DOEPE 28/05/2016 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de maio de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999:
Art. 4o É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:
I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento
da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia,
triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros
com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho
de funções;
II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas
freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;
III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica;
a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a
somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das
condições anteriores.
NOME
Taciano Florentino da Silva
Romero Ferreira Soares
Anna Carla Moreira Basílio
Ano XCIII • NÀ 98 - 13
FUNÇÃO
Presidente/Pregoeiro
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
MATRÍCULA
362.070-0
135.138-9
299.740-1
VIGÊNCIA
01/06/2016 a
31/05/2017
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Secretário: Ruy Bezerra de Oliveira Filho
O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro de 2005, e
no Decreto nº 32.235, de 21 de agosto de 2008, e alterações, RESOLVE:
PORTARIA SCGE n.º 015 de 27 de maio de 2016 - Dispensar TARCIANA CAVALCANTI PEDROSA, matrícula n.º 328.423-9, da função
de Chefe da Unidade Ações de Monitoramento e Modernização, símbolo FGS-1, da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado, a partir
de 30 de maio de 2016.
Nº 1322-Conceder licença para desempenho de mandato classista na Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários –
FENASPEN, pelo período de 01 de junho de 2016 a 08 de dezembro de 2020, ao servidor Manoel Joaquim da Silva Filho, matrícula nº.
178.388-2, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
PORTARIA SCGE n.º 016 de 27 de maio de 2016 - Dispensar SILVANA CAVALCANTI DE MELLO, matrícula n.º 366.398-1, da função
de Chefe da Unidade de Apoio às Ações de Planejamento Tático-Operacional, símbolo FGS-1, da Secretaria da Controladoria-Geral do
Estado, a partir de 30 de maio de 2016.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
PORTARIA SCGE n.º 017 de 27 de maio de 2016 - Dispensar FELIPE CHAGAS BARRETO LINS, matrícula n.º 328.407-7, da função
de Chefe da Unidade de Apoio às Ações de Controle Preventivo das Setoriais, símbolo FGS-1, da Secretaria da Controladoria-Geral do
Estado, a partir de 30 de maio de 2016.
Nº 1323-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
0027208-1/2016
0020877-6/2016
0025505-8/2016
NOME
DANIELA MARIA FERRAZ DE SÁ
MARIZA DA SILVA
SUELY MARIA TRIGUEIRO INOJOSA
MATRÍCULA
351.871-0
195.053-3
192.776-0
CARGO
MÉDICO
ASSISTENTE EM SAÚDE
ANALISTA EM SAÚDE
NÍVEL/SÍMB. ÓRGÃO/ENTIDADE A PARTIR
NMS-1
SAÚDE
04.01.2016
NMS-1
SAÚDE
01.04.2016
NSS-6
SAÚDE
07.04.2016
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
Nº 1324-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal do Recife, da servidora Andréa Reis Marinho, matrícula nº 2222-5, da Fundação de
Atendimento Socioeducativo - FUNASE, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2016.
PORTARIA SCGE n.º 018 de 27 de maio de 2016 - Dispensar MARTA CAROLINA DE SOUZA GOMES SANTIAGO, matrícula n.º 299.7940, da Função Gratificada de Apoio, símbolo FGA-3, da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado, a partir de 30 de maio de 2016.
PORTARIA SCGE n.º 019 de 27 de maio de 2016 - Designar KARINA MARIZ DE MORAIS SERRANO, matrícula nº 366.400-7, para
função de Chefe da Unidade Ações de Monitoramento e Modernização, símbolo FGS-1, da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado,
a partir de 30 de maio de 2016.
PORTARIA SCGE n.º 020 de 27 de maio de 2016 - Designar RICARDO HENRIQUE MIRANDA DE ARAUJO, matrícula nº 299.800-9, para
função de Chefe da Unidade de Apoio às Ações de Planejamento Tático-Operacional, símbolo FGS-1, da Secretaria da ControladoriaGeral do Estado, a partir de 30 de maio de 2016.
PORTARIA SCGE n.º 021 de 27 de maio de 2016 - Designar MARTA CAROLINA DE SOUZA GOMES SANTIAGO, matrícula nº
299.794-0, para função de Chefe da Unidade de Apoio às Ações de Controle Preventivo das Setoriais, símbolo FGS-1, da Secretaria da
Controladoria-Geral do Estado, a partir de 30 de maio de 2016.
PORTARIA SCGE n.º 022 de 27 de maio de 2016 - Designar SANDRO GERVASIO DANTAS DE MENDONÇA, matrícula nº 367.685-4,
para função de Chefe das Ações de Patrimônio e Almoxarifado, símbolo FGS-1, da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado, a partir
de 30 de maio de 2016.
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
Secretário da Controladoria-Geral do Estado
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
PORTARIA SAD Nº 1325 DE 27 DE MAIO DE 2016
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 31.391, de 11 de fevereiro de
2008, com as alterações introduzidas do Decreto nº 39.218, de 22 de março de 2013, RESOLVE:
Instituir a Comissão Central Permanente de Licitação do Estado XI – CCPLE XI, Nível I, da Central de Licitações do Estado, da Secretaria
de Administração - SAD, designando os servidores abaixo relacionados para compor a referida Comissão:
NOME
Natália Coutelo de Almeida
Erickson Soares Ferreira
Cecile de Barros Carvalho
Julie de Sousa Cordeiro
FUNÇÃO
Presidente/Pregoeiro
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
MATRÍCULA
124.982-7
707.113-2
318.673-3
318.655-5
VIGÊNCIA
01/06/2016 a
31/05/2017
PORTARIA SAD Nº 1326 DE 27 DE MAIO DE 2016
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 31.391, de 11 de fevereiro de
2008, com as alterações introduzidas do Decreto nº 39.218, de 22 de março de 2013, RESOLVE:
Instituir a Comissão Central Permanente de Licitação do Estado XII – CCPLE XII, Nível I, da Central de Licitações do Estado, da
Secretaria de Administração - SAD, designando os servidores abaixo relacionados para compor a referida Comissão:
CULTURA
Secretário: Marcelino Granja de Menezes
CONVOCATÓRIA PARA PROGRAMAÇÃO DO IV CASARÃO DOS PONTOS DE CULTURA DURANTE O 26º FESTIVAL DE
INVERNO DE GARANHUNS - FIG 2016
A Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco - SECULT e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco FUNDARPE tornam público que se acham abertas, para Pontões ou Pontos de Cultura, as inscrições para habilitação de propostas para
atividades artísticas e culturais que deverão compor a programação do VI Casarão dos Pontos de Cultura, a ser realizado na segunda
quinzena de julho de 2016, durante o 26º Festival de Inverno de Garanhuns – FIG com a finalidade prioritária de apresentar os diversos
saberes, realizações, atividades e manifestações desenvolvidas pelos Pontões e Pontos de Cultura e contribuir para fortalecer e dar
visibilidade a estes agentes da Cultura Viva de Pernambuco. As inscrições deverão ser realizadas no período de 30 de maio a 10 de
junho de 2016, com envelope direcionado à Coordenação do Programa Cultura Viva – CASARÃO PONTOS DE CULTURA 2016, na sede
da Secretaria de Cultura e da FUNDARPE, na Rua da Aurora, 463/469 - Boa Vista, Recife/PE CEP 50050-000, de segunda a sexta-feira,
no horário de 9h às 17h, ou pelos Correios, preferencialmente via SEDEX, com aviso de recebimento (A.R), até o dia 10 de junho, tudo
de acordo com os termos da Convocatória que se encontra a disposição dos interessados no mesmo endereço e no portal www.cultura.
pe.gov.br Recife, 27 de maio 2016. MARCELINO GRANJA DE MENEZES.Secretário de Cultura. MARCIA MARIA DA FONTE SOUTO.
Presidente da FUNDARPE.