DOEPE 26/04/2016 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 26/04/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de abril de 2016

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

REGIME ESPECIAL

Nº CNPJ

RAZÃO SOCIAL

INSCRIÇÃO
ESTADUAL

UF

PERÍODO DE VIGÊNCIA

DECRETO

2016.000004763941-13

08.029.696/0001-90

ESTIVAS NOVO PRADO LTDA

0084000-91

PE

A PARTIR DE 01/05/2016

35.677/2010

Recife, 25 de abril de 2016
ABÍLIO XAVIER DE ALMEIDA NETO
Diretor Geral

EDITAL DPC Nº 066/2016
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA ANTECIPAÇÃO
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, considerando o disposto nas Portarias SF nº 147 de 29.08.2008 e SF nº 089, de
10.06.2009, e alterações, que tratam das regras relativas a credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto,
quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, proferiu despacho referente ao descredenciamento dos
seguintes contribuintes.
A relação está publicada na internet mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco www.sefaz.pe.gov.br
Recife, 25 de abril de 2016
Abilio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 085/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Gravatá, sito à Rua Quintino Bocaiúva nº 335, Centro, Gravatá – PE, para tomar
ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- HENRIQUE JOSELIAS DA SILVA MAIA 08733283451 – 0550252-77, Rua Clara nº 4.239, Casa 12, Santana, Gravatá – PE – AI
2016.000001136520-47.
Caruaru, 25 de abril de 2016.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral

DEFENSORIA PÐBLICA
Defensor Público: Manoel Jerônimo de Melo Neto
Ata de Reunião da Comissão Eleitoral das Eleições para Formação da Lista Tríplice a ser encaminhada ao Governador do Estado
para escolha e provimento do Cargo de Defensor Público Geral do Estado BIÊNIO 2016/2018.
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de abril do ano de Dois Mil e Dezesseis (22/04/2016), às 16h (dezesseis horas), reuniram-se na
sala reservada à Comissão Eleitoral do Processo de Eleição para a formação da Lista Tríplice para Escolha do Defensor Público Geral
do Estado de Pernambuco, instalada na sede da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, na Rua Marques do Amorim, nº 127,
Bairro da Boa Vista, Recife-PE, os integrantes da Comissão Eleitoral, comigo Servidora Administrativa MICHELLE TELES servindo como
Secretária da Comissão Eleitoral, a fim de deliberar sobre a(s) seguinte(s) matéria(s) conforme Resolução CSDP nº 01 de 05 de Abril
de 2016:
I- Matérias em apreciação:
1. Apreciação do(s) pedido(s) de inscrição para concorrer ao pleito a se realizar no dia 19/05/2016 com o objetivo da formação da Lista
Tríplice a ser encaminhada ao Governador do Estado para escolha, nomeação e provimento do Cargo de Defensor Público Geral do
Estado, Biênio 2016/2018;
2. Apreciação dos nomes dos fiscais indicados pelos candidatos inscritos;
3. Convocação dos mesários para servirem no dia da eleição;
4. Outras matérias de relevância ao processo eleitoral apresentadas em mesa por qualquer dos membros;
Feita a verificação do quórum, constatou-se que a Comissão Eleitoral está composta por todos os membros titulares a seguir nominados:
Presidente: Defensor Público MAURÍCIO CARDOSO BATISTA DA SILVA; Membros Titulares: Defensoras Públicas LÉLIA MARIA
CAVALCANTI DE LACERDA e HELLENA PINTOR BEZERRA LEITE.
Iniciada a reunião, VERIFICOU-SE constar 01(um) pedido de inscrição protocolizado pelo Defensor Público Manoel Jerônimo de Melo
Neto, na data de 19/04/2016 em que, além do pedido de inscrição, indica o Defensor Público Jocelino Nunes Neto para exercer a função
de fiscal no indigitado pleito.
Passando-se à analise do pedido de inscrição formulado pelo Defensor Público Manoel Jerônimo de Melo Neto, observou-se ser o
pedido TEMPESTIVO e o requerente satisfaz todos os requisitos legais, razão pela qual, à unanimidade de votos, decidiu a Comissão
Eleitoral DEFERIR o pedido de inscrição do Candidato Defensor Público MANOEL JERÔNIMO DE MELO NETO e acolher a indicação
do Defensor Público JOCELINO NUNES NETO para servir como fiscal no processo eleitoral. Ato contínuo, também à unanimidade de
votos, decidiu a Comissão Eleitoral convocar os Defensores Públicos para servirem como mesários no dia do pleito, 19/05/2016 das 8h
às 17h na sede da Defensoria Pública do Estado localizada Rua Marques do Amorim, nº 127, Bairro da Boa Vista, Recife-PE, a seguir
nominados: JOSÉ INALDO CAVALCANTI JÚNIOR, LÚCIA MARIA MENDES AUTRAN, IRACEMA DE SÁ PEREIRA CAVALCANTI
COSTA LIMA e MARIANA RESENDE DE LIMA. Por fim foi determinada a afixação de uma via da presente ata na entrada da sala que
serve à Comissão Eleitoral e a publicação na imprensa oficial a fim de que surtam os efeitos legais das deliberações nela tomadas.
Não havendo nada mais a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião que gerou a presente ata, às 16h15min (dezesseis
horas e quinze minutos), que segue lida, aprovada e devidamente assinada por todos os presentes.
MAURÍCIO CARDOSO BATISTA DA SILVA
Presidente
HELLENA PINTOR BEZERRA LEITE
membro
LÉLIA MARIA CAVALCANTI DE LACERDA
membro

Repartições Estaduais
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE
ÁGUAS E CLIMA - APAC
PORTARIA APAC/DAF Nº 01, DE 18 DE ABRIL DE 2016.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas
atribuições e considerando os preceitos contidos no art. 3º, do
inciso I, do Decreto Estadual nº 34.860, de 23 de maio de 2010, e
da Portaria APAC nº 030, de 29 de dezembro de 2015, bem como
no previsto nos arts. 214, 215, 219 e 220 da Lei Estadual nº 6.123,
de 20 de julho de 1968,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Maria Isabel Aguiar Lafayette, matrícula 101800, Gisele da Silva Macedo Mantovani, matrícula nº 10055-2, e
Daniel Rodrigues de Souza, matrícula nº 324.599-3, para, sob
a presidência da primeira, constituírem Comissão de Inquérito
Administrativo Disciplinar, com sede na Avenida Cruz Cabugá,
1111, bairro de Santo Amaro.

Art. 2º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser
desenvolvido pela Comissão designada no art. 1º, com objetivo
de apurar:
I - a falta de urbanidade e conduta desrespeitosa praticada por
Nilson Henrique da Silva, matrícula nº 10083-8, contra o servidor
João Paulo Leitão de Melo, conforme consta da Comunicação
Interna nº 007/2016, e Relatório Circunstanciando, em anexo;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos
trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Alexandre Lima Diniz de Oliveira
Diretor de Administração e Finanças
PORTARIA APAC/DAF Nº 02, DE 18 DE ABRIL DE 2016.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas
atribuições e considerando os preceitos contidos no art. 3º, do
inciso I, do Decreto Estadual nº 34.860, de 23 de maio de 2010, e
da Portaria APAC nº 030, de 29 de dezembro de 2015, bem como
no previsto nos arts. 214, 215, 219 e 220 da Lei Estadual nº 6.123,
de 20 de julho de 1968,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Maria Isabel Aguiar Lafayette, matrícula 101800, Gisele da Silva Macedo Mantovani, matrícula nº 10055-2, e

Daniel Rodrigues de Souza, matrícula nº 324.599-3, para, sob
a presidência da primeira, constituírem Comissão de Inquérito
Administrativo Disciplinar, com sede na Avenida Cruz Cabugá,
1111, bairro de Santo Amaro.
Art. 2º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser
desenvolvido pela Comissão designada no art. 1º, com objetivo
de apurar:
I - a falta de assiduidade, de pontualidade, de urbanidade, de
obediência às ordens superiores e insubordinação grave em
serviço praticada por Magno de Souza Silva, matrícula nº 100692, conforme consta da Comunicação Interna nº 006/2016, e
Relatório Circunstanciando, em anexo;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos
trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Alexandre Lima Diniz de Oliveira
Diretor de Administração e Finanças
(F)

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
Na Portaria nº 043 de 13/04/2016, publicada no Diário Oficial do
Estado de 15/04/2016:
Onde se lê: a) da Matriz de Vencimento Ensino Fundamental para
a Matriz de Vencimento Ensino Fundamental com Qualificação de
360 horas:
Leia-se: a) da Matriz de Vencimentos Ensino Médio para a Matriz
de Vencimentos Ensino Médio com Qualificação de 360 horas:
CARLOS AUGUSTO BARROS ESTIMA
Diretor Presidente
(F)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 02/2016
O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o disposto
nos artigos 256,III, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503/97, c/c art.
10, § 2º e art. 17 da resolução CONTRAN nº 182/05, NOTIFICA os
condutores abaixo relacionados, quanto a decisão de imposição
de penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir. Os condutores
poderão interpor RECURSO à JARI deste órgão, nos Pontos de
Atendimento, ou enviando-o pelo Correio, no prazo de 30 (trinta)
dias, contados da publicação deste Edital. Findo o prazo sem a
apresentação do recurso, o processo será julgado à revelia do
condutor. Na respectiva ordem: NOME, RENACH, PROTOCOLO,
PORTARIA, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO CTB por prazo de
suspensão.
[PRAZO DE SUSPENSÃO - 1 mês: ABDIAS JOSE DA SILVA,
00579510132, 2015.062184, 133/16, Art. 244, Inc. II; ADALMIR
DA SILVA RODRIGUES, 03588873085, 2015.116837, 856-16, Art.
244, Inc. I; ADAMUR VIEIRA DE AZEVEDO, 02418890615,
2015.071398, 302-16, Art. 244, Inc. II; ADAO DOS SANTOS
SILVA, 01700177858, 2015.071479, 303-16, Art. 244, Inc. I;
ADEMARIO CANDIDO DA SILVA, 03459236803, 2015.071500,
304-16, Art. 244, Inc. I; ADILSON VALDECI DA SILVA,
00541204141, 2015.086203, 169/16, Art. 244, Inc. V; ADRIANA
JORGE DE ARAUJO, 03822613143, 2015.086206, 168/16, Art.
244, Inc. I; ADRIANO BEZERRA DE MELO, 02775727151,
2015.122632, 918/16, Art. 244, Inc. I; ADRIANO GERONIMO
BARBOSA CORREIA, 02377936729, 2014.175145, 173/16, Art.
244, Inc. II; ADRIANO JOSE DE CARVALHO, 04303399606,
2015.080346, 359-16, Art. 244, Inc. I; ADSON ALBUQUERQUE
DE LIMA, 04598152631, 2015.071516, 772/16, Art. 244, Inc. II;
AELSON LEANDRO RODRIGUES DA SILVA, 03518277821,
2015.086234, 164/16, Art. 244, Inc. II; AGLAILSON MENDES DA
SILVA, 03784642939, 2015.086237, 163/16, Art. 244, Inc. I;
AILTON DE MENDONCA GUIMARAES, 02729962486,
2015.035476, 701-16, Art. 244, Inc. II; AILTON JERONIMO DE
LIMA, 00990076309, 2014.130681, 338/16, Art. 244, Inc. I; ALDO
JOSE DOS SANTOS, 00453047118, 2015.035481, 802/16, Art.
175; ALESSANDRO BEZERRA DE OLIVEIRA, 04407985115,
2015.062211, 555-16, Art. 244, Inc. II; ALESSANDRO CARLOS
PEREIRA, 02607221760, 2015.056880, 523/16, Art. 244, Inc. I;
ALEXANDRE CESAR PEREIRA DA SILVA, 01272169609,
2015.081573, 235-16, Art. 244, Inc. I; ALEXANDRE FELIPE
MENDES, 02755904543, 2015.086496, 083-16, Art. 244, Inc. II;
ALEXANDRE HENRIQUE FRANCISCO DE M SOUTO,
02721048992, 2015.105519, 290-16, Art. 170; ALEXANDRE
QUERINO DA SILVA, 02804582195, 2015.062214, 135/16, Art.
244, Inc. II; ALEXANDRO CARLOS DO NASCIMENTO,
04397746078, 2015.035640, 515-16, Art. 244, Inc. I; ALEXANDRO
SANTANA DINIZ, 00350239976, 2015.062215, 556-16, Art. 244,
Inc. I; ALEXSANDRO HONORIO PEREIRA, 02566804705,
2015.134313, 270-16, Art. 244, Inc. I; ALEXSANDRO LEITE DO
MONTE, 03298451110, 2015.122712, 921/16, Art. 244, Inc. I;
ALMIR FERREIRA DOS SANTOS, 03641110250, 2015.080507,
705, Art. 244, Inc. I; ALUIZO BARBOZA DA SILVA, 02862505934,
2015.056906, 524/16, Art. 244, Inc. I; ANA MARIA DE SOUZA
ARAGAO, 00633364700, 2015.026037, 367/16, Art. 244, Inc. IV;
ANDERSON DA SILVA ROLIN, 00360381408, 2015.071675,
351-16, Art. 244, Inc. I; ANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA,
03952034908, 2015.062228, 559-16, Art. 244, Inc. II; ANDERSON
JOSE GALINDO SILVA, 03861259523, 2015.026063, 513-16, Art.
170; ANDRE SILVA DO NASCIMENTO, 04576937111,
2015.134358, 271-16, Art. 244, Inc. I; ANDREA FERNANDA DA
SILVA RAMOS, 03724352700, 2015.105524, 967-16, Art. 244, Inc.
II; ANDREIA BATISTA DA SILVA, 03627997580, 2015.035551,
399-16, Art. 175; ANDRESSON BEZERRA DE LIMA,
04342030520, 2015.080521, 443-16, Art. 244, Inc. II; ANESIO
PEREIRA DA SILVA, 04526647712, 2015.056932, 123/16, Art.
244, Inc. I; ANTONIO CARLOS CORDEIRO DA SILVA,
01166492300, 2015.122848, 923/16, Art. 244, Inc. I; ANTONIO
DINIZ MOREIRA DE MENDONCA, 02641218702, 2015.100442,
585-16, Art. 244, Inc. I; ANTONIO DUQUE LIMA, 01278187696,
2015.086149, 964/16, Art. 244, Inc. I; ANTONIO PONCIANO
FILHO, 00591259364, 2015.081457, 1091/16, Art. 244, Inc. II;
APARECIDO JOSE GOMES DA SILVA, 00468976195,
2015.105529, 321/16, Art. 244, Inc. I; ARIVONALDO JOAO DA
SILVA, 04101595469, 2015.057003, 525/16, Art. 244, Inc. I;
ARLINDO AMARO DOS SANTOS, 00560325552, 2015.097413,
1055-16, Art. 244, Inc. II; ARNON BARRETO DA SILVA FILHO,
03476885581, 2015.080529, 562-16, Art. 244, Inc. II; ASTHON
JOSE DA SILVEIRA MAIA, 03562069643, 2015.100478, 588/16,
Art. 244, Inc. I; AUREA SOARES DE OLIVEIRA, 02027406147,

Ano XCIII • NÀ 74 - 9
2015.080540, 641-16, Art. 244, Inc. I; AURILENE MARIA DA
SILVA, 03715412721, 2015.081604, 237-16, Art. 244, Inc. II;
AURIMENDES DE SOBRAL ALVES, 01248296896, 2015.081616,
563-16, Art. 175; AURIZETE RAMOS GUSMAO, 05023715316,
2015.035577, 400-16, Art. 244, Inc. I; BARBARA TEODORO DE
MELO QUEIROZ, 04637804138, 2015.071972, 996-16, Art. 244,
Inc. I; BRUNO CESAR MATIAS TEIXEIRA, 02294952821,
2015.081459, 1092/16, Art. 244, Inc. I; CAIO CESAR NUNES
ARAUJO, 04240262011, 2015.123496, 939/16, Art. 244, Inc. II;
CARLOS ALBERTO ALVES DA COSTA, 03222952053,
2015.081881, 711-16, Art. 244, Inc. I; CARLOS ALBERTO ALVES
LIMA, 04081311258, 2015.086195, 093/16, Art. 244, Inc. I;
CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS, 03823701162,
2015.155621, 839-16, Art. 244, Inc. II; CARLOS AUGUSTO
BARBOSA, 00421117990, 2015.081889, 712-16, Art. 244, Inc. II;
CELSO
RODRIGUES
DOS
SANTOS,
03686371145,
2015.086215, 167/16, Art. 244, Inc. II; CESAR THIAGO DE
CASTRO MELO, 04471678034, 2014.131548, 340/16, Art. 244,
Inc. I; CHARLES LOPES DA SILVA, 04382157012, 2014.131553,
341/16, Art. 244, Inc. II; CICERO ACIOLE SILVA, 04618578014,
2015.072030, 1157-16, Art. 244, Inc. II; CICERO ELIDIO SILVA,
02596910534, 2015.062328, 560-16, Art. 244, Inc. II; CICERO
MENEZES DOS SANTOS, 02930550884, 2015.057216, 125/16,
Art. 175; CLAUDIA FREIRE DOS SANTOS, 03499301112,
2015.062333, 703-16, Art. 175; CLAUDIANO ANDRE DA SILVA,
03632225415, 2015.105574, 850-16, Art. 244, Inc. II; CLAUDIO
SILVA DE SOUZA, 01738868608, 2015.044833, 768/16, Art. 244,
Inc. I; CLAUDIO UMBERTO BISPO TRIUNFO, 00638195093,
2015.086230, 165/16, Art. 170; CLEBERSON ALBERTO LINS
MARTINS, 02992971709, 2015.155637, 840-16, Art. 244, Inc. II;
CLEYTON EMERSON CARLOS, 04722020439, 2015.086243,
759-16, Art. 244, Inc. I; CLEYVSON MARINHO SPINOLA,
00578394874, 2015.086311, 36-15, Art. 170; CORNELIO RUFINO
ALVES, 00742886190, 2015.073910, 406-16, Art. 175;
CRISTIANO MAIA MENDES, 03314715686, 2014.194280, 28-16,
Art. 244, Inc. I; CRISTIANO TORRES DE LIRA, 01930664294,
2014.131523, 339/16, Art. 244, Inc. I; CRISTIANO WERMEM
OLIVEIRA DA SILVA, 03541136470, 2015.086319, 37-16, Art. 244,
Inc. II; CRISTIANO WERMEM OLIVEIRA DA SILVA, 03541136470,
2015.086322, 197-16, Art. 244, Inc. I; DANIEL FRANCISCO DE
SOUZA, 02631654953, 2015.044824, 383/16, Art. 210; DARCY
LIMA DO NASCIMENTO, 02588401140, 2014.067014, 396-16,
Art. 244, Inc. I; DAYVISON VIEIRA DE SENA, 03748975940,
2015.100467, 587-16, Art. 244, Inc. IV; DECIO FERRER DE
MELO NETO, 03983960501, 2015.100318, 111-16, Art. 244, Inc. I;
DELMIRO JUNIOR RAIMUNDO DA SILVA, 01448532015,
2015.025496, 992/16, Art. 244, Inc. II; DIEGO CARNEIRO DE
FREITAS, 04230927548, 2015.035606, 401-16, Art. 244, Inc. II;
DINAMAN MANOEL DA SILVA, 03166610253, 2015.086643,
1163-16, Art. 244, Inc. I; DIOGO DA SILVA BISPO, 04510791420,
2014.128636, 363/16, Art. 244, Inc. I; DJAELSON LOPES
MONTEIRO, 04430980178, 2015.086256, 760-16, Art. 244, Inc. II;
DORIVAL AMARO DA SILVA, 02478615209, 2015.097517,
1056-16, Art. 244, Inc. II; ECLITON CAVALCANTE DE ALMEIDA,
03945775195, 2015.050909, 370/16, Art. 244, Inc. II; EDIBERTO
CUSTODIO DA SILVA, 01755941850, 2015.073969, 1143-16, Art.
244, Inc. I; EDIMILSON SEVERINO DE SANTANA, 04065021573,
2015.057288, 127/16, Art. 244, Inc. II; EDINALVA MARIA
FERREIRA ALVES, 02169869842, 2014.175290, 238/16, Art. 244,
Inc. II; EDMILSON DOS SANTOS, 02341602834, 2015.110298,
45-16, Art. 244, Inc. I; EDMUNDO LUIZ DOS SANTOS DE JESUS,
01487793817, 2015.110304, 46-16, Art. 170; EDSON BATISTA
BURGOS, 03908737025, 2015.061558, 640-16, Art. 244, Inc. I;
EDSON RIBEIRO DOS SANTOS, 04010746688, 2015.035688,
770/16, Art. 244, Inc. I; EDUARDO BARBOSA DA SILVA,
03972701159, 2015.080594, 642-16, Art. 244, Inc. I; EDUARDO
DOUGLAS PONTES DE SOUZA, 00895394728, 2015.061573,
059-16, Art. 244, Inc. I; EDUARDO JOSE MOREIRA ARARIPE,
01472632044, 2015.110316, 47-16, Art. 175 do CTB; EDUARDO
MELO PAES BARRETO, 04692767338, 2015.097651, 998-16,
Art. 244, Inc. II; ELENILSON NICOLAU DE MORAIS,
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DE BARROS LUCENA FALCAO, 03354543231, 2015.100365,
107-16, Art. 244, Inc. I; ELIAS CIPRIANO DE LIMA, 02176961084,
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NASCIMENTO, 02714964985, 2015.061643, 553-16, Art. 244, Inc.
I; ELZA PEREIRA DA SILVA, 03123825405, 2014.194390, 42-16,
Art. 244, Inc. I; EMERSON ARAUJO DA SILVA, 02994418340,
2015.086314, 761-16, Art. 244, Inc. II; ENEIDE ALVES DA SILVA,
04558950341, 2015.061711, 554-16, Art. 244, Inc. II; ENEVALDO
ANTONIO DA SILVA, 03831245567, 2015.086321, 161/16, Art.
244, Inc. I; ERALDO RODRIGUES GUEIROS, 01981117790,
2015.100367, 106-16, Art. 244, Inc. I; ERICSON VIRGINIO DA
SILVA, 03555013802, 2015.086325, 762-16, Art. 175 do CTB;
ERISVANHA MARIA DO NASCIMENTO, 04312149153,
2014.126912, 864-16, Art. 244, Inc. II; ERIVALDO GOMES DA
SILVA, 03946681700, 2015.100376, 244-16, Art. 244, Inc. I;
ERIVALDO LIRA DE OLIVEIRA JUNIOR, 01015475532,
2014.194394, 35/16, Art. 244, Inc. III, c/c §1º; ERONILDO FELIPE
DOS SANTOS, 02109532137, 2015.095297, 582-16, Art. 244, Inc.
II; EUDES VASCONCELOS DA SILVA, 03102956936,
2015.076169, 771/16, Art. 244, Inc. I; EVANDRO EDUARDO
MENEZES DE MORAIS, 04791177478, 2015.123336, 263-16, Art.
244, Inc. I; EVERALDO JOSE DA SILVA, 04422482160,
2015.129026, 895/16, Art. 244, Inc. I; EVERALDO LEANDRO DA
SILVA, 04541240940, 2015.035719, 519-16, Art. 244, Inc. II;
EVERALDO VALDECI DE SOUSA, 04001929973, 2015.062384,
561-16, Art. 244, Inc. II; EVERSON GOMES DA SILVA,
04290811710, 2014.126898, 863-16, Art. 244, Inc. I; FABIO JOSE
DA SILVA, 04166579548, 2015.076186, 778/16, Art. 244, Inc. I;
FABIO MAIA AFFONSO DE MELLO, 00560131420, 2015.076197,
777/16, Art. 244, Inc. I; FABIO RAPHELD NASCIMENTO SILVA,
04524639407, 2015.028028, 312/16, Art. 244, Inc. I; FABRICIO
DE SENA E SILVA, 04482683513, 2015.071144, 215/16, Art. 244,
Inc. II; FELIPE AUGUSTO GOUVEIA SILVA, 04468954195,
2014.175223, 1042/16, Art. 244, Inc. I; FELIPE GONCALVES
TINOCO, 04860363941, 2015.129040, 896-16, Art. 244, Inc. I;
FELIPE LIMA DA SILVA, 04671824354, 2015.071149, 300-16, Art.
244, Inc. I; FERNANDO BANDEIRA DE ALBUQUERQUE,
01003030438, 2015.110588, 979-16, Art. 244, Inc. I; FERNANDO
BERNARDO FERREIRA JUNIOR, 02522825882, 2015.076223,
776/16, Art. 175; FERNANDO EDUARDO ALVES BEZERRA,
04061727006, 2015.071161, 301-16, Art. 244, Inc. I; FERNANDO
JOAO DOS SANTOS, 04504921107, 2015.110596, 980-16, Art.
244, Inc. I; FLAVIA MARIA FERREIRA, 03302003406,
2015.080276, 409-16, Art. 244, Inc. II; FLAVIA MENDES DOS
SANTOS, 04407155693, 2015.071169, 437-16, Art. 244, Inc. I;
FLAVIO JOSE DA SILVA, 02661980822, 2015.066312, 704-16,
Art. 176, Inc. V; FLAVIO JOVINO DOS SANTOS, 02251152339,
2015.080281, 410-16, Art. 244, Inc. II; FLAVIO MANOEL