DOEPE 02/07/2016 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 2 de julho de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIII • NÀ 121 - 7
DIRETORIA DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 027/2016
SAÐDE
O Diretor de Operações Estratégicas, por este edital, nos termos do Art. 19 II “b” da Lei nº 10.654/91, intima os sujeitos passivos abaixo
qualificados a recolherem à Fazenda Estadual os créditos tributários relativos aos Autos respectivamente indicados, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste ou, se pretenderem, apresentar defesa no mesmo prazo devendo dirigir-se aos seus
domicílios fiscais, para cumprimento de uma das medidas apontadas, ressalvando-se que, esgotado o referido prazo sem a adoção de
qualquer delas, ficam os intimados sujeitos às sanções legais.
SUJEITO PASSIVO - TIPO DE DOCUMENTO - NÚMERO DO DOCUMENTO - ENDEREÇO - PROCESSO
AILTON CESAR DA SILVA SANTANA – IE 0647659-70 – Rua José do Patrocínio, Sapucarana, Bezerros - PE, CEP: 55660-000 – AI
2016.000004836132-67; – M. B. B. DE FREITAS MOVEIS - IE – 0352481-73 – Avenida Agamenon Magalhães, N.1519, Mauricio De
Nassau, Caruaru – PE, CEP: 55014-000 – AA 2016.000003624925-90; – VERÔNICA GOMES DO NASCIMENTO ME - IE – 0652788-44
– Rua Barbara Moura, N. 50, São Domingos, Brejo da Madre de Deus - PE, CEP: 55170-000 – AI 2016.000004815841-54; – RANIELBA S
SANTOS VESTUÁRIO ME - IE – 0652750-71 – Rua Luiz Cecílio de Santana, N. 114, São Domingos, Brejo da Madre de Deus - PE, CEP:
55170-000 – AI 2016.000004811790-55; – J WILLAMIS DA SILVA VESTUÁRIO ME - IE – 0656682-00 – Travessa Francisco Barbosa
Xavier, N.121, São Domingos, Brejo da Madre de Deus – PE, CEP: 55170-000 – AI 2016.000004815692-79; – J F SILVA DOS SANTOS
VESTUÁRIO ME - IE – 0648744-00 – Travessa Francisco Barbosa Xavier, N.211, São Domingos, Brejo da Madre de Deus – PE, CEP:
55170-000 – AI 2016.000004815729-11; - TAMAR INFORMÁTICA LTDA - IE – 0319802-28 – Rua Engenheiro Jose Apolinário, N. 315,
Imbiribeira, Recife – PE, CEP: 51170-410 – AA 2016.000003682439-32; - PLARRE COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA – ME - IE –
0522269-99 – Rua Doutor João Santos Filho, N. 255, Loja 140/141, Plaza Shopping Casa Forte, Casa Forte, Recife – PE, CEP: 52060-904
– AI 2016.000003989005-24; - MATHEUS DE AZEVEDO & CIA LTDA - ME - IE – 0189683-09 – Avenida Conselheiro Aguiar, N. 2333, Loja
7, Boa Viagem, Recife – PE, CEP: 51020-020 – AA 2016.000003632401-37; - VG – TELECOMUNICAÇÕES ASSESSÓRIA E SERVIÇOS
LTDA - IE – 0260037-40 – Rua General Góes Monteiro, N. 440, Imbiribeira, Recife – PE, CEP: 51170-560 – AA 2016.000003681500-98; MARIA CRISTINA LOPES FERREIRA MURIEL TRANSPORTES EIRELI ME - IE – 0431936-25 – Rua Coronel Osmário Plaisant, N. 460,
Piedade, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP: 54400-350 – AI 2016.000005352411-44; - M W ELETRÔNICA LTDA ME - IE – 023192410 – Estrada do Arraial, N. 2846,Tamarineira, Recife – PE, CEP: 52051-380 – AA 2016.000003632442-05; - A LUIZA F C BUARQUE EPP
- IE – 0403148-20 – Rua Antônio Novais, N.192, Casa, Graças, Recife – PE, CEP: 52050-280 – AA 2016.00000368404103.
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 01/07/2016
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 2892, 27 DE JUNHO DE 2016
Altera o Número de Agentes Comunitários de Saúde, de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e Núcleo de
Apoio a Saúde da Família nos Municípios do Estado de Pernambuco.
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I. A Lei nº 8.080, de 19 de setembro 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências;
II. A Portaria nº 687, de 30 de março de 2006, que aprova a Política de Promoção da Saúde;
III. A Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito
do Sistema Único de Saúde (SUS);
IV. O Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
V. A Portaria nº 2.488, de 21 de Outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes
e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de
Saúde (PACS);
Recife, 01 de Julho de 2016.
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor da DOE em Exercício
VI. O Memo nº 26/2016 da Gerencia de Expansão e Qualificação da Atenção Primária - GEQAP/SEAS/SES-PE.
RESOLVEM:
Art. 1º – Alterar o Número de Agentes Comunitários de Saúde, de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e Núcleo de
Apoio a Saúde da Família, em municípios do Estado de Pernambuco, conforme quadro abaixo:
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
Município
PORTARIA SJDH Nº 38, DE 30 DE JUNHO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 2 de fevereiro de 2015,
RESOLVE:
Designar a servidora ELIANE DE FRANÇA CARVALHO, matrícula nº 137.877-5/SARA, para exercer a Função Gratificada de Supervisão
1, Símbolo FGS-1, a partir de 1º de julho de 2016.
Cabrobó
Camutanga
Dormentes
Iguaraci
Serra Talhada
Atual
75
18
43
27
184
Total
75
21
43
30
184
Atual
13
03
06
05
22
ESF
E
Total
13
03
01
07
05
22
Atual
13
03
04
04
18
ESB
E
03
03
Total
13
03
07
04
21
Atual
1 NASF I
1 NASF II
1 NASF II
1 NASF II
1 NASF I
NASF I/II/III
E
Total
01
02 NASF I
01 NASF II
01 NASF II
01 NASF II
01 NASF I
E- Expansão
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
Recife, 27 de junho de 2016.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
José Iran Costa Junior
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
PORTARIA SJDH Nº 39, DE 1º DE JULHO DE 2016.
Gessyanne Vale Paulino
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 2 de fevereiro de 2015,
RESOLVE:
Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, da Assessora Jurídica do PROCON, abaixo discriminado, retroativo a 28 de
junho de 2016.
Nº DO CONTRATO
014/2010
ACS
E
03
03
-
MATRÍCULA
318.396-3
Portaria nº 292 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968;
RESOLVE:
NOME
ADOLEIDE PEREIRA FOLHA
I– Prorrogar por mais 20 (vinte) dias o prazo da Sindicância, instaurada através da Portaria n° 209/2016, DOE de 25/05/16, a fim de
apurar a denúncia contida no OFÍCIO PGE Nº 443/2016 – 1ª PRE, referente apuração de possíveis responsabilidades no que concerne
ao atendimento prestado ao menor J.H.L.S;
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
II- Contar os efeitos desta Portaria, a partir de 15/06/16.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
MICRO E PEQUENA EMPRESA, QUALIFICAÇ‹O E TRABALHO
Secretário: Alexandre José Marques Valença
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, baixou a seguinte portaria.
PORTARIA SEMPETQ Nº 33 DO DIA 01 DE JULHO DE 2016.
Portaria nº 293 - TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 264/2016, publicada no DOE de 15/06/2016, de instauração de Sindicância para
apurar possíveis responsabilidades no que concerne ao atendimento prestado à paciente VANESSA SILVA DE LIMA, conforme teor do
MEMO Nº 736/2015, através do SIGEPE Nº 0050945-5/2015.
O Secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 11 da
Lei nº 14.547 de 21 de dezembro de 2011, alterado pelo Art. I da Lei 14.885 de 14/12/2012 RESOLVE: Prorrogar o prazo do presente
processo administrativo disciplinar, por mais 20 dias, a partir do dia 29 de Junho de 2016 necessários à conclusão do feito. Recife, 01 de
Julho de 2016. Alexandre José Valença Marques- Secretário da Micro e Pequena Empresa,Trabalho e Qualificação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS
PORTARIA SEMPETQ Nº 34, DO DIA 01 DE JULHO DE 2016.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
O Secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o
Decreto nº 41.460 de 30/01/2015, que regulamenta a Lei nº 15.452 de 15/01/2015. RESOLVE: Dispensar a servidora MARIA DE FÁTIMA
MELO VAZ DE OLIVEIRA, matrícula n° 329.639-3, da Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS-1, a partir de 04/07/2016ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES- Secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação.
SIGEPE 219925/13 – ANGELA MARIA PIANCO DE OLIVEIRA BATISTA, matrícula nº. 224313-0, 02 anos, 02 meses e 01 dia –
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO/PE.
SIGEPE 421907/16 – SELMA FERNANDES DE ALMEIDA, matrícula nº. 226931-7, 07 anos, 06 meses e 20 dias – PREFEITURA
MUNICIPAL DE TRIUNFO/PE.
CONTAGEM RECÍPROCA
PLANEJAMENTO E GEST‹O
SIGEPE 453172/16 – ANTONIO JORDÃO DE OLIVEIRA NETO, matrícula nº. 230339-6, 02 anos, 01 mês e 24 dias.
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
SIGEPE 398250/16 – ELIANE SIQUEIRA CAMPOS GONZALES, matrícula nº. 228942-3, 05 anos e 06 meses.
A Superintendente Geral Técnica e de Gestão, conforme o contido na Portaria SEPLAG nº 207 de 23.11.2007, respaldada pela Portaria SAD
nº 1.429 de 13.06.2007 RESOLVE: Deferir, no termo do artigo 112 da Lei Estadual nº 6.123 de 20 de julho de 1968, o seguinte despacho:
CONCEDER AS SERVIDORAS ABAIXO CITADA, GOZO DE LICENÇA PRÊMIO
MAT.Nº
NOME
SIGEPE 353103/16 – IONE ANGELA DOS SANTOS GONÇALVES, matrícula nº. 225211-2, 03 anos, 04 meses e 25 dias.
SIGEPE 395267/16 – JOAO CARLOS MACHADO DINIZ, matrícula nº. 226455-2, 12 anos, 03 meses e 20 dias.
SIGEPE 359212/16 – JOAO JOAQUIM DO NASCIMENTO, matrícula nº. 227523,-6, 07 anos, 11 meses e 18 dias.
MÊS
DECÊNIO
INÍCIO E TÉRMINO
PROCESSO Nº
073.836-0
Enilde Sales de Albuquerque
01
4º
20.06.2016 a 19.07.2016
7604860-4/2014
119.294-9
Lúcio Ferreira de Souza
01
2º
01.07.2016 a 30.07.2016
8.2000.05.06772.6
116.323-0
Maria José Rodrigues da Silva
01
3º
11.07.2016 a 09.08.2016
8.2008.10.08457.7
143.007-6
Marlete de Lima Bandeira
01
2º
11.07.2016 a 09.08.2016
8.2009.01.05861.5
177.055-1
Josefa Maria do Nascimento
01
1º
11.07.2016 a 09.08.2016
8.2000.07.00542.0
299.711-8
Fabiano Oliveira da Mota
06
1º
19.07.2016 a 15.01.2017
7603754-5/2016
SIGEPE 231355/16 – MARIA DE LOURDES AVELINO DA SILVA, matrícula nº. 231101-1, 05 anos, 05 meses e 20 dias.
SIGEPE 348625/16 – MARIA DO SOCORRO ARRUDA DE FREITAS, matrícula nº. 246742-9, 03 anos, 03 meses e 28 dias.
SIGEPE 386886/16 – MARIA RUTH VIEIRA DE LEMOS VASCONCELOS, matrícula nº. 229356-0, 10 anos, 03 meses e 20 dias.
SIGEPE 357873/16 – MARIA TEREZA DE ALBUQUERQUE SILVA, matrícula nº. 151278-1, 04 meses e 25 dias.
SIGEPE 389722/16 – PAULO DE OLIVEIRA FERNANDES, matrícula nº. 152673-1, 05 anos e 05 meses.
SIGEPE 41621/16 – RICARDO AUGUSTO FIDALGO AMORIM, matrícula nº. 107411-3, 06 anos, 07 meses e 16 dias.
Recife, 01 de julho de 2016.
SIGEPE 349536/16 – SONIA MARIA BOTELHO DE LIMA, matrícula nº. 232557-8, 06 anos, 06 meses e 24 dias.
Aristéia José do Nascimento Viegas e Santana
Superintendente Geral Técnica e de Gestão
SIGEPE 354982/16 – VALDSON ARTUR SOBRINHO, matrícula nº. 229360-9, 17 anos, 03 meses e 17dias.