DOEPE 13/05/2016 - Pág. 34 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
34 - Ano XCIII • NÀ 87
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 13 de maio de 2016
DIARIO DE PERNAMBUCO S.A.
C.N.P.J. 10.803.492/0001-07
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
nº 11.941/2009 e da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 07, na ordem de R$ 87.468. Em 30
de novembro de 2014, consubstanciada na MP 651/14, a sociedade procedeu com a quitação
deste parcelamento pagando 30% do saldo do parcelamento avista e 70% do saldo do
parcelamento com utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa. A composição da
dívida deste parcelamento bem como os valores pagos liquidados seguem abaixo demonstrados:
Principal
Multa
Juros
Valor
Atualizado
Total Dívida PGFN Previdência s/redução
20.301
4.121
28.985
53.407
Total Dívida PGFN Previdência c/redução
20.301
1.854
21.739
43.895
Depósitos penhora faturamento
( 5.962)
Utilização PF e BCN
( 23.593)
Saldo Consolidado
14.340
30% Pago a Vista
4.302
70% Pago com Utilizaçãp PF
10.038
Principal
Multa
Juros
Valor
Atualizado
Total Dívida PGFN DD s/redução
28.877
5.860
48.318
83.055
Total Dívida PGFN DD c/redução
28.877
2.637
36.239
67.752
Depósitos penhora faturamento
( 8.324)
Utilização PF e BCN
( 38.876)
Saldo Consolidado
20.553
30% Pago a Vista
6.166
70% Pago com Utilizaçãp PF
14.387
Em 25 de agosto de 2014, a Companhia aderiu ao Parcelamento da Lei 12.996/14, ocasião
em que incluiu toda a sua dívida fiscal e previdenciária vencida e não paga de dezembro
de 2008 até dezembro de 2013. Este Parcelamento possibilitou uma amortização à vista
dos juros e multas com base no saldo de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da
CSLL, na ordem de R$ 30.147 milhões. Em 30 de novembro de 2014, consubstanciada na
MP 651/14, a sociedade procedeu com a quitação deste parcelamento pagando 30% do saldo
do parcelamento avista e 70% do saldo do parcelamento com utilização de prejuízo fiscal
e base de cálculo negativa. A composição da dívida deste parcelamento bem como os valores pagos seguem abaixo demonstrados:
Principal
Multa
Juros
Valor
Atualizado
Total Dívida PGFN DD s/redução
14.267
2.931
18.248
35.446
Total Dívida PGFN DD c/redução
14.267
1.206
9.255
24.729
Utilização PF e BCN
( 10.393)
Antecipação 5%
( 4.946)
Saldo Consolidado
9.390
30% Pago a Vista
2.817
70% Pago com Utilizaçãp PF
6.573
Principal
Multa
Juros
Valor
Atualizado
Total Dívida SRF DD s/redução
3.871
2.935
1.230
8.036
Total Dívida SRF DD c/redução
3.871
1.174
923
5.968
Utilização PF e BCN
( 2.097)
Antecipação 5%
( 597)
Saldo Consolidado
3.274
30% Pago a Vista
982
70% Pago com Utilizaçãp PF
2.292
Principal
Multa
Juros
Valor
Atualizado
Total Dívida PGFN Previdência s/redução
8.501
1.697
5.912
16.109
Total Dívida PGFN Previdência c/redução
8.501
698
2.998
12.198
Utilização PF e BCN
( 3.697)
Antecipação 5%
( 1.498)
Saldo Consolidado
7.003
30% Pago a Vista
2.101
70% Pago com Utilizaçãp PF
4.902
Principal
Multa
Juros
Valor
Atualizado
Total Dívida SRF Previdência s/redução
269
54
25
348
Total Dívida SRF Previdência c/redução
269
24
19
312
Utilização PF e BCN
( 43)
Antecipação 5%
( 55)
Saldo Consolidado
214
30% Pago a Vista
64
70% Pago com Utilizaçãp PF
150
Para os débitos vencidos e não pagos de períodos posteriores a dezembro de 2013, a Companhia está buscando a efetivação de parcelamento ordinário (60) meses, que lhe possibilitará a retirada de certidão positiva com efeito de negativa. Abaixo segue a composição
dessa dívida:
Descrição
PIS
Cofins
Desoneração
INSS Empresa
Total
2014
486
2.214
217
781
5.712
15. PROVISÃO PARA PROCESSOS JUDICIAIS - a) Contingências prováveis A situação jurídica da Companhia engloba processos de natureza trabalhista e cível. A Administração, consubstanciada na opinião de seus consultores jurídicos, entende que os encaminhamentos e providências
legais cabíveis em cada situação já tomados são suficientes
para preservar o patrimônio da Companhia, não sendo
necessário reconhecer quaisquer provisões para contingências adicionais em relação àquelas registradas contabilmente.
A composição das provisões para contingências em 31 de
dezembro de 2014 e 2013 demonstradas conforme abaixo:
Descrição
2014
2013
Cíveis
1.461
1.277
Trabalhistas
771
1.025
Total
2.232
2.302
b) Contingências possíveis - A contingência com grau de
risco de perda possível está abaixo demonstrada:
Descrição
2014
2013
Descrição
Cíveis
13.441 13.441
Trabalhistas
4.072
4.072
Total
17.513 17.513
Depósito para recursos - Parte das contingências trabalhistas
está amparada por depósitos judiciais registrados no ativo realizável a longo prazo, no valor de R$ 4.083 em 31 de dezembro de 2014 (R$ 3.505 em 31 de dezembro de 2013).
16. OUTRAS OBRIGAÇÕES NÃO CIRCULANTES - As contas que compõem este grupo são as seguintes:
Descrição
2014
2013
IRPJ s/ reserva de avaliação patrimonial 1.609
1.620
CSLL s/ reserva de avaliação patrimonial
579
584
Parcelamento FGTS
2.501
2.501
INSS a recolher s/ verbas indenizatórias 12.565 12.128
Outras provisões
346
299
Total
17.600 17.132
17. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - Em
31 de dezembro de 2014 e 2013, as bases de cálculo do imposto de renda e contribuição social diferidos eram compostas como segue:
Descrição
2014
2013
Prejuízos fiscais acumulados
25.877 24.599
Adições intertemporais de IR
1.787
2.517
Exclusões intertemporais de IR
17
21
Base negativa de contribuição social
25.877 24.599
Adições intertemporais de contrib. social
1.787
2.517
Exclusões intertemporais de contrib. social
17
21
A Companhia possui, em 31 de dezembro de 2014, saldo de
base negativa de contribuição social de R$ 243.822 e prejuízos fiscais no montante de R$ 245.787, para compensação
até o limite de 30% do lucro tributável a cada exercício.
18. PATRIMÔNIO LÍQUIDO - a) Capital Social - Em 31 de
dezembro de 2014, o Capital Social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, controlado integralmente por
investidores brasileiros, é representado por ações no valor de
R$ 1,00 (hum real) por lote de mil ações, como segue:
Descrição
Quantidade
Valor do
de Ações
capital R$ 1
Ações ordinárias
6.622.509
6.622.509
Total
6.622.509
6.622.509
b) Ajustes de Avaliação Patrimonial - Visando adequar o
patrimônio da Companhia ao real valor de mercado e em
cumprimento ao que determina a Legislação, a Diretoria Estatutária aprovou em dezembro de 2010 o Laudo de Avaliação dos Imóveis, Edificações e Terrenos. O valor do acréscimo patrimonial apurado em 31/12/2010 foi de R$ 6.731 (seis
milhões, setecentos e trinta e um mil reais), sendo devidamente registrado na conta de "Ajustes de Avaliação Patrimonial". Abaixo, segue o demonstrativo de cálculo do valor
apurado:
Valor
mento de capital. Durante o exercício de 2000, a Companhia celebrou contrato de adiantaValor em Laudo de
Valor a Impostos Realiz.
Realiz. Reserva mento para futuro aumento de capital com a Rádio Clube de Pernambuco S.A., no mon31/12/09 Avaliação Incorporar Diferidos Reserva Impostos Líquida tante de R$8.079 (oito milhões e setenta e nove mil reais). Em 31 de agosto de 2010, foi
Terrenos
1.703
7.173
5.470
(1.860)
3.610 firmado termo de cessão de adiantamento para futuro aumento de capital social, onde a Rádio
Edificações
3.633
4.894
1.261
(429)
(274)
101
659
Clube de Pernambuco S.A. cede e transfere à D.A. Investimentos, Participação e AdminisTotal
5.336
12.067
6.731
(2.289)
(274)
101
4.269
tração S.A. o valor de R$ 46.513 (quarenta e seis milhões, quinhentos e treze mil reais),
c) Recursos p/ Futuro Aumento de Capital - Durante o exercício de 1998, a Diario de Pernambuco S.A. (mutuaria) celebrou contratos de mútuo com parte relacionada - Rádio Clube que havia adiantado à Diário de Pernambuco S.A. Em 31 de dezembro de 2014, a Comde Pernambuco S.A. (mutuante), no montante de R$ 38.434. Em 04 de janeiro de 1999, por panhia decidiu por transferir da conta: Não Circulante - Parte Relacionadas a importância
instrumento particular, as Sociedades resolveram, em comum acordo, transformar os con- de R$ 230.505, encerrando o exercício de 2014 com um saldo de AFAC na ordem de R$
tratos de mútuo, anteriormente celebrados em contratos de adiantamento para futuro au- 277.018 (duzentos e setenta e sete milhões e dezoito mil reais).
19. RECEITA
Manut. e conservação
(139)
(124) e Atualização Monetária - Esse risco é oriundo da possiDescrição
2014
2013 Promoção e marketing
(738)
(830) bilidade de a Companhia vir a incorrer em perdas por conta
Receita bruta
55.226 59.906 Despesas c/ vendas
(1.374) (1.569) de flutuações nas taxas de juros que aumentem as despeMenos:
Utilidades e serviços
(179)
(203) sas financeiras relativas a empréstimos e financiamentos
- Impostos sobre vendas
(2.127) (2.288) Viagens e estadias
(55)
(53) captados no mercado. Outro risco que a Companhia enfrenta
- Abatimentos e cancelamentos
(2.391) (2.669) Serviços de terceiros
(456)
(495) é a não correlação entre os índices de atualização monetária
Total da receita líquida
50.708 54.949 Despesas gerais
(38)
(29) de suas dívidas e das contas a receber. Os reajustes dos
20. CUSTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS
Aluguel
(167)
(148) preços praticados não necessariamente acompanham os auDescrição
2014
2013 Total
(6.908) (7.258) mentos nas taxas de juros que afetam as dívidas da ComDESPESAS
23. OUTRAS RECEITAS E (DESPESAS) OPERACIONAIS panhia. c. Risco de Crédito - O risco surge da possibilidade
Pessoal
(22.873) (22.899) Composição
2014
2013 de a Companhia vir a incorrer em perdas resultantes da diManut. e conservação
(1.078)
(914) DESPESAS
ficuldade de recebimento de valores faturados a seus clientes.
Promoção e marketing
(825) (1.038) Indenizações trabalhistas
(459)
(505) Como característica da indústria de atuação do Diario de
Utilidades e serviços
(1.743) (1.926) Impostos e encargos sociais, juros e multas (8.828) (8.933) Pernambuco S/A, o risco de concentração de crédito é elimiViagens e estadias
(154)
(180) Receitas e (despesas) diversas
4.746
2.425 nado, pois suas vendas são pulverizadas entre grande número
Despesas c/ vendas
(10.330) (9.365) Contingência cível/trabalhista
70
(585) de clientes. A Administração constitui estimativa de perdas
Serviços de terceiros
(12.486) (14.120) Total
(4.471) (7.598) para créditos de liquidação duvidosa em montante julgado suDespesas gerais
(298)
(284) 24. INSTRUMENTOS FINANCEIROS - A Comissão de Valo- ficiente para cobrir possíveis riscos de realização dessas
Aluguel
(1.331) (1.202) res Mobiliários - CVM, por meio da Instrução nº. 235, de 23 contas a receber (Nota 5).
Total
(51.118) (51.928) de março de 1995, estabeleceu a divulgação, em nota ex- 25. SEGUROS - A Companhia mantém política de moni21. DESPESAS ADMINISTRATIVAS E GERAIS
plicativa às demonstrações contábeis, do valor de mercado toramento dos riscos inerentes a suas operações. Por conta
Descrição
2014
2013 dos instrumentos financeiros, reconhecidos ou não nas de- disso, a Companhia possui contratos de seguros, consideDESPESAS
monstrações contábeis. As operações da Companhia são rados suficientes pela Administração para cobrir eventuais siPessoal
(6.268) (5.724) realizadas por intermédio da área financeira de acordo com nistros e riscos de responsabilidade civil, os quais, em 31 de
Manut. e conservação
(212)
(186) a estratégia previamente aprovada pela Diretoria. Essas ope- dezembro de 2014, montavam R$ 81.496 (R$ 110.594 em
Promoção e marketing
(1.514)
(122) rações são realizadas com bancos de reconhecida liquidez, 2013).
Utilidades e serviços
(389)
(540) o que minimiza seus riscos. Os montantes dos instrumentos 26. APROVAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Viagens e estadias
(99)
(128) financeiros, ativos e passivos, registrados em 31 de dezem- - As demonstrações contábeis foram aprovadas pela DireDespesas c/ vendas
(1)
- bro de 2014 e 2013, estão ajustados a valor de mercado. Os toria Estatutária e autorizadas para emissão em 29 de abril
Serviços de terceiros
(1.523) (1.514) principais fatores de risco de mercado que afetam o negó- de 2016.
Despesas gerais
(235)
(218) cio da Companhia podem ser assim enumerados: a. Risco
Aluguel
(63)
(93) de Taxa de Câmbio - Esse risco decorre da possibilidade DIRETORIA ESTATUTÁRIA: Joezil dos Anjos Barros - DiTotal
(10.304) (8.525) de a Companhia vir a incorrer em perdas por conta de flu- retor Presidente / Gladistone José Vieira Belo - Diretor Vice22. DESPESAS COMERCIAIS
tuações nas taxas de câmbio que aumentem os saldos de Presidente Institucional / Evaristo de Oliveira - Diretor ViceDescrição
2014
2013 passivo (empréstimos e financiamentos e fornecedores es- Presidente Executivo / Responsável Técnico- Paulo GuiDESPESAS
trangeiros de papel) em moeda estrangeira e, consequente- lherme Loureiro Filgueiras - CRC/PE - 017082/O-1
Pessoal
(3.762) (3.807) mente, as despesas financeiras. b. Risco de Taxa de Juros
(A/D)