DOEPE 21/05/2016 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCIII • NÀ 93
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Álgebra Relacional; Restrições de Integridade; SQL (DML e DDL); Sistemas Gerenciadores de Banco de Dados (ORACLE, MySQL,
PostgreSQL e SQL Server). ADMINISTRAÇÃO DE DADOS: Atividades operacionais, de planejamento e de padronização; Administração
de Dicionário de Dados; Implementação de algoritmos com linguagem de programação acessando os Sistemas Gerenciadores de Banco
de Dados. AMBIENTE DE DESENVOLVIMENTO: Comandos para configuração do Sistema Operacional Linux; Sistema de arquivos do
Sistema Operacional Linux; Configurações de rede do Sistema Operacional Linux; Configuração de Servidores de Arquivos (Microsoft IIS
e Apache); Implementação de algoritmos e desenvolvimento de sistemas Web utilizando Java, JSP (JavaServer Pages), JavaScript, ASP
(Active Server Pages), PHP e HTML, acessando os Sistemas Gerenciadores de Banco de Dados.
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 20.05.2016
PORTARIA CONJUNTA SAD/COMPESA Nº 60, DE 20 DE MAIO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO COMPESA, RESOLVEM:
I. Modificar na Portaria Conjunta SAD/COMPESA N4, de 17 de maio de 2016, sua numeração, que passa a vigorar como Portaria
Conjunta SAD/COMPESA nº 54, de 17 de maio de 2016.
II. Modificar na Portaria Conjunta SAD/COMPESA nº 54, de 17 de maio de 2016, o Anexo I – Conteúdo Programático, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
CONHECIMENTOS BÁSICOS - NÍVEL SUPERIOR E NÍVEL MÉDIO TÉCNICO (EXCETO ADVOGADO)
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE SANEAMENTO:
Legislação aplicável ao setor de saneamento: Lei nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007 (Marco Regulatório do Setor de Saneamento).
Decreto Estadual nº 18.251/1994 e alterações (Regulamento Geral do Fornecimento de Água e da Coleta de Esgotos, realizadas pela
Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA).
EMPREGO DE ANALISTA DE SANEAMENTO
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - NÍVEL SUPERIOR
ENGENHEIRO DE MEIO AMBIENTE: Ecologia e ecossistemas brasileiros. Ciclos biogeoquímicos. Noções de Meteorologia e
Climatologia. Noções de Hidrologia. Noções de Geologia e Solos. Aspectos, Impactos e Riscos Ambientais do Serviço de Saneamento.
Qualidade do ar, poluição atmosférica, controle de emissões. Aquecimento Global e Mecanismos de Desenvolvimento Limpo – MDL.
Qualidade da água: a água na natureza; propriedades da água; usos da água e requisitos de qualidade; padrões de qualidade da
água; fontes de qualidade da água; características qualitativas e quantitativas das águas residuárias; autodepuração dos cursos d’água;
eutrofização – toxicidade das algas. Sistema de abastecimento de água – captação, transporte, tratamento e distribuição de água.
Poluição hídrica e tecnologias de tratamento de águas e efluentes para descarte e/ou reuso. Qualidade do solo e da água subterrânea.
Gerenciamento e tratamento de resíduos sólidos e da água subterrânea. Caracterização e recuperação de áreas degradadas, inclusive
do solo e da água subterrânea. Sistema de esgotamento sanitário – coleta, transporte, tratamento e disposição final. Noções de
hidráulica. Comitês de bacias hidrográficas. Outorga e cobrança pelo uso da água. Pagamento por Serviços Ambientais – PSA. Avaliação
de Impactos Ambientais. Legislação ambiental (leis, decretos, resoluções CONAMA): Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA.
Regulamentação para Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Processo de licenciamento ambiental. Lei Federal nº 9.605/98 e suas
alterações. Lei Federal nº 9.985/00 e suas alterações. Lei Federal nº 9.433/97 e suas alterações. Resoluções CONAMA nº 001/1986, nº
357/2005, nº 430/2011, nº 377/2006, nº 237/1997 e suas alterações; e Resolução CNRH 129/2011. Lei Estadual nº 14.249/10. Portaria
GM 2914/2011 do Ministério da Saúde. Norma técnica CPRH N 2.002 – Controle de carga orgânica não-industrial. Norma técnica CPRH N
2.007 – Coliformes fecais – Padrão de lançamento para efluentes domésticos e/ou industriais. Noções de economia ambiental: benefícios
da política ambiental. Avaliação do uso de recursos naturais. Política ambiental e desenvolvimento sustentável. Sistemas de gestão
ambiental: requisitos de Sistema de Gestão Ambiental segundo a NBR-ISO 14001:2015. Avaliação de desempenho ambiental segundo
a NBR-ISO 14031:2015. Noções de Gestão Integrada de Meio Ambiente, Saúde e Segurança Industrial. Diretrizes para Auditoria de
Sistemas de Gestão segundo a NBR-ISO 19011:2012. Planejamento ambiental, planejamento territorial, urbanismo, vocação e uso do
solo. Meio ambiente e sociedade: noções de Sociologia e de Antropologia. Noções de valoração do dano ambiental.
ENGENHEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES: Princípios de Comunicações; Propagação, antenas, modulação analógica e digital,
esquemas de multiplexação, meios de transmissão, elementos de um sistema de comunicação, sistema de comunicações analógica
e digital. Sistema de telefone: fixo e móvel. Sistema de comunicação óptica. Sistemas de radiocomunicação VHF e UHF. Sistema
transmissão: PDH, SDH; Sistema de cronometria por GPS. Rede de Comunicações de Dados: Topologias de redes: funcionamento
e configurações. Equipamentos de redes: Gateway, Hub, roteadores, Switch. Protocolos: LLC-1/2/3, TCP/IP, ARP, RARP, SNMP,
DNS, DHCP, RIP. Tecnologia LAN: Ethernet: 10 Base-T, Fast Ethernet, Gigabit Ethernet. Tokem Ring, ATM. Convergência dados, voz
e imagem: H-323, SIP. Cabeamento estruturado: Normas gerais, meios padronizados, arquitetura e dispositivos; Microcomputadores:
Hardware; Software (DOS; WINDOWS; WORD; EXCEL) Arquitetura PC: microprocessadores utilizados. Memórias, Barramentos
padronizados, interfaces padronizadas, principais dispositivos de entrada e saída. Sistemas operacionais: Windows 2008 e Windows
2012.Equipamentos: sonorização ambiente; circuito fechado de TV; sistemas de mensagens e de sinalização.
EMPREGO DE ANALISTA DE GESTÃO
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - NÍVEL SUPERIOR
ADMINISTRADOR DE BANCO DE DADOS: Arquitetura e acesso a banco de dados. Projeto lógico e físico de banco dados.
Análise de desempenho e “tunning” de banco de dados. Gestão de segurança em banco de dados. Linguagem SQL (Structured Query
Language). Modelagem de dados relacional e orientada a objetos. Monitoramento de banco dados. Banco de dados distribuídos.
Datawarehouse e Datamining. Normalização. Transformação do modelo conceitual. Desenvolvimento de integrações: Tecnologia
Middleware. APS (Application Platform Suite). Gerência de transações. Gerência de bloqueios. Gerência de desempenho. Gestão de
Capacidade. Exportação e importação e bases de dados. Linguagem SQL (Structured Query Language). LÓGICA DE PROGRAMAÇÃO:
Constantes e variáveis; Expressões lógicas, aritméticas e literais; Comandos de entrada e saída; Estruturas seqüenciais, condicionais
e de repetição; Vetores e Matrizes; Registros; Listas, Pilhas, Filas; Árvores. METODOLOGIA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS:
Modelos de processo de desenvolvimento de software; Participantes do processo de desenvolvimento de software; Estrutura básica de
uma metodologia de desenvolvimento de sistemas. BANCO DE DADOS: Conceitos e fundamentos; Abstração de Dados; Instâncias e
Esquemas; Independência de Dados; Normalização e dependência funcional; Mapeamento a partir do Modelo Entidade-Relacionamento;
ADVOGADO: Direito Administrativo: Conceito de Direito Administrativo; Fontes do Direito Administrativo: doutrina, jurisprudência; Lei
Formal; Regulamentos Administrativos; Estatutos e Regimentos; Princípios do Direito Administrativo; Descentralização e desconcentração
da atividade administrativa; Classificação dos Órgãos e Funções da Administração Pública; Competência Administrativa: conceito e
critérios de distribuição; Hierarquia e Poder Hierárquico; Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado;
Administração Direta e Indireta; Autarquias, Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista, Fundações Públicas e Agências
Reguladoras; Atos Administrativos: formação, validade, eficácia e auto-executoriedade; Controle do Ato administrativo; Revogação,
anulação e convalidação dos atos administrativos; Contrato administrativo: conceito, formação, elementos, cláusulas exorbitantes;
Licitação: conceito, modalidades, procedimentos, dispensa e inexigibilidade; Pregão Presencial e Pregão Eletrônico; Lei nº 10.520/02;
Poder de polícia: conceito, polícia judiciária e polícia administrativa; Serviço Público: conceito, caracteres, garantias; Usuário do serviço
público; Concessão de serviço público; Permissão e Autorização; Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da Administração
Pública: Teorias e fundamentos jurídicos; Agentes Públicos; Preceitos Constitucionais; Improbidade Administrativa; Advocacia pública
consultiva; A Lei 8.666/93 e suas alterações; LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS: Lei n° 6.404, de 1976. Direito Constitucional:
Constituição: Conceito, Elementos e Estrutura; Poder Constituinte, Originário e Derivado; Nova Constituição e a ordem jurídica anterior;
Direitos e Garantias Individuais e Coletiva; Princípios Constitucionais: legalidade, reserva legal, isonomia, devido processo legal; Do
contraditório e da ampla defesa; Tutela Jurisdicional das liberdades: Habeas corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança; Mandado de
Injunção; Ação Popular; Princípios Constitucionais do Trabalho; Aplicabilidade das normas constitucionais: Normas Constitucionais de
eficácia contida, plena e limitada; Organização do Estado: Federação, União Federal, Estados-membros, Municípios; Princípio da simetria
constitucional; Organização dos Poderes: mecanismo de freios e contrapesos; Administração Pública: princípios administrativos e normas
constitucionais; Servidores Públicos: Princípios Constitucionais; Poder Legislativo: Estrutura, Imunidades Parlamentares, Tribunais de
Contas; Processo Legislativo: conceito, fases; Processos legislativos especiais; Espécies Normativas; Poder Executivo; O exercício do
Poder Executivo no Brasil; Crimes de Responsabilidades e Crimes Comuns; Poder Judiciário: Funções, Características, Estrutura;
Reforma do Judiciário na EC nº 45/2004; Precatórios; Conselho Nacional de Justiça e Súmula Vinculante; Funções Essenciais à Justiça:
Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública; Ordem Social: Aspectos Gerais. Comunicação Social; Princípios Orientadores da
Comunicação social; Ordem Econômica e Financeira; Princípios da Ordem Econômica; Meios de Atuação do Estado. Direito Financeiro
e Tributário: Orçamento Público: Conceito, natureza jurídica; Princípios Orçamentários; Leis Orçamentárias; Processo Legislativo
Orçamentário; Créditos Adicionais; Despesa pública: Conceito; Classificação; A Despesa Pública e a Lei de Responsabilidade Fiscal;
Receita Pública: Conceito, Estágios da Receita; Crédito Público: Conceito, Classificação; Dívida Pública; Lei de Responsabilidade Fiscal
(Lei Complementar nº 101/2000); Tributo: Conceito e espécie; Normas Gerias de Direito Tributário; Norma tributária: vigência, aplicação
e interpretação; Obrigação Tributária; Crédito tributário: conceito, lançamento, suspensão, exclusão, prescrição e decadência;
Responsabilidade tributária; Garantias e Privilégios do Crédito Tributário; Sistema Tributário Nacional: Princípios gerais; Limitações do
poder de tributar. Direito Civil: Aplicação da lei no tempo e no espaço; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Código Civil (Lei
nº 10.406/2002 e alterações); Pessoas Naturais e Jurídicas; Domicílio; Das Diferentes Classes de Bens; Dos Atos jurídicos Lícitos; Dos
Atos Ilícitos; Dos Contratos em Geral; Das Várias Espécies de Contratos: requisitos, validade, princípios, formação e classificação;
Compra e Venda; Prestação de Serviço; Do Direito das Coisas; Posse: Aquisição da Posse, Efeitos da Posse, Perda da Posse; Direito
das obrigações; Propriedade: função social, aquisição e perda da propriedade; Do Penhor, Da Hipoteca e da Anticrese; Responsabilidade
civil: conceito, espécies, efeitos; Responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente e a bens de valor artístico, estético,
histórico e paisagístico; Direito do Consumidor (Lei nº 8078/1990). Direito Processual Civil: (Lei n.º 13.105/2015 e alterações) Teoria geral
do processo. Princípios e Normas processuais Civis. Função Jurisdicional. Sujeitos do Processo. Atos processuais. Tutela Provisória.
Formação, Suspensão e Extinção do Processo. Processo de conhecimento: Procedimento Comum; Cumprimento da Sentença. Ações
Possessórias. Oposição. Embargos de Terceiro. Processo de execução: Execução em geral; Diversas espécies de execução. Processos
nos Tribunais e Meios de Impugnação das decisões judiciais. Processo eletrônico. Meios alternativos de solução de controvérsias.
Mediação e autocomposição de conflitos. Lei n.º 13.140/2015. Arbitragem (Lei n.º 9.307/1996 e alterações). Mandado de Segurança.
Direito Trabalhista e Processual Trabalhista: Contrato individual de trabalho: conceito, elementos e requisitos; Nota característica do
contrato de trabalho e classificação entre os contratos privados; Natureza jurídica; Distinção de contratos afins; Sujeito do contrato de
trabalho: o empregador. Despersonalização do empregador; Sucessão; Solidariedade e Subsidiariedade; Sujeito do contrato de trabalho:
o empregado; Empregado rural e doméstico; Trabalhador temporário; Trabalhadores autônomos e eventuais; Trabalho da mulher e do
menor; Classificação do contrato de trabalho; Contrato por tempo determinado; Salário e remuneração; Princípios de proteção ao salário;
Equiparação salarial; Duração do trabalho; Jornada de trabalho; Prorrogação; Intervalo; Repouso semanal remunerado; Feriados; Férias;
Alteração do contrato de trabalho; Suspensão e interrupção do contrato de trabalho; Força maior e “factum principis”; Extinção do contrato
de trabalho; Garantia de emprego; Aviso Prévio; Indenização; Estabilidade; Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; Prescrição e
decadência; Liberdade sindical; Organização sindical brasileira; Contribuição sindical; Convenções e acordos coletivos; Conflitos coletivos
de trabalho; Greve; Dissídio individual e dissídio coletivo: conceito e distinção; Organização e funcionamento da Justiça do Trabalho;
Jurisdição e competência da Justiça do Trabalho; Competência material; Competência territorial; Competência funcional; Poder Normativo
da Justiça do Trabalho; Dissídio Coletivo; Sentença normativa; Das partes; Capacidade postulatória; Representação e assistência;
Substituição processual; Assistência Judiciária; Honorários advocatícios; Petição inicial; Requisitos; Pedido; “Reclamação” verbal;
Indeferimento; Inépcia; Audiência; Comparecimento das partes; “Arquivamento” e revelia; Conciliação; Momento e efeitos; Da resposta
do reclamado; Formas; Exceções; Contestação; Reconvenção; Das provas no processo do trabalho; Depoimento pessoal; Prova
documental; Documentos; Momento; Prova pericial; Testemunhas; Recursos no processo do trabalho; Disposições gerais; Efeitos
suspensivo e devolutivo; Recursos no processo de cognição; Recursos no processo de execução; Liquidação de sentença; Formas;
Liquidação e impugnação; Processo de execução; Modalidades da execução; Citação; Penhora e avaliação; Expropriação de bens do
devedor; Arrematação e adjudicação; Remição; Fraude à execução; Embargos de terceiro; Procedimentos especiais; Inquérito judicial
para apuração de falta grave; Consignação em pagamento; Ação Rescisória; Mandado de Segurança; Contribuições previdenciárias e
fiscais. Legislação específica sobre saneamento: Legislação aplicável ao setor de saneamento: Lei nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007
(Marco Regulatório do Setor de Saneamento), Decreto Estadual nº 18.251/1994 e alterações (Regulamento Geral do Fornecimento de
Água e da Coleta de Esgotos, realizadas pela Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA).
EMPREGO DE ASSISTENTE DE SANEAMENTO E GESTÃO
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - NÍVEL MÉDIO TÉCNICO
TÉCNICO OPERACIONAL (HABILITAÇÃO EM QUÍMICA): Vidraria de laboratório: pipetas, provetas, bequer, etc. Conhecimento das
fases de tratamento de água e esgotos. Noções de instrumentação de laboratório. Erros e desvios em medidas de laboratório. Segurança
de laboratório. Uso, conservação e preparo de materiais utilizados nas análises laboratoriais. Padronização e controle de qualidade
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Antônio Carlos dos Santos Figueira
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Thiago Arraes de Alencar Norões
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Isaltino José do Nascimento Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
Recife, 21 de maio de 2016
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
QUALIFICAÇÃO E TRABALHO
Evandro José Moreira de Avelar
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Danilo Jorge de Barros Cabral
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
André Carlos Alves de Paula Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Marcos Baptista Andrade
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
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GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDOS
Isa Dias
PUBLICAǛES:
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Quaisquer reclamações sobre matérias
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