DOEPE 28/06/2016 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIII • NÀ 117
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO I
DAS FUNÇÕES, REMUNERAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES
1. COORDENADOR DE EXECUÇÕES PENAIS
Atribuições:
Acompanhar e formular os procedimentos licitatórios pertinentes ao Patronato Penitenciário de Pernambuco; Elaborar projetos; Responder
às demandas relativas ao Planejamento estabelecido pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos; Gerenciar a implementação das
ações administrativas e orçamentárias; Gerir e monitorar a execução dos convênios com entidades públicas e empresas privadas;
Mobilizar e articular parcerias com instituições e serviços, promovendo o planejamento das atividades diárias e coordenando a execução
das ações; Gerenciar o cumprimento da pena em Regime Aberto e Livramento Condicional do reeducandos; Orientar e supervisionar a
gestão da equipe multidisciplinar e coordenar reuniões de equipe; Representar o órgão em reuniões, palestras e outras atividades, quando
solicitado pela Superintendência ou Gerência; Elaborar relatórios, planilhas e documentos mensais, sempre que solicitado; Coordenar
a realização de atendimentos interventivos junto ao público atendido; Supervisionar a execução das atividades dos Núcleos Patronato
Caruaru e Petrolina; Avaliar o desempenho das atividades dos Coordenadores de Área (Administrativo, Jurídico e Psicossocial), mediante
relatório de avaliação de desempenho; Realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação.
Requisitos: superior completo no curso de Direito, reconhecido pelo MEC; Registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB;
disponibilidades para viagem.
Remuneração mensal: R$ 3.744,00
Jornada de trabalho: regime de 40 horas semanais.
2. COORDENADOR DE ALTERNATIVAS PENAIS
Atribuições:
Atender as demandas provenientes do Poder Judiciário e Ministério Público, relativas às Alternativas Penais; Planejar , coordenar e
avaliar as ações das Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas - CEAPA’s; Elaborar projetos; gerir e monitorar a execução
de convênios; Monitorar as atividades administrativas e pedagógicas de toda a equipe das CEAPA’s; Desenvolver a metodologia de
capacitação e monitoramento junto às equipes técnicas e Rede Social parceira; Elaborar relatórios mensais , pareceres e documentos
sempre que solicitados pela Gerência; Participar de eventos que tratem da temática Alternativas Penais e afins; Auxiliar na integração
das atividades da Gerência com os demais Programas da SJDH; Responder e atender as demandas da Gerência de Penas Alternativas
e Integração Social; Realizar outras atividades correlatas à função.
Requisitos: superior completo no curso de Direito, reconhecido pelo MEC; Registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB;
disponibilidades para viagem.
Remuneração mensal: R$ 3.744,00
Recife, 28 de junho de 2016
Atribuições
Traçar o perfil educacional do público atendido e de seus familiares; promover a articulação com a Rede de Educação do Município
e do Estado; sensibilizar o público quanto à importância do estudo; realizar encaminhamentos do público atendido e seus familiares
para os cursos de qualificação profissional; coordenar os cursos de capacitação profissional realizados pelo órgão e parceiros; avaliar
o desempenho do público e a sua adaptação nas instituições conveniadas; realizar palestras dinâmicas que elevem a autoestima do
público; participar de eventos relacionados à atuação do órgão; elaborar relatório mensal e anual acerca das atividades desenvolvidas
pelo Setor; planejar as ações, de maneira articulada e integrada com as demais atividades; planejar e elaborar conteúdos programáticos,
junto à equipe técnica, considerando as temáticas transversais dos direitos humanos; elaborar relatório mensal e anual das atividades
desenvolvidas pelo setor, além de outros relatórios solicitados; realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação.
Requisitos: superior completo no curso de Pedagogia, reconhecido pelo MEC; disponibilidades para viagem.
Remuneração mensal: R$ 1.950,00
Jornada de trabalho: regime de 30 horas semanais.
8. PSICÓLOGO (A)
Atribuições:
Realizar o devido acolhimento do público ou familiar; realizar a entrevista psicológica, com atenção individualizada; traçar o perfil do
público assistido; realizar encaminhamentos para a rede sócioassistencial; realizar atendimento psicológico ao público, com fins de
triagem, monitoramento e encaminhamentos; realizar visitas domiciliares e institucionais; realizar atendimento interdisciplinar inclusive
para admissão do público atendido pelos programas; realizar estudos de caso; participar de eventos relacionados à área de atuação;
coordenar dinâmicas de grupos e oficinas; acompanhar, os usuários de álcool e outras drogas e seus familiares; realizar atendimento
de apoio, em situação de crise; acompanhar, sistematicamente, o público atendido com transtornos mentais; realizar entrevistas
profissiográficas; elaborar relatório mensal e anual das atividades desenvolvidas pelo setor, além de outros relatórios solicitados;
participar das reuniões técnicas, contribuindo com o planejamento, a execução e a avaliação das atividades; formar grupos operativos
com o público alvo, para identificação de habilidades e vocações, objetivando estimular o exercício de práticas empreendedoras, com
vistas à inclusão social e produtiva; emitir pareceres relativos à sua área de atuação; trabalhar com oficinas e atividades de inserção
comunitária; realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação.
Requisitos: superior completo no curso de Psicologia, reconhecido pelo MEC; registro no órgão de classe competente; disponibilidades
para viagem.
Remuneração mensal: R$ 1.950,00
Jornada de trabalho: regime de 30 horas semanais.
Jornada de trabalho: regime de 40 horas semanais.
9. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
3. COORDENADOR DE DIREITOS HUMANOS
Atribuição:
Prestar serviços administrativos, em conformidade com as necessidades dos diversos programas e ações; executar serviços de apoio
nas áreas de recursos humanos, administração, finanças, logística e transporte; preparar relatórios e planilhas; executar serviços gerais
de escritório e das rotinas administrativas; e realizar outras atividades correlatas.
Atribuições:
Realizar supervisão geral, gestão técnica, administrativa e pedagógica do programa/ação; Implementar, acompanhar e monitorar a
proposta técnica; Desenvolver a metodologia de capacitação e monitoramento da equipe técnica; Elaborar mapeamento da rede social
e institucional parceira existente e potencial; Promover articulação e parcerias junto à rede social e institucional; Fortalecer e fomentar
parcerias e construção de fluxos de monitoramento e encaminhamentos de demandas dos Programas de Promoção e Proteção dos
Direitos Humanos junto ao Sistema de Justiça (Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Executivo: Estadual
e Municipal, Órgãos Públicos: OAB, ONGs, Entidades Parceiras), bem como aos autores do fato, às pessoas e familiares; Participar,
impulsionar e contribuir com a realização de eventos, fóruns, entre outros que tratem da temática do programa; Elaborar e coordenar
projetos e relatórios referentes as atividades; Atender as demandas provenientes do Sistema Estadual de Proteção a Pessoas – SEPP e
dos órgãos da SEDH/SJDH que envolvam o Programa; Realizar outras atividades correlatas à função.
Requisitos:
Ensino Médio Completo; curso de informática básica;
Remuneração mensal: R$ 1.360,00
Jornada de trabalho: regime de 40 horas semanais.
ANEXO II
Requisitos: superior completo nos cursos de Direito, e/ou psicologia, e/ou serviço social, reconhecido pelo MEC; registro no órgão de
classe competente; disponibilidades para viagem.
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
ATIVIDADE
Remuneração mensal: R$ 3.744,00
Jornada de trabalho: regime de 40 horas semanais.
4. COORDENADOR DE ÁREA
Atribuições: Assessorar e apoiar o coordenador de alternativas penais e/ou de execução penal nas questões atinentes ao
desenvolvimento das ações; desenvolver metodologias de capacitação e monitoramento das equipes técnicas e das redes parceiras;
elaborar projetos e relatórios; viabilizar atendimento, encaminhamento e acompanhamento do público aos programas de capacitação e de
inclusão social; articular e buscar a formalização de convênios com entidades públicas e empresas privadas para atendimento do público
assistido pelas ações da SJDH; participar de palestras, seminários e encontros relacionados aos temas pertinentes; elaborar relatório de
avaliação de desempenho; supervisionar Estagiários; elaborar pareceres e documentos que venham a embasar as atividades do órgão;
realizar estudos de caso bem como realizar outras atividades pertinentes ao cargo.
Requisitos: superior completo nos cursos de direito e/ou psicologia, e/ou serviço social, e/ou administração, e/ou pedagogia, reconhecidos
pelo MEC; registro no órgão de classe competente; disponibilidades para viagem.
Remuneração mensal: R$ 3.120,00
Jornada de trabalho: regime de 40 horas semanais.
5. ADVOGADO
Atribuições:
Realizar o atendimento individual e permanente, referente a cada programa a partir dos conhecimentos na área jurídica, orientando e
fazendo os encaminhamentos cabíveis; realizar, quando necessário, visitas domiciliares e institucionais, esclarecendo e orientando as
pessoas atendidas e seus familiares nas questões jurídicas pertinentes a demanda do Programa; estabelecer e preservar inter-relação
com as autoridades judiciárias, espaços e profissionais atuantes na área jurídica, realizando as intervenções necessárias e atendendo
as demandas oriundas do Poder Judiciário; elaborar e enviar relatórios nos moldes e prazos estabelecidos pelas Gerências e também
quando solicitado; comparecer a audiências, reuniões, mesas redondas e formações que envolvam a temática do Programa em conjunto
ou sob a orientação da Coordenação; realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação, sempre ressalvada a competência da
Procuradoria Geral do Estado.
Requisitos: Diploma ou Declaração de conclusão do curso de graduação em Direito, emitida por instituição reconhecida pelo MEC;
Registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; Disponibilidade para viagens.
Remuneração mensal: R$ 1.950,00
Jornada de trabalho: regime de 30 horas semanais.
DATA/PERÍODO
LOCAL
Via Internet, através do endereço www.upenet.
com.br
Inscrição
28 de junho a 18 de julho 2016
Solicitação de Isenção da taxa de inscrição
28 de junho a 04 de julho 2016
Divulgação das solicitações de isenção da
taxa deferidas
11 de julho 2016
www.upenet.com.br
12 a 14 de julho 2016
Via Internet, pelo endereço eletrônico secjdh@
gmail.com
Recursos contra indeferimento da isenção
Divulgação do resultado dos recursos
contra indeferimentos da isenção
www.upenet.com.br
15 de julho de 2016
www.upenet.com.br
19 de julho de 2016
Rede bancária, preferencialmente nas Casas
Lotéricas vinculadas à CEF
28 de junho a 18 de julho 2016
CONUPE, Av. Rui Barbosa, nº 1599, Bairro das
Graças, Recife-PE, CEP 52.050-000 Presencial ou
via sedex, com postagem até 18 de julho de 2016
Divulgação da avaliação curricular baseada
nas declarações dos candidatos
22 de julho de 2016
www.upenet.com.br
Resultado preliminar da avaliação curricular
com base na análise da documentação
encaminhada
15 de agosto de 2016
www.upenet.com.br
Último dia para pagamento da taxa de
inscrição
Envio da documentação citada nos itens
4.3 e 4.4 do Edital
Recursos contra avaliação curricular
preliminar
Julgamento do Recurso
Resultado final
16 a 20 de agosto de 2016
22 a 25 de agosto de 2016
26 de agosto de 2016
Via Internet, pelo endereço eletrônico secjdh@
gmail.com
www.upenet.com.br
www.upenet.com.br
ANEXO III
FORMULÁRIO PARA RECURSO
Nome do candidato:
À Comissão Executiva do Processo Seletivo – SAD/SJDH:
Como candidato à Seleção Pública Simplificada instituída pela Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, para a função
de ____________________, interponho recurso contra a Avaliação Curricular, sob os seguintes argumentos:
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
Recife, ___ de __________ de 2016.
6. ASSISTENTE SOCIAL
Atribuições
Atender, individualmente, cada público e ou seu familiar, realizando os encaminhamentos necessários; traçar o perfil social do
assistido; realizar atendimento interdisciplinar inclusive para admissão do público atendido pelos programas; identificar as situações de
vulnerabilidade e risco social; realizar entrevistas profissiográficas; realizar visitas domiciliares e institucionais; realizar articulação com as
políticas públicas, com vistas à inclusão social; realizar e participar de palestras correlatas as suas atividades; elaborar relatório mensal
e anual das atividades desenvolvidas pelo setor, além de outros relatórios solicitados; participar das reuniões técnicas, contribuindo com
o planejamento, a execução e a avaliação das atividades de assistência; realizar estudo de caso e acompanhamento do público alvo;
elaborar relatórios social e pareceres técnicos; realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação.
Requisitos: superior completo no curso de Serviço Social, reconhecido pelo MEC; registro no órgão de classe competente;
disponibilidades para viagem.
Remuneração mensal: R$ 1.950,00
Jornada de trabalho: regime de 30 horas semanais.
7. PEDAGOGO (A)
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIA
Dados do médico:
Nome completo _________________________________________________________________
CRM / UF: _______________________________________
Especialidade: ___________________________________________________________
Declaro que o (a) Sr(ª)________________________________________________ Identidade nº _____________ , CPF nº
_____________________, inscrito(a) como Pessoa com Deficiência na Seleção Simplificada instituída pela Portaria Conjunta SAD/
SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, concorrendo a uma vaga para a função de _________________________, fundamentado no
exame clínico e nos termos da legislação em vigor (Decreto Federal nº 3.298/1999), é portador (a) da Deficiência ______________ (física/
auditiva/visual) de CID 10 ________, em razão do seguinte quadro:
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________