DOEPE 28/06/2016 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIII • NÀ 117
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 28 de junho de 2016
na qualidade de suplente; da Secretaria de Micro e Pequenas Empresa, Trabalho e Qualificação, PAULO MUNIZ, na qualidade de titular,
FERNANDA LESSA, na qualidade de suplente; da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, LUIZ QUENTAL COUTINHO, na qualidade
de titular, LUIZ GONZAGA CARDOSO AYRES FILHO, na qualidade de suplente; da Secretaria de Transportes, MARIA DAS GRAÇAS
ESTEVAM, na qualidade de titular, GERCINO ALVES LIMA, na qualidade de suplente; da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária,
IVALDO FERREIRA DA SILVA, na qualidade de titular, ANDRÉ LUIZ MONTARROYOS VASCONCELOS, na qualidade de suplente.
V. Estabelecer que será responsabilidade do Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE, através da sua comissão de
concursos, a CONUPE, a criação dos instrumentos técnicos necessários à inscrição, seleção e divulgação dos resultados, além de todos
os comunicados que se fizerem necessários.
Nº 2211 - Transferir da Casa Militar para o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, o 2º Sargento BM JOSÉ WELLINGTON SILVA DO
Ó, matrícula nº 23144-4, e o Soldado BM LENIWAGNEY ANDERES BARBOSA DE SOUZA, matrícula nº 711293-9.
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
VI. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
Nº 2212 - Transferir da Casa Militar para a Polícia Militar de Pernambuco, o Cabo PM RINALDO LÚCIO MARCELINO DA SILVA,
matrícula nº 30677-0.
ANEXO ÚNICO
Nº 2213 - Transferir da Polícia Militar de Pernambuco para a Casa Militar, a 2º Sargento PM ELISABETE ALVES MOTA DO NASCIMENTO,
matrícula nº 950245-9, o Cabo PM ELIAS TEÓFILO DE JESUS, matrícula nº 105571-2, e o Soldado PM FELIPE AUGUSTO ARAGÃO
RIBEIRO, matrícula nº 107949-2.
(PORTARIA CONJUNTA SAD/SJDH Nº 78, DE 27 DE JUNHO DE 2016)
EDITAL
Nº 2214 - Transferir do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco para a Casa Militar, os Soldados BM JOSÉ AUGUSTO DO MONTE
JÚNIOR, matrícula nº 710329-8, e GILBERTO COSTA GARCIA JÚNIOR, matrícula nº 798339-5.
Nº 2215 - Autorizar o afastamento do Estado de JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO, Secretário Chefe da Assessoria
Especial ao Governador, para, em Brasília - DF, nos dias 07 e 08 de junho de 2016, integrar a Comitiva Oficial do Estado.
Nº 2216 - Autorizar o afastamento do Estado de JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR, Secretário de Saúde, para, em São Paulo - SP, no período
de 12 a 15 de junho de 2016, participar da Reunião referente Liderança na Primeira Infância.
Nº 2217 - Autorizar o afastamento do Estado de JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR, Secretário de Saúde, para, em Brasília – DF, nos dias 28
e 29 de junho de 2016, participar da Reunião com UNESCO e CONASS.
Nº 2218 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de CAETANO BEZERRA BARBOZA
NETO, Superintendente de Política Educacional Indígena, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 04 a 08 de julho
de 2016, participar da Reunião com a Comissão Organizadora para o II Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena, designando
WELLCHERLINE MIRANDA LIMA, matrícula nº 249.852-9, para responder pelo expediente da referida Superintendência.
Nº 2219 - Autorizar o afastamento do Estado de MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS, Secretário de Planejamento e Gestão, para,
em Brasília – DF e Fortaleza – CE, nos dias 20 e 21 de junho de 2016, tratar de assuntos de interesse do Estado.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. A presente Seleção Pública Simplificada visa à contratação temporária de 96 (noventa e seis) profissionais de diversas áreas para
atuar nos diversos programas desenvolvidos pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco, observado o
quadro de vagas constante do item 2.3. deste Edital.
1.2. As regras do certame são disciplinadas por este Edital e respectivos Anexos, que dele são partes integrantes, para todos os efeitos,
e devem ser fielmente observados.
1.3. O processo seletivo será realizado em uma única etapa eliminatória e classificatória, denominada Avaliação Curricular, com execução
sob a responsabilidade da CONUPE/IAUPE.
1.4. Para a divulgação dos atos advindos da execução deste processo seletivo será utilizado o endereço eletrônico www.upenet.com.br .
1.5. Sem prejuízo do disposto no item anterior, poderão ser usados jornais de ampla circulação, como forma suplementar de divulgação
do processo seletivo, devendo a homologação do resultado final do certame ser publicado através de Portaria Conjunta SAD/SJDH no
Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
2. DAS VAGAS
Nº 2220 - Autorizar o afastamento do Estado de MARCELINO GRANJA DE MENEZES, Secretário de Cultura, para, em São Paulo – SP,
no período de 29 de junho a 03 de julho de 2016, participar do Seminário Mais Culturas nas Escolas: Resultados e Perspectivas.
2.1. As vagas destinadas à Seleção Pública estão distribuídas na forma prevista no item 2.3, devendo ser preenchidas pelos critérios de
conveniência e necessidade da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, respeitada a ordem de classificação constante da homologação
do resultado final da Seleção.
Nº 2221 - Autorizar o afastamento do Estado de THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES, Secretário de Desenvolvimento Econômico
e Diretor Presidente da Empresa SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para, no Rio de Janeiro – RJ, nos
dias 29 e 30 de junho de 2016, tratar de assuntos de interesse do Estado.
2.1.1. Antes de realizar a inscrição, o interessado deverá certificar-se das atribuições, requisitos específicos da função, jornada de
trabalho, conforme previsto no Anexo I deste Edital.
Nº 2222 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário das Cidades, de CHARLES ANDREWS SOUSA
RIBEIRO, Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN, para, em São Paulo – SP, nos dias 30
de junho e 01 de julho de 2016, participar do evento de encerramento do Maio Amarelo 2016, promovido pelo Obeservatório Nacional
de Segurança Viária, designando SEBASTIÃO MARINHO DE BARROS FILHO, matrícula nº 700.939-9, para responder pelo expediente
da referida Autarquia.
2.1.2. Para ocupar possíveis vagas que surjam durante o período de validade da Seleção, por desistências, rescisões ou criação de
novas vagas, poderão ser convocados candidatos aprovados mas não inicialmente classificados dentro do número de vagas oferecidas,
respeitando-se o quantitativo de vagas reservadas para pessoas com deficiência e observando-se sempre a ordem decrescente de notas.
2.2. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
ATO DO DIA DE 4 DE ABRIL DE 2016
2.2.1. Do total de vagas ofertadas por função neste Edital, o percentual de 5% (cinco por cento) será reservado para pessoas com
deficiência, em cumprimento ao que assegura o artigo 97, inciso VI, alínea “a”, da Constituição do Estado de Pernambuco, observando-se
a compatibilidade da condição especial do candidato com as atividades inerentes às atribuições da função para a qual concorre.
Nº 1188 - Designar SANDESON GEORGE DA SILVA, matrícula nº 329.180-4, para exercer a Função Gratificada de Gerente da Setorial
de Contabilidade, símbolo FDA-2, da Secretaria de Planejamento e Gestão, a partir de 28 de abril de 2016.
2.2.2. Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo Decreto Federal nº 3.298,
de 20/12/1999, e suas alterações, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853, de 24/10/1989.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
2.2.3. Os candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência deverão, no ato da inscrição, declarar
essa condição e especificar sua deficiência.
CHEFE DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
2.2.4. Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência, participarão do certame em igualdade de condições com os demais
candidatos, no que se refere ao conteúdo, local e horário das avaliações, critérios de aprovação e à nota mínima exigida, em conformidade
ao que determina o artigo 41, inc. I a IV do Decreto Federal nº 3.298, de 1999, e suas alterações.
PORTARIA DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS Nº 12, DE 16/06/2016.
O CHEFE DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 15.452,
de 15 de janeiro de 2015.
2.2.5. O candidato que não declarar no ato da inscrição ser pessoa com deficiência, ficará impedido de concorrer às vagas reservadas,
porém, disputará as de classificação geral.
2.2.6. A classificação e aprovação do candidato não garante a ocupação da vaga reservada às pessoas com deficiência, devendo ainda,
quando convocado, submeter-se à Perícia Médica que será promovida pelo Núcleo de Supervisão de Perícias Médicas e Segurança do
Trabalho – NSPS, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, ou entidade por ele credenciada.
RESOLVE:
I - Designar MARIA DAS GRAÇAS PIMENTEL E SILVA NUNES matrícula nº 373.238-0, em substituição a CARLOS SCHULER DE
MELO, matrícula n°258.236-8, como Ordenador de Despesas dos recursos destinados a este Gabinete.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
2.2.7. No dia e hora marcados para a realização da Perícia Médica, o candidato deve apresentar o Laudo Médico, conforme Anexo IV
deste Edital, atestando o tipo, o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Internacional de Doença - CID e indicando a causa provável da deficiência.
2.2.8. A Perícia Médica decidirá, motivadamente, sobre:
RENATO XAVIER THIÈBAUT
Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos
a) A qualificação do candidato enquanto pessoa com deficiência, observando obrigatoriamente os critérios estabelecidos pelo Decreto
Federal nº 3.298 de 20.12.1999; e,
b) A compatibilidade da deficiência constatada com o exercício das atividades inerentes à função a qual concorre, tendo por referência a
descrição das atribuições da função constante deste Edital.
Secretarias de Estado
2.2.9. O candidato que, após a Perícia Médica, não for considerado pessoa com deficiência terá seu nome excluído da lista de classificados
para as vagas reservadas. No entanto, permanecerá na lista de classificação para as vagas de concorrência geral.
2.2.10. O candidato cuja deficiência for julgada incompatível com o exercício das atividades da função será desclassificado e excluído
do certame.
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
2.2.11. Da decisão da Perícia Médica caberá Recurso Administrativo, no prazo de 03 (três) dias úteis do seu recebimento, endereçado à
Comissão Executora da presente seleção.
PORTARIAS SAD DO DIA 27.06.2016
PORTARIA CONJUNTA SAD/SJDH Nº 78, DE 27 DE JUNHO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, tendo em vista a autorização contida
no Decreto nº 43.171, de 15 de junho de 2016, bem como na Deliberação Ad Referendum nº 041, de 04 de abril de 2016, da Câmara de
Política de Pessoal – CPP, RESOLVEM:
I. Abrir seleção pública simplificada, visando à contratação temporária de 96 (noventa e seis) profissionais de diversas áreas para atuar
nos diversos programas desenvolvidos pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, através das Secretaria Executiva de Direitos
Humanos e Secretaria Executiva de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, observados os termos da Lei Estadual nº 14.547,
de 21 de dezembro de 2011.
II. Determinar que a Seleção Pública Simplificada regida por esta Portaria Conjunta seja válida por 02 (dois) anos, prorrogáveis por igual
período nos termos da Lei, a partir da data de homologação do resultado final, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
III. Fixar em até 24 (vinte e quatro) meses o prazo de vigência dos contratos temporários provenientes da Seleção Pública Simplificada
de que trata a presente Portaria Conjunta, prorrogáveis por iguais períodos, até o prazo máximo de 6 (seis) anos, conforme interesse e
necessidade da SJDH, observados os termos da Lei Estadual nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, e demais normas aplicáveis à matéria.
IV. Instituir a Comissão responsável pela Coordenação do Processo Seletivo, ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob
a presidência da primeira:
NOME
CARGO
2.2.12. As vagas reservadas às pessoas com deficiência que não forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovação no
certame ou por decisão da Perícia Médica, depois de transcorridos os prazos recursais, serão preenchidas pelos demais candidatos da
concorrência geral observada a ordem de classificação.
2.2.13. Após a contratação, o candidato não poderá utilizar-se da deficiência que lhe garantiu a reserva de vaga no certame para justificar
a concessão de licença ou aposentadoria por invalidez.
2.3. QUADRO DE VAGAS POR FUNÇÃO:
Função
Coordenador de Execuções Penais
Coordenador de Alternativas Penais
Coordenador de Direitos Humanos
Coordenador de Área
Advogado
ÓRGÃO
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
SAD
Leonardo Henrique Fernandes Bezerra
Gestor Governamental
SAD
Dione Pinto e Souza
Gestora de Gestão do Trabalho e Educação
SJDH
Theopázio Antônio de Azevedo e Silva Júnior
Consultor Técnico
SJDH
Assistente Social
Lotação
Recife
Recife
Recife
Recife
Recife
Caruaru
Petrolina
Garanhuns
Recife
Goiana
Caruaru
Santa Cruz do
Capibaribe
Petrolina
Belo Jardim
Quant. Vagas de
livre Concorrência
01
01
03
04
12
01
01
01
10
01
01
Quant. Vagas reservadas
p/Deficiente
0
0
01
01
01
0
01
0
01
0
0
01
0
01
01
0
0
Quant. Total de
Vagas
01
01
04
05
17
16