DOEPE 28/05/2016 - Pág. 28 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
28 - Ano XCIII • NÀ 98
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 28 de maio de 2016
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO INTRAORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2016 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
INSCRITOS
Em Exercícios
Em 31 de
Anteriores
Dezembro de
10.791,7
43.229,9
PODER / ÓRGÃO
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
2.614,4
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
-
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
55,8
PAGOS
CANCELADOS
SALDO
37.026,5
0,2
14.970,4
11.170,0
-
16.995,0
1.203,4
1.203,4
-
-
607,2
3,7
-
INSCRITOS
Em Exercícios
Em 31 de
Anteriores
Dezembro de
-
LIQUIDADOS
PAGOS
CANCELADOS
SALDO
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
659,3
6.414,8
-
-
-
-
-
-
SECRETARIA DA CASA CIVIL
-
2,5
-
-
2,5
-
-
-
-
-
-
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
0,4
-
-
-
0,4
-
-
-
-
-
-
5.728,9
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
SECRETARIA DE SAÚDE
2.534,5
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
-
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
SECRETARIA DA MULHER
23,6
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
8.177,4
43,8
161,6
4,2
0,5
7.956,3
0,2
10,6
-
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FEAS
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IPEM-PE
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO - DE
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE
AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE PERNAMBUCO - COND
DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-PE
INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ITE
AGENCIA PERNAMBUCANA DE AGUAS E CLIMA - APAC
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDAR
FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO - HEMOPE
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FACEPE
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE
INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO - IPA
CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - CTM
EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S.A. - EPC
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A - EMPETUR
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB
PODER LEGISLATIVO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MINISTÉRIO PÚBLICO
-
0,8
0,8
-
0,0
-
-
0,0
-
-
-
23,6
-
25.856,4
3.849,2
217,3
336,9
10.857,1
117,4
4,3
10,0
374,3
1.222,1
1,0
61,1
118,5
1.537,1
325,5
583,7
1,1
6.237,7
0,3
1,7
-
-
0,2
0,2
-
10.580,2
36,0
2.330,8
1,2
18,8
43,8
161,6
13,7
0,5
7.956,3
6,8
10,6
-
-
500,4
500,4
-
-
-
-
-
-
-
-
-
500,4
500,4
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
RESTOS A PAGAR (INTRAORÇAMENTÁRIOS) (II)
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE
Dados Definitivos
9.962,1
28.259,5
36,0
6.180,0
218,4
355,8
10.857,1
117,4
4,3
10,0
374,3
1.222,1
1,0
61,1
118,5
1.537,1
335,0
583,7
1,1
6.237,7
0,3
6,8
1,7
-
PODER JUDICIÁRIO
13.156,5
-
10.791,7
43.730,3
37.526,9
-
0,2
16.995,0
Recife, 27 de Maio de 2016
Carlos Alberto de Miranda Medeiros
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg.12.503 - CRC - PE
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2016 / BIMESTRE MARÇO A ABRIL
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
1000
R$ em Milhares
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
1.1.1- ICMS
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
RECEITAS REALIZADAS
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
15.300.386
15.300.386
5.337.550
34,89
13.334.157
13.334.157
4.260.175
31,95
12.974.711
12.974.711
4.132.562
31,85
104.162
104.162
34.027
32,67
1.1.3- Dívida Ativa do ICMS
46.804
46.804
9.915
21,18
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ICMS
17.452
17.452
6.632
38,00
-
-
1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ICMS
1.1.5- (-) Deduções de Receita do ICMS
1.1.6- Adicional de até 2% do ICMS Destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
1.1.7- (-) Deduçoes da Receita Obtida com o Adicional de até 2% do ICMS
1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
1.2.1- ITCD
191.028
191.028
(455)
77.494
0,00
40,57
-
-
-
0,00
94.253
94.253
61.313
65,05
67,22
87.066
87.066
58.527
1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITCD
2.580
2.580
723
28,01
1.2.3- Dívida Ativa do ITCD
3.706
3.706
1.624
43,81
1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITCD
901
901
541
60,09
1.2.5- (-) Deduções da Receita do ITCD
-
-
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
(101)
0,00
832.970
832.970
680.158
81,65
789.839
789.839
668.076
84,58
26.018
26.018
7.984
30,69
1.3.3- Dívida Ativa do IPVA
7.830
7.830
1.811
23,13
1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPVA
9.283
9.283
2.393
25,77
-
-
1.3.1- IPVA
1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPVA
1.3.5- (-) Deduções da Receita do IPVA
1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
1.4.1- IRRF
(106)
0,00
1.035.442
1.035.442
334.512
32,31
1.035.442
1.035.442
334.512
32,31
1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
-
-
-
0,00
1.4.3- Dívida Ativa do IRRF
-
-
-
0,00
1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
-
-
-
0,00
1.4.5- (-) Deduções da Receita do IRRF
-
-
-
0,00
3.564
3.564
1.393
39,09
39,09
1.5- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS de Fernando de Noronha
1.5.1- ISS
3.564
3.564
1.393
1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
-
-
-
0,00
1.5.3- Dívida Ativa do ISS
-
-
-
0,00
1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
-
-
-
0,00
1.5.5- (-) Deduções da Receita do ISS
-
-
-
2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1- Cota-Parte FPE
0,00
5.838.691
5.838.691
1.847.001
31,63
31,87
5.747.824
5.747.824
1.832.118
2.2- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
21.728
21.728
7.243
33,33
2.3- Cota-Parte IPI - Exportação
69.139
69.139
7.641
11,05
2.4- Cota-Parte IOF-Ouro
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
21.139.077
21.139.077
7.184.551
0,00
33,99