DOEPE 29/04/2016 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de abril de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIII • NÀ 77 - 7
EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS – 04/2016
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, nos termos que dispõe o inciso III da Portaria SF N°
51/2004, informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da
internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 03/2016 do dia 28/04/2016 até o dia 10/05/2016.
Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de omissão na ARE VIRTUAL (na Internet no endereço:
http://efisco.sefaz.pe.gov.br, por meio da opção Administração de Documento Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas
(Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois
selecionar Consultar Justificativas.
Recife, 28/04/2016
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 55/2016
Fica intimado, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, o contribuinte da respectiva Ordem de Serviço abaixo,
devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás da
Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomar ciência dos seus termos,
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- ANTONIO CARLOS QUEIROZ – 0493456-30 – Rua Paulo Guerra nº 73, Centro, Oroco - PE – Processo 2016.000003482174-56
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral de Antecipação e Sistemas Tributários
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
EDITAL DPC Nº 69/2016
CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DE ATACADO
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos que dispõe o Decreto nº 38.455 de 27/07/2012 e alterações, combinado
com a Portaria SF nº 166 de 28/08/2012, e de acordo com as informações fiscais, proferiu os seguintes despachos, referentes a
credenciamento de contribuintes: Nº PROCESSO CONTRIBUINTE INSC. ESTADUAL DESPACHO DATA 2016.000004815693-51*
FORMAGGIO DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA* 0254184-08* deferido* 28/04/2016*.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 56/2016
Fica intimado, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, o seguinte contribuinte, a recolher no prazo de 30 (trinta)
dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentar Defesas, sob pena
dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na
Avenida Cardoso de Sá, n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal.
- FILIPE VASCONCELOS GRANGEIRO 09415754460 – 0498409-91 – Rua Capitao Pedro Barbosa da Cruz nº 345, Apto, Centro,
Salgueiro – PE - Processo nº 2016.000004323314-18
- FILIPE VASCONCELOS GRANGEIRO 09415754460 – 0498409-91 – Rua Capitao Pedro Barbosa da Cruz nº 345, Apto, Centro,
Salgueiro – PE - Processo nº 2016.000004323333-80
Recife, 28 de abril de 2016.
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
Petrolina – PE, 28 de abril de 2016.
Petrolina – PE, 28 de abril de 2016.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA
EMITIDO EM 28/04/2016
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 28/04/2016
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 28/04/2016, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE APREENSAO
00388/16-5
2015.000007138742-09
ALEXANDRE RESENDE
TOTAL DA NATUREZA:
1
AUTO DE INFRACAO
00350/16-8
2015.000007064494-25
LOJAS INSINUANTE LTDA
00383/16-3
2015.000002053185-06
IVANILDA SANTOS DE QUEIROZ-ME
00378/16-0
2015.000007007276-01
SHOULDER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES
00361/16-0
2015.000007065490-55
LOJAS INSINUANTE LTDA
00360/16-3
2015.000007065260-04
LOJAS INSINUANTE LTDA
00351/16-4
2015.000007066034-40
LOJAS INSINUANTE LTDA
00362/16-6
2014.000004656654-15
AGROINDUSTRIAL FRUTNAA LTDA.
00348/16-3
2015.000005393141-69
L M LIMOEIRO MALHAS LTDA
00346/16-0
2015.000007834940-06
RENAULT DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES
00386/16-2
2015.000001579236-62
RECIFE DISTRIBUIDORA DE PARAFUSOS LTDA
00377/16-3
2015.000002108897-71
FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA
00367/16-8
2015.000004734066-56
ONDUNORTE CIA PAPEIS PAPELAO ONDULADO NORTE
00357/16-2
2015.000006553765-31
GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA
00347/16-7
2015.000007793576-44
RENAULT DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES
TOTAL DA NATUREZA:
14
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00349/16-0
2016.000002821409-30
EFFICAX TRANSPORTES LTDA EPP
TOTAL DA NATUREZA:
1
ICD IMPUGNACAO
00374/16-4
2016.000004816065-73
SERGIO MONTE VIEIRA DA CUNHA
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
17
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00366/16-1
2015.000006529113-12
UNA ACUCAR E ENERGIA LTDA
00385/16-6
2015.000004919559-17
ALINE SILVA CARVALHO ME
00382/16-7
2014.000004983067-32
FIPEL FRIGORIFICO INDUSTRIAL PERNAMBUCANO L
00354/16-3
2015.000006086285-89
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QUILOMBO LTDA.
00355/16-0
2015.000006087104-04
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QUILOMBO LTDA.
00363/16-2
2014.000006387632-43
PISANI PLASTICOS S.A
00358/16-9
2015.000007663008-00
DISTRIBUIDORA AGRO MINAS LTDA ME
00381/16-0
2015.000003706598-10
CENTRO DE LITERATURA CRISTA
00368/16-4
2015.000006328920-29
MERCADINHO VALDENICE LTDA
00380/16-4
2015.000007856916-82
TOP INTERNACIONAL LTDA
00369/16-0
2014.000003419349-45
ATACADAO - DISTRIBUICAO, COMERCIO E INDUSTR
00370/16-9
2014.000003419392-38
ATACADAO - DISTRIBUICAO, COMERCIO E INDUSTR
00371/16-5
2014.000003419556-16
ATACADAO - DISTRIBUICAO, COMERCIO E INDUSTR
00372/16-1
2014.000003419384-28
ATACADAO - DISTRIBUICAO, COMERCIO E INDUSTR
00379/16-6
2014.000003419414-88
ATACADAO - DISTRIBUICAO, COMERCIO E INDUSTR
00364/16-9
2014.000003419561-67
ATACADAO - DISTRIBUICAO, COMERCIO E INDUSTR
TOTAL DA NATUREZA:
16
TOTAL DA TURMA:
16
3A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00376/16-7
2015.000002490500-37
CARLOS ALBUQUERQUE REPRESENTACOES LTDA
00384/16-0
2015.000001635859-78
TEONEIDE MARIA AQUELINO BORBA ME
00387/16-9
2016.000003834028-84
COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS D
00365/16-5
2015.000006103002-34
CIPER-CIA DE PAPEIS E EMBALAGENS DO RECIFE
00359/16-5
2015.000006806587-66
D & D ANGEIRAS DISTRIBUIDORA RECIFE - REPRE
TOTAL DA NATUREZA:
5
TOTAL DA TURMA:
5
TOTAL DA INSTANCIA:
38
TRIBUNAL PLENO
PEDIDO DE RESTITUICAO
00353/16-7
2014.000000676793-78
MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMA
TOTAL DA NATUREZA:
1
ICD REAVALIACAO
00375/16-0
2015.000007589345-29
MARIZA MARIA OCTAVIANO FERREIRA DUBEUX
00352/16-0
2015.000008410204-74
BERNARDO MENELAU CAVALCANTI
TOTAL DA NATUREZA:
2
CONSULTA
00373/16-8
2016.000004791685-56
MIRKA BRASIL LTDA
00356/16-6
2016.000004403061-92
SUPERGRAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREA
TOTAL DA NATUREZA:
2
TOTAL DA INSTANCIA:
5
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
REL
05
REL
02
02
02
02
02
02
05
05
05
05
05
05
05
05
REL
02
REL
05
REL
01
01
01
01
01
01
03
03
03
03
07
07
07
07
07
07
REL
09
09
09
09
09
PORTARIA SERES Nº 403, DE 27 DE ABRIL DE 2016.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais e conforme delegação de competência conferida pela
portaria nº 185/2008-SDSDH/GAB de 19.05.2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 13.06.2008, RESOLVE:
I – Rescindir, por término da vigência contratual, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com
Inciso II do Artigo 4º da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, e as alterações da Lei nº 14.885 de 14/12/2012,
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da rescisão indicada:
Nº do contrato
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
213/2010
177/2010
191/2010
174/2010
171/2010
150/2010
163/2010
160/2010
148/2010
153/2010
168/2010
202/2010
204/2010
217/2010
222/2010
194/2010
220/2010
208/2010
203/2010
219/2010
188/2010
198/2010
212/2010
211/2010
196/2010
179/2010
183/2010
185/2010
186/2010
207/2010
Nome
MOACIR TOMÉ DO CARMO
ELIZABETH BARBOSA DE SOUSA
EDITE BATISTA DE FRANÇA
VERONILDES DA SILVA DE BIASE
ANDRÉA BALDEZ CHAGAS
HUMBERTO DO CARMO RODRIGUES CUNHA
GLAINE VIANA DA SILVA
MARIA ISES DA HORA
MARIA DO CARMO DOS SANTOS ALVES
VERÔNICA FERREIRA DA SILVA
EDNA MENDES DE FREITAS
ANA CLAUDIA CORDEIRO DO MONTE
LENIRA VIEIRA E SILVA
AMAURINEIDE MARIA DA SILVA
EDNA MARQUES BATALHA
VIVIANE FIGUEIROA BEZERRA
MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE SOUSA
MARIANA SARDOU SABINO PINHO
SIMONE ARAGÃO DE AZEVEDO
ANDERSON DOS SANTOS FERREIRA
DENIZE BERMUDES CAEIRO DA CRUZ
GABRIELE CRISTINE OLIVEIRA ROCHA LEITE
LÉA VALÉRIA RUFINA DE LIMA
NIVEA CORDEIRO DA SILVA
ANA CAROLINA CAVALCANTI ELIHIMAS
ANDERSON EDIVALDO COSTA LIMA
EDUARDO JORGE DE MENEZES CORREIA
LEONARDO CAMPOS MARQUES DE SOUZA
LUCIANO RODRIGUES DA COSTA
WILTON FERREIRA DE FREITAS
Matricula
Cargo
Lotação
Rescisão
309.620-3
309.621-1
309.622-0
309.624-6
309.627-0
309.631-9
309.636-0
309.637-8
309.642-4
309.643-2
309.566-5
309.568-1
309.569-0
309.570-3
309.571-1
309.493-6
309.495-2
309.496-0
309.498-7
309.500-2
309.504-5
309.505-3
309.508-8
309.615-7
309.552-5
309.554-1
309.555-0
309.557-6
309.558-4
309.560-6
TEC. ENFERM.
TEC ENFERM.
TEC ENFERM.
TEC ENFERM.
TEC ENFERM.
TEC ENFERM.
TEC ENFERM.
TEC ENFERM.
TEC ENFERM.
TEC ENFERM.
ENFERMEIRA
ENFERMEIRA
ENFERMEIRA
ENFERMEIRA
ENFERMEIRA
PSICÓLOGA
PSICÓLOGA
PSICÓLOGA
PSICÓLOGA
PSICÓLOGO
PSICÓLOGA
PSICÓLOGA
PSICÓLOGA
PSICÓLOGA
ADVOGADA
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
PVSA
COTEL
HCTP
COTEL
PPBC
HCTP
CPFR
HCTP
HCTP
PAISJ
HCTP
GAPSN
PAISJ
PVSA
PDEPG
SIAP
PJALLB
CEMER
GEQP
SGP
PIG
SGP
PAISJ
CPFR
PDEPG
PDEPG
PPBC
PPBC
CEMER
PPBC
28/4/2016
28/4/2016
28/4/2016
28/4/2016
28/4/2016
28/4/2016
28/4/2016
28/4/2016
28/4/2016
28/4/2016
28/4/2016
28/4/2016
28/4/2016
28/4/2016
28/4/2016
28/4/2016
28/4/2016
28/4/2016
28/4/2016
28/4/2016
28/4/2016
28/4/2016
28/4/2016
28/4/2016
28/4/2016
28/4/2016
28/4/2016
28/4/2016
28/4/2016
28/4/2016
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização.
PORTARIA SERES Nº 404 DE 27 DE ABRIL DE 2016.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais e conforme delegação de competência conferida pela
portaria nº 185/2008-SDSDH/GAB de 19.05.2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 13.06.2008, RESOLVE:
I – Rescindir, por término da vigência contratual, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com
Inciso II do Artigo 4º da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, e as alterações da Lei nº 14.885 de 14/12/2012,
II – Esta Portaria apenas produzirá os seus efeitos legais a partir da data da rescisão indicada abaixo:
REL REV
05
09
1
Nº do contrato
Nome
Matricula
Cargo
Lotação
Rescisão
074/2012
JOSE ADSON MACEDO DE LIMA
341.827-8
ENGENHEIRO CIVIL.
GAE
02/5/2016
Publique-se e Cumpra-se.
REL REV
05
01
09
07
REL REV
07
01
09
05
Cícero Marcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização.
PARECER ATJ/SGP/SERES – 01.04.2016
PLEITEANDO CONVOCAÇÃO RELATIVA A SELEÇÃO SIMPLIFICADA - INDEFERIDO
01 - SIMONE HENRIQUE CUSTÓDIO CPF 02502962412, indeferido, o pedido de convocação relativa à seleção simplificada para
os profissionais da saúde do sistema penitenciário, conforme Parecer nº 068/2016 – do Apoio Técnico Jurídico SGP/SERES, de
17/03/2016.
REL = RELATOR
REV = REVISOR
RECIFE 28 DE ABRIL DE 2016
Publique-se e Cumpra-se.
WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE
CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES
Secretário Executivo de Ressocialização