DOEPE 09/07/2016 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Lourdes Viana Vinokur
ATA DA 328ª ASSEMBLEIA ORDINÁRIA
Realizada em 02 de maio de 2016
Lourdes Viana Vinokur
(F)
Ano XCIII • NÀ 126 - 9
SECRETARIA DE TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
RESOLUÇÃO Nº 009/2016
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE,
considerando a Aprovação nº. 009/2016, do Conselho Deliberativo do Fundo Rodoviário do Estado de Pernambuco - FURPE,
aprovada em reunião realizada no dia 08.06.2016, Torna público o Plano de Aplicação Parcial dos Recursos no valor de R$ 2.957.800,70
(Dois milhões, novecentos e cinquenta e sete mil, oitocentos reais e setenta centavos), conforme discriminação a seguir:
OBRAS
Supervisão e Fiscalização para Execução das Obras de Restauração da Rodovia PE-004, Trecho: Entr. PE-052
(Itaquitinga)/Entr. PE-075 (P/Itambé)/, com Extensão de 22,94 Km.
VALORES
56.015,26
Supervisão e Fiscalização da Execução das Obras de Implantação e Pavimentação da Rodovia PE-265, Trecho: Divisa
PE//PB(Pernambuquinho), Entr. BR-232 (Cruzeiro do Nordeste), segmento: Km 61,4 – Km 68,9 (Variante de Sertânia),
com Extensão de 7,5 Km.
186.687,62
Execução das Obras de Implantação e Pavimentação da Rodovia – PE-265, Trecho Divisa PE/PB (Pernambuquinho
Km-0) Entr. BR-232 (Cruzeiro do Nordeste), Segmentos Km 61,4 – Km 68,9 (Variante de Sertânia), com Extensão de
7,50 Km.
1.821.271,01
Execução das Obras de Restauração da Rodovia PE – 041, Trecho Entrada PE-027 (Araçoiaba) Entrada BR-408
(Carpina), com Extensão de 22,00 Km.
4.273,20
Execução das Obras de Restauração da Rodovia PE – 041, Trecho Entrada PE-027 (Araçoiaba) Entrada BR-408
(Carpina), com Extensão de 22,00 Km.
423.046,79
Execução das Obras e Serviços de Restauração, da Rodovia PE-088, Trecho: João Alfredo – Entr. PE-090 – Bom
Jardim – Orobó – Divisa PE/PB (Umburetama), com Extensão de 27,00 Km.
3.536,06
Execução das Obras e Serviços de Restauração, da Rodovia PE-088, Trecho: João Alfredo – Entr. PE-090 – Bom
Jardim – Orobó – Divisa PE/PB (Umburetama), com Extensão de 27,00 Km.
350.069,84
Execução dos Serviços de Supervisão e Fiscalização das Obras de Implantação, Pavimentação da Rodovia PE-425,
Trecho: Carnaubeira da Penha/Floresta, com Extensão de 43,400 Km.
TOTAL GERAL
112.900,92
2.957.800,70
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN-PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco assinou a seguinte portaria:
PORTARIA DP Nº 5636 de 08.07.2016: O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN/PE, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo
Decreto Estadual nº 38.447, de 23 de julho de 2012, considerando o parecer da Comissão Administrativa de Avaliação do Enquadramento e
Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos PCCV e em razão de requerimento junto a esta comissão,
RESOLVE:
01. Realizar a Progressão por Elevação de Nível Profissional das servidoras ocupantes do cargo de ASSISTENTE DE TRÂNSITO
abaixo relacionadas:
MAT.
4469-5
4504-7
NOME
ELAINE FERNANDES NUNES DOS SANTOS
JOANA DARC GOMES SAMPAIO
MATRIZ
240 HORAS
360 HORAS
EFEITO FINANCEIRO
01/05/2016
01/01/2016
Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN-PE
ERRATA
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-Detran/PE, no uso de suas atribuições, que lhe são
conferidas pelo Decreto Lei n° 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual n°
38.447, de 23 de julho de 2012,
RESOLVE:
Tornar sem efeito a Portaria DP nº 2017, de 11/03/2016, referente à Progressão vertical por tempo de serviço do servidor ASAEL DUTRA
DA SILVA, mat. 3642-0, do cargo de ASSISTENTE DE TRÂNSITO.
ERRATA
Por motivo de recurso junto à Comissão Administrativa de Avaliação do Enquadramento e Acompanhamento do Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos – PCCV, a Portaria DP Nº 7320, publicada no dia 10.12.2015 sofrerá alterações, conforme os dados abaixo:
10 ANOS EFETIVO
EXERCÍCIO
PROGRESSÃO 10 ANOS
EMANUELE DUARTE DE MELO
09/09/2015
Classe II-Faixa A- a partir de 10/09/2015
EMANUELE DUARTE DE MELO
29/08/2015
Classe II-Faixa A- a partir de 30/08/2015
JANAINA ELIZA CARVALHO PEIXOTO
24/04/2015
Classe II-Faixa A- a partir de 25/04/2015
JANAINA ELIZA CARVALHO PEIXOTO
22/04/2015
Classe II-Faixa A- a partir de 23/04/2015
JULIANA ALBUQUERQUE SAMPAIO
22/04/2015
Classe II-Faixa A- a partir de 23/04/2015
JULIANA ALBUQUERQUE SAMPAIO TENORIO
16/04/2015
Classe II-Faixa A- a partir de 17/04/2015
RICARDO QUEIROZ FEITOSA
06/05/2015
Classe II-Faixa A- a partir de 07/05/2015
RICARDO QUEIROZ FEITOSA
02/05/2015
Classe II-Faixa A- a partir de 03/05/2015
MATRÍCULA
NOME
onde se lê:
3578-5
leia-se:
3578-5
onde se lê:
3493-2
leia-se:
3493-2
onde se lê:
3491-6
leia-se:
3491-6
onde se lê:
3509-2
leia-se:
3509-2
ERRATA
Por motivo de recurso junto à Comissão Administrativa de Avaliação do Enquadramento e Acompanhamento do Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos – PCCV, a Portaria DP 4144, publicada no dia 13.04.2016 sofrerá alterações, conforme os dados abaixo:
onde se lê:
MAT.
NOME
10 ANOS DE EFETIVO
EXERCÍCIO
PROGRESSÃO 10 ANOS
3655-2
ADRIANO SOUZA BRINGEL
24/04/2016
Classe II - Faixa A, a partir de 25/04/2016
3661-7
ENRICO WAGNER FERREIRA LINS DE
AZEVEDO
02/04/2016
Classe II - Faixa A, a partir de 03/04/2016
10 ANOS DE EFETIVO
EXERCÍCIO
PROGRESSÃO 10 ANOS
leia-se:
MAT.
NOME
3655-2
ADRIANO SOUZA BRINGEL
28/04/2016
Classe II - Faixa A, a partir de 29/04/2016
3661-7
ENRICO WAGNER FERREIRA LINS DE
AZEVEDO
30/03/2016
Classe II - Faixa A, a partir de 31/03/2016
(F)
EIS E DE
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EM
No dia dois de maio de 2016, às treze horas e vinte e três minutos,
no CEDCA/PE, localizado na Rua Correia de Araújo, nº 93,
Graças, Recife, PE, foi realizada a trigésima vigésima oitava
Assembleia Ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/PE. Registra-se a
presença dos seguintes conselheiros(as): Hemi Monique Vilas
Boas de Andrade, titular do Centro de Integração Empresa
Escola de Pernambuco – CIEE/PE; José Ricardo Oliveira, titular
,,e do suplente Natuch Lira do Centro Dom Helder Câmara de
Estudos e Ação Social – CENDHEC; Eliane Maria de Castro
Silva, titular da Inspetoria Salesiana do Nordeste do Brasil;
Lourdes Viana Vinokur, titular do Centro Diocesano de Apoio ao
Pequeno Produtor - CEDAPP; Danielle da Mota Bastos, titular, e
da suplente Solange Loureiro da Secretaria de Educação; Silvan
José Gonçalves Ataíde, suplente da Secretaria de Defesa Social;
Ana Lúcia Gusmão , e da suplente suplente da Secretaria de
Justiça e Direitos Humanos; Daniel Pereira Barros, titular da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
(SDSCJ); Tarciana dos Santos, suplente da Associação de
Desenvolvimento de Assistência Social de Itaquitinga;
Gabriela Moura Otaviano de Souza, titular, e da suplente Danielle
de Belli Claudino do Gabinete do Governador; Edna Claudino
Almeida Dantas, suplente da Secretaria de Planejamento e
Gestão – SEPLAG; Arnaldo Garcia de Alencar Sampaio, titular, e
da suplente Elisângela Pereira da Silva da Associação de Karatê
Goju-Ryu de Pernambuco; Romero José da Silva, titular
Gabinete de Assessoria Jurídica das Organizações Populares
– GAJOP. Também registra-se a presença da equipe técnica do
CEDCA: Ana Leão, José Clemente da S. Neto, Ana Elizabeth H.
de Castro, Elida Santos, Kalline Gabrielle da Silva, Jamesson
Vieira, Márcia Santos e Sérgio Ricardo. Dos convidados: Cândido
de Souza e Rafael Carvalho da SEPLAG, e Josenildo Sinésio da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
(SDSCJ). A Presidente do Cedca/PE, Conselheira Lourdes Viana,
dá início a assembleia cumprimentando todos os presentes e
lembra que existem algumas Atas com as leituras pendentes
destacando que duas seriam lidas neste Pleno e as outras no
próximo. Após leitura e confirmação das alterações é aprovada a
Ata da Assembleia Ordinária trezentos e vinte e seis. Em seguida
se procede a leitura da Ata da Assembleia Extraordinária Cento e
Vinte e Um. Os Conselheiros confirmaram as alterações feitas e a
aprovaram. Dando continuidade a presidente convida os
representantes da SEPLAG para ter assento na plenária e iniciar o
trabalho de validação do Planejamento do CEDCA – junto a
Seplag com os Conselheiros. Como não foi possível finalizar a
validação no tempo estabelecido, o Pleno deliberou pela
convocação de uma Assembleia Extraordinária marcada para o
dia nove de maio, no período da manhã. A Conselheira Lourdes
Viana comunica que o Planejamento será enviado para o email de
todos os Conselheiros e Equipe Técnica do CEDCA/PE, pela
Assessoria de Comunicação. Como segundo ponto de pauta e
colocado a análise do pedido de vistas sobre indicação da
Secretária Executiva do Conselho. A Conselheira Tarciana dos
Santos leu para a plenária uma carta enviada pelo Conselheiro
Mallon Aragão sobre o seu pedido de vista, com relação a
indicação da senhora Rosa Barros para o cargo de Secretária
Executiva da Instituição. Em nome da Associação de
Desenvolvimento de Assistência Social de Itaquitinga – a
Conselheira Tarciana dos Santos fez considerações relatando que
o nome em pauta não é a indicação técnica que o Conselho
necessita no momento para o cargo. O Conselheiro Natuch Lira
apresentou ao Pleno o nome de Irani do Carmo da Silva e lê seu
currículo. A presidente destaca que por uma questão de bom
senso, um cargo técnico deve ser ocupado por uma pessoa
técnica e lembra a importância da urgência da aprovação de um
nome devido ao atraso de alguns pagamentos e o andamento dos
encaminhamentos administrativos do CEDCA. A Conselheira Ana
Gusmão destaca que os dois nomes indicados vão somar bastante
ao CEDCA/PE – seja quem for indicada. A Conselheira Lourdes
Viana, leu parte da Ata da Assembleia Ordinária de dez de agosto
de dois mil e quinze, argumenta que naquele momento aconteceu
o mesmo que ocorre recentemente: o Governo já tinha decidido
quem ocuparia o cargo de Secretária Executiva do CEDCA e
mesmo assim solicitou ao CEDCA indicação de nomes. Em
seguida abre votação para decidir qual dos nomes seria indicado
pelo Pleno. Como houve empate, retira a matéria de pauta e
informa que encaminhará ao Palácio os dois nomes por ocasião
da reunião que a Presidência terá com o Gabinete. Após a
Conselheira Danielle de Belli ponderar sobre a responsabilidade
do Conselho em protelar ainda mais a indicação de um nome para
o cargo, visto a urgência das demandas, é deliberado que a
Presidência levará os nomes de Irani do Carmo e Rosa Barros
como indicações para o cargo de Secretária Executiva e que a
decisão ficará a cargo do Gabinete. A Conselheira Lourdes Viana
prossegue a reunião solicitando os pareceres das Câmaras
Temáticas iniciando pela de Políticas Públicas que sugere que,
após a indicação da Secretária Executiva, seja definida uma
agenda conjunta com o COMANAS para que se possa começar a
dialogar com o Consórcio. Neste momento também é sugerido
que o CEDCA/PE estenda o dialogo com outros consórcios do
Estado. O Conselheiro Daniel argumenta que o CEDCA/PE não
precisa esperar a indicação da Secretária Executiva, e que se
pode ir construindo um material a ser apresentado futuramente. O
Pleno deliberou que aceita a construção de um diálogo junto ao
COMANAS. Em seguida o Conselheiro Romero Silva apresenta a
solicitação da Escola de Conselhos para seja autorizada mudança
do local de realização do Curso de Especialização para
Conselheiros – de Garanhuns para Caruaru ou para o Recife,
devido a pouca inscrição até o momento. É deliberado a alteração
para Caruaru, e caso não houvesse a quantidade suficiente de
inscritos, o curso poderia ser ministrado em algum município da
Região Metropolitana do Recife. O Conselheiro Daniel Barros
solicita que no próximo pleno possa apresentar o modelo de
sistema antigo do SIPIA, para conhecimentos de todos e que por
isso pede que seja declinado da pauta o parecer da Câmara de
Políticas Públicas sobre SIPIA CT Web. A Plenária acata o pedido
e passa para a apresentação da Câmara de Articulação e
Comunicação que apresenta parecer favorável ao material
apresentado pela Empresa que filmou e fotografou a Nona Edição
do Prêmio Arte Livre. Após exibição do material é aprovado o
parecer. O Conselheiro Silvan José registra os elogios que a
Premiação recebeu, e a Câmara de Comunicação sugere e o
Pleno aprova, que, de forma alternada, em cada ano um Prêmio
seja realizado pelo CEDCA/PE. Sendo assim, no ano de dois mil e
dezesseis acontecerá o Prêmio Marcia Dangremon e no próximo
ano o Arte Livre. Em seguida o Pleno aprova a criação de uma
ação para acontecer nas redes sociais do CEDCA/PE com relação
do 18 de Maio. A Conselheira Gabriela Moura solicita informações
sobre o computador não recolhido após o evento do Prêmio Arte
Livre. A presidente explica que a Escola de Pesqueira, que fez dois
vencedores, alegou não ter recebido em duplicidade o kit da
Premiação. Dando início a Câmara de Planejamento, Orçamento
e Finanças a Conselheira Edna apresenta parecer sugerindo que
seja feita um planejamento para as passagens e hospedagens dos
Conselheiros que vêm do interior; que o financeiro filtre e
apresente à Câmara despesas variadas de anos decorrentes a
dois mil e quinze do FEDCA e do CEDCA; levante os produtos a
serem licitados a curto prazo; sugere alteração da data do Pleno
para que o fechamento dos relatórios do financeiro cheguem a
tempo de serem apresentados no Pleno; controle a quilometragem
dos carros do CEDCA. O técnico Clemente explica cada um dos
pontos sugeridos. Em seguida a Conselheira Lourdes Viana
comunica ao Colegiado a importância de o CEDCA/PE ter hoje um
espaço físico como sede. A Conselheira Edna comunica uma
solicitação feita a Câmara para que os computadores que
sobraram do Arte Livre sejam usados pela Equipe Técnica, visto a
defasagem dos equipamentos disponíveis. É deliberou que seja
feita uma pesquisa junto a SAD e que se analise todos os aspectos
jurídicos desta decisão. Continuando a apresentação entra em
pauta a avaliação da Campanha do Imposto de Renda para o
FEDCA. É comunicado que os números de pessoas físicas ainda
não foram divulgados e que só acontecerá no mês de junho, mas
que é preciso pensar em uma ação para a próxima etapa que se
refere a pessoas jurídicas. A Conselheira Edna, sugere que seja
criado um selo de estimulo para as empresas que participarem da
campanha e informa que haverá uma reunião na próxima semana
com um representante da Receita Federal – para saber sugestões
de ações. Élida do administrativo do CEDCA, solicita que os
Conselheiros façam um planejamento para que ela possa aditar
contratos para passagens aéreas dos Conselheiros, assim como
do almoço e coffee break. O Conselheiro Natuch, pela Câmara
de Medidas Socioeducativas e Protetivas prossegue a
assembleia lendo o parecer sobre a análise do Relatório de Visita
feita à Funase Caruaru e destaca que o plano está bem
detalhado, porém falta definir como haverá o monitoramento das
atividades propostas. O Pleno delibera solicitar, da Funase, as
ONGs que atuam voluntariamente junto a Instituição para que o
Conselho possa desenvolver eventos para conhecer essas
ONGs e incentivar que os trabalhos pedagógicos sejam
ampliados. O Conselheiro Arnaldo Sampaio diz que a Câmara
está aguardando o dossiê sobre tudo que foi feito junto a
FUNASE de 2012 até hoje. Logo após foram lidos os informes e
em seguida, a presidente agradece a presença e participação de
todos(as), encerrando a Assembleia.
PÚBLICOS
OS
para fazer parte da mesa para discutir o terceiro ponto de pauta
que é a grave situação da FUNASE: impunidade diante das
torturas e assassinatos ocorridos nas unidades. O Senhor Moacir
Carneiro começou explicando sobre o motivo pelo qual resultou na
morte do adolescente privado de liberdade em um das unidades
de internação. O Conselheiro Romero Silva questiona sobre a
situação dos jovens que estão cumprindo medidas e propõe que
o Conselho faça uma vista de todos os processos com relação
a FUNASE para depois serem apresentados ao Pleno para que
assim tomem os encaminhamentos efetivos. O Conselheiro
Romero solicita que seja registrado em ata a situação encontrada
pelo GAJOP, nas Unidades de Caruaru; Cabo e Abreu e Lima –
foram encontradas queixas dos jovens com relação aos colchões
– onde foram até vistos adolescentes dormindo na pedra (no
chão) e que alguns adolescentes de Abreu e Lima apontam que a
agitação por falta de colchões vai desencadear uma nova rebelião
na unidade. O Conselheiro José Ricardo diz que com relação ao
assassinato dos jovens o Governo já conhece a rivalidade grupos
– e não pode permitir a continuidade das mortes em Pernambuco.
Não deve aceitar isso como elemento natural. Rever a quantidade
de assassinatos, corrobora com a proposta de Romero de vista
de todos os processos com relação a FUNASE. O Conselheiro
Silvan destaca que as práticas exitosas devem ser destacadas
também. Silvino Neto pergunta se o Conselho tem conhecimento
da avaliação do sistema socioeducativo e que existe documentos
do Fórum que falam sobre o assunto. E que na Funase em
Petrolina há exemplos que deram certo e podem ser usados como
referência. A Conselheira Deila pergunta como a FUNASE está
registrando e percebendo as transferências dos jovens envolvidos
com rebeliões. Além disso, ela pergunta como está sendo o
diálogo da FUNASE com o Ministério Público sobre o tempo de
internação dos adolescentes. A Conselheira Edna corrobora
com a fala de Silvino e lembra que as práticas que deram certo
devem ser aplicadas. O senhor Moacir Carneiro respondeu
os questionamentos feitos pelos conselheiros – falando mais
detalhadamente sobre a experiência da unidade em Petrolina
e sobre as dificuldades que a FUNASE enfrenta para aplicá-las
em outras unidades. O Conselheiro Romero compreende que a
Fundação sozinha não tem como trabalhar e tem conhecimento de
que o Conselho precisa dar suporte – para melhorar o atendimento
para os meninos – mas que a FUNASE precisa trazer para o Pleno
as demandas através das representatividades do Conselho. A
Conselheira Patrícia diz como sugestão de integração da Câmara
socioeducativa com a Funase – e assim buscar trabalhos que
inspiram. O Conselheiro Daniel Barros pergunta como o CEDCA/
PE, enquanto câmaras propor ser o elo da Funase com o judiciário,
estabelecendo o diálogo e pensar em estratégias judiciária para
provocar e mobilizar essas pessoas. O senhor Moacir fala sobre
o que impossibilita os trabalhos dentro das unidades por conta de
rivalidades internas dentro das Unidades.
O Conselheiro José Ricardo lembra que o Conselho tem memória
e destaca que é preciso uma força tarefa para resgatar toda esta
memória e que a sociedade civil ajuda no processo de propostas
aos grupos e iniciativas conjuntas e que concorda precisa de
mais. A Conselheira Lourdes Viana destaca as sugestões que
foram debatidas e os encaminhamentos: Integração da Câmara
Socioeducativa junto a FUNASE; Chamar o judiciário e MP para
o CEDCA/PE; Câmara solicite os pareceres do MP; Conhecer
experiências positivas e tentar implantá-las; Solicitar que a
FUNASE atenda as necessidades básicas dos jovens; regatar
o dossiê da CEDCA/PE sobre a FUNASE. A Conselheira Edna
sugere que o Pleno pense um projeto de lei para tratamento
diferenciado para as empresas que ajudarem o Sistema de
Garantia de Direitos. O senhor Moacir agradece a todos a
participação e o convite. Logo após foram lidos os informes e
em seguida, a presidente agradece a presença e participação de
todos (as), encerrando a Assembleia.
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SERV
IÇ
Recife, 9 de julho de 2016
Receita Federal
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