DOEPE 11/05/2016 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 11 de maio de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA Nº 199 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011, publicado no D.O.E. de 12.04.2007 e Decreto nº 41.894 publicado
no D.O.E. de 07/07/2015.
Ano XCIII • NÀ 85 - 11
CONSIDERANDO a decisão prolatada na ação civil pública de direito difuso distribuída sob n. 0000431-16.2016.8.17.0910, promovida
pelo Ministério Público do Estado, para que seja nomeado 01 (um) Defensor Público para Comarca de Lajedo.
CONSIDERANDO que o prazo determinado pela decisão judicial ser de apenas 24 horas, e pelo fato do descumprimento ensejar punição
pessoal do Defensor Público Geral.
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 554 publicada no D.O.E. de 10/09/2015, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de Pessoal,
o nome abaixo discriminado:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
ADMISSÃO
JOSELIA MARIA MUNIZ MENDES
02/05/2016
CLAUDIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE
10/05/2016
CARGO
APOIADOR INSTITUCIONAL DE SAÚDE PRISIONAL
DAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA- UP-10
RESOLVE:
I - NOMEAR, para exercer suas atribuições na Comarca de Lajedo, em caráter efetivo, no cargo de Defensor Público, na classe
de Defensor Público Estadual, símbolo DPE-I “A”, do Quadro da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, nos termos da Lei
Complementar Estadual nº 20/1998, e suas alterações, a candidata abaixo relacionada, habilitada no II Concurso Público de Provas e
Títulos para Provimento dos Cargos de Defensor Público Estadual da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco:
COLOCAÇÃO
61º
APOIADOR INSTITUCIONAL DE SAÚDE PRISIONAL
DAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA- UP-03
NOME
Emille Rabelo de Oliveira
NÚMERO DA INSCRIÇÃO
10004139
MANOEL JERÔNIMO DE MELO NETO
Defensor Público-Geral
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 200 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº39.787 publicado no
D.O.E. de 04/09/2013 .
Repartições Estaduais
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 828 publicada no D.O.E. de 06/12/2013, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de Pessoal,
os nomes abaixo discriminados:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
VANESSA LINO DOS SANTOS SILVA
DIEGO GUERRA DE ALBUQUERQUE CABRAL
SUZYANE PORFIRIO DA SILVA
ERWELLY BARROS DE OLIVEIRA
MAYRA SILVA DE OLIVEIRA
ADMISSÃO
02/05/2016
02/05/2016
02/05/2016
02/05/2016
05/05/2016
CARGO
ANALISTA EM SAUDE VI
ANALISTA EM SAUDE I
ANALISTA EM SAUDE I
ANALISTA EM SAUDE II
TECNICO DE LABORATORIO
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO-ATI
PORTARIA Nº 062/2016
O Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso V do art. 7º do Decreto Estadual n° 36.612, de 03.06.2011;
RESOLVE:
I - Designar o agente público JOSÉ RICARDO CABRAL VIEIRA DE MELLO, matricula nº 1627, para responder pela Chefia da Unidade
Gestão Administrativa UGA, símbolo FGS-1, no período de 21/04/2016 à 05/05/2016, por motivo de licença prêmio, do titular CARLOS
ALBERTO GODOY E VASCONCELOS, matricula nº 1582;
II – Determinar que a presente Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a partir de 21/04/2016.
Recife, 05 de maio de 2016.
ROMERO GUIMARÃES
Diretor Presidente
(F)
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/2011, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
N°. 201 – Determinar o exercício do servidor ISRAEL DIAS DA SILVA, Assistente em Saúde/Auxiliar serviços Administrativo, matrícula
n° 112.820-5/SES na Superintendência de Apoio Logístico/Nível Central, a fim de exercer suas atividades na Central de Transportes,
retroagindo seus efeitos legais à 13/01/2016.
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 64/2016 - Palácio São Miguel, 09 de maio de 2016.
O Administrador Geral da AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA - ATDEFN, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 20 da Lei nº 11.304, de 28 de dezembro de 1995;
CONSIDERANDO que o inciso XI do art. 8º do mesmo diploma legal determina que a ATDEFN tem por competência prover a tudo quanto
respeita ao seu peculiar interesse e ao bem estar da população insular, devendo, em especial, garantir as condições necessárias para a
promoção do desenvolvimento econômico e social da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha, adequando-as às
peculiaridades locais;
CONSIDERANDO, ainda, que o inciso IX do art. 20 da referida norma determina que compete privativamente ao Administrador Geral fixar
as tarifas e preços dos serviços públicos locais;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes do ensino fundamental e médio no transporte público de
passageiros operado pela Administração da ATDEFN, no Arquipélago de Fernando de Noronha, Estado de Pernambuco.
Art. 2º - A isenção de que trata o artigo acima aplica-se aos estudantes regularmente matriculados na Escola Arquipélago de Fernando
de Noronha, desde que devidamente fardados.
Art. 3º - Caberá aos estudantes beneficiários da gratuidade utilizar o benefício de acordo com a finalidade de sua criação, qual seja,
garantir o acesso à educação e diminuir a evasão escolar.
Art. 4º - Caberá à Direção da Escola Arquipélago de Fernando de Noronha:
I - Enviar o cadastro dos estudantes matriculados no ano letivo corrente.
II - Manter atualizado o cadastro dos estudantes, devendo enviar bimestralmente a atualização de informações referentes aos estudantes
desistentes e aos novos matriculados.
Parágrafo Único – No caso de desistência ou trancamento de matrícula, o benefício será cancelado imediatamente, após o envio do
cadastro atualizado.
Art. 5º - A utilização do benefício será pessoal e intransferível.
Art. 6º - A isenção aos estudantes terá início a partir da data de publicação da presente Portaria.
Art. 7º - Do mesmo modo, fica concedida a isenção integral do pagamento de tarifa no transporte público de passageiros aos moradores
permanentes do Arquipélago de Fernando de Noronha, mediante apresentação da CIR-P com foto e aos servidores da ATDEFN
devidamente identificados.
Parágrafo Único – A isenção aos moradores permanentes e servidores da ATDEFN terá início a partir de 01 de junho de 2016.
Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
MATRICULA
DEC
A PARTIR
152897/2016
SIGEPE
ADRIANA RITA CARNEIRO
NOME
2098032
1º
01/01/2011
UNIDADE
DIRETORIA GERAL DE ASSISTENCIA INTEGRAL A
SAUDE -NIVEL CENTRAL - RECIFE
508421/2015
CARLOS ANTONIO DOS
SANTOS
2288010
1º
2º
20/11/2003
18/11/2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DA
CIDADE DO RECIFE
870513/2015
CELIA SOARES DE
MIRANDA
2318903
2º
28/11/2014
HOSPITAL COL PROF ALCIDES
CODECEIRA - I GERES - RECIFE
466918/2015
ELIANE DE LIMA BARROS
2303698
1º
30/07/2010
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
OLINDA
814544/2015
ELSA PIO SANTANA
1304712
3º
07/09/2015
UNIDADE MISTA PROF BARROS LIMA RECIFE
19438/2015
ERASTO TENORIO DE
LIMA FILHO
1549278
2º
31/07/2008
HOSPITAL DAS CLINICAS - UFPE
650946/2015
ERICENE PEREIRA DE
BARROS
1334379
3º
02/01/2016
IPA
90707/2015
LINDACIR SAMPAIO DE
OLIVEIRA
1951092
1º
02/02/2015
HOSPITAL DAS CLINICAS - UFPE
898920/2013
MARCELO JOSE ANTUNES
SETTE
2260123
1º
24/04/2010
HOSPITAL DAS CLINICAS - UFPE
795464/2015
MARIA ANALIA VALENCA
DE ABREU E LIMA E SA
2333422
2º
28/05/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DA
CIDADE DO RECIFE
752444/2015
MARIA AUXILIADORA
GONDIM CORDEIRO
2262070
2º
23/10/2010
UNIDADE MISTA PROF BARROS LIMA RECIFE
19934/2016
MARIA EVA PEREIRA
PANTALEAO
2271516
3º
20/12/2015
SUPERINTENDENCIA DE NIVEL CENTRAL
– RECIFE ASSISTENCIA FARMACEUTICA
568438/2015
MARIA DA CONCEICAO
GUIMARAES VILACA
1304933
3º
20/07/2015
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DA
CIDADE DO RECIFE
1048432/2014
MISAEL WANDERLEY DOS
SANTOS JUNIOR
2259591
2º
13/10/2010
HOSPITAL DAS CLINICAS - UFPE
877702/2015
ROSICLEIDE BATISTA
STEFANO
2333899
1º
17/12/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA
658001/2015
TERESA CRISTINA MOURA
MAYMONE MELO
1339737
3º
03/09/2015
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DA
CIDADE DO RECIFE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 065/2016 - Recife, 10 de Maio de 2016.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, RESOLVE:
I – Rescindir contrato temporário firmado entre as partes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público da
Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha conforme as especificações abaixo:
MATRÍCULA
8775-0
NOME
GILBERTO CESAR DA SILVA
ADMISSÃO
01/07/2010
DEMISSÃO
09/05/2016
III - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos jurídicos e financeiros retroagem a 09 de maio de 2016.
ERRATA:
Na Portaria AG/ATDEFN nº 059 publicada no DOE do dia 05 de maio de 2016:
Onde se lê: Renovação contratual de 24 (vinte e quatro) meses para:
9384-0
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas
CARGO/FUNÇÃO
CONTADOR
173
Luísa Cordeiro do Nascimento
Técnico Administrativo III
Leia-se: Renovar até 31 de outubro de 2017.
Onde se lê:
9325-4
115
Josenilson Cavalcante de Oliveira
Agente em Administração
115
Josenilson Cavalcante de Oliveira
Agente de Serviços Gerais
Leia-se:
9325-4
DEFENSORIA PÐBLICA
LUÍS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES
Administrador Geral
Defensor Público: Manoel Jerônimo de Melo Neto
(F)
PORTARIAS DO DIA 10.05.2016
O Defensor Público Geral do Estado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 124 de 02/07/2008,
CONSIDERANDO o disposto no Edital Nº 13 – DPE/PE, de 30 de Abril de 2015, publicado em 08 de Maio de 2015, que homologou
o resultado final do II Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento dos Cargos de Defensor Público Estadual da Defensoria
Pública do Estado de Pernambuco;
OS
PÚBLICOS
Ç
Nº 394/2016 – O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº
20/98, com as alterações decorrentes da EC nº 80/2014,
SERVI
Nº 393/2016 - Tornar sem efeito a Portaria nº 387/2016, publicadas no D.O.E. de 07/05/2016.
EIS E DE
ÚT
ERGÊNCIA
EM
RESOLVE:
Receita Federal
146