342/16-5 CONSULENTE: RISING IMPORTS EIRELI. CACEPE: 0360525-66.
ADVOGADA: MELISSA CARNEIRO LEÃO DE AMORIM, OAB/PE N°39.781 E OUTROS. Relatora: Julgadora Iracema de Souza
Antunes. (Decisão: Por unanimidade de votos).
Recife, 20 de abril de 2016.
Marco Antonio Mazzoni
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Errata:
Na PORTARIA AG/ATDEFN N.º. 044/2016, publicada no DOE do dia 12 de Abril de 2016:
DIRETORIA DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 019/2016
onde se lê: Mat. 9380-1
leia-se: Mat.: 9380-7
O Diretor da DOE, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e
não sabido, e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a
apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, quando fica iniciada a ação fiscal, na sede da DOE,
localizada à Rua Imperial, 2077, 1º Andar, São José, Recife, PE, os documentos e livros objeto da respectiva Ordem de Serviço, cujo teor
da intimação pode ser acessado no site da SEFAZ (www.sefaz.pe.gov.br), Em Serviços / Para Cidadãos / E-Fisco – Are Virtual / Serviços
Mais Utilizados / Verificar Autenticidade de Intimações Fiscais:
CONTRIBUINTE / CACEPE / ENDEREÇO / NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO
- C. T. COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA ME / 0611926-35 / Rua Alagoas, 261, IPSEP, CEP 51.350-560, Recife, PE / OS
2015.000008134606-94.
Recife, 20 de Abril de 2016.
onde se lê: Mat. 9371-5
leia-se: Mat.: 9381-5
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
Diretor da DOE
PORTARIA AG/ATDEFN N.º.048/2016 - Recife, 19 de Abril de 2016.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, RESOLVE:
I – Rescindir, a pedido, contrato temporário firmado entre as partes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse
público da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha conforme as especificações abaixo:
MATRÍCULA
9378-5
NOME
NATHÁLIA FOERSTER VIANA TORRES
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 021 DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato Governamental
nº 617, de 03 de fevereiro de 2015, RESOLVE:
I – Designar os servidores abaixo elencados como responsáveis pela movimentação das contas correntes vinculadas ao CNPJ nº
21.798.620/0001-98, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH, ficando determinado que a movimentação das contas ocorrerá
em conjunto de dois ordenadores:
Nome: Albézio de Melo Farias da Silva
Cargo: Secretário Executivo de Coordenação e Gestão
CPF: 360.287.544-04
Nome: Laura Mota Gomes
Cargo: Secretária Executiva de Direitos Humanos
CPF: 541.276.024-49
(F)
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS –
COPERGÁS
EDITAL N° 02/2016 - RETIFICAÇÃO
A COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS faz
saber que foram feitas reconsiderações aos Pré-requisitos de
Escolaridade dos cargos de Nível Superior (item 2 do Edital n°
01/2016 - Abertura de Inscrições) relativo ao Concurso Público nº
01/2016, além da alteração em um dos itens de Conhecimentos
Específicos referente ao Cargo de Analista de Tecnologia da
Informação (Anexo II – Conteúdo Programático do Edital n° 01/2016
- Abertura de Inscrições). O Edital de Retificação completo pode
ser obtido no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br. As
inscrições podem ser realizadas até às 14 horas do dia 06/05/2016,
exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico da Fundação
Carlos Chagas: www.concursosfcc.com.br, considerando-se o
horário oficial de Brasília, mediante preenchimento de formulário e
pagamento do valor correspondente à inscrição.
Décio José Padilha da Cruz
DIRETOR - PRESIDENTE DA COMPANHIA PERNAMBUCANA
DE GÁS
(F)
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS –
COPERGÁS
II – Ficam autorizados os seguintes poderes:
Abrir, movimentar e encerrar conta bancária relativa a Convênio/Termo de Parceria com a SJDH.
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretário: Sérgio Luis de Carvalho Xavier
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DE PERNAMBUCO - CONSEMA/PE
DECISÃO CONSEMA/PE Nº 16/2015
PROCESSOS CPRH Nos 09624/2009, 07907/2010, 05387/2012, 09552/2012, 01274/2013 e 05535/2012, referentes aos Autos de
os
Infração N 0200/2010 e 1887/2011 da CPRH.
RECORRENTE: Posto Central de Itapissuma Ltda.
RELATOR: Conselheira Vanice Santiago Fragoso Selva
Considerando o relatório de análise e conclusão emitido pela Conselheira Vanice Santiago Fragoso Selva, representante da Universidade
Federal de Pernambuco – UFPE e do parecer da Coordenadoria Jurídica da CPRH, DECIDIU a plenária do CONSEMA/PE por
unanimidade, em sessão extraordinária realizada no dia 18 de dezembro de 2015, pela manutenção das penalidades impostas ao Posto
Central de Itapissuma Ltda., decorrentes da inobservância da legislação ambiental apontada nos Autos do Processo, observando-se
quanto a isto as recomendações do parecer do relator.
Recife, 18 de dezembro de 2015.
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
Presidente do CONSEMA/PE
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 20/04/2016
Nº. 151 – Designando, SANDRA RIBEIRO DA SILVA, matrícula n° 229.153-3/SES para responder pela Função Gratificada de
Supervisão-3, símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Ulisses Pernambucano/Recife, no período de 01/02/2016 a 29/06/2016, por motivo
de licença prêmio e férias do titular EDJAIR MONTEIRO PEREIRA, matrícula nº 228.450-2/SES.
DEMISSÃO
18/04/2016
LUÍS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES
Administrador Geral
Recife/PE, 29/03/2016
Nome: Mariana Ramos Barbosa Pontual
Cargo: Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor
CPF: 024.066.704.22
ADMISSÃO
13/04/2016
II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos jurídicos e financeiros passam a vigorar a partir de 18
de Abril de 2016.
EDITAL DBF Nº 032/2016
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº 13.942,
de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, que tratam do credenciamento de contribuintes com a finalidade de
estimular a ampliação do volume das operações de importação, e de acordo com o despacho autorizativo para importação nº 081/2016,
de 20/04/2016, resolve credenciar o contribuinte MANUCHAR COMÉRCIO EXTERIOR LTDA., CACEPE nº 0531211-63, processo Nº
2016.000003994232-15, tendo seu termo inicial em 21/04/2016 e termo final em 20/04/2017.
Recife, 20 de abril de 2016.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
CARGO/FUNÇÃO
ENFERMEIRA III
EDITAL N° 03/2016 - RETIFICAÇÃO
A COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS faz
saber que foi alterada a data de aplicação das provas objetivas
para o dia 03/07/2016 do Concurso Público nº 01/2016, visando
o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para
os cargos de Nível Médio e Superior. O Edital de Retificação
completo pode ser obtido no endereço eletrônico www.
concursosfcc.com.br. As inscrições podem ser realizadas até
às 14 horas do dia 06/05/2016, exclusivamente pela internet,
no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas: www.
concursosfcc.com.br, considerando-se o horário oficial de Brasília,
mediante preenchimento de formulário e pagamento do valor
correspondente à inscrição.
Recife/PE, 15/04/2016
Décio José Padilha da Cruz
DIRETOR - PRESIDENTE DA COMPANHIA PERNAMBUCANA
DE GÁS
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONSERVATÓRIO PERNAMBUCANO DE
MÚSICA - CPM
EDITAL Nº 01/2016 PARA PROCESSO SELETIVO DOS
CURSOS TECNICOS 2016.2
Processo seletivo para preenchimento de vagas nos Cursos
Técnicos em Instrumento, Canto e Regência. As inscrições
serão através do site do CPM (www.conservatorio.pe.gov.br) e
acontecerão no período de 02 a 15 de maio de 2016. As provas
acontecerão no dia 21 de junho de 2016 no período da manhã
e tarde. O resultado será divulgado no dia 27 de junho de 2016.
O candidato necessita estar cursando ou ter concluído o ensino
médio. O edital na íntegra está disponível no site já citado,
contendo os programas, quantidade de vagas disponíveis, e datas
de matrícula e início das aulas. Recife, 20/04/2016 – Roseane
Hazin – Gerente Geral/CPM.
(F)
Nº. 152 – Dispensando, BRUNO TERTULIANO DA SILVA JALES, matrícula n° 354.628-4/SES da Chefia de Plantão, símbolo GSS-2,
vinculada ao Hospital Getúlio Vargas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/02/2016.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
Nº. 153 – Atribuindo a EDUARDO ERIKO TENÓRIO DE FRANÇA, matrícula n° 196.547-6/SES a Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Agamenon Magalhães/Recife, a partir de 01/04/2016.
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
Nº. 154 – Dispensando, FÁBIO LIMA QUEIROGA, matrícula n° 297.160-7/SES da Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS-3,
vinculada ao Hospital Agamenon Magalhães/Recife, a partir de 01/04/2016.
PORTARIA Nº 4517 do dia 20/04/2016: O Dir. Pres. do DETRANPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Dec. Lei nº
23, de 24.05.69, e pelo Regulamento do DETRAN-PE, aprovado
pelo Dec. Est. nº 38.447 de 23 de julho de 2012.
CONSIDERANDO o disposto no artigo 22, inciso X, da Lei 9.503,
de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro – CTB, os termos das Resoluções do CONTRAN
nº 231/2007, 241/2007, 309/2009, 372/2011, Deliberações do
CONTRAN nº 122/2011 e 123/2012 e da Portaria DP nº 2735/2015
do DETRAN-PE, que disciplina e regulamenta o credenciamento e
a renovação do credenciamento dos Fabricantes de chapas-base
de Placas e Tarjetas de Identificação Veicular,
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar como Fabricantes Secundário de Placas e
Tarjetas de Identificação Veicular, CRISTAL SERVIÇOS DE
DESING GRAFICO E DE DIAGRAMAÇÃO LTDA, pessoa
jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ sob o
nº 12046199/0001-78, AV Dr. Francisco Correia, 1635 – Centro
– São Lourenço da Mata – PE, para fabricar Placas e Tarjetas
de Identificação Veicular, mediante autorização do DETRAN-PE.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA Nº 4518 do dia 20/04/2016: Considerando a
solicitação do Comandante do 10º BPM – Batalhão de Polícia
Militar descredenciar os Policiais Militares, por não mais exercerem
atividade de Agente de Trânsito, de acordo, com o § 4º, do Artigo
280, da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, do Código de
Trânsito Brasileiro – CTB;
RESOLVE:
Art. 1º - Descredenciar os Policiais Militares abaixo identificados
para não exercerem atividade de Agente de Fiscalização de
Trânsito.
RELAÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO
NOME
ANTONIO BRAZ MENDES JUNIOR
LUCIANO ALVES DA SILVA
MATRÍCULA
23340-0
26631-3
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.
(F)
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO- FUNASE
PORTARIA Nº 119/2016, DE 18 DE ABRIL DE 2016.
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º - Considerando o Relatório Conclusivo elaborado pela
comissão processante do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ESPECÍFICO Nº. 005/2016, instaurado por meio da Portaria nº.
060, de 24 de fevereiro de 2016, publicado no DOE de 26/02/2016,
DECIDO: SUSPENDER POR 02 (DOIS) DIAS o agente
socioeducativo HERIZON ALVES DOS SANTOS, matrícula
40.140-4, com fundamento no art. 10-A, § 1º, “a”, da lei estadual
nº. 14.547/2011.
Art. 2º - Publique-se e cumpra-se.
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
(F)
Corpo de
Bombeiros
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