DOEPE 26/04/2016 - Pág. 53 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 26 de abril de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIII • NÀ 74 - 53
Companhia Petroquímica de Pernambuco
CNPJ - 07.986.997/0001-40 - Empresa do Sistema Petrobras
outros pontos, a prescrição de certos pleitos baseados no Exchange Act, no Securities Act, e em legislações
estaduais. O Juiz rejeitou os outros argumentos apresentados na Motion to Dismiss e, com base nesta decisão, essas ações terão seguimento. Além disso, uma ação semelhante foi apresentada por investidores
individuais no Distrito Leste da Pensilvânia.
O Juiz determinou que a Ação Coletiva Consolidada e as ações individuais serão resolvidas por um júri em
um único julgamento que deverá durar no máximo oito semanas; que a audiência de julgamento começará
no dia 19 de setembro de 2016; e que qualquer ação individual apresentada após 31 de dezembro de 2015
será suspensa para todos os efeitos até o encerramento do julgamento previsto.
Em 17 de março de 2016, uma nova ação foi iniciada por investidores individuais perante a mesma Corte Federal para o Distrito Sul de Nova Iorque, apresentando alegações semelhantes àquelas formuladas na Ação
Coletiva Consolidada. De acordo com decisão do juiz, esta ação permanecerá suspensa até a conclusão do
julgamento das demais ações.
Essas ações estão em estágio preliminar e envolvem questões bastante complexas, sujeitas a incertezas
VXEVWDQFLDLVHTXHGHSHQGHPGHIDWRUHVFRPR LQHGLWLVPRGHWHVHVMXUtGLFDVLQIRUPDo}HVSURGX]LGDVQRSURcedimento probatório (discovery), tempo das decisões judiciais, obtenção de provas em poder de terceiros
ou autores, a decisão da corte em questões chave do processo, análises de peritos, o potencial e a intenção
de as partes iniciarem negociações de boa-fé para um acordo.
Além disso, as pretensões formuladas são amplas, abrangem vários anos e envolvem uma diversidade de
atividades e os autores não indicaram um montante do dano alegado na Ação Coletiva Consolidada ou nas
ações individuais.
$VLQFHUWH]DVLQHUHQWHVDWRGDVHVWDVTXHVW}HVDIHWDPRPRQWDQWHHRWHPSRGDGHFLVmR¿QDOGHVWDVDo}HV
&RPRUHVXOWDGRD3HWUREUDVQmRpFDSD]GHSURGX]LUXPDHVWLPDWLYDFRQ¿iYHOGDSRWHQFLDOSHUGDQHVVHV
litígios.
Caso a decisão do litígio seja contrária ou se houver um acordo, a Petrobras poderá ter que pagar valores
VXEVWDQFLDLVRVTXDLVSRGHUmRWHUXPHIHLWRPDWHULDODGYHUVRHPVXDFRQGLomR¿QDQFHLUDQRVVHXVUHVXOWDGRVRXVHXÀX[RGHFDL[DFRQVROLGDGRVHPXPGHWHUPLQDGRSHUtRGR
$3HWUREUDVFRQWUDWRXXPHVFULWyULRGHDGYRFDFLDQRUWHDPHULFDQRHVSHFLDOL]DGRHHVWiVHGHIHQGHQGR¿Umemente em relação às alegações feitas nessas ações.
17. ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL – AFAC
)RUDPDSURYDGRVHPDGLDQWDPHQWRSDUDIXWXURDXPHQWRGHFDSLWDO±$)$&SHODDFLRQLVWD3HWUyOHR
%UDVLOHLUR6$±3HWUREUDVQRPRQWDQWHGH5FXMRVDOGRDLQGDQmRFDSLWDOL]DGRpGH5
(R$ 165.000 em 2014).
18. BENEFÍCIOS A EMPREGADOS
Os benefícios a empregados concedidos pela Companhia referem-se basicamente a benefícios correntes,
concedidos em bases mensais e assim reconhecidos contabilmente.
A Companhia participa como patrocinadora de um plano de benefício previdenciário, junto a Fundação PeWUREUDVGH6HJXULGDGH6RFLDO3(7526QDPRGDOLGDGHGHFRQWULEXLomRGH¿QLGDTXHFRQWDFRPDDGHVmR
GH GRVHPSUHJDGRVHDVVHJXUDRVVHJXLQWHVEHQHItFLRV
i. Aos participantes:
a. Renda de aposentadoria normal;
b. Renda proporcional diferida;
c. Renda de aposentadoria por invalidez;
d. Pecúlio por invalidez e
e. Abono anual.
LL$RVEHQH¿FLiULRV
a. Renda de pensão por morte;
b. Pecúlio por morte e
c. Abono anual.
A gestão dos planos de previdência complementar da Companhia é responsabilidade da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) que foi constituída pela Petrobras como uma pessoa jurídica de direito
SULYDGRVHP¿QVOXFUDWLYRVFRPDXWRQRPLDDGPLQLVWUDWLYDH¿QDQFHLUD
Mensalmente, a Companhia faz contribuição ordinária de benefício programado e contribuição ordinária
de risco em valores idênticos aos pagos pelos participantes. A parcela do plano com característica de conWULEXLomRGH¿QLGDGHVWLQDVHjIRUPDomRGHUHVHUYDSDUDDSRVHQWDGRULDSURJUDPDGDHIRLUHFRQKHFLGDQR
resultado do exercício conforme as contribuições foram efetuadas. No exercício de 2015, a contribuição da
3HWURTXtPLFD6XDSHSDUDDSDUFHODGHFRQWULEXLomRGH¿QLGDGHVWHSODQRIRLGH5 5HP
Participações dos empregados
A participação dos empregados nos resultados é baseada em programas espontâneos mantidos pela Companhia e oportunamente aprovados pelo Conselho de Administração.
19. PATRIMÔNIO LÍQUIDO
a. Capital social
Em 31 de dezembro de 2015, o capital social está composto por 2.441.520.131 ações ordinárias e sem valor
QRPLQDOUHSUHVHQWDGDSRU
Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras
2015
3.403.932
2014
2.968.907
De acordo com Estatuto Social, a Companhia estava autorizada a aumentar o seu capital social, independente de emissão de novas ações e de reforma de seu Estatuto, até o limite de R$ 970.000.
Em função do capital ter atingido o limite autorizado estatuariamente, os acionistas deliberam através da
Assembleia Geral Extraordinária autorização para aumentar o seu capital social, independente de emissão
de novas ações e com reforma de seu Estatuto.
Em 20 de maio e 17 de junho de 2015 foram aprovados em Assembléias Gerais Extraordinárias o aumento de
capital nos montantes de R$ 345.025 e R$ 90.000, respectivamente, oriundos do saldo de AFAC.
Compete ao Conselho de Administração deliberar sobre declaração de dividendos à conta de lucros apurados em balanços semestrais ou pagamento de juros sobre capital próprio.
Os acionistas terão direito, em cada exercício, a um dividendo obrigatório, que não poderá ser inferior a 25%
(vinte e cinco por cento) do lucro líquido, devendo parte efeito do pagamento da remuneração devida aos
acionistas, ser computado o valor pago ou creditado a título de juros sobre o capital próprio.
Os dividendos e os juros sobre o capital próprio atribuídos aos acionistas não reclamados após 03 (três) anos
a contar da data do início dos respectivos pagamentos, prescreverão em favor da Companhia.
20. RECEITA DE VENDAS
Venda/revenda de produtos acabados
Impostos sobre vendas
Devoluções
Mercado interno
Terceiros
Partes relacionadas (Nota 14)
Exportações
2015
1.102.172
(84.666)
(12.181)
1.005.325
2014
923.521
(55.279)
(11.625)
856.617
557.939
292.264
155.122
1.005.325
425.832
120.607
310.178
856.617
21. CUSTO DAS VENDAS
Custo das mercadorias revendidas
Custos dos produtos vendidos
Matérias primas e produtos químicos
Despesas com pessoal
Serviços prestados
Depreciação e amortização
Armazenagem e transporte insumos
Outros
2015
2014
(2.908)
(827.169)
(12.126)
(25.616)
(63.826)
(14.270)
(64.583)
(1.007.590)
(1.007.590)
(818.165)
(24.968)
(34.947)
(91.254)
(13.228)
(15.056)
(997.618)
(1.000.526)
2015
(2.751)
(7.918)
(1.969)
(12.891)
(2.762)
627
(939)
(2.371)
(192)
(213)
(269)
(679)
(32.327)
2014
(1.672)
(3.682)
(1.864)
(21.924)
(2.674)
898
(626)
(27)
(201)
(1.975)
(887)
(34.634)
22. DESPESAS DE VENDAS
Pessoal
Serviços prestados
Aluguel e leasing
Fretes e carretos
Movimentação Interna (armazenagem)
Compartilhamento de despesas*
Taxas portuárias e diversas
Ajuste de inventário
Depreciação
Despesas de viagens
Materiais
Outros
(*) Refere-se ao compartilhamento de despesas comuns entres as plantas de PTA, PET e POY das áreas
administrativas.
23. DESPESAS ADMINISTRATIVAS
Pessoal
Seguros
Serviços prestados
Material de consumo
Aluguéis e leasing operacional
Projetos Sociais
Depreciação e amortização
Compartilhamento de despesas*
Outras
2015
(22.527)
(2.326)
(23.279)
(180)
(2.408)
(2.436)
(431)
14.028
(2.176)
(41.735)
2014
(19.155)
(2.750)
(23.515)
(108)
(3.313)
(4.416)
(62.037)
18.803
(2.368)
(98.859)
(*) Refere-se ao compartilhamento de despesas comuns entres as plantas de PTA, PET e POY das áreas
administrativas.
24. OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS
Gastos com paradas programadas e não programadas
Ociosidade da planta*
Ajuste de inventário
Provisão para contingência
Reversão provisão perda de estoque
Outras despesas e receitas
2015
(9.317)
(84.622)
4.967
(5.913)
(4.732)
(99.617)
2014
(19.327)
(83.814)
(12.446)
(1.346)
10.023
(2.251)
(109.161)
&XVWRV¿[RVLQGLUHWRVGHIDEULFDomRUHODFLRQDGRVDSDUFHODGHRFLRVLGDGHGDSODQWD
25. RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS
5HFHLWDV¿QDQFHLUDV
Variações cambiais ativas sobre exportações
5HQGLPHQWRVGHDSOLFDo}HV¿QDQFHLUDV),'&
Outros
'HVSHVDV¿QDQFHLUDV
-XURVVREUHHPSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV
Juros cessão de crédito FIDC
Variações cambiais e monetárias passivas*
Outros
2015
2014
8.984
3.015
524
12.523
8.367
3.191
1.668
13.226
(144.800)
(6.491)
(75.446)
(5.692)
(232.429)
(148.872)
(11.670)
(3.157)
(163.699)
6REUHIRUQHFHGRUHVHPSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV
26. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
$UHFRQFLOLDomRGRVWULEXWRVDSXUDGRVFRQIRUPHDOtTXRWDV¿VFDLVQRPLQDLVFRPELQDGDVHRYDORUGRVWULEXWRV
UHJLVWUDGRVQRUHVXOWDGRHVWmRDSUHVHQWDGRVDVHJXLU
Lucro/(prejuízo) líquido antes do imposto de renda e da contribuição social
$OtTXRWD¿VFDOQRPLQDOFRPELQDGD
,PSRVWRGHUHQGDHFRQWULEXLomRVRFLDOSHODDOtTXRWD¿VFDOFRPELQDGD
$MXVWHVSDUDDSXUDomRGDDOtTXRWDHIHWLYD
Adições/(exclusões) permanentes líquidas
Diferenças temporárias não reconhecidas no resultado
Prejuízos Fiscais não registrados no exercício
Imposto de renda e contribuição social no resultado do exercício
Alíquota Efetiva
2015
(807.617)
34%
274.590
2014
(1.250.256)
34%
425.087
(175)
(58.711)
(215.704)
0%
(12.147)
(154.334)
(258.606)
0%
(PGHGH]HPEURGHD&RPSDQKLDSRVVXtDSUHMXt]RV¿VFDLVDFXPXODGRVHEDVHQHJDWLYDGHFRQtribuição social de R$ 871 milhões (R$ 597 milhões em 2014), sobre os quais não houve constituição de
imposto diferido ativo, pois não há expectativa de geração de lucros tributáveis futuros (CPC 32)
27. INSTRUMENTOS FINANCEIROS
$ &RPSDQKLD PDQWpP RSHUDo}HV FRP LQVWUXPHQWRV ¿QDQFHLURV $ DGPLQLVWUDomR GHVVHV LQVWUXPHQWRV p
efetuada por meio de estratégias operacionais e controles internos visando assegurar sua liquidez e rentabilidade. A política de controle consiste em acompanhamento permanente das condições contratadas versus
condições vigentes no mercado.
$$GPLQLVWUDomRGD&RPSDQKLDQmRLGHQWL¿FDHQWUHRVYDORUHVGHPHUFDGRHRVDSUHVHQWDGRVQDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVHPGHGH]HPEURGHHDRFRUUrQFLDGHGLIHUHQoDVUHOHYDQWHVRULJLQDGDV
SRURSHUDo}HVTXHHQYROYDPLQVWUXPHQWRV¿QDQFHLURVTXHUHTXHLUDPGLYXOJDomRHVSHFt¿FDEHPFRPRQmR
SRVVXL LQVWUXPHQWRV ¿QDQFHLURV GHULYDWLYRV H WDPEpP QmR HIHWXD DSOLFDomR GH FDUiWHU HVSHFXODWLYR VHMD
derivativos ou quaisquer outros ativos de risco.