Poder Executivo ● 11/10/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIII • NÀ 191 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO 1 DA PORTARIA SF Nº 193 /2016 “ANEXO 1 DA PORTARIA SF Nº 012/2003 CÓDIGOS DE RECEITA CÓDIGO DA RECEITA DISCRIMINAÇÃO MODELO DO DAE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS ……………………………………………………………………………………

Poder Executivo ● 12/05/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de maio de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PROJETAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA; 0378471-12; AVENIDA DEZESSETE DE AGOSTO N.1600, CASA FORTE, RECIFE - PE; 2016.000003619909-10 SANDRO MAGNO DOS SANTOS; 0433046-30; RUA FREI ALBERTO SIQUEIRA N.13, CASA, CENTRO, GOIANA - PE; 2016.000003947736-84 SUMONT MONTAGENS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA; 0575761-49; RUA LUIZ GOMES N.88, 1 ANDAR SALA 03, CENTRO, GOIANA - PE; 2016.000003674932-42 SANDRO PORFIRIO DA SILVA A

Poder Executivo ● 17/09/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de setembro de 2022 IEDA CRISTINA DA SILVA VICENTE Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 237.745-4 01 01/09/2022 1º JAHILTON PEREIRA DOS SANTOS FILHO 175.148-4 02 01/09/2022 2º JOANA DARC NEVES 196.825-4 01 01/09/2022 1º JOSE EDSON SIMAS PEIXOTO 157.086-2 02 15/09/2022 2º JOSÉ JANILTON GONÇALVES DA SILVA 300.399-0 01 01/09/2022 1º JOSÉ LÚCIO PEREIRA ALVES JUNIOR 191.146-5 02 01/09/2022 2º LILIANE FEITOSA DE OLIVEIRA SOUSA BRI

Poder Executivo ● 01/06/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIII • NÀ 100 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 120.000 Transportadora Globo Ltda. Setta Combustíveis S/A Ipiranga Produtos de Petróleo S/A _______ 12.601.233/0002-00 Empresa Pedrosa Ltda. 0523766-13 09.868.134/0001-01 295.000 TEMA PE S/A José Faustino e Companhia Ltda. 0175258-88 09.929.134/0001-66 380.000 TEMA PE S/A 175.000 Transcol Transportes Coletivos Ltda. Viação Mirim Ltda. 0334136-49 10.934.008/0001-89 270.000 Total Distribui

Poder Executivo ● 21/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de maio de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SEE-GGPE DE 20 DE 05 DE 2022. O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO no uso de suas atribuições, conferidas pela portaria SEE nº 1019 de 12.03.21, RESOLVE: Nº 2866 Afastar de regência de classe em caráter definitivo, VERA LUCIA PESSOA DE OLIVEIRA, matrícula nº 191.234-8, CPF nº 350.755.274-87, de acordo com o Laudo nº 28745 de 12/06/18 USPS-IR

Poder Executivo ● 09/04/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 9 de abril de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo texto legal. Decisão: O lançamento foi julgado parcialmente procedente, para reclassificar a multa para aquela prevista no artigo 10, X, a, da lei nº 11.514/97 e reduzir o valor cobrado para o montante inicial de R$ 2.527,20 (dois mil, quinhentos e vinte e sete reais e vinte centavos), a ser acrescido dos consectários legais até a data do pagamento. Decisão não sujeita a reexame necessário. DÃ FILIPE

Poder Executivo ● 26/02/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de fevereiro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo fora da seara de atuação da Assessoria Contábil 3. A dispensa prevista no artigo 6º-A, §3º, do Decreto nº 28.247/2005, aplica-se apenas ao ICMS-ST (código de receita 011-6), que não se confunde com o ICMS normal de responsabilidade direta do contribuinte (código de receita 005-1). O Pleno do TATE, por meio do Acórdão nº 57/2021(09), reviu o posicionamento anteriormente adotado, entendendo ser