DOEPE 14/05/2016 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 14 de maio de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
IVANILDO JOSÉ HERCULANO
137270-0
2
04/04/2016
2°
JANILZA LINO DE OLIVEIRA
140826-7
2
08/03/2016
2°
JOÃO DA SILVA VIEIRA
160946-7
2
29/10/2015
2°
JOSÉ MARCELINO GOMES
130906-4
2
15/03/2016
2°
LEANDRA ROSELY ALHEIROS LIRA
129095-9
2
11/02/2016
3°
LINDALVA FELIX DE ALMEIDA
147672-6
2
11/04/2016
2°
LÚCIA ANTÔNIA SILVA
139149-6
2
13/04/2016
2°
LUZINEIDE BEZERRA MORENO
147686-6
1
01/04/2016
2°
MANOEL CLEMENTINO GOMES
MARIA DAS DORES PAZ DE BARROS
97117-0
1
01/04/2016
2°
126478-8
1
13/04/2016
3°
MARIA DAS GRAÇAS FARIAS DE LIMA
132085-8
1
02/05/2016
2°
MARIA LOUDES NASCIMENTO SILVA
127417-1
1
1/04/2016
2°
MARINEIDE MARIA DA SILVA
173714-7
2
07/04/2016
2°
MARLENE FERREIRA DE AZEVEDO
133224-4
2
01/04/2016
3°
MÔNICA MARIA DE FREITAS
161363-4
2
02/05/2016
1°
SEVERINO JOSÉ BARBOSA PEPINO
125678-5
2
01/04/2016
3°
WALMIRA VIANA VITOR
178647-4
2
01/04/2016
2°
FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA SF Nº 087 DE 13.5.16.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 das Leis Complementares nº 49, de 31.1.2003, nº 293, de
23.12.2014, o Decreto nº 41.534, de 11.3.2015, RESOLVE:
Art. 1° Designar Ana Paula Leite Serrano de Lima, matrícula nº 178.051-4, para exercer as atividades de chefia privativas do GOATE, de
que trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários, a
partir de 2.5.2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 088, DE 13.5.2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507,de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1° Designar Sérgio Antônio Rocha, matrícula nº 140.334-6, para responder pela atividade privativa do GOATE, de Diretor Geral de
Antecipação e Sistemas Tributários, no período de 2.5 a 16.5.2016, durante a ausência de sua titular, por motivo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário da Fazenda
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 098/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Arcoverde, sito à Rua Coronel Antônio Japiassu nº 227, Centro, Arcoverde – PE,
para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- MARCOS ORELIO SOARES DE ARAÚJO 90545699304 – 0630435-48, Rua Luiz Gonzaga de Andrade nº 561, São Cristóvão,
Arcoverde – PE – AI 2016.000005027417-68.
- IVANILDO FERREIRA ALVES 05924434427 – 0641534-28, Avenida João Camelo de Almeida nº 236, Centro, Buíque – PE – AI
2016.000005026096-57.
Caruaru, 13 de maio de 2016.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 099/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Belo Jardim, sito à Rua Padre Pedro Paes nº 44, Centro, Belo Jardim – PE, para
tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- AIRON SOARES DA SILVA 98352229400 – 0611143-24, Rua Santo Antônio nº 144, Santo Antônio, Belo Jardim – PE – AI
2016.000005054021-66.
Caruaru, 13 de maio de 2016.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 100/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local
incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco, a comparecerem à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, ARE – Caruaru, no prazo de 05(cinco)
dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- J. E. DA SILVA-COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS-ME – 0360413-60, Rua Maria Merandoilina nº 804,
Alto da Balança, Caruaru – PE – OS 2016.000004794690-84.
- J.G PRODUTOS ÓTICOS LTDA ME – 0571290-45, Rua Adjar da Silva Casé nº 800, Loja 133, Indianópolis, Caruaru – PE – OS
2016.000004794717-39.
Caruaru, 13 de maio de 2016.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 101/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a
comparecer à Rua Raimundo Francelino Aragão n° 27, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE, ARE – Santa Cruz do Capibaribe, no
prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva
Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- JAQUELINE DE AMORIM SOARES COUTINHO – 0384630-08, Rua Avenida Prefeito Teófanes Ferraz Torres Filho nº 48, Malaquias
Cardoso, Santa Cruz do Capibaribe – PE – OS 2016.000004797393-16.
Caruaru, 12 de maio de 2016.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 102/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos termos
abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa, sob pena
de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente autorizados,
na sede do Posto Fiscal de São Caetano, sito à BR 232, KM 45, São Caetano – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- DISTRIBUIDORA BEBIDAS N. SENHORA APARECIDA LTDA – 0291188-40, Avenida Capitão Eulino de Mendonça nº 282, Loja C, São
Sebastião, Bezerros – PE – AI 2016.000005049005-71.
Ano XCIII • NÀ 88 - 11
- B BATISTA FERREIRA TECIDOS EPP – 0652787-63, Vila Malhada de Pedra nº 20, Zona Rural, Caruaru – PE – AI 2016.000004933155-28.
- J C DE ARRUDA CONFECÇÕES ME – 0522377-61, Rua Roberto Simonsen nº 201, Galpão 05, Salgado, Caruaru – PE – AIs
2016.000004936397-73 e 2016.000004937425-15.
Caruaru, 13 de maio de 2016.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 103/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito
na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente autorizados, na sede da Agência da
Receita Estadual de Santa Cruz do Capibaribe, sito à Rua Raimundo Francelino Aragão nº 27, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE,
para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- JOSÉ BRUNO ALVES BABOSA TECIDOS ME – 0632524-65, Rua Amaro Severino nº 118, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE – AI
2016.000004936630-54.
Caruaru, 13 de maio de 2016.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 61/2016
Fica intimado, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, o contribuinte da respectiva Ordem de Serviço abaixo,
devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás da
Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomar ciência dos seus termos,
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- EGITO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA – 0593203-38 – Rua Antonio Macedo Filho Quadra R Lote1, Distrito Industrial, Petrolina
- PE – Processo 2016.000004797162-78
Petrolina – PE, 12 de maio de 2016.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 62/2016
Fica intimado, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, o seguinte contribuinte, a recolher no prazo de 30 (trinta) dias,
contados desta publicação, o Crédito Tributário apurado no Auto de Infração indicado ou a apresentar Defesa, sob pena do Débito ser
inscrito em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de
Sá, n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal.
- PEDRO LUCIANO SILVA DOS SANTOS – 0307075-10 – Rua Dioscoro de Sa Gonzaga nº 260, A, Centro, Santa Maria da Boa Vista –
PE - Processo nº 2016.000004934540-56
Petrolina – PE, 12 de maio de 2016.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 22 DO DIA 6 DE MAIO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato Governamental
nº 617, de 2 de fevereiro de 2015, RESOLVE:
a)Art. 1º – Designar a pessoa abaixo qualificada como “Gestor de Telefonia Fixa”
Nome: Luiz Carlos de Lima
Cargo: Assessor de Tecnologia de Informação
CPF: 295.022.764-34
E-mail: [email protected]
Tipo de vínculo: servidor
b)Art. 1º – Designar a pessoa abaixo qualificada como “Gestora de Telefonia móvel”
Nome: Ivanise Braga Souza
Cargo: Gerente de Administração e Finanças
CPF: 138.338.204-20
E-mail: [email protected]
Tipo de vínculo: servidora
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 13/05/2016
Portaria nº 204 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada
pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO os termos da Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000318/2012 da Unidade de Controle de Pagamento
– UNICOP – SES/Nível Central, relativo ao Processo SIGEPE Nº 088229-2/2012;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a Comissão Especial de Inquérito Administrativo, a fim de apurar,
no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o processo
supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora MARIA DAS GRAÇAS ESTEVÃO DE
OLIVEIRA SOUZA, assistente em saúde, matrícula nº 230.569-0/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal
ao analisar os fatos e colher as provas:
ROBERTO MARINHO DA SILVA – mat. nº 78.465-6 – Assistente em Saúde – PRESIDENTE;
LUIZ LEÇA SALES - mat. nº 132.872-7 – Auxiliar em Saúde – VOGAL;
EVA MARIA BARBOSA DE MORAIS – mat. nº 235.187-0 – Assistente em Saúde – VOGAL;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos a Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000318/2012, bem como os
demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;