DOEPE 30/04/2016 - Pág. 38 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
38 - Ano XCIII • NÀ 78
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
...continuação - Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes S/A-LAFEPE
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014 (EM REAIS)
Reservas de Capital
Reserva de
Capital
Incentivos
Reserva de
Social
Fiscais
Reavaliação
56.936.155
15.384.444
2.720.208
Saldo em 31 de dezembro de 2013
Aumento de Capital Social
Constituição de Reserva de Contingências
Realização da Reserva de Contingências
Realização da Reserva de Reavaliação
Tributos incidentes s/ Reserva de Reavaliação
Ajustes de exercícios anteriores
Reversão de Reserva de Subvenção
Provisão SIDE 2013
Lucro Líquido do exercício
Destinação do Resultado
Reserva Legal
Dividendos
SIDE
Retenção de Subv. Benefício red. 75% IRPJ 2014
Retenção de Subv. Benefício red. 75% IRPJ 2013
Lucro à disposição da Assembleia
Saldo em 31 de dezembro de 2014
56.936.155
Aumento de Capital Social
31.053.087
Constituição de Reserva de Conting.
Realização da Reserva de Conting.
Realização da Reserva de Reavaliação
Tributos incidentes s/ Reserva de Reavaliação
Ajustes de exercícios anteriores
Reversão de Reserva de Subvenção
Provisão SIDE 2014
Lucro Líquido do exercício
Destinação do Resultado
Reserva Legal
Dividendos
SIDE 2015
Ajuste de Subv. Benefício red. 75% IRPJ
Retenção de Subv. Benefício exercícios anteriores
Retenção de Subv. Benefício red. 75% IRPJ 2015
Lucro a disposição da Assembleia
Saldo em 31 de dezembro de 2015
87.989.242
Reservas de Lucro
Retenção
de Lucros
31.545.657
Reserva de
Subvenção
0
Reserva
Legal
5.001.323
Reserva de
Lucros
Contingencia Acumulados
2.783.004
0
1.251.817
(451.270)
(80.107)
19.226
80.107
(47.586)
(1.061.840)
655.090
1.080.643
1.890.422
15.384.444
2.659.327
(80.107)
19.226
10.734.999
41.251.337
(31.053.087)
(9.661.500)
13.245.051
80.107
2.971.065
13.101.810
(1.061.840)
13.101.810
(655.090)
(631.077)
0
(631.077)
(1.080.643)
5.656.413
3.583.551
(10.734.999)
0
9.661.500
(13.245.051)
(9.365.533)
(536.750)
353.268
2.598.446
6.077.986
10.037.611
1.138.921
6.009.682
0
1.890.422
0
128.442.290
0
0
0
0
19.226
(9.365.533)
7.065.367
(536.750)
7.065.367
(353.268)
(634.112)
0
(634.112)
(6.077.986)
0
(2.971.063)
1.115.834
23.085
0
123.158.344
(2.971.063)
1.115.834
23.085
15.384.444
Total
114.370.790
0
1.251.817
(451.270)
0
19.226
(47.586)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DEZEMBRO DE 2015 E 2014
1. CONTEXTO OPERACIONAL - O LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL
ARRAES S/A – LAFEPE, inscrito no CNPJ 10.877.926/0001-13 é
uma sociedade por ações em regime de economia mista, constituída
através da Lei Estadual nº 1.180 de 04 de Janeiro de 1966. São objetivos sociais da companhia a industrialização, comércio, representação, importação, exportação e distribuição de produtos químicos,
farmacêuticos, complementos alimentares, hemoderivados, armações e lentes para óculos, bem como a realização de pesquisas técnicas e científicas destinadas ao contínuo desenvolvimento de suas
atividades industriais. Cabe a Assembleia Geral dos Acionistas deliberar sobre as demonstrações financeiras e sobre a destinação do
lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. Conforme
estabelecido no estatuto social, artigo nº 35, o exercício social coincidirá com o ano civil, encerrando-se em 31 de dezembro de cada
ano. O prazo de duração da sociedade é indeterminado. 2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - O LAFEPE possuía no exercício social de 2011 ativo igual a R$
253.862.522 (duzentos e cinquenta e três milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, quinhentos e vinte e dois reais) e faturamento bruto
no montante de R$ 208.750.582 (duzentos e oito milhões, setecentos e cinquenta mil, quinhentos e oitenta e dois reais). Segundo a Lei
11.638/07, parágrafo único do artigo 3º: “Considera-se de grande
porte, para os fins exclusivos desta Lei, a sociedade ou conjunto de
sociedades sob controle comum que tiver no exercício social anterior,
ativo total superior a R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais) ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00
(trezentos milhões de reais)”. Assim, considerando o total do ativo do
LAFEPE no exercício de 2011, existe a partir de 2012 um enquadramento societário desta instituição como sociedade de grande porte,
devendo-se as práticas contábeis ser guiadas pelas Normas Internacionais de Contabilidade emitidas pelo International Accounting
Standard Board (IASB) em sua versão completa (full IFRS). Portanto,
as demonstrações contábeis do exercício seguem as disposições da
Lei Societária- Lei 6.404/76, alterada pela Lei 11.638/07, Lei
11.941/09 e demais práticas de contabilidade aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, incluindo aquelas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), exceto quanto ao CPC
01 (R1) – Redução ao Valor Recuperável de Ativos.
3. SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS. a) Apuração do resultado - O resultado das operações (receitas, custos e
despesas) é apurado em conformidade com o regime contábil de
competência dos exercícios. b) Estimativas contábeis - As demonstrações financeiras incluem estimativas e premissas, como a
mensuração de provisões de perdas estimadas para créditos de liquidação duvidosa, estimativas de valor justo de determinados instrumentos financeiros, provisão para os processos cíveis e
trabalhistas, provisão de ativos e passivos relacionados a empregados, e outras similares. A liquidação das transações envolvendo
essas estimativas pode resultar em valores diferentes dessas premissas, em decorrência da imprecisão do processo de sua determinação. c) Instrumentos financeiros - Os instrumentos financeiros
incluem caixa e equivalentes de caixa, contas a receber, tributos a recuperar e outros recebíveis, assim como valores a pagar a fornecedores e outras dívidas relacionadas com a entrega de caixa ou de
outros ativos financeiros para outra entidade. Instrumentos financeiros estão reconhecidos inicialmente pelo valor nominal. Posteriormente ao reconhecimento inicial, os instrumentos financeiros são
mensurados ao valor justo acrescido de eventuais rendimentos ou
encargos e reduzidos para compatibilizá-los ao valor recuperável. Os
ativos e passivos financeiros são compensados e o valor líquido dos
mesmos é reportado ao balanço patrimonial nos casos em que há
um direito legal de compensar seus valores e há uma intenção de liquidá-los pelos seus valores líquidos, ou há uma intenção de realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. d) Caixa e
equivalentes de caixa - Compreende os caixas da matriz e das filiais (farmácias LAFEPE), bancos com liquidez imediata e aplicações
financeiras sem risco de mudança de valor de mercado. Portanto,
esse grupo está evidenciado na Demonstração dos Fluxos de Caixa
(DFC), elaborada pelo método indireto. e) Contas a receber - São
registrados pelo valor nominal dos títulos representativos desses créditos e não considera multa, juros ou qualquer forma de atualização
monetária por atraso em seus pagamentos. f) Provisão para perdas
estimadas de crédito de liquidação duvidosa - Constituída por
montante considerado suficiente para cobrir possíveis perdas na realização das contas a receber. O critério do exercício é uniforme com
o do exercício anterior, sendo considerados todos os títulos em
aberto vencidos há mais de quatro anos, com exceção do cliente
Fundo Estadual de Saúde (FES) em razão de acordo entre as duas
instituições, que garantem o pagamento ao LAFEPE. g) Estoques Os insumos, materiais de consumo, produtos terceirizados e mercadorias para revenda são avaliados e registrados pelo custo médio
de aquisição. Já os produtos acabados e em elaboração são avaliados e registrados nos estoques pelo custo médio de produção. O critério adotado na apuração dos custos de produção é o custeio por
absorção. h) Tributos e contribuições a recuperar - Os tributos e
contribuições a recuperar decorrem principalmente de IRRF, CSLL,
PIS, COFINS, IPI, retidos por órgãos públicos ou pagos por antecipação e que estão apresentados por seu valor nominal. i) Depósitos judiciais - Apresentados pelos valores originais dos depósitos
sem contemplar juros ou atualizações monetárias. j) Investimentos
- Avaliados ao custo de aquisição que não excedem ao valor de realização. k) Imobilizado - Avaliado ao custo de aquisição e construção, deduzido da depreciação acumulada. As depreciações são
calculadas pelo método linear às taxas anuais descritas na Nota Explicativa nº 11. l) Fornecedores - Demonstrados ao valor original da
transação, não contemplando atualização da dívida. m) Obrigações
sociais e tributárias - Representado por dívidas tributárias na esfera
federal, estadual e municipal e por folha de pagamento com os respectivos encargos sociais. n) Provisão para imposto de renda e
contribuição social - O LAFEPE adota, por opção legal, o regime de
“lucro real” para a apuração do imposto de renda e da contribuição
social sobre o lucro, e efetuou cálculo e recolhimento mensal por estimativa em conformidade com a legislação vigente. Com base nesse
regime, o lucro tributável corresponde ao lucro contábil, ajustado por
despesas não dedutíveis e receitas não tributáveis determinadas de
acordo com a legislação fiscal. o) Adiantamento de clientes e Convênios - Representado por recebimentos antecipados, principalmente quando da negociação de convênios, cujo produto objeto da
negociação ainda não foi fabricado ou entregue ao cliente. p) Provisão para Processos Cíveis e Trabalhistas - Está constituída com
base na avaliação de riscos prováveis, suportados por documentos
enviados pelo setor jurídico interno e externo, dos fatos conhecidos
em 31 de dezembro de 2015 e 2014. As provisões são reconhecidas
quando a Empresa tem uma obrigação presente, legal ou não formalizada, como resultado de eventos passados e é provável que
será exigido do LAFEPE a transferência de benefícios econômicos
para liquidar a obrigação, e uma estimativa razoável e confiável do
valor possa ser feita. Esta prática é coerente com o CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. Estes processos não contemplam a atualização da dívida. q) Outros passivos
circulantes e não circulantes - São demonstrados pelos valores
conhecidos ou calculáveis, acrescidos dos correspondentes encargos financeiros, quando aplicáveis, até a data do balanço.
4. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
R$
2015
2014
Caixa
66.686
61.803
Depósitos bancários
1.786.733
108.465
Títulos vinculados ao mercado aberto 33.771.728
43.856.414
35.625.147
44.026.682
5. CONTAS A RECEBER
2015
2014
Fundo Estadual de Saúde
de Pernambuco
6.538.198
6.538.198
Convênios Ministério da Saúde
468.035.206 607.966.415
Outras
14.643.841
11.653.368
Venda para entrega futura
(a)
(2.586.999)
(2.646.200)
Provisão para créditos de
liquidação duvidosa
(b) (15.249.191) (14.609.698)
Adiantamento de clientes
(c) (285.929.654) (356.257.473)
185.451.401 252.644.610
a) Refere-se ao faturamento para futuro fornecimento por parte do
LAFEPE ao Ministério da Saúde e ao Fundo Estadual de Saúde de
Pernambuco, registrados no contas a receber da Companhia, cuja
produção ainda não foi iniciada ou está em processo de elaboração,
e cujo recebimento do recurso ainda não foi concretizado até 31 de
dezembro de 2015. b) O LAFEPE considerou como critério, valores
em aberto que não foram emitidos contra o Governo do Estado de
Pernambuco com vencimento anterior ou igual ao ano de 2011,
tempo estabelecido por considerar mudanças na gestão de instituições públicas. Como resultado da aplicação do critério, foi registrado
no resultado do exercício um complemento de provisão no valor de
R$ 639.494 (seiscentos e trinta e nove mil, quatrocentos e noventa
e quatro). O critério de créditos em aberto há mais de quatro anos é
uniforme com o período anterior, sendo este considerado razoável
para refletir a realidade de risco de não recebimento desses ativos.
c) Conta representativa de duas situações: valores recebidos antecipadamente sem a entrega correspondente do produto, caracterizando de fato um adiantamento e que estão apresentados no
passivo circulante; e valores recebidos antecipadamente cuja entrega do produto já foi efetuada ocorrendo o devido faturamento,
porém a baixa do adiantamento contra as contas a receber não foi
realizada pela dificuldade encontrada no setor financeiro de correlacionar o montante dos pagamentos com as devidas notas fiscais emitidas, pelo fato do cliente, até a data do levantamento das
demonstrações contábeis, não ter identificado as faturas que deveriam ser baixadas com os valores pagos. Por essa razão, decidiuse evidenciar esta conta como redutora de clientes.
6. OUTROS CRÉDITOS - Refere-se a valores adiantados e que
serão compensados no curto prazo. Este grupo está composto pelas
seguintes contas:
R$
2015
2014
Créditos com funcionários
71.704
433.131
Créditos com fornecedores
1.904.036
910.359
Adiantamentos diversos
13.113
9.903
Créditos tribut. exerc. anteriores
(a) 2.179.796
4.868.008
Créditos tributários exercício atual
10.497.557
Crédito tribut. de ativid. incentivada (b)
23.085
2.971.065
340.340
Créditos com terceiros
(c)
340.340
15.029.631
9.532.806
a)Corresponde a tributos federais que não excederam o prazo prescricional, apresentando, portanto, condições de recuperabilidade.
b)Trata-se de crédito tributário de redução de 75% do IRPJ sobre atividade incentivada referente ao exercício de 2015 (23.085) e cuja
descrição mais detalhada encontra-se na Nota Explicativa nº 17.b.1).
c)Valores referentes a pagamento de obrigações da terceirizada
Sempre Serv, os quais deverão ser compensados com as notas fiscais da referida empresa, reconhecidas no passivo, por conta do encerramento do contrato.
7. ESTOQUES
R$
2015
2014
Produtos acabados
8.743.321
11.060.294
Produtos em elaboração
189.546
991.949
Matérias-primas e embalagens
2.369.244
7.235.369
Materiais de consumo
1.079.395
1.226.394
Insumos em poder de terceiros
1.066.394
1.136.440
Produtos prontos terceirizados
3.783.887
2.999.245
1.951.774
Mercadorias para revenda
2.017.888
19.249.675
26.601.465
Os gastos da entidade são divididos entre quatro grupos genéricos:
Produção, Auxiliares, de Apoio e Administrativos; dentro desses grupos ainda há uma subdivisão em departamentos: Sólidos, Líquidos,
Informática, Água, Energia, Refeitório, Serviços Gerais, Comercial,
dentre outros. Inicialmente, os departamentos classificados como
Custo de Apoio são rateados, conforme critérios de rateio pré-estabelecidos, entre os departamentos dos demais grupos de custo. Após
isso, os departamentos integrantes do grupo de Custos Auxiliares
são rateados entre os departamentos dos Centros de Custos Produtivos e os Centros de Custos Administrativos. De posse dos custos dos departamentos Produtivos, o próximo passo é a apropriação
dos custos de cada Setor Produtivo aos seus respectivos produtos,
que é feito pelo método de absorção, tendo como critério o tempo
que cada milheiro de produto demanda de mão de obra direta. Aderente às Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) referente
aos estoques, no Brasil formalizada pelo CPC 16 (R1), o LAFEPE
realiza inventário periódico de seus estoques os conciliando com a
posição contábil. Decorrente do trabalho de gestão de custos realizado durante o exercício realizou-se ajuste de conciliação entre o inventário e a posição contábil. Este fato demonstra um esforço
Recife, 30 de abril de 2016
contínuo, por parte desta instituição, no controle físico e contábil dos estoques.
Para melhor evidenciação da informação contábil, os estoques das filiais,
(FARMÁCIAS LAFEPE), são segregados no plano de contas da companhia
com o objetivo de se obter controle individual e facilidade de comparação entre
o inventário físico e a posição contábil.
8. TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES A RECUPERAR
R$
2015
2014
CSLL a compensar
1.410
1.410
COFINS retidos por órgãos públicos federais
24.351
0
PASEP retidos por órgãos públicos federais
5.165
0
Imposto de renda retido na fonte
0
0
ICMS a compensar
906.433
1.002.532
IPI importação a compensar
138.734
90.393
Outros
54.040
54.548
15.260
PIS/COFINS créditos não-cumulativos
0
TOTAL
1.130.133
1.164.143
9. DEPÓSITOS JUDICIAIS
R$
2015
2014
Depósitos judiciais
4.652.255
3.089.098
Valores respaldados pelo jurídico e desembolsados pelo LAFEPE a espera do
desfecho dos processos. Na ocorrência de desfecho favorável, serão revertidos para as disponibilidades da instituição e quando desfavorável os valores
serão reconhecidos no resultado do exercício em que ocorrer a decisão ou
acordo judicial.
10. FATURAMENTO ANTECIPADO A RECEBER - Fornecimento realizado
por conta de convênio com o Ministério da Saúde, cujo recebimento não se
concretizou devido à falta de regularização de formalização legal com relação
ao contrato de convênio. Devido a incerteza do recebimento do referido crédito foi constituída uma provisão de perdas estimadas de crédito de liquidação
duvidosa de igual valor.
11. IMOBILIZADO
R$
2015
2014
Taxa
Deprec.
Custo
Acumul.
Líquido
Líquido
Depre.
Terrenos
- 2.395.482
- 2.395.482 2.373.224
Prédios e
benfeitorias
4% 27.000.898 (12.791.779) 14.209.120 12.196.232
Móveis, utens.
e instalações
10% 3.827.295 (2.786.068) 1.041.226
976.815
Veículos
20 e 25% 1.219.342 (1.324.363) (105.021)
(63.900)
Máqu., equip.
e instalações
- 38.471.231 (25.901.510) 12.569.721 12.671.249
Equipament.
de informáti.
30% 2.201.181 (1.987.901)
213.281
291.977
(146)
858
858
Biblioteca
1.004
75.116.433 (44.791.767) 30.324.667 28.446.455
Imobiliz. Poder
de Terceiros
(864.852)
(864.852) (268.610)
Obras em andamento 18.750.151
- 18.750.151 18.042.607
Total do imobilizado
93.001.732 (44.791.767) 48.209.966 46.220.452
O LAFEPE ainda não está aderente ao CPC 01 (R1) – Redução ao Valor Recuperável de Ativos, que versa sobre a Redução ao Valor Recuperável de Ativos. Esse pronunciamento exige que os ativos sejam testados quanto a sua
recuperabilidade, e caso o valor contábil exceda o valor recuperável uma perda
por desvalorização deve ser reconhecida integralmente no exercício. Em 2016
um trabalho específico de levantamento e identificação do valor recuperável
será iniciado, conforme exigências das normas internacionais de contabilidade,
especificamente os pronunciamentos do CPC número 27 – Ativo Imobilizado;
CPC 28 – Propriedade para Investimento e CPC 31- Ativo não Circulante mantido para venda e operação descontinuada. Objetivando neutralizar o impacto
tributário deste procedimento foram criadas subcontas vinculadas ao imobilizado no plano de contas da companhia, conforme preconiza a Lei
12.973/2014, para evidenciação da perda ou ganho com o ajuste destes ativos, quando da descoberta do fato. Os bens pertencentes ao ativo imobilizado
não foram inventariados.
12. FORNECEDORES
R$
2015
2014
Fornecedores nacionais
126.583.292
55.716.870
Fornecedores estrangeiros
253.821
253.821
219.428
Fornecedores consignados
219.428
127.056.541
56.190.119
Composto principalmente por aquisição de insumos destinados a produção de
medicamentos e por aquisição de produtos terceirizados destinados diretamente às vendas, especificamente do fornecedor Cristália Produtos Químicos
Farmacêuticos LTDA cujo montante, em 31 de dezembro de 2015 é de R$
116.175.173,90 (R$ 41.013.425,62 em 31/12/2014).
13. OBRIGAÇÕES SOCIAIS E TRIBUTÁRIAS
R$
2015
2014
Não
Não
Circulante Circulante Circulante
Circulante
Parcelamento
Lei 11.941e 12.966 (a) 1.977.438
7.198.749
1.826.319
8.421.761
ICMS
421.085
96.455
PIS
25.420
4.090
COFINS
150.863
17.754
IRPJ diferido sobre
reavaliação
131.356
143.372
CSLL diferida
sobre reavaliação
50.160
57.370
INSS
644.398
757.940
FGTS
177.371
136.699
Outras obrigações
77.551
179.161
Imposto de Renda
1.434.823
947.160
555.291
CSLL
762.052
5.852.517
7.198.749
4.721.611
8.421.761
a) Parcelamento da Lei 11.941/09 - No dia 13/07/2011, o LAFEPE atendeu a
todos os requisitos para consolidar todos os seus débitos no parcelamento estabelecido pela Lei 11.941/09 referentes a débitos fiscais e previdenciários. O
prazo máximo de duração total para pagamento das parcelas é de 160 meses
e a Lei 11.941/09 exige que todos os parcelamentos sejam quitados tempestivamente, sob pena de exclusão do programa de parcelamento. Com a adesão ao parcelamento da Lei 11.941/2009 o LAFEPE foi beneficiado pela
redução dos juros e multa, conforme preconiza a Lei, no montante de R$
3.848.717 e que foi reconhecida no resultado do exercício de 2011. Os valores apresentados no passivo circulante e não circulante estão devidamente
conciliados com o extrato da Receita Federal do Brasil e os pagamentos estão
ocorrendo de forma regular.
14. PROVISÃO PARA IRPJ E CSLL
R$
2015
2014
Provisão para IRPJ
Provisão para CSLL
0
0
continua...