DOEPE 17/06/2016 - Pág. 25 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 17 de junho de 2016
3A.TURMA JULGADORA
AUTO DE APREENSAO
00566/16-0
2014.000005225045-35
TOTAL DA NATUREZA:
AUTO DE INFRACAO
00569/16-0
2015.000008404539-62
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00562/16-5
2016.000003889205-14
00570/16-8
2016.000001132995-17
00561/16-9
2016.000004818746-67
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00567/16-7
2015.000008567006-54
00564/16-8
2016.000000372629-56
00572/16-0
2016.000003488075-12
00574/16-3
2015.000008099430-15
00576/16-6
2015.000008102833-41
00557/16-1
2015.000002587717-87
00559/16-4
2015.000007965718-45
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
TOTAL DA INSTANCIA:
TRIBUNAL PLENO
PEDIDO DE RESTITUICAO
00563/16-1
2007.000002908761-43
OLIVEIRA SA PARTICIPAC
TOTAL DA NATUREZA:
ICD REAVALIACAO
00560/16-2
2015.000007839572-00
00573/16-7
2015.000008517424-64
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA INSTANCIA:
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ATUM DO BRASIL CAPTURA IND COM LTDA
1
ROSATEX DO NORDESTE PRODUTOS SANEANTES LTDA
1
2
PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
TUPAN CONSTRUCOES LTDA
MARIA DA PAZ RIBEIRO FERREIRA - MINIMERCADO
3
3
PARKER HANNIFIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ATLANTIS LOGISTICA IMPORTADORA E EXPORTADOR
BARCELONA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA S
MELO DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA
MELO DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA
CIMEBRAZ CIMENTO E MATERIAL DE CONSTRUCAO L
BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
7
7
17
JOSAPAR
01
14
1
ANA CLAUDIA DE ARAUJO BASTOS
ANA LUCIA RESCIGNO GUERRA BARRETO
2
3
Ano XCIII • NÀ 112 - 25
PLANEJAMENTO E GEST‹O
REL
06
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
REL
06
REL
02
02
02
REL
01
01
05
05
05
05
05
PORTARIA SEPLAG Nº 018, DE 16 DE JUNHO DE 2016.
A Superintendência Geral Técnica e de Gestão, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Ato Governamental nº 1061, de
04 de fevereiro de 2015 e Portaria SEPLAG nº 019 de 27 de fevereiro de 2015, RESOLVE:
Art 1°. Publicar relação nominal de 35 (trinta e cinco) beneficiários à continuidade da concessão do auxílio-moradia Ilha de Deus, previsto
na Lei nº 13.497, de 02 de julho de 2008, como também no parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 32.375, de 25/09/2008, de acordo
com a listagem descrita no Anexo único desta Portaria.
Art 2°. O Pagamento do beneficio especial será feito mediante Ordem Bancária de Pagamento – OBP às pessoas indicadas no ato do
recebimento por documento oficial com foto.
Art 3º. O auxílio-moradia será concedido pelo período de 06 (seis) meses, a contar de Julho a Dezembro de 2016, podendo ser
renovado até a solução habitacional final das famílias indicadas, ou cancelado na hipótese do beneficiário (a) deixar de atender aos,
requesitos justificadores do auxílio, previsto na Lei nº 13.497, de 2º de julho de 2008 e no Decreto nº 32.375, de 25 de Setembro de 2008.
Art 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, alcançando seus efeitos a partir de 01 de Julho de 2016.
Aristéia José do Nascimento Viégas e Santana Superintendente Geral Técnica e de Gestão
ANEXO ÚNICO
REL REV
JOAQUIM
ITEM
CADASTRO
NOME
CPF
C.I.
REL REV
01
12
14
08
1
2
3
4
5
6
08/026
SEM CADASTRO
08/023
10/011
08/014
10/006
044.086.374-08
068.390.954-10
197.676.764-49
102.293.104-00
065.921.784-85
067.325.414-39
36/2011
023/2012
04/2012
018/2012
02/2011
018/2012
7
06/030
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
09/007
08/041
08/030
09/006
05/006
05/007
05/004
08/034
09/023
08/033
SEM CADASTRO
SEM CADASTRO
03/025
08/019
04/072
06/012
08/021
04/029
08/004
09/003
08/016
09/001
08/037
08/032
08/010
SEM CADASTRO
09/014
08/038
ADILSON SIMÕES DE SOUZA
AILTON DA SILVA RIBAMAR
ARLINDA LEITE DA SILVA ATAÍDE
BERENICE VITORINO DA SILVA
CALINA TAVARES DOS SANTOS
CLEITON INÁCIO DA SILVA
CRISTINA MARCIONILO DA SILVA /
SEVERINO BARBOSA DA SILVA
EDVALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO
ELAINE FRANCISCO DO NASCIMENTO
ELIVÂNIA MARIA DA SILVA ROCHA
ERNANDO FRANCISCO DO NASCIMENTO
ESMERALDO LIMA DA SILVA
ETIENE SACRAMENTO TEIXEIRA
EUNICE MARIA DA SILVA
FABIANA PATRICIA DE LIMA
JACIARA BALBINO DA SILVA
JANAINA OLIVEIRA DA PAZ
JANAINA VERISSIMO DE DEUS
KÁTIA OLIVEIRA DA PAZ
KEITE MARIA DE ARAÚJO
LUCIENE LEITE DA SILVA
MANOEL GOMES DA SILVA
MARIA DOS PRAZERES DE CASTRO
MARIA JOSÉ DOS SANTOS
MARIA JOSÉLIA DA SILVA
MARIA JULIETH SANTOS DA SILVA
MARIA LUCIA GONÇALVES
PEDRO MESSIAS DA SILVA
RADAMEIS ANACLETO DA SILVA
ROMERO PEREIRA DA SILVA
ROSA MARIA DA SILVA
SALMO ANTONIO DO NASCIMENTO
VERÔNICA VÂNIA DOS SANTOS
WALDIR DOS SANTOS DIAS
ZACARIAS MANOEL DA SILVA
REL = RELATOR
REV = REVISOR
RECIFE 16 DE JUNHO DE 2016
WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 132/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito
na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente autorizados, na sede da Agência da
Receita Estadual de Santa Cruz do Capibaribe, sito à Rua Raimundo Francelino Aragão nº 27, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE,
para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- J WALAS DA SILVA COMÉRCIO – 0633401-60, Rua Joaquim Nabuco nº 228(Lot Santa Teresa) Apt 104, Cruz Alta, Santa Cruz do
Capibaribe – PE – AI 2016.000005605097-08.
- AILTON CESAR DA SILVA SANTANA – 0628191-51, Rua Manoel Rufino de Melo nº 157, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE – AI
2016.000005609782-95.
- JOSÉ CARLOS DOS SANTOS TECIDOS ME – 0597003-27, Rua São Miguel nº 175, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE – AI
2016.000005608678-92.
- SIDRACK FRANCISCO DA SILVA FILHO ME – 0499890-14, Rua Josefa Maria de Jesus nº 639, Cruz Alta, Santa Cruz do Capibaribe
– PE – AI 2016.000005606552-83.
- JAILSON P DA SILVA FILHO EIRELI ME – 0393781-01, Rua Sete de Setembro nº 530 A, Centro, Surubim – PE – AI 2016.000005610814-69.
Caruaru, 16 de junho de 2016.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 75/2016
Fica intimado, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, o contribuinte da respectiva Ordem de Serviço abaixo,
devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás da
Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomar ciência do seu termo, no
prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- GUTIERY MARTINS - ME – 0275515-71 – Rodovia PE- 630 km 03, Zona Rural, Trindade - PE – Processo 2016.000004830595-71
Petrolina – PE, 15 de junho de 2016.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 76/2016
Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesas,
sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal,
localizada na Avenida Cardoso de Sá, n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu
domicílio fiscal.
- JOAO BATISTA DOS SANTOS COMERCIO – 0580479-56 – Avenida Central nº 792, Serrolandia, Ipubi – PE - Processo nº
2016.000005023391-71
- PH CALCADOS LTDA ME – 0554166-24 – Avenida Monsenhor Angelo Sampaio nº 100, Áreas Comuns 02, River Shopping, Centro,
Petrolina – PE - Processo nº 2016.000003647493-78
- SOLANGE MATIAS DE SOUSA 09567855498 – 0543672-98 – Rua Joao Jaco de Sousa nº 402, Centro, Araripina – PE - Processo nº
2016.000005358044-83
Petrolina – PE, 15 de junho de 2016.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA
INCLUSÃO
080/2010
020/2012
009/2012
016/2012
294/2010
016/2012
057.110.894-63
02/2011
218/2010
018.043.904-96
766.592.834-04
070.171.594-46
053.631.984-79
002.010.074-44
080.757.234-90
670.766.294-53
044.792.414-18
849.692.884-53
078.549.554-17
016.266.994-10
033.818.414-75
097.806.594-80
533.042.844-00
433.485.484-20
858.419.274-34
898.367.584-53
849.689.664-15
102.630.684-12
849.687.964-04
767.960.434-72
849.697.254-20
080.003.584-41
389.798.374-53
009.058.974-20
075.691.174-50
271.070.434-04
858.425.754-34
02/2011
02/2011
02/2011
02/2011
02/2011
02/2011
02/2011
02/2011
02/2011
02/2011
36/2011
027/2011
047/2013
04/2012
02/2011
056/2012
02/2011
02/2011
02/2011
055/2012
02/2011
02/2011
02/2011
02/2011
025/2012
034/2012
027/2012
02/2011
274/2010
288/2009
202/2010
202/2010
207/2010
207/2010
218/2010
294/2010
218/2010
207/2010
080/2010
071/2011
047/2013
009/2012
288/2009
052/2012
202/2010
055/2010
331/2010
051/2012
143/2010
331/2010
207/2010
207/2010
025/2012
036/2012
030/2012
071/2011
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 16/06/2016
PORTARIA SES/PE Nº 221
Institui, no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, Projeto de Alocação de Rim de Doador Falecido em
Receptor Hipersensibilizado em Lista de Transplante Renal.
O Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação no Ato
Governamental n.º 619, publicado no D.O.E. de 03 de fevereiro de 2015, CONSIDERANDO:
O crescente número de pacientes hipersensibilizados com PRA na lista de receptores para transplante renal no Estado de Pernambuco;
A baixa possibilidade de tais pacientes serem contemplados com doações, dado que a chance de a prova cruzada contraindicar a
utilização de rins doados em tais receptores é bastante elevada, daí resultando que apenas 2% dos órgãos destinados à lista são
implantados em receptores hipersensibilizados;
Que o modelo hoje adotado pelo Ministério da Saúde para a seleção de receptores renais não supre de forma justa as necessidades dos
pacientes hipersensibilizados, muitos com problemas de acesso vascular para hemodiálise, dando ensejo a que os mesmos se acumulem
e faleçam na lista de transplantes sem serem contemplados; e
A existência de um programa de cross-match por compatibilidade epitópica (EpVix), criado pela Universidade Federal do Piauí e que pode
ser cedido gratuitamente à Secretaria Estadual de Saúde, capaz de avaliar de forma rápida e segura a chance de rejeição de todos os
pacientes constantes da lista de transplantes renais do Estado de Pernambuco, inclusive dos pacientes hipersensibilizados;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituído o Projeto de Alocação de Rim de Doador Falecido em Receptor Hipersensibilizado em Lista de Transplante Renal
no estado de Pernambuco.
Art. 2º. Os pacientes da lista de transplantes renais do Estado de Pernambuco que preencham os requisitos estabelecidos no Anexo I
da presente Portaria farão parte de um grupo denominado “pacientes hipersensibilizados”, sendo priorizados no momento da distribuição
dos rins ofertados no território estadual, listados apenas atrás da priorização prevista em Portaria nacional (ausência de acesso vascular
para hemodiálise) e dos receptores com 100% (cem por cento) de compatibilidade.
PORTARIA SJDH Nº 36 DO DIA 16 DE JUNHO DE 2016.
Art. 3º. Os critérios de aceitabilidade de doadores falecidos que poderão ser ofertados para o programa estão descritos no Anexo II desta Portaria.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 2 de fevereiro de 2015, RESOLVE:
Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, da Assessora Jurídica do PROCON, abaixo discriminado, a partir dia 14/06/2016.
Art. 4º. O cross-match por citotoxicidade dependente de complemento (CDC), apesar da utilização do cross-match por compatibilidade
epitópica, continuará a ser realizado como prova confirmatória
Nº DO CONTRATO
013/2010
MATRÍCULA
318.405-6
NOME
LÍVIA MARIA MADALENA MENDONÇA DE MORAES
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
Art. 5º. Fica definida a realização do HLA do doador por técnica de biologia molecular de alta resolução, necessária para adequação ao
cross-match por compatibilidade epitópica.
Art. 5º. Em caso de mais de um receptor hipersensibilizado ter o cross-match negativo na lista de receptores para um órgão afetado, será
priorizado o atendimento do paciente mais próximo do topo da lista.