DOEPE 30/04/2016 - Pág. 36 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
36 - Ano XCIII • NÀ 78
Continuação
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 30 de abril de 2016
Porto do Recife S.A - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO - ECONÔMICO - SDEC CNPJ(MF) 04.417.870/0001-11
Juros Transcorridos
Multas
Juros Passivos
Subtotal
Total
(1.241.368)
(505.089)
(53.230)
(1.867.459)
(547.858)
-
(170.500)
(44.555)
(415.927)
316.483
29. Cobertura de seguros - (a) Bens Integrantes do Ativo Imobilizado
- É política da Porto do Recife S/A a contratação de cobertura de seguros para os bens do ativo imobilizado que se encontram em operação e que estão sujeitos a riscos, por montantes considerados
pela sua Administração como suficientes para cobrir eventuais perdas. (b) Auditoria - As premissas de riscos adotadas pela Porto do
Recife S/A para contratação ou não de cobertura de seguros, dada
a sua natureza, não fazem parte do escopo de uma auditoria das
demonstrações contábeis e, consequentemente, não foram examinadas pelos nossos auditores independentes.
Porto do Recife S/A
Olavo de Andrade Lima Neto
C.P.F. (MF) 734.415.204-59
PRESIDENTE
Hélio Leite Cavalcanti Júnior
C.P.F (MF) 475.753.874-04
Diretor de Administração
e Finanças
Carlos do Rêgo Vilar
C.P.F (MF) 075.894.844-15
Diretor Comercial e
de Operações
Taciana Coutinho Bravo
C.P.F (MF) 018.630.874-43
Diretora de Projetos e Obras
Bernhoeft
Clarisse Monteiro Castelo Branco
C.P.F. (MF) 021.003.404-17
CRC-PE - 017.649/O-0
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - Aos Acionistas e Diretores da
Porto do Recife S/A Recife - PE Examinamos as demonstrações
contábeis da Porto do Recife S/A, que compreendem o balanço patrimo-nial em 31 de dezembro de 2015 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do
patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre
as demonstrações contábeis A administração da Porto do Recife
S/A é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas
demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como
necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis
livres de distorção relevante, independentemente se causada por
fraude ou erro. Responsabilidade dos auditores independentes
Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas
demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida
de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria.
Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos
auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a
execução de procedimentos selecionados para obtenção de evi-dência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do
julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção
relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da Companhia
para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas
circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre
a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria
inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Base para a opinião com ressalvas 1. A Porto
do Recife S/A não procedeu, para o exercício findo em 31 de dezembro de 2015, ao teste de Impairment do ativo imobilizado e do ativo
intangível de concessão, para a verificação da existência de perda
e para a avaliação quanto à necessidade de constituição da respectiva provisão, conforme requerido no Pronunciamento Técnico
CPC 01 (R1) - Redução ao Valor Recuperá-vel de Ativos. Como
consequência, não foi possível concluir sobre os possíveis efeitos
no resultado das operações e sobre os saldos do ativo imobilizado
e do patrimônio líquido em 31 de dezembro de 2015, caso fosse realizado o referido procedimento. 2. A Porto do Recife S/A não procedeu, para o exercício findo em 31 de dezembro de 2015, à revisão
da vida útil econômica e do valor residual dos seus bens do ativo
imobilizado, conforme requerido no Pronunciamento Técnico CPC
27 - Ativo Imobilizado e pela Interpretação Técnica ICPC 10 - Interpretação Sobre à Aplicação Inicial ao Ativo Imobilizado e Propriedade
para Investimento dos Pronunciamento Técnicos CPCs 27, 28, 37 e
43. Como consequência, não foi possível concluir sobre os possíveis
efeitos no resultado das operações e sobre os saldos do ativo imo-
bilizado e do patrimônio líquido em 31 de dezembro de 2015, caso
fosse realizada a referida avaliação. 3. Conforme descrito na Nota
Explicativa No 22 às demonstrações contábeis, a Diretoria da Porto
do Recife S/A decidiu pelo não reconhe-cimento contábil, em conta
do passivo não circulante, da participação desta Companhia no passivo atuarial do Plano de Benefícios Portus 1 - PBP1, gerido pela
PORTUS - Instituto de Seguridade Social. Como consequência, o saldo
em 31 de dezembro de 2015 do passivo não circulante, o resultado
do exercício e o prejuízo acumulado, no patrimônio líquido, encontram-se a menor em montante não dimensionado. Opinião com
ressalvas - Em nossa opinião, exceto pelos possíveis efeitos dos
assuntos descritos nos parágrafos "Base para opinião com ressalvas", as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Porto do Recife S/A em 31 de dezembro de
2015, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa
para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Ênfase Conforme mencionado na Nota
Explicativa No 3.25, a Porto do Recife S/A procedeu a convergência das suas práticas contábeis às Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) aplicáveis as Pequenas e Médias Empresas. Contudo, os ajustes decorrentes da mudança das práticas contábeis
não foram efetuados de forma retrospectiva, conforme recomendado nos Pronunciamentos Técnicos CPC 13- Adoção Inicial da Lei
11.638/07 e da Medida Provisória 449/08 e 37 - Adoção Inicial das
Normas Internacionais de Contabilidade, comprometendo a comparabilidade dos valores apresentados nas demons-trações contábeis
do exercício findo em 31 de dezembro de 2015 em relação aos valores apresentados nas demonstrações contábeis do exercício findo
em 31 de dezembro de 2014. Outros assuntos. Auditoria dos valores correspondentes ao exercício anterior As demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2014, apresentadas
para fins de comparabilidade, foram examinadas por outros auditores
independentes, que emitiram um relatório de auditoria, datado de 27
de março de 2015, contendo modificação de opinião quanto ao fato
de não ter sido concluída, para aquela data base, a avaliação patrimonial dos bens do ativo imobilizado, que se encontrava em curso,
por intermédio da Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco.
PARECER DO CONSELHO FISCAL
Os membros efetivos do Conselho Fiscal da Porto do Recife S.A.,
no uso de suas atribuições legais e estatutárias, por unanimidade
de seus membros, após análise do Balanço Patrimonial e das respectivas Demonstrações de Resultado do Exercício, das Mutações
do Patrimônio Líquido, das Origens e Aplicações de Recursos e das
Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis, acompanhadas do
Relatório dos Auditores Independentes, elaborado pela empresa Sá
Leitão Auditores S/S, Auditoria Externa contratada pela Porto do Recife S.A., assim como o exame da documentação que lhe deu origem,
tudo relativo ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015, devidamente convergidos de acordo com as Normas Internacionais de
Contabilidade, declaram que as documentações apresentadas pela
citada empresa, representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a sua posição patrimonial e financeira, o desempenho de suas operações de acordo com as práticas contábeis adotadas
no Brasil. Este Conselho nada mais tem a acrescentar, sugerindo,
apenas, que a Diretoria do Porto do Recife proceda com o acompanhamento do resultado do balanço apresentado, objetivando o
equilíbrio financeiro das contas analisadas, razão porque recomendam à Assembléia Geral de Acionistas, a aprovação das contas encaminhadas pela Diretoria, em conformidade com as orientações
apontadas pela empresa de Auditoria Externa. Da mesma forma,
este Conselho aprova os balancetes referentes aos meses de Dezembro/2015, Janeiro/2016 e Fevereiro/2016. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
Recife, 26 de abril de 2016.
JOSÉ GUALBERTO DE FREITAS ALMEIDA
Presidente do Conselho
GUILHERME RABELO GONDIM COUTINHO
Membro
FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE
Membro
Recife, 30 de março de 2016.
Sá Leitão Auditores S/S
CRC-PE 000.369/O-8
Geraldo Antônio Duarte Ribeiro
Contador CRC-PE-011.493/O-0
(F)