DOEPE 28/05/2016 - Pág. 29 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de maio de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
4- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - (1.1.6 -1.1.7)))
3.285.764
1.045.349
31,81
415.483
415.483
334.572
80,53
17.293
17.293
1.910
11,05
3.718.540
3.718.540
1.381.831
37,16
6- PARCELA DA COTA-PARTE IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3)
7- TOTAL DAS DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (4 +5 +6)
8- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (3 - 7)
RECEITAS REALIZADAS
3.285.764
5- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
17.420.537
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
Ano XCIII • NÀ 98 - 29
17.420.537
5.802.719
33,31
PREVISÃO
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
9- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
-
-
-
0,00
10- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
-
-
54.582
0,00
10.1- Transferências do Salário-Educação
-
-
35.794
0,00
10.2- Transferências Diretas - PDDE
-
-
-
0,00
10.3- Transferências Diretas - PNAE
-
-
18.242
0,00
10.4- Transferências Diretas - PNA TE
-
-
-
0,00
10.5- Outras Transferências do FNDE
-
-
-
0,00
10.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
-
-
546
0,00
11- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
-
-
18.841
0,00
11.1- Transferências do Convênios
-
-
13.711
0,00
11.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
-
-
5.129
0,00
12- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
-
-
0,00
13- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
-
-
0,00
-
-
73.422
0,00
14- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (9 + 10 + 11 + 12 + 13)
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
15- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
RECEITAS REALIZADAS
3.238.101
3.238.101
1.013.593
31,30
1.971.473
1.971.473
581.238
29,48
15.2- Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB - (20% de 1.2)
18.851
18.851
1.868
9,91
15.3- Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB - [20% de (1.3 - 5)]
83.497
83.497
62.917
75,35
1.149.565
1.149.565
366.424
31,87
4.346
4.346
-
0,00
10.371
10.371
1.146
11,05
15.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB - [20% de (1.1 - 4)]
15.4- Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1)
15.5- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
15.6- Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB - [20% de (2.3 - 6)]
16- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
16.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
2.071.680
2.071.680
663.861
32,04
1.882.201
1.882.201
570.688
30,32
189.479
189.479
87.000
45,92
16.2- Complementação da União ao FUNDEB
16.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
-
-
5.951
0,00
16.4- Outras Receita do FUNDEB
-
-
222
0,00
17- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (16.1 - 15)
(1.355.900)
(1.355.900)
(442.905)
32,67
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
18- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
18.1- Com Ensino Fundamental
18.2- Com Ensino Médio
19- OUTRAS DESPESAS
19.1- Com Ensino Fundamental
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
DESPESAS LIQUIDADAS
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(i)
1.898.873
1.796.688
1.731.502
96,37
482.444
26,85
897.293
886.036
828.132
93,46
239.387
27,02
-
1.001.580
910.652
903.370
99,20
243.057
26,69
-
172.807
274.992
166.370
60,50
72.852
26,49
153.519
258.352
165.043
63,88
72.753
28,16
-
0,60
-
19.2- Com Ensino Médio
20- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (18 + 19)
DESPESAS EMPENHADAS
19.288
16.640
1.326
7,97
2.071.680
2.071.680
1.897.872
91,61
99
555.296
-
-
26,80
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB
VALOR
-
21- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
21.1- FUNDEB 60%
-
21.2- FUNDEB 40%
1.902
22- DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
22.1- FUNDEB 60%
1.902
22.2- FUNDEB 40%
1.902
23- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (21 + 22)
VALOR
INDICADORES DO FUNDEB
24 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (20 - 23)
553.394
24.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (18 - (21.1 + 22.1)) / (16) x 100) %
72,39%
24.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (19 - (21.2 + 22.2)) / (16) x 100) %
10,97%
24.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (24.1 + 24.2)) %
99,17%
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
VALOR
25- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2013 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
26- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 25 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2014
1.902
2
1.902
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
27- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE ( 25% de 8 )
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
3
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
28- EDUCAÇÃO INFANTIL
28.1 - Creche
28.2 - Pré-escola
29- ENSINO FUNDAMENTAL
29.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
29.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
30- ENSINO MÉDIO
30.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
30.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
31- ENSINO SUPERIOR
32- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
RECEITAS REALIZADAS
4.355.134
4.355.134
DESPESAS EMPENHADAS
1.450.680
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
DESPESAS LIQUIDADAS
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
33,31
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(i)
-
-
-
0,00
-
0,00
-
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
-
-
-
0,00
-
1.061.088
1.168.123
1.004.757
86,01
314.677
26,94
-
1.050.812
1.144.389
993.175
86,79
312.140
27,28
-
10.276
23.735
11.582
48,80
2.537
10,69
1.048.422
979.853
920.666
93,96
246.571
25,16
-
1.020.868
927.291
904.697
97,56
243.156
26,22
-
27.554
52.562
15.970
30,38
3.415
6,50
-
149.868
145.838
124.899
85,64
42.911
29,42
-
0,00
-
33- OUTRAS
1.425.567
-
1.394.853
-
1.042.970
-
74,77
0,00
446.141
-
31,98
-
34- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (28 + 29 + 30 + 31 + 32 + 33)
3.684.944
3.688.667
3.093.292
83,86
1.050.300
28,47
-