DOEPE 10/06/2016 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de junho de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CIDADES
Secretário: André Carlos Alves de Paula Filho
PORTARIA Nº 019 DO DIA 09 DE JUNHO DE 2016
O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei nº15.452, de 15 de janeiro de 2015,
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer procedimentos para o planejamento, para a gestão institucional e técnica e para a
execução do Plano de Mobilidade da Região Metropolitana do Recife;
CONSIDERANDO a necessidade de auxiliar os municípios no desenvolvimento dos seus respectivos Planos Municipais de Mobilidade,
em observância ao que estabelece a Lei Federal nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de
Mobilidade Urbana;
CONSIDERANDO a necessidade de harmonia entre os planos de mobilidade municipais e destes com o Plano de Mobilidade da Região
Metropolitana do Recife,
RESOLVE:
Art. 1º Criar o Comitê de Gestão do Plano de Mobilidade da Região Metropolitana do Recife, composto por 1 (um) representante
titular e 1 (um) suplente de cada uma das seguintes entidades: Secretaria das Cidades; Consórcio de Transportes da Região Metropolitana
do Recife; e os 14 (quatorze) municípios que integram a Região Metropolitana do Recife.
Art. 2º Estabelecer que a Coordenação Geral do Comitê de Gestão do Plano de Mobilidade da Região Metropolitana do Recife caberá
ao Secretário das Cidades, ou pessoa por ele indicada, cabendo ao representante do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana
do Recife a Coordenação Executiva.
Art. 3º Incluir no escopo de trabalho do Comitê a realização de todas as pesquisas que se fizerem necessárias ao desenvolvimento do
Plano de Mobilidade da Região Metropolitana do Recife.
Art. 4º Definir a data de 30 de junho de 2017 para o final dos trabalhos do Comitê.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 09 de junho de 2016. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
- SECRETÁRIO DAS CIDADES.
DEFESA SOCIAL
Ano XCIII • NÀ 107 - 15
Nº 1959, DE 09/06/2016 - Designar o Comissário Especial de Polícia George Raniere Neves Campos, mat. 152364-3, para responder
pela Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 170ª Circ. - Itapetim, da 20ª
DESEC/GCOI-2/DINTER-2, durante o gozo de Licença Médica de seu Titular, o Comissário Especial de Polícia Reginaldo Pinto da Silva,
mat. 159764-7, com efeito retroativo de 24/03 a 22/05/2016.
Nº 1960, DE 09/06/2016 - Designar o Agente de Polícia Washington Ferreira de Souza, mat. 273705-1, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 12ª Equipe da Central de Plantões da Capital, da DIM/SUBCP/
GAB-PCPE, ficando dispensado o Comissário Especial de Polícia Hamilcar Varela da Cunha, mat. 221333-8, com efeito retroativo a
01/06/2016.
Nº 1961, DE 09/06/2016 - Designar o Comissário Especial de Polícia Luiz de Souza Almeida, mat. 159758-2, para responder pela
Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 173ª Circ. – Tuparetama, da
18ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, durante a Licença Prêmio de seu Titular, o Comissário Especial de Polícia Jerônimo Francisco Souza
Gomes, mat. 140443-1, no período de 02/06 a 31/07/2016.
Nº 1962, DE 09/06/2016 - Designar o Comissário Especial de Polícia Clodomir Miguel da Silva, mat. 220858-0, para a Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia de Desaparecidos e de Proteção à
Pessoa, do DHPP/GCOE/DIRESP, com efeito retroativo a 01/06/2016.
Nº 1963, DE 09/06/2016 - Designar Comissário de Polícia Diógenes Fernando de Oliveira Bezerra, mat. 221523-3, para a
Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS-1, pelo exercício na Unidade de Administração Planejamento e Logística, do
CORE/GAB-PCPE, ficando dispensado o Comissário Especial de Polícia Fernando de Almeida Junior, mat. 158697-1, a contar
de 10/06/2016.
Nº 1964, DE 09/06/2016 - Designar o Comissário Especial de Polícia Ivan Moraes Mesquita, mat. 220916-0, para a Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 17ª Equipe da Central de Plantões da Capital, da DIM/SUBCP/
GAB-PCPE, ficando dispensado o Comissário de Polícia Jose Orlando da Silva, mat. 208226-8, com efeito retroativo a 01/06/2016.
Nº 1965, DE 09/06/2016 - Designar o Agente de Polícia Daniel Paulo da Silva, mat. 119864-5, para a Função Gratificada de Apoio
2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 53º Circ. – Condado, da 11ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, ficando
dispensado o Agente de Polícia Rafael Machado Bezerra Ferreira, mat. 273702-7, com efeito retroativo a 01/06/2016.
Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 1966, DE 09/06/2016 - Designar o Comissário Especial de Polícia Carlos Fernando Arruda Costa, mat. 111830-7, para a Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 80º Circ. – Joaquim Nabuco, da 13ª
DESEC/GCOI-1/DINTER-1, com efeito retroativo a 01/06/2016.
Nº 1939, DE 09/06/2016 - Dispensar o Comissário Especial de Polícia Claudomir Miguel da Silva, mat. 220858-0, da Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, do Grupo de Operações Especial, da GCOE/DIRESP, com
efeito retroativo a 31/05/2016.
Nº 1967, DE 09/06/2016 - Designar o Agente de Polícia Anderson de Melo Azedo, mat. 272816-8, para a Função Gratificada de Apoio
2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 98º Circ. – Riacho das Almas, da 14ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1,
com efeito retroativo a 01/06/2016.
Nº 1940, DE 09/06/2016 - Dispensar o Agente de Polícia Samuel Pequeno do Valle, mat. 350642-8, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 15ª Equipe da Central de Plantões da Capital, da DIM/SUBCP/
GAB-PCPE, com efeito retroativo a 31/05/2016.
Nº 1968, DE 09/06/2016 - Designar a Agente de Polícia Lisianny Vieira Barbosa, mat. 273160-6, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 137º Circ. – Águas Belas, da 18ª DESEC/GCOI1/DINTER-1, ficando dispensado o Agente de Polícia Ricardo Rodrigo Batista Figueiredo, mat. 296882-7, com efeito retroativo a
01/06/2016.
Nº 1941, DE 09/06/2016 - Dispensar o Escrivão de Polícia Robson do Monte André, mat. 350980-0, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 14ª Equipe da Central de Plantões da Capital, da DIM/SUBCP/
GAB-PCPE, com efeito retroativo a 26/05/2016
Nº 1942, DE 09/06/2016 - Dispensar a Agente de Polícia Eliane Alaíde de Arruda, mat. 273864-3, da Função Gratificada de Supervisão
3, símbolo FGS-3, do Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente, da GCOE/DIRESP, com efeito retroativo a 01/06/2016
Nº 1943, DE 09/06/2016 - Dispensar o Escrivão de Polícia Hudson Rafhael Espínola de Oliveira, mat. 273662-4, da Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 80ª Circ. – Joaquim Nabuco, da 13ª DESEC/GCOI-1/
DINTER-1, com efeito retroativo a 25/05/2016
Nº 1944, DE 09/06/2016 - Dispensar a Escrivã de Polícia Eleonora Lemos de Sá Cruz, mat. 319955-0, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 11ª Equipe da Central de Plantões da Capital, da DIM/SUBCP/
GAB-PCPE, com efeito retroativo a 26/05/2016
Nº 1945, DE 09/06/2016 - Designar Comissário Especial de Polícia Jose Gilberto de Moura, mat. 221730-9, para a Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 157ª Circ. - Buíque, da 19ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2,
ficando dispensado o Agente de Polícia Allan Plinio Quirino dos Santos, mat. 272715-3, com efeito retroativo a 01/06/2016.
Nº 1946, DE 09/06/2016 - Designar o Agente de Polícia Allan Plinio Quirino dos Santos, mat. 272715-3, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 157ª Circ. - Buíque, da 19ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2,
com efeito retroativo a 01/06/2016.
Nº 1947, DE 09/06/2016 - Designar a Escrivã de Polícia Eveline Pires de Araujo Belfort, mat. 351032-8, para a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 188ª Circ. – Belém do São Francisco, da 22ª/GCOI-2/
DINTER-2, com efeito retroativo a 01/06/2016.
Nº 1948, DE 09/06/2016 - Designar o Agente de Polícia Eraldo Pereira da Silva, mat. 319873-1, para a Função Gratificada de Apoio
2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 3ª DP de Homicídios, do DHPP/GCOE/DIRESP, ficando dispensado o
Comissário de Polícia Eraldo Alencar do Nascimento Feitosa, mat. 208416-3, com efeito retroativo a 01/06/2016.
Nº 1949, DE 09/06/2016 - Designar o Escrivão de Polícia Ernest de Andrade Bezerra, mat. 272833-8, para responder pela Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, Análise e Estatística, do Grupo de
Operações Especiais, da GCOE/DIRESP, durante as Férias e Licença Prêmio de seu Titular o Comissário Especial de Polícia Jarbas
Severino da Silva, mat. 152729-0, no período de 01/06 a 31/07/2016.
Nº 1950, DE 09/06/2016 - Designar o Comissário Especial de Polícia Roberto de Andrade Patrício, mat. 119498-4, para a Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP de Repressão aos Crimes Cibernéticos,
da GCOE/DIRESP, ficando dispensado o Agente de Polícia Renato Goes Morais, mat. 319787-5, com efeito retroativo a 02/06/2016.
Nº 1951, DE 09/06/2016 - Designar o Comissário de Polícia Claudio Jose Santos da Silva, mat. 273570-9, para a Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 13ª Circ. – Mustardinha, da 4ª DESEC/GCOM/DIM, com
efeito retroativo a 01/06/2016.
Nº 1952, DE 09/06/2016 - Designar a Agente de Polícia Elayne Mikely Lima Ramos, mat. 221739-2, para a Função Gratificada de Apoio
2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 57ª Circ. – Tracunhaém, da 11ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, com
efeito retroativo a 01/06/2016.
Nº 1953, DE 09/06/2016 - Designar o Escrivão de Polícia Laercio Barbachan de Albuquerque Beltrao, mat. 319962-2, para a Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da DP da 14ª Circ. - Várzea, da 4ª DESEC/
GCOM/DIM, ficando dispensado o Escrivão de Polícia Farisberio Borja de Andrade Junior, mat. 350938-9, com efeito retroativo a 01/06/2016.
Nº 1954, DE 09/06/2016 - Designar o Escrivão de Polícia Saulo Frankilin de Melo, mat. 350924-9, para responder pela Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 40ª Circ. – Cabo de Santo Agostinho, da 10ª
DESEC/GCOM/DIM, durante a Licença Médica de seu Titular, o Escrivão Especial de Polícia André Luis Barbosa de Oliveira, mat.
273506-7, no período de 09/05 a 07/07/2016
Nº 1955, DE 09/06/2016 - Designar o Escrivão Especial de Polícia Jose Claudio Cordeiro da Silva, mat. 140319-2, para responder pela
Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 29ª Circ. – Igarassu, da 8ª DESEC/
GCOM/DIM, durante a Licença Maternidade de sua Titular, a Escrivã de Polícia Simone Felix da Silva, mat. 351001-8, no período de
11/04 a 07/10/2016.
Nº 1956, DE 09/06/2016 - Designar o Agente de Polícia Wilton Cavacanti de Lima, mat. 319926-6, para responder pela Função
Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 150ª Circ. – Paranatama, da 18ª DESEC/
GCOI-1/DINTER-1, durante a Licença Médica de seu Titular, o Agente de Polícia Joao Antonio Pereira Verissimo, mat. 321359-5, no
período de 18/05 a 16/07/2016.
Nº 1957, DE 09/06/2016 - Designar o Escrivão de Polícia Marconi Anderson da Silva, mat. 321350-1, para a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Grupo de Operações Especiais, da GCOE/DIRESP, ficando
dispensado o Escrivão de Polícia Wagner Rodrigo Torres Ferreira, mat. 273667-5, com efeito retroativo a 01/06/2016.
Nº 1958, DE 09/06/2016 - Designar a Escrivã de Polícia Keila Fabiana Figueiredo Gonzaga, mat. 350923-0, para responder pela
Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da DP da 11ª Circ. - Afogados, da 4ª
DESEC/GCOM/DIM, durante o gozo de Licença Médica de sua Titular, a Agente de Polícia Erica Andrea Xavier, mat. 272822-2, no
período de 12/05 a 08/10/2016
Nº 1969, DE 09/06/2016 - Prorrogar os efeitos da Portaria GAB/SDS nº 5134, de 13/11/2015, referente ao Comissário Especial de Polícia
Eronides Batista de Moura Filho, mat. 220809-1, até 06/09/2016.
Nº 1970, DE 09/06/2016 - Designar o Agente de Polícia Livison Jose Maia Coutinho, mat. 352713-1, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 82º Circ. – São José da Coroa Grande, da 13ª DESEC/
GCOI-1/DINTER-1, com efeito retroativo a 01/06/2016.
Nº 1971, DE 09/06/2016 - Designar o Agente de Polícia Carlos Eduardo Alves de Assunção, mat. 273426-5, para a Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 208ª Circ. - Moreilândia, da 24ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2,
ficando dispensado o Agente de Polícia Silvio Gonçalves Ribeiro, mat. 273195-9, com efeito retroativo a 01/06/2016.
Nº 1972, DE 09/06/2016 - Designar o Agente de Polícia Jailson Luiz da Cruz, mat. 350718-1, para a Função Gratificada de Supervisão
3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 125ª Circ. - Machado, da 16ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, com efeito
retroativo a 01/06/2016.
Nº 1973, DE 09/06/2016 - Designar o Comissário de Polícia Davi Peixoto de Magalhaes Segundo, mat. 296937-8, para a Função
Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 17ª DP de Homicídios – Vitória de Santo Antão, da
DINTER-1/SUBCP/GAB-PCPE, com efeito retroativo a 01/06/2016.
Nº 1974, DE 09/06/2016 - Designar o Comissário de Polícia Valter Jose dos Santos, mat. 208586-0, para a Função Gratificada de Apoio
2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 69ª Circ. – Chã de Alegria, da 12ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, com
efeito retroativo a 01/06/2016.
Nº 1975, DE 09/06/2016 - Designar o Comissário Especial de Polícia Ivaldo Pessoa de Oliveira, mat. 127694-8, para a Função
Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 105ª Circ. - Pesqueira, da 15ª DESEC/
GCOI-1/DINTER-1, ficando dispensado o Agente de Polícia Bruno Leandro Santos Cavalcanti, mat. 272703-0, com efeito retroativo
a 01/06/2016.
Nº 1976, DE 09/06/2016 - Dispensar a Comissária de Polícia Alexsandra Izabel de Lima, mat. 272921-0, da Função Gratificada de
Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício na exercício no Setor de Investigação, da DP da 99ª Circ. – Lagoa dos Gatos, da 14ª DESEC/
GCOI-1/DINTER-1, com efeito retroativo a 01/06/2016.
Nº 1977, DE 09/06/2016 - Designar a Comissária de Polícia Alexsandra Izabel de Lima, mat. 272921-0, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 99ª Circ. – Lagoa dos Gatos, da 14ª DESEC/GCOI-1/
DINTER-1, com efeito retroativo a 01/06/2016.
Nº 1978, DE 09/06/2016 – Atribuir ao Perito Criminal Ismar Bruno Silva Santos, mat. 191708-0, a Função Gratificada de Supervisão 2,
símbolo FGS-2, da Gerência do ICPAS/GGPOC/SDS, ficando dispensado o Perito Criminal Antônio Edmir Lins Ribeiro, mat. 212342-8,
com efeito retroativo a 01/06/2016.
Nº 1979, DE 09/06/2016 - Dispensar o Capitão PM André Felipe Oliveira Gondim, mat. 950697-7, da função de Chefe da Unidade da
Equipe Operacional XVIII, símbolo FGS-1, da Gerência da Coordenação Executiva da Operação Lei Seca/SDS, com efeito retroativo a
01/06/2016.
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Secretário de Defesa Social
DECISÃO – PROCESSO (SIGEPE Nº 4001808-3/2014) – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2014 – GAB/SDS DE EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LABORATÓRIO – PARECER Nº 040/2016. Considerando o teor da CI n° 534/2015 – SEGI/SDS, da
Secretaria Executiva de Gestão Integrada do Estado, datado de 09/07/2015; a Notificação nº 013/2015 – GGAJ/SDS, de 27/08/2015; a CI
n°629/2015 – SEGI/SDS, datada de 26/08/2015, o incontroverso descumprimento, pela empresa contratada, das obrigações pactuadas
do item 6.4 da Clásula Sexta (Dos Prazos) da Ata de Registro de Preços nº024/2014 - GAB/SDS; a a insubsistência das suas razões de
defesa, a indisponibilidade do interesse público e a inocorrência de qualquer fato impeditivo do cumprimento da avença pela contratada.
Decido aplicar à empresa RENAVIL – COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA – ME (CNPJ nº
24.338.463/0001-53) a penalidade de multa, no valor de R$ 978,00 (novecentos e setenta e oito reais), correspondente a 10% (dez por
cento) do valor total do fornecimento, conforme previsão contida na Cláusula Décima Terceira (Das Penalidades), item 13.3, subitens
13.3.1 e 13.3.2 da Ata de Registro de Preços nº024/2014 - GAB/SDS, fixando-lhe o prazo de 5 (cinco) dias úteis para o pagamento.
Determino a adoção das demais providências sugeridas no Parecer nº 040/2016 – GGAJ/SDS quanto às compensações e descontos
devidos, bem como a expedição das comunicações necessárias. Recife, 06 de junho de 2016. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO
DE MATTOS Secretário de Defesa Social.
DECISÃO – PROCESSO (SIGEPE Nº 4012149-3/2015) – CONTRATO Nº 015/2014 – GAB/SDS – DE LOCAÇÃO DE VIATURAS
POLICIAIS – PARECER Nº 034/2016. Considerando o teor da CI n° 045/2015 – SEGI/SDS, da Secretaria Executiva de Gestão Integrada
do Estado, datado de 09/07/2015; a Notificação nº 015/2015 – GGAJ/SDS, de 11/08/2016; a CI n° 648/2015 – SEGI/SDS, datada de
03/09/2015, a CI nº 069/2015 – SEGI/SDS, datada de 15/09/2015, a CI nº 670/2015 – SEGI/SDS, datada de 15/09/2015 o incontroverso
descumprimento, pela empresa contratada, das obrigações pactuadas do item 8.4 da Clásula Oitava (Dos Prazos) do Anexo I do
Termo de Referência do Contrato nº 015/2014 - GAB/SDS; a omissão da empresa contratada em apresentar as razões de defesa em
pazo tempestivo, a indisponibilidade do interesse público e a inocorrência de qualquer fato impeditivo do cumprimento da avença pela
contratada. Decido aplicar à empresa CITYLOC CT – LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 03.446.400/0001-13) a
penalidade de multa, no valor de R$ 35.302,16 (trinta e cinco mil trezentos e dois reais e dezesseis centavos), correspondente a 15%
(quinze por cento) do valor mensal do veículo locado, conforme previsão contida na Cláusula Décima Sexta (Das Penalidades), Item
16.2, Alínea “j” do Anexo I do Termo de Referência do Contrato nº 015/2014 - GAB/SDS, fixando-lhe o prazo de 5 (cinco) dias úteis para