DOEPE 26/05/2016 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 26 de maio de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Santa Cruz do Capibaribe, sito à Rua Raimundo Francelino Aragão nº 27,
Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- JAQUELINE DE AMORIM SOARES COUTINHO – 0384630-08, Avenida Prefeito Teófanes Ferraz Torres Filho nº 48, Malaquias
Cardoso, Santa Cruz do Capibaribe – PE – AI 2016.000005153780-47.
Caruaru, 25 de maio de 2016.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
Ano XCIII • NÀ 96 - 9
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar ad referendum a Proposta de Convênio Nº 910685/16-001, no valor de R$ 499.865,00 (quatrocentos e noventa e nove
mil, oitocentos e sessenta e cinco reais), recursos de Programa, apresentada ao FNS e destinada a Construção de Unidade de Atenção
Especializada em Saúde - Laboratório, no município de Serra Talhada, Estado de Pernambuco.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 24 de maio de 2016.
José Iran Costa Junior
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 114/2016
Gessyanne Vale Paulino
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a
comparecer à Rua Raimundo Francelino Aragão n° 27, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE, ARE – Santa Cruz do Capibaribe, no
prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva
Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- SILVIA PINTO BARBOSA ME – 0340883-34, Rua Joaquim José Cavalcante Neto nº 220 Salão QD 02 LT 01, Chã do Marinheiro,
Surubim – PE – OS 2016.000004794133-72.
Caruaru, 25 de maio de 2016.
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2878 DE 24 DE MAIO DE 2016
Aprova ad referendum as Propostas, com recurso de Emenda Parlamentar, para o município de Dormentes, Estado de
Pernambuco.
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I. A Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo
monitoramento e controle;
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
II. A Portaria Nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do Ministério
da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para expansão e
consolidação do SUS;
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
III. O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
PORTARIA SJDH Nº 29 DO DIA 25 DE MAIO DE 2016.
IV. A Resolução CIR/VIII GERES nº 282, de 10 de maio de 2016, que aprova a construção de uma Unidade Especializada em Saúde –
Policlínica e Aquisição de Equipamento e Material Permanente para a Unidade Especializada em Saúde– Policlínica e Unidade Mista
em Dormentes;
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 2 de fevereiro de 2015,
RESOLVE:
Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, da Assessora Jurídica do PROCON, abaixo discriminado, a partir dia 18/05/2016.
Nº do Contrato
003/2010
Matrícula
318.414-5
Nome
SANDRA VALÉRIA MOURA PASCOAL DE OLIVEIRA
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar ad referendum as Propostas, com recurso de Emenda Parlamentar, destinadas ao município de Dormentes, Estado de
Pernambuco, conforme quadro abaixo:
Identificador da
Proposta
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
MICRO E PEQUENA EMPRESA, QUALIFICAÇ‹O E TRABALHO
Nº Emenda
Parlamentar
Valor (R$)
Destinada
Unidades Beneficiadas
Unidade Mista (Hospital N.
Senhora da Paz) e Policlínica
Especializada de Dormentes
Policlínica Especializada de
Dormentes
11207.731000/1160-06
37890004
299.990,00
Aquisição de Equipamento e
Material Permanente para a Unidade
Especializada em Saúde
911207/16-001
30320010
999.900,00
Construção de Unidade de Atenção
Especializada - Policlínica
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretário: Evandro José Moreira de Avelar
Recife, 24 de maio de 2016.
PORTARIA SEMPETQ Nº 26 DO DIA 25 DE MAIO DE 2016
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TRABALHO E QUALIFICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato Governamental
nº 3231, publicado no Diário Oficial do Estado de 07.02.2015, de acordo com a Lei 15.452, de 15 de Janeiro de 2015, com os poderes
que lhe foram outorgados pela Portaria nº 02, de 24.02.2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 25.02.2015, e com o Edital para
a Seleção Pública Simplificada constante do anexo único da Portaria Conjunta SAD/SEJE nº 045, de 20.05.2010 e alterações, Portaria
de Homologação SAD/SEJE nº 092 de 28.06.2010. RESOLVE: RENOVAR o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regulado
pela Lei nº 14.547/2011, regulamentada pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012 e alterada pela Lei nº 14.885 de 14.12.2012, os contratos
constantes no quadro abaixo, com prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 10.05.2016:
CT Nº; MATRÍCULA; NOME; FUNÇÃO; MUNICÍPIO
14/2012; 341.624-0; BRUNNA MICHELLI MIRANDA DE QUEIROZ; TÉCNICO EM ATENDIMENTO; RECIFE
15/2012; 341.625-9; CRISTIANO DUARTE DA SILVA; TÉCNICO EM ATENDIMENTO; RECIFE
José Iran Costa Junior
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
Gessyanne Vale Paulino
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
Portaria nº 219 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO os termos da Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000459/2013 da Unidade de Controle de Pagamento
– UNICOP – SES/Nível Central, relativo ao Processo SIGEPE Nº 0112179-3/2013;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
PAULO SÉRGIO MOREIRA MUNIZ FILHO
Secretário Executivo de Trabalho e Qualificação
RESOLVE:
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no
prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o processo supracitado,
bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora PAULA CRISTINA DA SILVA, assistente em saúde,
matrícula nº 254.927-1/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas:
MULHER
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
PORTARIA Nº 020, DE 25 DE MAIO DE 2016.
A SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato nº 631, de 02.02.2015, DOE de 03.02.2015, de acordo
com a Lei nº 15.452, de 15.01.2015, DOE de 16/01/2015, Regulamentado e aprovado pelo Decreto nº 41.460, de 30.01.2015, DOE de
31/01/2015, e demais normas, atinentes à matéria, RESOLVE: rescindir, a pedido, com base na cláusula oitava, o Contrato Temporário
de Prestação de Serviço, a partir de 01/06/2016.
NOME
Carla de Paula Silva Campos
CPF
056.859.464-90
Função
Cientista Social
Matrícula Nº
356.945-4
Contrato Nº
055/2013
Município
Recife
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos a Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000459/2013 da Unidade de
Controle de Pagamento – UNICOP – SES/Nível Central, bem como, os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante
do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08:00 às 13:00 hs e no Hospital Getúlio Vargas – Recife;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Silvia Maria Cordeiro
Secretária da Mulher
DESPACHO DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNICPE
QUINQUÊNIOS CONCESSÃO AUTOMÁTICA
SAÐDE
Matrícula
224.588-4
226.542-7
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 25/05/2016
Nome
ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA SALES
BERNADETE LINS PAES
Quinquênio
1º
1º
Início
13.05.95
03/11/95
ERRATA
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2877 DE 24 DE MAIO DE 2016
DOS QUINQUÊNIOS ABAIXO RELACIONADOS
ONDE SE LÊ
Matrícula
Aprova ad referendum Proposta de Convênio para construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Laboratório, no
município de Serra Talhada, Estado de Pernambuco.
Nome
115.676-4
MANOEL VIEIRA SALGADO FILHO
Matrícula
Nome
Quinquênio
Início
1º
2º
3º
22.10.84
22.10.89
22.10.94
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
LEIA-SE
I. A Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo
monitoramento e controle;
II. O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
III. O Ofício nº 103/2016 – Serra Talhada, solicitando aprovação do pleito pela CIB/PE, conforme diligência do MS.
115.676-4
MANOEL VIEIRA SALGADO FILHO
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas
Quinquênio
Início
1º
2º
3º
07.05.87
05.05.92
04.05.97