DOEPE 10/05/2016 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIII • NÀ 84
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 58/2016
Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesas,
sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal,
localizada na Avenida Cardoso de Sá, n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu
domicílio fiscal.
- FS MOTOS LTDA ME – 0291951-60 – Rua Joaquim Sampaio nº 725, Primeiro Andar, Nossa Senhora Aparecida, Salgueiro – PE Processo nº 2016.000003977349-81
- V N DE ARAUJO – 0356971-30 – Rua Augusto Zacarias nº 1, Centro, São Jose do Belmonte – PE - Processo nº 2016.000003702664-48
- V N DE ARAUJO – 0356971-30 – Rua Augusto Zacarias nº 1, Centro, São Jose do Belmonte – PE - Processo nº 2016.000003702656-38
Recife, 10 de maio de 2016
PORTARIA Nº 51 DE 09 DE MAIO DE 2016
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, por delegação nos termos do art. 4º, parágrafo 1º do Decreto nº 38.875 de 22.11.2012,
conforme Port. SAD nº 1.045 de 12 de julho de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 13.07.2013, e art. 1º do Decreto nº 39.335,
de 25.04.2013,RESOLVE:
I - Designar como gestora de patrimônio da PGE, a servidora ALZIRA MARIA DE BRITO ALBUQUERQUE, mat. nº 359.706-7.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado
Petrolina – PE, 09 de maio de 2016.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
Repartições Estaduais
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES e considerando o disposto nas Leis Complementares nºs 136, de 31 de dezembro de 2008 e 181, de 22 de setembro
de 2011, os termos do Decreto nº 37.935, de 02 de março de 2012, requerimentos apresentados pelos servidores após 31.12.2011,
e mediante deliberação da Comissão Administrativa Permanente de Acompanhamento e do Reenquadramento e das Progressões
Funcionais (Processo nº 0643/12), baixou as seguintes Portarias:
Nº 059 DE 09 DE MAIO DE 2016
I – Determinar a implantação da terceira e última etapa do enquadramento, pelo critério de titulação ou qualificação profissional do
servidor abaixo relacionado, mantido o atual nível de enquadramento, na respectiva classe e faixa que ocupa, com efeito financeiro a
partir de 1º de maio de 2016:
a) da Matriz de Vencimento Ensino Fundamental para a Matriz de Vencimento Ensino Fundamental com Qualificação de 360 horas:
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
PARECER ATJ/SGP/SERES – 02/05/2016
CONCESSÃO DE ABONO PERMANÊNCIA - DEFERIDO
01 - Requerimento nº 26616 de 10/03/2016 – ERASMO RODRIGUES PEREIRA, Mat. 179.387-0, deferido, concessão do abono
permanência, conforme Parecer nº 123/2016 – do Apoio Técnico Jurídico SGP/SERES, de 12/04/2016.
Publique-se e Cumpra-se.
NOME
CICERO ANIZIO DA SILVA
FRANCISCO DE ASSIS COSTA DE MORAES
MATRÍCULA
8816-1
15298-6
CARGO
AUXILIAR EM GESTÃO AUTÁRQUICA
II– Fixar em 10(dez) dias ininterruptos, o prazo para a apresentação de recurso pelo interessado, a contar da data de publicação da
presente portaria.
Nº 060 DE 09 DE MAIO DE 2016
I – Determinar a implantação da terceira e última etapa do enquadramento, pelo critério de titulação ou qualificação profissional da
servidora abaixo relacionada, mantido o atual nível de enquadramento, na respectiva classe e faixa que ocupa, com efeito financeiro a
partir de 01 de maio de 2016:
a) da Matriz de Vencimentos Ensino Médio para a Matriz de Vencimentos Ensino Médio com Qualificação de 360 horas:
CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES
Secretário Executivo de Ressocialização
PORTARIA SERES DE 29 DE ABRIL DE 2016.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 407 /2016 – Considerar rescindido o Contrato por Tempo Determinado de nº 078/2014, de ELAINE CRISTINE FERREIRA DE
FRANÇA, matrícula nº 362.118-9, tec. em radiologia, com efeito retroativo a 01.01.2016, em virtude da solicitação da CI nº 077/2016,
expedida pela GAPSN.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização.
NOME
JAIME BATISTA DA HORA FILHO
MATRÍCULA
8990-7
CARGO
ASSISTENTE EM GESTÃO AUTÁRQUICA
II– Fixar em 10(dez) dias ininterruptos, o prazo para a apresentação de recurso pela interessada, a contar da data de publicação da
presente portaria.
CARLOS AUGUSTO BARROS ESTIMA
Diretor Presidente
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
PORTARIA SERES Nº 413 DE 03 DE MAIO DE 2016.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto na Portaria
nº 185/2008-SEDSDH/GAB, de 19/05/2008 (publicada no DOE/PE de 13.06.2008), RESOLVE: publicar, resumidamente, os Contratos
Administrativos, celebrados nos termos da pela Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011 (alterada pelas Leis nº 14.885/12 e Lei nº
15.067/2013) e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 37.814/2012, após seleção pública simplificada, deliberada pelo “Ad Referendum”
nº 035, de 18.03.2014/CPP e autorizada pelo Decreto nº 40.513 de 24.03.2014 (publicado no DOE/PE de 25.03.2014), com resultado final
homologado pela Portaria Conjunta SAD/SEDSDH nº 47 de 26.05.2014 (publicada no DOE/PE de 27.05.2014). 1 - ESPÉCIE: Contratos
Administrativos, firmados pelo Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria Executiva de Ressocialização. 2 - OBJETO:
Contratação de Tempo Determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Sistema
Penitenciário de Pernambuco; 3 - VIGÊNCIA: Até 24 (vinte e quatro) meses, renováveis por igual período, até o prazo máximo de 06
(seis) anos; 4 – REGISTRO: 01(UM) contratos conforme relação abaixo:
FUNÇÃO: TÉCNICO EM RADIOLOGIA
CONTRATO Nº
NOME
192/2016
JOSÉ LUCIVALDO XAVIER
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA Nº 4527 do dia 09/05/2016: O Dir Pres. do DETRAN/PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei
n° 23, de 24.05.69, Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Dec. Est. n° 38.447 DE 23 DE JULHO DE 2012,
Considerando a solicitação do 14º BPM – Batalhão CEL. Manoel de Souza Ferraz Credenciar os Agentes de Trânsito, para exercerem atividade
de Agente de Trânsito, de acordo com o § 4º, do Artigo 280, da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB;
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar os Agentes de Trânsito abaixo identificados para atuarem como Agente de Fiscalização de Trânsito. RELAÇÃO DOS
AGENTES DE TRÂNSITO
NOME
CPF
030.513.704-28
INÍCIO
05/05/2016
Publique-se e Cumpra-se.
CICERO MARCIO DE SOUZA RODRIGUES
Secretário Executivo de Ressocialização
MATRÍCULA
ALEXSANDRO JOSÉ DOS SANTOS
106684-6
EDSON DOS SANTOS E SILVA
115041-3
FREDERICO RENAN DE ALBUQUERQUE LIRA
106280-8
JAILSON ALBINO DOS SANTOS
29933-2
MARCOS DA SILVA MENDES
115802-3
MARCOS ROBERTO DE LIMA
106969-1
MAXIMILIANO CARVALHO FREIRE
110033-5
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
MICRO E PEQUENA EMPRESA, QUALIFICAÇ‹O E TRABALHO
Secretário: Evandro José Moreira de Avelar
PORTARIA SEMPETQ Nº 24 DO DIA 09 DE MAIO DE 2016
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TRABALHO E QUALIFICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato Governamental
nº 3231, publicado no Diário Oficial do Estado de 07.02.2015, de acordo com a Lei 15.452, de 15 de Janeiro de 2015, com os poderes
que lhe foram outorgados pela Portaria nº 02, de 24.02.2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 25.02.2015, e com o Edital
para a Seleção Pública Simplificada constante do anexo único da Portaria SAD/STQE nº 046, de 15.05.2013 e alterações, Portaria de
Homologação SAD/STQE nº 109 de 18.08.2013. RESOLVE: AUTORIZAR a publicação resumida do instrumento administrativo a seguir
descrito: 1.1 – ESPÉCIE: CONTRATO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SECRETARIA DA MICRO
E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO; 1.2 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO, para atender
necessidade de excepcional interesse público; 1.3 – VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses. 2. DETERMINAR que a Contratada por Tempo
Determinado, abaixo relacionada, tenha exercício a partir de 09.05.2016:
CT Nº;...............................NOME;............................................................................................FUNÇÃO;....................................MUNICÍPIO
07/2016;............................CLARA AMÉLIA FERNANDES DA COSTA SALVIANO;.................PSICÓLOGA;..............................RECIFE
PAULO SÉRGIO MOREIRA MUNIZ FILHO
Secretário Executivo de Trabalho e Qualificação
PORTARIA Nº 4528 do dia 09/05/2016: Considerando a solicitação STTRANS - Superintendência de Trânsito e Transportes credenciar
os Agentes de Trânsito, para exercerem atividade de Agente de Trânsito, de acordo com o § 4º, do Artigo 280, da Lei nº 9.503 de 23 de
setembro de 1997, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB;
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar os Agentes de Trânsito abaixo identificados para atuarem como Agente de Fiscalização de Trânsito.
NOME
MATRÍCULA
ALDECI XAVIER GOMES
13.113
ALEXANDRE LIMA DE PÁDUA
13.092
ALEX FERREIRA DE MOURA
4079-2
EDVANILSON RODRIGUES DA FONSECA LIMA
13.091
FRANCISCO DE ASSIS VIANA DINIZ
13.110
JOSÉ ADJAEL DO NASCIMENTO PEREIRA
13.094
JOSÉ JAKSON DOS SANTOS NUNES
13.093
LISLANDIO RODRIGUES DE LIMA
13.109
RONY GLÉCIO DA SILVA
3910
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
(F)
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Antônio César Caúla Reis
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SAD
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO – IRH
PORTARIA Nº. 48 DE 09 DE MAIO DE 2016
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12,
RESOLVE: Conceder ao Procurador José Gaudêncio Filho, mat. nº. 163.533-6, abono de permanência, a partir de 10.04.16. Deferido
nos termos do parecer nº. 0275/16 da Procuradoria Consultiva.
O DIRETOR PRESIDENTE DO IRH, no uso das atribuições conferidas pela Lei Estadual nº. 11.925, de 02/01/2001 e, considerando
a necessidade do serviço, resolve:
DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE DO IRH DO DIA 09/05/2016
PORTARIAS DO DIA 09 DE MAIO DE 2016
DEFIRO, com base no Parecer Jurídico, os processos abaixo descritos:
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12,
RESOLVE:
PAGAMENTO A HERDEIROS: 9410931-0/2016 – Maria do Carmo dos Santos, (mãe)Rogéria Almeida Silva, prontuário: 0642501201;
PAGAMENTO DE LICENÇA PRÊMIO – 9409263-6/2016 – Sonia Maria Gomes Matos Medeiros, mat. 213.048-3;
Nº. 49 - Conceder a Procuradora Joanile Guimarães Verdugo, mat. nº. 248.472-2, o 1º decênio da licença-prêmio. Deferido nos termos
do parecer nº. 0267/16 da Procuradoria Consultiva, a partir de 06.04.16.
INSCRIÇÃO DE DEPENDENTES NO SASSEPE: 9409114-1/2016– Bartolomeu Antonio Leite Nogueira, Mat. 111.956-7.
Nº. 50 - Atribuir a Gratificação de Apoio Administrativo a servidora Ana Carolina Souza Cavalcanti, a partir de 01.05.16.
INDEFIRO, com base no Parecer Jurídico, os processos abaixo descritos: