DOEPE 18/06/2016 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCIII • NÀ 113
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Recife, 18 de junho de 2016
Nº 2988 - Atribuir Pro-Tempore conforme Port. 2971 de 16.06.16 a gratificação referente a Esc. de Pequeno Porte, a SIMONE LIRA
PEREIRA, Prof. LPE, III, A, mat. 184.440-7, na função de Diretor da Esc. Gilberto Freyre, Casa Amarela, GRE R Norte, com 200 h/a
mensais, a partir de 01.06.16.
Secretário: Ruy Bezerra de Oliveira Filho
PORTARIA SCGE nº 026, de 16 de junho de 2016 – O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no
uso de suas atribuições, pelo advento da Portaria SCGE nº 023, de 13 de junho de 2016 e amparado na Lei Complementar nº 119, de 26
de junho de 2008, pela Portaria Conjunta SAD/SEPLAG/SCGE nº 147, de 10 de dezembro de 2013, pelo teor dos Ofícios GGDES/SAD
nº 001/2015 e GGDEC/SAD nº 009/2016, bem como, pela Cota GAJ nº 017/2016, RESOLVE:
Artigo 1º Anular a Progressão Funcional da servidora Ana Catarina Ferreira Machado, Gestora Governamental – Especialidade Controle
Interno, matrícula nº 329.394-7, da Referência II para a Referência III, ocorrida em junho de 2015, conforme disposição do artigo 34 da
Lei Complementar nº 119/2008.
Artigo 2º Autorizar a Progressão Funcional da aludida servidora da Referência II para Referência III, no mês/competência de junho/2016,
conforme disposto no Parágrafo Único, inciso I, artigo 9ª da Portaria Conjunta SAD/SEPLAG/SCGE nº 147/2013.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário-Executivo da Controladoria-Geral do Estado
PORTARIA SCGE nº 027, de 16 de junho de 2016 – O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO,
no uso de suas atribuições que lhe são delegadas pela Portaria SCGE nº 023, de 13 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no
parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 43.133, de 09 de junho de 2016, e, com base na Cota GAJ nº 017/2016, RESOLVE:
Art. 1º Instituir Comissão de Sindicância Investigativa composta pelos servidores Leandra Souza Leão de Aguiar, matrícula nº 328.4336, João Alberto da Silva Amaral, matrícula nº 299.779-7 e Maria Luciana da Silva, matrícula nº 299.789-4, para, sob a presidência do
primeiro, apurar os fatos apontados na Cota GAJ nº 017/2016.
Art. 2º A Comissão terá o prazo de 20 (vinte) dias para realização dos trabalhos e apresentação de relatório conclusivo ao SecretárioExecutivo da Controladoria-Geral do Estado.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário-Executivo da Controladoria-Geral do Estado
DEFESA SOCIAL
Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO DO 12º BPM Nº 030, de 14/06/2016.
EMENTA: Reabertura de Processo de Licenciamento “Ex - Offício” a Bem da Disciplina.
O Comandante do 12º BPM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Incisos II e XIV do Art. 130 do Regulamento Geral
da PMPE, aprovado por meio do Decreto nº 17.589, de 15JUN1994, com base na Portaria do Comando Geral da PMPE nº 88, de
24JAN2007, publicada no SUNOR nº 002, 31JAN2007, e considerando o fato constante no Of. nº011/16– PL/2016, datado de 08jun2016,
expedido pelo 2º Ten QOAPM 920054-1/12º BPM - Fábio Ferreira da Silva, encarregado do Processo de Licenciamento Ex-Offício a
Bem da Disciplina do Soldado PM Mat.102796-4/12º BPM - GEASI MIGUEL DA SILVA. RESOLVE: I - Dar continuidade aos trabalhos do
Processo de Licenciamento Ex-Offício a Bem da Disciplina, ao qual se encontra submetido o Soldado PM Mat.102796-4/12º BPM - GEASI
MIGUEL DA SILVA, instaurado por força da Portaria nº 001/16, de 12JAN2016, publicado no Diário Oficial do Estado nº 007, de 13JAN16;
II - Tal feito se dar pelo fato do licenciando, após passar por junta médica psiquiátrica, ser considerado apto a responde ao presente
processo Administrativo; III - Determinar a publicação desta Portaria em Diário Oficial do Estado. Recife-PE, em 14 de junho de 2016.
ALBERTO CASSIANO BARBOSA- TC PM Comandante do 12º BPM.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 257, de 27/05/2016.
EMENTA: PERDA DE GRADUAÇÃO DE MILITARES ESTADUAIS DA PMPE.
O Comandante Geral, no uso das suas atribuições, conforme preconiza o Art. 112, alínea “b”, inciso I da Lei nº 6.783, de 16 de outubro
de 1974 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco), considerando a decretação da Perda de Graduação de Militar
Estadual da Polícia Militar de Pernambuco, nos autos do processo nº 0005000-12.2015.8.17.0420, que tem como Representante o
Ministério Público de Pernambuco e acusados o Sd PM Mat. 108862-9/13º BPM – ÍTALO HENRIQUE ALBUQUERQUE CRUZ e o
Sd PM Mat. 115913-5/13º BPM – ERICKSON ELIAS CABRAL condenados a 9 (nove) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 800
(oitocentos) dias-multa e, 8 (oito) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 800 (oitocentos) dias-multa respectivamente, como incursos
nas sanções dos artigos 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, e ainda com aplicação de aumento de pena prevista no art. 40, II, da Lei nº
11.343/2006 e perda da função pública dos acusados, conforme sentença exarada pelo Juízo de Direito da Primeira Vara Criminal da
Comarca de Camaragibe-PE. RESOLVE: I – Excluir das fileiras da Polícia Militar de Pernambuco o Sd PM Mat. 108862-9/13º BPM
– ÍTALO HENRIQUE ALBUQUERQUE CRUZ e o Sd PM Mat. 115913-5/13º BPM – ERICKSON ELIAS CABRAL, por haver sido
decretada a Perda de Graduação pelo Juízo de Direito da Primeira Vara Criminal da Comarca de Camaragibe-PE; II – Determinar à
DGP que adote providências na esfera de suas atribuições; III - Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado. CARLOS ALBERTO
D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO – Cel PM Comandante Geral da PMPE.
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Isaltino José do Nascimento Filho
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIZO RELACIONADOS;
GRE PETROLINA EM 17/06/2016
MATRÍCULA
Nº MESES
DECÊNIO
A PARTIR DE
ARLETE DA SILVA SANTOS PEREIRA
NOME
155.608-8
01
1º
18.04.16
CLEIDIMAR ALVES P. DE SOUZA TEIXEIRA
154.459-4
01
2º
03.05.16
CRISTIANE CAVALCANTI BARROS RIBEIRO
140.595-0
02
2º
02.05.16
DULCINETA COELHO PEREIRA DA SILVA
140.609-4
02
2º
09.05.16
ELAINE FATIMA KUSKOSKI
184.820-8
01
1º
09.05.16
ELIS REJANE VALERIO DOS SANTOS
174.498-4
01
2º
26.04.16
ELIS REJANE VALERIO DOS SANTOS
161.696-0
01
1º
26.04.16
ELZA GALDINO DA SILVA RIBEIRO
131.362-2
01
2º
02.05.16
GILDETE MARIA DOS SANTOS
161.708-7
01
2º
04.06.16
JACIARA LUCIA GOMES FARIAS
145.745-4
01
1º
09.05.16
JOSILENE DE ARAUJO PINHEIRO
175.005-4
02
2º
10.05.16
JULIA BATISTA NOGUEIRA FREITAS
181.164-9
02
2º
26.04.16
MARIA AUXILIADORA R. MENEZES DE OLIVEIRA
154.738-0
02
2º
03.05.16
MARIA DAS GRAÇAS SILVA COSTA
121.878-6
02
3º
06.05.16
MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA GONZAGA
129.166-1
01
3º
25.04.16
MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SÁ
104.461-3
02
2º
27.04.16
MARIA DO CARMO DIAS DO NASCIMENTO
102.635-6
02
2º
01.03.16
MARIA DO CARMO NUNES FIGUEIREDO
155.281-3
01
2º
02.051.6
MARIA DO SOCORRO BATISTA
146.102-8
01
2º
13.04.16
MARIA DO SOCORRO SIMPLICIO MARINS
130.865-3
02
3º
18.04.16
MARIA EMILIA GRANJA DE LIMA
156.567-2
02
2º
02.05.16
MARIA GLECIANE MAIA DE MACEDO
144.778-5
01
2º
02.05.16
MARIA LUCRECIA ALVES FERREIRA GOULART
174.295-7
01
2º
20.04.16
MARIA NEUMA CAVALCANTE VIEIRA
140.956-5
01
2º
15.04.16
MARILENE ALMEIDA BRAGA SOUZA
155.355-0
01
2º
02.05.16
MARINEIDE CAVALCANTI DE SOUSA
139.622-6
02
2º
08.05.16
REGINA MARIA DE SENA
146.427-2
02
2º
02.05.16
ROSANGELA DIAS DO NASCIMENTO
142.792-0
02
2º
18.04.16
ROSANGELA LEAL BARROS DE MELO
130.773-8
02
3º
02.05.16
SOLANGE GOMES DE SOUZA
129.386-9
02
2º
02.05.16
TEREZINHA MARIA PEREIRA DA SILVA MORAES
155.450-6
01
2º
09.05.16
VALDENICE ALVES DA SILVA
146.600-3
01
1º
03.05.16
ZENILDO DE ARAUJO COELHO
130.790-8
02
2º
08.05.16
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
TORNAR SEM EFEITO O EDITAL DPC Nº 095/2016, DE 15 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADO NO D.O.E. DE 17 DE JUNHO DE 2016.
Recife, 17 de junho de 2016
Abilio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
EDITAL DPC Nº 095/2016
CREDENCIAMENTO E CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS –– RE ST
DETENTORES – A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente
credenciado para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido
para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuinte-substituto pelas operações subsequentes,
abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializados pelo mesmo com destinatários localizados neste Estado,
nos termos dos Decretos indicados:
REGIME ESPECIAL
2015.000007838458-36
Nº CNPJ
61.585.86521340-00
RAZÃO SOCIAL
RAIA DROGASIL S/A
INSC. EST
0633404-02
UF
PE
PERÍODO DE VIGÊNCIA
A PARTIR DE 01/07/2016
DECRETO
35.677/2010
Recife, 17 de junho de 2016.
Em, 13 / 06 / 2016
ABONO DE PERMANÊNCIA
PROC. Nº 4801232-2/2016 – TÂNIA MARIA GALVÃO DIDIER, mat. Nº 149.102-4: Defiro o pedido, com base nas informações
cadastrais e Parecer Jurídico Nº 052/2016-COJUR, a partir de 14.05.2016.
RETIFICAÇÃO DE PARECER DA ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
PROC. SIGEPE Nº 4804145-8/2016 – FRANCISCO FERNANDO DA SILVA, mat. 170.090-1: DEFIRO o pedido, da Anotação de Tempo
de Serviço, de 05(cinco) anos, 05(cinco) meses e 12(doze) dias, de Tempo de Contribuição, conforme Parecer Nº 053/2016 – COJUR,
desta Secretaria.
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SE/GGDP DE 16 DE 06 DE 2016.
ABÍLIO XAVIER DE ALMEIDA NETO
DIRETOR GERAL
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 77/2016
Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesas,
sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal,
localizada na Avenida Cardoso de Sá, n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu
domicílio fiscal.
- MAVERICK COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECÇOES LTDA– 0467750-13 – Rua Souza Junior nº240, Sala 05, Centro, Petrolina
– PE - Processo nº 2013.000003677571-25
- EDNA PEREIRA DE SOUSA FERREIRA ME – 0405720-13 – Rodovia PE-630 -Sitio Mandacaru, Zona Rural, Trindade – PE - Processo
nº 2015.000004438952-33
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Petrolina – PE, 17 de junho de 2016.
Retificar a Port. 2803 de 08.06.16, DO 09.06.16, referente ao projeto FORTALECIMENTO DAS APRENDIZAGENS: Onde se lê: 30.06.16;
Leia-se: 30.12.16.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
PORTARIA SE/GGDP DE 17 DE 06 DE 2016.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº 2985 - Localizar HOLMES WANDERLEY REGO BARROS, Assistente Administrativo Educacional, II, D, mat. 138.929-7, nesta
Gerência Geral, com 30 horas semanais, a partir de 13.06.16. SIGEPE 04610384/16.
Nº 2986 - Atribuir Pro-Tempore conforme Port. 2970 de 16.06.16 a gratificação referente a Esc. de Pequeno Porte, a SEVERINA
SIQUEIRA DOS SANTOS VALERIO, Prof. LPE, III, D, mat. 161.397-9, na função de Diretor da Esc. Amália Cavalcanti da Costa Lima,
Pedra, GRE Arcoverde, com 200 h/a mensais, a partir de 14.03.16.
Nº 2987 - Remover SIMONE LIRA PEREIRA, Prof. LPE, III, A, mat. 184.440-7, para a Esc. Gilberto Freyre, Casa Amarela, GRE R Norte,
com 200 h/a mensais, a partir de 01.06.16.
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
A Superintendente Geral Técnica e de Gestão, conforme o contido na Portaria SEPLAG nº 207 de 23.11.2007, respaldada pela Portaria
SAD nº 1.429 de 13.06.2007, RESOLVE: Deferir, nos termos dos artigos 112 e 170 da Lei Estadual nº 6.123 de 20 de julho de 1968, os
seguintes despachos:
Concessão de Licença Prêmio
PROC. Nº.
7603754-5/2016
NOME
Fabiano Oliveira da Mota
MATRÍCULA Nº
299.711-8
DECÊNIO
1º
A PARTIR DE
08.06.2016