DOEPE 06/05/2016 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 6 de maio de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA SEE Nº 4421 DE 23 DE AGOSTO DE 2004.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação, através da Gerência de
Normatização do Sistema Educacional e, de acordo com o Artigo 10, Incisos IV e V e os Artigos 32 e 35, da Lei Federal nº 9.394/96,
alterada pelas Leis Federais nº 11.274/06 e n° 12.796/13, resolve aprovar o REGIMENTO SUBSTITUTIVO e autorizar a implantação
do Ensino Fundamental do 5ª a 8ª série e do Ensino Médio proposto pelo INSTITUTO SANTO INÁCIO DE LOIOLA, Cadastro Escolar
P – 211.061, localizado à Rua Silvino Lopes, nº 406, CEP 55.600-000, no município de Vitória de Santo Antão, jurisdicionado à GRE Mata
Centro, neste Estado.
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO ORIGINAL)
PORTARIA SE/GGDP DE 05 DE 05 DE 2016.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº 2177 - Dispensar ANDREA MARIA DA SILVA, Prof. LPE, I, A, mat. 254.881-0, da função de Diretor Adjunto da EREM Quilombola
Vereadora Alzira Tenório do Amaral, Custodia, GRE Arcoverde, a partir de 03.02.16. SIGEPE 04309762/16.
Nº 2178 - Remover VOLNER RIBEIRO SOTERO DUTRA, Prof. LPE, I, D, mat. 260.089-7, para a Esc. João Matos Guimarães, Olinda,
GRE Metro Norte, com 150 h/a mensais, a partir de 03.02.16. SIGEPE 04103998/16.
Nº 2179 - Remover DENIZAL DE LIMA MAGALHAES JUNIOR, Prof. LPE, III, D, mat. 175.764-4, para a Esc. Prof.ª. Jandira de Andrade
Lima, Limoeiro, com 200 h/a mensais de Educação Física. SIGEPE 04178373/16.
Nº 2180 - Remover RICARDO HENRIQUE DA SILVA CASTRO, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 303.771-1, para a
EREM Porto Digital, Bairro do Recife, GRE R Sul, com 40 horas semanais, a partir de 18.01.16. SIGEPE 05303812/15.
Nº 2181 - Remover JORGE HENRIQUE QUEIROZ E SILVA, Prof. LPE, III, D, mat. 105.830-4, para a EREM Dom Sebastião Leme, Ibura,
GRE R Sul, com 200 h/a mensais de Física, a partir de 25.08.15. SIGEPE 04808790/15.
Nº 2182 - Remover JAELSON GOMES DA SILVA, Prof. LPE, III, D, mat. 194.975-6, para a Esc. Prof.ª Jandira de Andrade Lima, Limoeiro,
com 200 h/a mensais de Português. SIGEPE 04178463/16.
Nº 2183 - Dispensar IEDA FERREIRA DE LUNA, Prof. LPE, III, D, mat. 174.990-0, da função de Chefe de Secretaria da Esc. Profª.
Jesuína Pereira Rego, Caruaru, retornando para regência, com 200 h/a mensais de Português na referida Esc., a partir de 24.02.16.
SIGEPE 04257044/16.
Nº 2184 - Dispensar MELISSA FERNANDES BEHAR, Prof. LPE, I, D, mat. 262.523-7,, da função de Chefe de Secretaria da Esc.
Sigismundo Gonçalves, Olinda, GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais de Educação Física, a partir de 31.03.16. SIGEPE 04319032/16.
Nº 2185 - Localizar MELISSA FERNANDES BEHAR, Prof. LPE, I, D, mat. 262.523-7, na Esc. São Lucas, Olinda, GRE Metro Norte, com
200 h/a mensais de Educação Física, a partir de 31.03.16. SIGEPE 04319032/16.
Nº 2186 - Designar ELIZABETE REGINA DE OLIVEIRA, Prof. LPE, I, D, mat. 256.629-0, para a função de Chefe de Secretaria da
Esc. Profª. Izaura de França, Abreu e Lima, GRE Metro Norte, atribuindo-lhe a gratificação referente Esc. de Médio Porte, com 200 h/a
mensais, a partir de 03.02.16. SIGEPE 04253207/16.
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0432454-4/2016
0493397-8/2015
0426866-5/2016
0427924-1/2016
0415239-6/2016
0425384-8/2016
0432897-6/2016
0439201-1/2016
0431014-4/2016
0426870-0/2016
0460843-7/2015
0420432-6/2016
0425455-7/2016
0452192-5/2015
0424282-4/2016
0425953-3/2016
0424449-0/2016
0418391-8/2016
0476849-2/2015
0505522-1/2015
0423629-8/2016
0474751-1/2015
0427429-1/2016
0429261-6/2016
0425409-6/2016
0490199-5/2015
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0432960-6/2016
0468709-7/2015
0522337-4/2015
0418585-3/2016
0425449-1/2016
0422281-1/2016
0429928-7/2016
0471274-7/2015
0430601-5/2016
0408398-5/2016
0414117-0/2016
0425619-0/2016
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Ano XCIII • NÀ 82 - 9
JOSEFA NILDA DE A. NUNES FERREIRA
LÉBNA MARIA S. DE ABREUS MARQUES
LINDALVA JOSÉ DE FREITAS
LUCIANA CLEIA DE ARAÚJO LIMA
LUCILENE DE SOUZA S. BUENOS AIRES
LUZIA MARIA BENTA BRINGEL
MARIA DO SOCORRO ALMEIDA
MARIA CICERA PAIXAO DE ALBUQUERQUE
MARIA JOSÉ SANTOS FERREIRA
MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA
MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO
MARIA DE FATIMA GOMES A. ALVES
MARIA DE FÁTIMA MENDES DE LIMA
MARIA ELIZABETE FERRAZ XAVIER
MARIA FLAUZILEIDE CANUTO FREIRE
Mª JOSÉ DO BOM PARTO F. RODRIGUES
MARIA LUCILENE JERONIMO PEREIRA
MARIA LUSIANA PAES DA SILVA
MARIA NILDA CARNEIRO BORBA DA SILVA
MARIA SUENIA MEDEIROS DE LUCENA
MARIA ZILMA AMORIM
MARTA MARIA DA SILVA
MAURICELIA DA SILVA SOUZA
NILVANA NUNES RIBEIRO SANTOS
NIVALDA RODRIGUES DE LIMA
NIVALDO COSTA DE SANTANNA
ONILDA PEREIRA SANTOS DE ARAUJO
RITA DE CASSIA T. PEQUENO DE OLIVEIRA
ROBERTA LUCIA C. DE ALMEIDA VENTURA
ROSIMERY BARBOSA GUEDES PESSOA
RUBENICE GONÇALVES DA SILVA
SEBASTIÃO REGINALDO R. DA SILVA
SEVERINA TAVARES DA SILVA
SONIA MARIA COSTA BARBOSA DA SILVA
SUELY BEZERRA DA MOTA
SUELI MARIA SILVA AZEVEDO
SUELI RORIZ MENEZES NOVAIS
VALFRIDO COSTA DA SILVA
VERONICE LEITÃO DA SILVA
WIRA GUIMARAES DE QUEIROZ
1340441
1469452
1652583
1068709
1445880
1571230
1448749
1323946
1651650
1612620
1612646
1631071
1651536
1447726
1317059
1292412
1651790
1471775
1594648
1760025
1292846
1210912
1618199
1638513
1584987
1255690
1396951
1638629
1546228
1339184
1640380
1797468
1613987
1293877
1332597
1472607
1032577
1079786
1429647
1036998
PORTARIA SEE Nº 2195, DE 05 DE MAIO DE 2016.
A Secretaria Estadual de Educação, tendo em vista a Portaria nº 867 de 04 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União em
05 de julho de 2012, a Portaria nº 1.458, de 14 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 18 de dezembro de 2012,
e a Portaria nº 90, de 06 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial de 07 de fevereiro de 2013,
RESOLVE:
Nº 2187 - Remover GLEICIANE GABRIELE DA SILVA CHAVES, Prof. LPE, I, D, mat. 278.642-7, para a Esc. Profª Jandira de Andrade
Lima, Limoeiro, com 200 h/a mensais de Didática das Ciências Naturais, Didática da Geografia e Didática das Linguagens. SIGEPE
04178428/16.
Nº 2188 - Remover MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MEDEIROS, Prof. LPE, III, D, mat. 125.282-8, na função de Educador de Apoio para
a Esc. Est. Paulo Freire, Limoeiro, com 200 h/a mensais, a partir de 21.03.16. SIGEPE 04059663/16.
Nº 2189 - Remover MARY SUSY PUMA LARANJEIRAS, Prof. LPE, III, D, mat. 164.796-2, Readaptado Definitivo, para a Esc. Aurea
de Moura Cavalcanti, Olinda, GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais em Atividades Pedagógicas, a partir de 02.02.16. SIGEPE
04294416/16.
Nº 2190 - Remover DAVID RAFAEL DE BARROS SILVA, Prof. LPM, I, D, mat. 258.449-2, para a Esc. Profª. Zulmira de Paulo Almeida,
Paulista, GRE Metro Norte, com 150 h/a mensais de Física, a partir de 04.02.16. SIGEPE 04140538/16.
I – Realizar processo de seleção de 16 (dezesseis) Coordenadores Regionais das Ações do Pacto Nacional para Alfabetização na Idade
Certa – PNAIC, a partir da indicação de 05 (cinco) candidatos encaminhados pelas Gerências Regionais de Educação – GRE, sendo
selecionado 01 (um) para cada GRE, a fim de atuar no âmbito da Secretaria de Educação do Estado – SEE.
II – Instituir a Comissão responsável pela Coordenação do processo de seleção, ficando desde já designados os seguintes membros,
sob a presidência do primeiro:
NOME
MARIA EMÍLIA MONTEIRO HIGINO DA SILVA
MARCELINE MARIA ARLEGO ATHAYDE CAVALCANTI
DANIELLE DA MOTA BASTOS
CARGO
Superintendente de Desenvolvimento de Pessoas
Gerente de Desenvolvimento de Pessoas
Assessora Pedagógica da Secretaria Executiva de
Desenvolvimento da Educação
ÓRGÃO
SEE
SEE
SEE
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2191 - Remover JOAO HENRIQUE DE FREITAS FERREIRA, Prof. LPE, I, D, mat. 269.916-8, para a Esc. Custodio Pessoa, Paulista,
GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais de Educação Física, a partir de 15.03.16. SIGEPE 04322373/16.
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário Estadual de Educação
Nº 2192 - Remover CAMILA NOGUEIRA BOTELHO, Prof. LPE, I, D, mat. 255.413-5, para a Esc. Compositor Antônio Maria Olinda, GRE
Metro Norte, com 200 h/a mensais de Didática da Geografia, Didática da Matemática, Fund. Sócio-Filosóficos da Educação, a partir de
26.02.16. SIGEPE 04192020/16.
Nº 2193 - Localizar JEMIMA QUEZIA FRUTUOSO DANTAS DE MELO, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 305.939-1, na
Unidade de Movimentação de Pessoal, da SUADP, desta Gerência Geral, com 40 horas semanais, a partir de 02.05.16. SIGEPE 04427278/16.
Retificar a Port. nº 2010 de 27.04.16, referente a FERNANDA TENORIO DA COSTA, mat. 255.558-1. Onde se lê: Integral. Leia-se: Semi-integral.
Retificar a Port. nº 2156 de 03.05.16, referente a DANIEL ANTONIO M MALHEIROS, mat. 239.960-1. Onde se lê: 200h/aulas. Leia-se: 150h/aulas.
PORTARIA SE Nº 2194 DE 05 DE 05 DE 2016
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495, D.O.E. de 02/03/ 2011, RESOLVE: Conceder ABONO DE PERMANÊNCIA, em consonância com a legislação
vigente e as solicitações realizadas pelos servidores abaixo relacionados:
Nº
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PROCESSO
0419606-8/2016
0433241-8/2016
0517585-4/2015
0426879-0/2016
0438123-3/2016
0432843-6/2016
0441516-3/2016
0431077-4/2016
0416077-7/2016
0527044-4/2015
0406291-4/2016
0408175-7/2016
0430233-6/2016
0422968-8/2016
0414146-2/2016
0423603-0/2016
0408173-5/2016
0428263-4/2016
0510220-1/2015
0432309-3/2016
0427848-6/2016
0505664-5/2015
0471436-7/2015
0429400-1/2016
0425765-2/2016
0434017-1/2016
0474223-4/2015
0414579-3/2016
0413722-1/2016
0517172-5/2015
0436077-0/2014
0403918-7/2016
0430034-5/2016
0432840-3/2016
0429991-7/2016
0522239-5/2015
0512234-8/2015
NOME
ACIDÁLIA Mª DA SILVA GUIMARALHÃES
ADEILDO DE FRANÇA BARBOSA
ANA PAULA PACHECO SILVA
ANGELA MARIA TAVARES
ANTONIO GILVAN DE VASCONCELOS
AURICÉA CESÁRIO DA SILVA
BEM-HUR TAVARES FRANCO
BETANIA MARIA TAVARES RIBEIRO
BOAVENTURA NERI DE OLIVEIRA PRIMO
BENEDITA REIS SANTOS SILVA
CLEONEIDE MARIA ALVES LIMA
CLETSON INACIO M. DE SANTANA ROSA
CLEIDE GONÇALVES DA SILVA
CHRISTYANY NETO DA SILVA
DALVA MARIA GONÇALVES FEITOSA
DJANIRA VALERIANO DA SILVA
EDILMA BEZERRA DA SILVA
ELIANE MARIA DOS SANTOS SOUZA
ELIANE MARIA PEREIRA GONÇALVES
EDJANE MARIA DAS NEVES CARVALHO
FÁBIA LÚCIA DA S. GONÇALVES SANTOS
FATIMA MARIA IVO NOGUEIRA DA SILVA
FATIMA MENDONÇA SÁ GOMES
FRANCISCA GOMES DE FRANÇA
FRANCISCA RAMILDE DE M. FREIRES
FRANCISCO CARLOS DE C GUEDES
FLORENCIA GOMES DE CARVALHO
GLAUCE SANTOS MICHALEWICZ
GILBERTO GENTIL DA SILVA
GEORGIA VILELA ALHEIROS
GILDINEIDE SEVERINA F. DE MORAES
HERALDO JARDIM FERRAZ
IONE DALVA DA SILVA
IVANILDA BARBOSA DE MORAES
JOSIANA MARIA SALVIANO DS SILVA
JAYME BATISTA DA SILVEIRA
JOSÉ CÍCERO SOARES
MAT.Nº
1312120
1238175
1616617
1442112
1284428
1330985
888630
1570129
1284517
1336517
1105892
1233700
1237284
1645625
1642928
0415980
1550594
1650866
1578880
1637347
1558986
1584138
1330640
1650939
1650947
1244710
1313835
1210211
1456644
1340328
1008145
886866
1457055
1646311
1624776
1269127
855235
ANA COELHO VIEIRA SELVA
Secretária Executiva de Desenvolvimento da Educação
ANEXO ÚNICO – EDITAL DE SELEÇÃO
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O presente Edital tem por finalidade a seleção de 16 (dezesseis) Coordenadores Regionais das Ações do Pacto Nacional para
Alfabetização na Idade Certa – PNAIC, a partir da indicação de 05 (cinco) candidatos encaminhados pelas GRE´s, sendo selecionado
01 (um) para cada Gerência Regional de Educação – GRE, a fim de atuar no âmbito da Secretaria de Educação do Estado – SEE, cujos
critérios de avaliação serão a Análise da Experiência Profissional e de Títulos, e Entrevista.
1.2. Caberá à Gerência Regional indicar 05 (cinco) candidatos, sendo observados os critérios estabelecidos no item 2.1.
1.3. O presente Edital estará disponível no Diário Oficial do Estado de PE e no site www.educacao.pe.gov.br.
2. DOS CRITÉRIOS
2.1. A GRE deverá observar que o candidato satisfaça as seguintes condições:
I - Ser servidor efetivo da Secretaria de Educação do Estado;
II – Preencher os seguintes requisitos de formação e experiência:
a. Curso superior completo em Licenciatura Plena ou Pedagogia;
b. Experiência como Coordenador de Projetos ou Programas das três esferas federativas;
c. Experiência de docência nos anos iniciais;
d. Experiência no próprio programa, e/ou em programas similares voltados para os anos iniciais (por exemplo, “Se liga e Acelera”,
“Alfabetizar com Sucesso”, etc);
e. Conhecer a realidade dos municípios da GRE a que foi indicado;
f. Ter capacidade de se comunicar com os atores locais e demais programas;
g. Ter familiaridade com os meios de comunicação virtual;
h. Ter disponibilidade para dedicar carga horária integral ao desenvolvimento das atividades do programa, fazendo parte da equipe da
Gerência Regional de Educação;
i. Ter disponibilidade para viajar;
j. Estar ciente da impossibilidade de acúmulo de recebimento de bolsa em mais de um programa de formação de professores do MEC.
III – Ter anuência do candidato formalizada de acordo com o anexo IV.
2.2. Será atribuição do Coordenador Regional:
Coordenar e monitorar a execução do programa, nos municípios de sua área de abrangência, bem como assegurar a avaliação periódica
dos alunos, com o apoio dos coordenadores locais, por meio de:
• Realização de reuniões periódicas com os coordenadores locais para acompanhar a realização das ações do programa;
• Monitoramento da frequência dos municípios sob sua responsabilidade nos encontros de formação;
• Análise e envio ao coordenador estadual dos relatórios de gestão produzidos semestralmente pelos coordenadores locais;
• Interlocução com o coordenador estadual e os demais coordenadores regionais;
• Interlocução com todos os atores envolvidos no PNAIC e nos demais programas que se articulam com o Pacto.
• Participação nas ações de formação de coordenadores;
• Coordenação das ações da Secretaria de Educação na aplicação das avaliações externas, assegurando as condições logísticas
necessárias;
• Coordenação do processo de discussão e disseminação dos resultados das avaliações nos municípios de sua abrangência;
• Coordenação das discussões e propostas de soluções para as dificuldades identificadas na execução do programa;
• Monitoramento, avaliação e replanejamento das ações do Plano de Gestão do Estado juntamente com a coordenação estadual.
2.3. É vedada a indicação de qualquer dirigente da educação do Estado, do Distrito Federal ou do Município para atuar como Coordenador
das ações do Pacto.
2.4. Para formalizar a indicação, a GRE deverá:
a) entregar envelope individual na Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas - SUDEP, localizada no 3º andar do Bloco A, da sede
da Secretaria Estadual de Educação, por candidato, lacrado e devidamente identificado conforme Anexo II, contendo a documentação
necessária à Análise de Experiência Profissional e de Títulos, bem como o termo de anuência, anexo IV.
b)preencher completamente o Formulário de Encaminhamento, Anexo I, no prazo estabelecido no Anexo III, acompanhado da
Identidade, CPF, dos documentos de comprovação da formação e da experiência profissional.