DOEPE 28/06/2016 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de junho de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife
Goiana
Caruaru
Santa Crus do
Capibaribe
Belo Jardim
Garanhuns
Sertânia
Recife
Recife
Pedagogo
Psicólogo
Assistente Administrativo
TOTAL
01
01
01
01
0
0
01
0
01
01
01
12
27
01
0
0
0
01
02
0
01
87
0
09
02
Ano XCIII • NÀ 117 - 7
Experiência profissional comprovada na área de ações voltadas ao Direito
Penal. Só serão consideradas as experiências exercidas após o término da
graduação.
De 6 meses a 1 ano
De 1 ano e 1 dia a 2 anos
De 2 anos e 1 dia a 3 anos
Acima de 3 anos e 1 dia
19
10
15
20
30
TOTAL
31
96
100
PARA COORDENADOR DE ALTERNATIVAS PENAIS
Indicadores
Pontuação Unitária
Certificado/Declaração de conclusão de curso de especialização lato
10
sensu, com carga horária mínima de 360h
Certificado/Declaração de conclusão de curso de especialização stricto
sensu/MESTRADO.
3. DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO:
3.1. As inscrições serão realizadas via Internet, através do site www.upenet.com.br, onde o candidato deverá acessar o link “Secretaria de
Justiça e Direitos Humanos” e prestar todas as informações ali solicitadas. Ao final deverá confirmar a veracidade dessas informações e
imprimir o boleto bancário para o pagamento da taxa de inscrição, que deverá ser pago na rede bancária e, preferencialmente, nas Casas
Lotéricas vinculadas à Caixa Econômica Federal, até a data limite estipulada no calendário constante do Anexo II, nos seguintes valores:
a) Para as funções de Coordenador, R$ 80,00 (oitenta reais);
b) Para as demais funções que requerem o nível superior, R$ 60,00 (sessenta reais); e
c) Para a função de Assistente Administrativo, R$ 40,00 (quarenta reais).
Carga horária de 15 a 60 horas
De 61 a 80
Acima de 81 horas
De 6 meses a 1 ano
De 1 ano e 1 dia a 2 anos
De 2 anos e 1 dia a 3 anos
Acima de 3 anos e 1 dia
20
10
15
20
30
30
Experiência profissional comprovada na área de ações voltadas ao Direito
Penal. Só serão consideradas as experiências exercidas após o término da
graduação.
De 6 meses a 1 ano
De 1 ano e 1 dia a 2 anos
De 2 anos e 1 dia a 3 anos
Acima de 3 anos e 1 dia
3.8. A inscrição do candidato expressará sua integral adesão a todas as regras que disciplinam a presente seleção.
3.9. Cada candidato só poderá se inscrever para uma única função/localidade, conforme indicação constante no Anexo I e item 2.3 deste Edital.
02
04
05
Experiência profissional comprovada na coordenação e/ou gerência,
exercidas após o término da graduação, no setor público ou privado.
3.5. Não será aceita a inscrição que não atender ao estabelecido neste Edital.
3.7. As informações prestadas no ato da Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo a comissão instituída excluir da
Seleção o candidato que não preencher o formulário de forma completa e correta ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem
prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.
20
Cursos, oficinas, minicursos, jornadas, seminários, congressos ou extensão,
na área de Integração Social, Direito Penal e/ ou alternativas penais. Só
serão considerados válidos, os cursos realizados após o término da
graduação (cumulativa).
3.4. Não serão aceitas inscrições via fax, via correio eletrônico (e-mail).
3.6. A qualquer tempo, será anulada a inscrição e todos os atos e fases dela decorrentes, se for constatada falsidade em qualquer
declaração, bem como qualquer irregularidade nos documentos apresentados.
15
Pontuação Máxima
Certificado/Declaração de conclusão de curso de especialização stricto
20
sensu/DOUTORADO.
Os indicadores acima serão não acumulativos. O candidato poderá apresentar apenas um certificado.
3.2. A inscrição do candidato só será considerada válida após a confirmação, pelo banco arrecadador, do pagamento da taxa de inscrição.
3.3. Quando se tratar de inscrição realizada por terceiro, mediante Procuração Pública ou Particular, todas as informações registradas
na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, arcando este com as consequências de eventuais erros no
preenchimento.
30
10
15
20
30
TOTAL
30
100
3.10. Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato solicitante, e que cumulativamente:
a) estiver regularmente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) de que trata o Decreto
Federal nº. 6.135, de 26/06/2007; e
b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº. 6.135, de 26/06/2007.
3.10.1. A isenção deverá ser solicitada no ato da inscrição, mediante requerimento do candidato, através do site http://www.upenet.com.br,
no período constante do calendário encontrado no Anexo II deste edital.
3.10.2 O requerimento para isenção da taxa de inscrição deverá indicar, necessariamente:
PARA COORDENADOR DE DIREITOS HUMANOS
Indicadores
Pontuação Unitária
Certificado/Declaração de conclusão de curso de especialização lato
sensu, com carga horária mínima de 360h
10
Certificado/Declaração de conclusão de curso de especialização stricto
sensu/MESTRADO.
15
Certificado/Declaração de conclusão de curso de especialização stricto
sensu/DOUTORADO.
20
Pontuação Máxima
20
Os indicadores acima serão não acumulativos. O candidato poderá apresentar, apenas, um certificado.
a) Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e
b) declaração de que atende às condições estabelecidas no item 3.10 deste Edital.
Cursos, oficinas, minicursos, jornadas, seminários, congressos ou cursos
de extensão, após a graduação, na área de Direitos Humanos (cumulativa).
3.10.3 O Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco – IAUPE consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade
das informações prestadas pelo candidato.
3.10.4. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, sujeitando-o, em caso
de declarações falsas, a responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do concurso,
aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal nº 83.936, de 6/09/1979.
Carga horária de 15 a 60 horas
De 61 a 80
Acima de 81 horas
De 6 meses a 1 ano
De 1 ano e 1 dia a 2 anos
De 2 anos e 1 dia a 3 anos
Acima de 3 anos e 1 dia
3.10.8. A relação dos pedidos de isenção de taxa de inscrição atendidos será divulgada, até a data prevista no Anexo II, através do site
www.upenet.com.br.
De 6 meses a 1 ano
De 1 ano e 1 dia a 2 anos
De 2 anos e 1 dia a 3 anos
Acima de 3 anos e 1 dia
3.10.9. O candidato disporá de 03 (três) dias úteis para contestar o indeferimento, através do endereço eletrônico [email protected] ,
não sendo admitidos pedidos de revisão após tal prazo.
3.10.10. Mantido o indeferimento da isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá efetuar o pagamento até a data prevista no Anexo
II, deste Edital.
4.1. A Avaliação Curricular, etapa única do Processo Seletivo, terá caráter eliminatório e classificatório e aferirá a experiência profissional
de cada candidato após a sua respectiva graduação e titulação correlata à função, sendo consideradas, exclusivamente, as informações
prestadas no ato da inscrição, não sendo acatada nenhuma informação encaminhada posteriormente a esse ato.
4.2. A avaliação Curricular valerá até 100 (cem) pontos, de acordo com as tabelas abaixo:
10
15
20
30
TOTAL
30
30
100
Indicadores
4. DA AVALIAÇÃO CURRICULAR:
PARA COORDENADOR DE ÁREA
Pontuação Unitária
Certificado/Declaração de conclusão de curso de especialização lato
sensu, com carga horária mínima de 360h
10
Certificado/Declaração de conclusão de curso de especialização stricto
sensu/MESTRADO.
15
Certificado/Declaração de conclusão de curso de especialização stricto
sensu/DOUTORADO.
20
Pontuação Máxima
20
Os indicadores acima serão não acumulativos. O candidato poderá apresentar, apenas, um certificado
NÍVEL SUPERIOR
PARA COORDENADOR DE EXECUÇÕES PENAIS
Indicadores
Pontuação Unitária
Certificado/Declaração de conclusão de curso de especialização lato
sensu, com carga horária mínima de 360h
10
Certificado/Declaração de conclusão de curso de especialização stricto
sensu/MESTRADO.
15
Certificado/Declaração de conclusão de curso de especialização stricto
sensu/DOUTORADO.
20
Pontuação Máxima
Cursos, oficinas, minicursos, jornadas, seminários, congressos ou extensão,
após a graduação, nas áreas de Direito Penal e/ou Psicologia e/ou Pedagogia
e/ou Serviços Sociais e/ou Administração (cumulativa).
Carga horária de 15 a 60 horas
De 61 a 80
Acima de 81 horas
20
De 6 meses a 1 ano
De 1 ano e 1 dia a 2 anos
De 2 anos e 1 dia a 3 anos
Acima de 3 anos e 1 dia
Cursos, oficinas, minicursos, jornadas, seminários, congressos ou extensão,
na área de Execução Penal e/ou Direito Penal. Só serão considerados
válidos, os cursos realizados após o termino da graduação (cumulativa).
02
04
05
20
Experiência profissional comprovada na coordenação e/ou gerência,
exercidas após o término da graduação, no setor público ou privado.
10
15
20
30
02
04
05
20
Experiência profissional comprovada na coordenação e/ou gerência,
exercidas após o término da graduação, no setor público ou privado.
Os indicadores acima serão não acumulativos. O candidato poderá apresentar apenas um certificado.
De 6 meses a 1 ano
De 1 ano e 1 dia a 2 anos
De 2 anos e 1 dia a 3 anos
Acima de 3 anos e 1 dia
10
15
20
30
Experiência profissional comprovada na área de ações voltadas aos Direitos
Humanos. Só serão consideradas as experiências exercidas após o término
da graduação.
3.10.7. Cada pedido de isenção de taxa de inscrição será analisado e julgado pelo IAUPE.
Carga horária de 15 a 60 horas
De 61 a 80
Acima de 81 horas
20
Experiência profissional comprovada na coordenação e/ou gerência,
exercidas após o término da graduação, no setor público ou privado.
3.10.5 Não será concedida isenção de taxa de inscrição ao candidato que:
a) omitir informações ou torná-las inverídicas;
b) fraudar ou falsificar documentação.
3.10.6. Não será aceita solicitação de isenção de taxa de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.
02
04
05
10
15
20
30
30
Experiência profissional comprovada na área de ações voltadas para a
integração social, ao atendimento de pessoas cumpridoras de penas e/ou
medidas alternativas. Só serão consideradas as experiências exercidas após
o término da graduação.
De 6 meses a 1 ano
De 1 ano e 1 dia a 2 anos
De 2 anos e 1 dia a 3 anos
Acima de 3 anos e 1 dia
30
TOTAL
10
15
20
30
30
100