DOEPE 12/05/2016 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 12 de maio de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PROJETAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA; 0378471-12; AVENIDA DEZESSETE DE AGOSTO N.1600, CASA FORTE, RECIFE - PE;
2016.000003619909-10
SANDRO MAGNO DOS SANTOS; 0433046-30; RUA FREI ALBERTO SIQUEIRA N.13, CASA, CENTRO, GOIANA - PE;
2016.000003947736-84
SUMONT MONTAGENS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA; 0575761-49; RUA LUIZ GOMES N.88, 1 ANDAR SALA 03, CENTRO,
GOIANA - PE; 2016.000003674932-42
SANDRO PORFIRIO DA SILVA ARMAZEM DE CONSTRUÇÃO ME ; 0335366-43; AVENIDA PREFEITO GERALDO PINHO ALVES
N.110, JARDIM MARANGUAPE, PAULISTA - PE; 2016.000003629136-01
SOFIR DO BRASIL CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA; 0562967-54; RUA DOS MARTIRIOS, SALA 5 ANDAR TERREO, CENTRO,
GOIANA - PE; 2016.000003955740-14
SEVERINO BARBOZA DA SILVA FILHO; 0586907-27; RUA SETE DE SETEMBRO N.4, GALPÃO, CAUEIRAS, ALIANÇA - PE;
2016.000003674868-90
TABATINGA AQUACULTURA LTDA; 0257632-53; RODOVIA PE-049, KM-19, PONTAS DE PEDRA, GOIANA - PE; 2016.000003675080-29
V H R DE OLIVEIRA ME; 0427470-90; RUA MANOEL SEBASTIÃO DE MOURA N. 270, SANTA LUZIA, LIMOEIRO - PE;
2016.000003693717-13
ZILEIDE DE SOUZA MONTEIRO ME; 0371666-03; RUA WALFREDO FERREIRA LIMA N.200, GALERIA 4 DE JULHO, LOJA 5 E 6,
CENTRO, TIMBAUBA - PE; 2016.000003694160-83
Recife, 11 DE MAIO 2016
FLAVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL
EDITAL DBF Nº 035/2016
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso I
do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2016.000004485432-82, dá ciência que o credenciamento do
contribuinte ATLANTIS LOGÍSTICA, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA., CACEPE nº 0334246-83, fica prorrogado pelo período
de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 24/05/2016 e termo final em 23/05/2017. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao
referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 23/05/2017.
Recife, 11 de maio de 2016.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
EDITAL DBF Nº 036/2016
CREDENCIAMENTO PRODEAUTO
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.484, de 29.06.2008 e na Portaria SF nº 187, de 06.11.2008 e alterações, observando o previsto na Lei nº 15.063, de 04 de setembro
de 2013, e no Decreto nº 40.218, de 20 de dezembro de 2013, que dispõem sobre a realização de investimentos mínimos em projetos
e atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, e de acordo com informações fiscais, resolve credenciar o contribuinte COMAU
DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CACEPE nº 0612078-45, processo nº 2016.000000639764-05, tendo seus efeitos a
partir de 01.06.2016.
Recife, 11 de maio de 2016.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-TATE
PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO DIA 17/05/2016 – TERÇA-FEIRA ÀS 9h
RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS
01. AI SF 2016.000002821409-30. TATE 00.349/16-0. AUTUADA: EFFICAX TRANSPORTES LTDA EPP. CACEPE: 0632536-07.
02. AI SF 2015.000002363037-13. TATE 00.662/15-1. AUTUADA: MARINHU’S ALIMENTOS LTDA – ME. CACEPE: 0541507-10.
(PEDIDO DE VISTA DO JULGADOR WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO).
RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES
03. AI SF 2015.000002170220-97. TATE 00.555/15-0. AUTUADA: M. DE F. LIRA COSTA EMBALAGENS – EPP. CACEPE: 0275102-04.
ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS, OAB/PE 12.106-D e OUTROS. (PEDIDO DE VISTA DO JULGADOR MARCONI
DE QUEIROZ CAMPOS)
04. AI SF 2015.000006891412-19 TATE 00.292/16-8. AUTUADA: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS-AMBEV. CACEPE:
0007333-42. ADVOGADOS: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI, OAB/PE 19.353; JOSÉ RICARDO DO N. VAREJÃO, OAB/PE
22.674; DÊIVISSON COSTA GOMES, OAB/PE 25.195 E OUTROS.
05. AI SF 2015.000006822466-43 TATE 00.294/16-0. AUTUADA: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS-AMBEV. CACEPE:
0007333-42. ADVOGADOS: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI, OAB/PE 19.353; JOSÉ RICARDO DO N. VAREJÃO, OAB/PE
22.674; DÊIVISSON COSTA GOMES, OAB/PE 25.195 E OUTROS.
Recife,11 de maio de 2016.
Wilton Luiz Cabral Ribeiro
Presidente da 1ª TJ
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – DRR II RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 092/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local
incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco, a comparecerem ao Posto Fiscal de São Caetano, BR 232, KM 45, São Caetano – PE, no prazo de 05(cinco) dias, a contar
da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - NÚMERO DA INTIMAÇÃO FISCAL
- B BATISTA FERREIRA TECIDOS EPP – 0652787-63, Vila Malhada de Pedra nº 20, Zona Rural, Caruaru – PE – OS 2016.000003480381-11.
- J C DE ARRUDA CONFECÇÕES ME – 0522377-61, Rua Roberto Simonsen nº 201, Galpão 05, Salgado, Caruaru – PE – OS
2016.000003480339-91.
Caruaru, 11 de maio de 2016.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 093/2016
Ano XCIII • NÀ 86 - 11
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 094/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em
local incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado
de Pernambuco, a comparecerem à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, ARE – Caruaru, no prazo de
05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens
de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- JOÃO ARMANDO DE MELO – 0630756-60, Rua Nevada nº 38, Salgado, Caruaru – PE – OS 2016.000004793991-16.
- E. PAULINO DOS SANTOS – ME – 0420896-03, Rua Chã de Alegria nº 116, Boa Vista, Caruaru – PE – OS 2016.000004793988-10.
- M A C DE FREITAS ME – 0601779-77, Avenida Azevedo Coutinho nº 20, Loja 01, Petrópolis, Caruaru – PE – OS 2016.000004794001-22.
- EDSON FRANCISCO DA SILVA CONFECÇÕES – 0334650-10, Rua Nazinha Afonso nº 966, Salgado, Caruaru – PE – OS
2016.000004793890-56.
- MÁRCIA ROGÉRIA XAVIER ME – 0556036-53, Avenida Lourival José da Silva nº 80, Fábrica da Moda Loja 41, Petrópolis, Caruaru –
PE – OS 2016.000004793862-19.
- PHK – COMÉRCIO ATACADISTA DE TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA – 0482315-09, Avenida Azevedo Coutinho nº 86, Petrópolis,
Caruaru – PE – OS 2016.000004793904-96.
- V S COMÉRCIO ATACADISTA DE HORTIFRUTEGRANJEIROS E TRANSPORTES EIRELI – 0599650-37, Rodovia PE-095, nº 1150
Galpão A, Salgado, Caruaru – PE – OS 2016.000004482405-49.
- COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIO AGRESTE LTDA ME – 0376131-20, Rua dos Guararapes nº 19,
Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE – OS 2016.000004794529-47.
- VALÉRIA MARTINS DE ALMEIDA ME – 0583273-04, Rua Major João Coelho nº 506 Rendeiras, Caruaru – PE – OS 2016.000004794750-51.
Caruaru, 11 de maio de 2016.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – DRR II RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 095/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em
local incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado
de Pernambuco, a comparecerem ao Posto Fiscal de Taquaritinga do Norte, BR 104, KM 19, Taquaritinga do Norte – PE, no prazo de
05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens
de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- VERA LÚCIA CABRAL DA SILVA CONFECÇÕES EPP – 0609627-12, Rua Vereador Pedro Doca Filho nº 405, Centro, Jataúba – PE
– OS 2016.000004794747-54.
- MARCOS ALEX DA SILVA VESTUÁRIOS ME – 0642811-83, Rua Ivanildo Palmeiras Guimarães nº 90 Sala A, Centro, Toritama – PE
– OS 2016.000004794483-21.
- JUAREZ J DA SILVA CONFECÇÕES ME – 0585056-87, Avenida Teonilo Silvestre da Silva nº 1004, São Cristóvão, Santa Cruz do
Capibaribe – PE – OS 2016.000004794486-72.
- M M DA SILVA TECIDOS ME – 0637871-48, Avenida Batalha dos Guararapes nº 237 Nova Santa Cruz, Santa Cruz do Capibaribe –
PE – OS 2016.000004794753-19.
Caruaru, 11 de maio de 2016.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 096/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Vitória de Santo Antão, sito à Rua Ambrósio Machado, s/n, Centro, Vitória de
Santo Antão – PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- L B DIAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO – 0269139-68, Rua Djalma Dutra nº 133, Centro, Glória do Goitá – PE – AI 2016.000004498441-89.
Caruaru, 11 de maio de 2016.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 097/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Gerência de Ações Fiscais – GEAF, da Diretoria Geral da Receita Estadual – II Região Fiscal, sito à Rua Treze de
Maio nº 49, 1º Andar, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- CÍCERO PEREIRA DE MELO ME – 0636633-33, Sítio Papa Terra nº 850, Distrito de São Pedro, Zona Rural, Garanhuns – PE – AI
2016.000003484718-32.
- COPA RURAL COMÉRCIO DE RAÇÕES E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA – ME – 0369347-39, Rua Duque de Caxias nº 17,
Centro, Lajedo – PE – AI 2016.000003892971-01.
Caruaru, 11 de maio de 2016.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 59/2016
Fica intimado, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, o contribuinte da respectiva Ordem de Serviço abaixo,
devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás da
Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomar ciência dos seus termos,
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- JOAO BATISTA DOS SANTOS COMERCIO – 0580479-56 – Avenida Central nº 792, Serrolandia, Ipubi - PE – Processo
2016.000003463830-49
Petrolina – PE, 10 de maio de 2016.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local
incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco, a comparecerem à Rua Dom José, s/nº, Centro, Garanhuns – PE, ARE – Garanhuns, no prazo de 05(cinco) dias, a contar
da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- GEORGE MARINHO BRASILEIRO ME – 0636784-46, Rua Pedro Lúcio de Albuquerque nº 5, Centro, Lajedo – PE – OS
2016.000004794523-51.
- MAURÍCIO DE ALMEIDA VICENTE ME – 0639946-07, Rua Doutor Tomé Cavalcanti nº 284, Boa Vista, Garanhuns – PE – OS
2016.000004794758-07.
- MANOEL DE JESUS 47968427568 – 0644385-03, Avenida Rui Barbosa nº 996, Heliópolis, Garanhuns – PE – OS 2016.000004794466-29.
- FABIANE SOUSA CARNEIRO 01180919211 – 0650888-08, Avenida Rui Barbosa nº 23, Heliópolis, Garanhuns – PE – OS
2016.000004794464-67.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO N.º 60/2016
Fica intimado, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, o seguinte contribuinte, a recolher no prazo de 30 (trinta)
dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentar Defesas, sob pena
dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na
Avenida Cardoso de Sá, n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal.
- CONTEINER EQUIPADORA LTDA ME – 0365009-09 – Rua Andre Vidal de Negreiros, nº 119, Maria Auxiliadora, Petrolina – PE Processo nº 2016.000004761519-70
- CONTEINER EQUIPADORA LTDA ME – 0365009-09 –Rua Andre Vidal de Negreiros, nº 119, Maria Auxiliadora, Petrolina – PE Processo nº 2016.000004760332-69
Caruaru, 11 de maio de 2016.
Petrolina – PE, 11 de maio de 2016.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral