DOEPE 13/07/2016 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 13 de julho de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
eficiência, as políticas de saúde pública, de meio ambiente e de
segurança no trânsito, uma vez que a superlotação destes espaços
tem prejudicado as ações de fiscalização, e consequentemente,
beneficiado a impunidade de infratores;
Considerando que a falta de espaço suficiente para o
armazenamento destes bens gera riscos em relação à guarda e
à segurança dos mesmos, e que por estes motivos, o DETRANPE tem sofrido diversos questionamentos para a solução de tais
problemas;
Considerando que além das demandas administrativas oriundas
da manutenção destes veículos nos depósitos, impossibilitados de
regularização por motivos diversos, nos deparamos com os sérios
prejuízos ambientais e à saúde pública que eles trazem, tais como
contaminação e proliferação de insetos e roedores, em alguns
casos, extremamente prejudiciais à saúde humana;
Considerando o compromisso desta Autarquia com resultados
eficientes acerca da segurança do trânsito;
RESOLVE:
Art. 1° Estabelecer os procedimentos que envolvam a destinação
dos veículos impossibilitados de regularização junto ao Órgão
Executivo Estadual de Trânsito, que foram removidos para os
depósitos de veículos recolhidos do DETRAN-PE e que não foram
procurados ou reclamados por seus proprietários.
Parágrafo único. Para fins desta Portaria, entende-se como
veículos impossibilitados de regularização junto ao Órgão
Executivo Estadual de Trânsito:
I – Veículos que não possuem cadastro na Base de Índice
Nacional – BIN;
II – Veículos fabricados de forma artesanal sem a numeração do
chassi;
III – Bicicletas.
Art. 2º Os veículos de que trata o artigo anterior desta Portaria,
que se encontram recolhidos nos depósitos do DETRAN-PE
há mais de 60 (sessenta) dias, devidamente comprovados por
qualquer meio de controle, serão leiloados.
Art. 3º O DETRAN-PE, por meios próprios, deverá identificar,
separar e registrar em Sistema de Controle, os veículos sem
identificação ou sem condições de regularização.
Parágrafo único. Cumpridas as formalidades estabelecidas no
caput deste artigo, os veículos serão destinados à Comissão de
Leilão deste Órgão Executivo Estadual de Trânsito.
Art. 4º A Comissão de Leilão do DETRAN-PE adotará as
providências cabíveis, notificando o proprietário, o agente
financeiro, o arrendatário, a entidade credora ou aquela que tenha
sub- rogado nos direitos a credora, assegurando-lhes prazo, na
forma da lei, para retirada dos veículos.
Art. 5º O não atendimento do prazo ou das providências
constantes da notificação, pelo proprietário do veículo ou seu
responsável legal, ensejará, por parte da Comissão de Leilão do
DETRAN-PE, a classificação dos veículos como sucata e sua
destinação para a realização dos procedimentos obrigatórios e de
prévia descontaminação dos materiais, tais como, recolhimento
e separação de combustíveis, lubrificantes e acumuladores
(baterias), observada à legislação ambiental, além da obrigatória
inutilização por esmagamento, prensagem ou compactação e
pesagem.
Art. 6º Os casos omissos serão analisados e decididos pelo
Diretor Presidente ou pessoa por ele designada, após a devida
instrução processual.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(F)
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - FUNAPE
PORTARIA FUNAPE Nº 3683, DE 12 DE JULHO DE 2016.
A Diretora–Presidente, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Complementar n° 028, de 14 de janeiro de 2000.
CONSIDERANDO o Decreto nº 38.875, de 22 de novembro
de 2012, que institui o Subsistema de Gestão de Patrimônio e
Materiais, integrante do Sistema de Gestão Administrativa do
Poder Executivo Estadual.
RESOLVE:
I - Designar o servidor ORLANDO DOS SANTOS OLIVEIRA
matrícula nº 10.557-0, para responder pela gestão de patrimônio
– bens móveis;
Designar a servidora JORGINA ALVES DA ROCHA, MATRÍCULA
nº 10.446-9, para responder pela gestão de patrimônio – materiais
(almoxarifado)
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tatiana de Lima Nóbrega
Diretora-Presidente
(F)
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIA E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNANBUCO - FUNAPE
A Diretora-Presidente RESOLVE Republicar as portarias
de nº 3609 a 3617 e de 3621 a 3680, de DEFERIMENTO DE
MANUTENÇÃO DE APOSENTADORIA, de julho de 2016, por
ter saído com incorreção no original.
TATIANA DE LIMA NÓBREGA
DIRETORA-PRESIDENTE
(F)
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE
A Presidente da FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE, no uso de suas
atribuições legais assinou a seguinte portaria.
Nº 025/2016 Concedendo ao servidor JOSÉ TADEU PINTO
SOARES DE MELO, Assistente em Gestão Fundacional mat.
9.580-0, Abono de Permanencia a partir de 08/03/2014. Recife,
05 de julho de 2016
MARCIA MARIA DA FONTE SOUTO
Presidente da FUNDARPE
(F)
Ano XCIII • NÀ 128 - 15
DESPACHO DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO IRH DO DIA 12/07/2016.
DEFIRO, com base no Parecer Jurídico, os processos abaixo descritos:
ABONO PERMANÊNCIA: 9408597-6/2016 – José Ulisses de Sá Magalhães, mat. nº 202.798-4; 9415850-5/2016 – Gilvania Maria Pires
Pereira, mat. nº 21.263-6; 9423026-8/2015 – Maria da Paz Santos Rodrigues de Lima, mat.nº 21.199-0; 9416826-0/2016 – Marcos
Antonio Bernardo, mat. nº 201.252-9.
PROCESSOS AUTORIZADOS – LICENÇA PRÊMIO GOZO:
PROCESSO
MAT.
INÍCIO
PRAZO
PROCESSO
MAT.
INICIO
PRAZO
9423733-4/2016
11.785-4
01/09/2016
30 dias
9424312-7/2016
20.904-0
01/09/2016
30 dias
9423726-6/2016
11.846-0
01/09/2016
30 dias
9421965-0/2016
20.963-5
30/08/2016
30 dias
9423721-1/2016
11.854-0
01/09/2016
30 dias
9420885-0/2016
21.036-6
15/08/2016
60 dias
9419136-6/2016
12.357-9
01/08/2016
30 dias
9420721-7/2016
21.071-4
01/09/2016
30 dias
9422715-3/2016
12.381-1
01/09/2016
30 dias
9423737-8/2016
21.103-6
01/09/2016
30 dias
9420843-3/2016
12.428-1
01-08/2016
30 dias
9420722-8/2016
21.120-6
01/09/2016
30 dias
9423148-4/2016
12.449-4
01/10/2016
30 dias
9419595-6/2016
21.164-8
01/07/2016
120 dias
9420723-0/2016
20.223-1
01/09/2016
30 dias
9423093-3/2016
21.181-8
01/09/2016
30 dias
9420032-2/2016
20.426-9
01/08/2016
30 dias
9415735-7/2016
21.199-0
04/07/2016
30 dias
9421619-5/2016
20.577-0
01/08/2016
60 dias
9421988-5/2016
202.291-5
01/08/2016
30 dias
9422144-8/2016
20.673-3
01/09/2016
30 dias
9428411-1/2016
202.348-2
01/09/2016
30 dias
9420203-2/2016
20.748-9
01/07/2016
120 dias
9421254-0/2016
203.166-3
01/08/2016
90 dias
9423113-5/2016
20.766-7
01/09/2016
30 dias
9421360-7/2016
242.461-4
01/08/2016
30 dias
LICENÇA-PRÊMIO/CERTIDÃO (CONCESSÃO):
PROCESSO
9415926-0/2016
9416957-5/2016
NOME
Leondina Augusta da Silva
Judas Tadeu Arnaldo Saraiva de Alencar
MAT.
11.831-1
214.320-8
DECÊNIO
2º
3º
PERÍODO AQUISITIVO
2002 a 2012
2005 a 2015
9408390-6/2016
Núbia de Morais Veras Brito
202.895-6
1º
2º
3º
1982 a 1992
1992 a 2002
2002 a 2012
9425544-6/2015
Deise Brennichi do Amaral
20.733-0
3º
2005 a 2014
AFASTAMENTO P/CURSO/CONGRESSO/ESTÁGIOS E SIMILARES: 9420210-0/2016 – Sandra Gomes da Cruz Gouveia, mat. nº 12.245-9.
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE
PORTARIA 026/2016
A Presidente da FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE, no uso de suas
atribuições legais e, considerando o art. 5º, Paragrafo Único do
Decreto Estadual Nº 42.907, de 13/04/2016.
RESOLVE:
1. Designar o servidor HITALO MONTEIRO NEVES,mat. 6.0380, como Gestor de Telemática da Fundação do Patrimônio
Histórico e Artístico de Pernambuco; cujas atribuições são o de
acompanhamento da execuçãodos serviços de telemática, bem
como as demais atribuições dispostas no Artigo 5º do Decreto de
Nº 42.807/2016.
2. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
3- Publique-se e Cumpra-se. Recife, 06 de julho de 2016.
MARCIA MARIA DA FONTE SOUTO
Presidente da FUNDARPE
(F)
ANOTAÇÃO TEMPO SERVIÇO: 9407069-8/2016 – José Deoclecio de Assis, mat. nº 203.743-2.
João Carlos da Silva
Diretor de Planejamento e Gestão’
(F)
Licitações e Contratos
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA - ADAGRO
COMISSÃO DE PREGÕES DA ADAGRO - CPA
IPEM/PE
PORTARIA IPEM/PE/PR/N° 41/2016
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E
MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas
atribuições e considerando a necessidade de se atender às
determinações contidas na Portaria INMETRO 319/2011, no Item
4.3 do Regulamento Administrativo para Tratamento e Destinação
dos Produtos Apreendidos pela RBMLQ-I, RESOLVE: 1) Nomear
para as funções previstas no Item 4.3 e 4.4 do Regulamento, a
servidora Edna Paula Mota de Menezes, Matr. 11.138-4, a qual
fica responsável pelos atos inerentes a esta atividade a partir da
data de sua nomeação; 2) Esta portaria entra em vigor na data
de sua publicação; 3) Revogam-se as disposições em contrário;
4) Publique-se e cumpra-se. Recife, 13 de julho de 2016. Pedro
Paulo de Carvalho Neto-Diretor-Presidente.
(F)
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 014/2016 CPA, PREGÃO ELETRÔNICO Nº
014/2016, Compra. Objeto: Aquisição de 05 Condicionadores de
Ar tipo Split de 18.000 btu/h, 02 Frigobar de 120 litros e 01 Fogão
Domestico a Gás. Valor total R$ 13.285,88. Entrega das propostas
até 26/07/16 às 14:00h. Início da disputa 26/07/16 às 15h00m. O
edital e anexos poderão ser retirados no site www.compras.pe.gov.br
ou www.licitacoes.pe.gov.br. Informações: (81) 3184-2894 de seg a
sex, de 09:00 às 12:00 e 14:00 às 16:00 horas. Recife, 11/07/2016.
Mary Anne Menezes Amando, Pregoeira CPA (*)
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DE PERNAMBUCO S.A – AD DIPER
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO – IRH
EXTRATOS DE CONTRATOS
O DIRETOR PRESIDENTE DO IRH, no uso das atribuições conferidas pela Lei Estadual nº. 11.925, de 02/01/2001 e, considerando
a necessidade do serviço, resolve:
Contrato Nº : 15/2016. Processo Nº 006/2016. CPL. Alienação
de Bem Imóvel para Fins Industriais do imóvel, localizado
no Município de Brejão, denominado ”Gleba 2C”, medindo
20.000,00m². Contratado: J. LOURENÇO FILHO – ME. CNPJ/
MF: 03.384.776/0001-40. Valor: R$ 155.600,00. Vigência: De
01.06.2016 a 01.06.2019. Contrato Nº : 16/2016. Processo Nº
: 003//2016. CPL. locação, instalação, operação e manutenção
de sistema eletrônico de segurança – CFTV, 24 horas por dia,
de 07 a 17 de julho de 2016, para a XVII Edição da FENEARTE.
Contratado: AL RACIF TECNOLOGIA APLICADA - EIRELI EPP.
CNPJ: 15.498.043/0001-16. Valor: R$ 37.452,87. Vigência: de
01.06.2016 a 01.09.2016. Contrato Nº : 17/2016. Processo
Nº : 013//2016. CPL. Locação de grupo gerador de energia,
para atender as demandas da AD Diper, na XVII FENEARTE.
Contratado: STATUS SOM ENTRETENIMENTO LTDA-ME. CNPJ:
07.139.305/0001-28. Valor: R$ 54.700,00. Vigência: de 08.06.2016
a 08.09.2016. Contrato Nº : 18/2016. Processo Nº : 013//2016.
CPL. Locação de cortinas de ar, para atender as demandas da AD
Diper, na XVII FENEARTE. Contratado: A GERADORA ALUGUEL
DE MÁQUINAS S.A. CNPJ: 33.845.322/0001-90. Valor: R$
14.580,00. Vigência: de 08.06.2016 a 08.09.2016. Contrato Nº :
19/2016. Processo Nº : 013//2016. CPL. Locação de climatizadores
de ar e cercas modulares em estrutura galvanizada, para atender
as demandas da AD Diper, na XVII FENEARTE. Contratado: S.
G. LOCAÇÃO & PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA-EPP . CNPJ:
10.288.750/0001-64. Valor: R$ 62.700,00 Climatizadores de Ar
e R$ 10.000,00 cercas modulares. Vigência: de 08.06.2016 a
08.09.2016. Contrato Nº : 20/2016. Processo Nº : 007//2016. CPL.
Locação de van e ônibus para a XVII FENEARTE. Contratado:
REAL SERVICE LTDA-ME. CNPJ: 07.237.838/0001-42. Valor: R$
85.500,00 Vigência: de 14.06.2016 a 14.09.2016.
4º Termo Aditivo ao Contrato Nº : 57/2012. Alteração no valor do
contrato de serviços de engenharia consultiva para apoio técnicooperacional e gerencial à Agência de Desenvolvimento Econômico
de Pernambuco. Contratado: PROJETEC PROJETOS TÉCNICOS
LTDA. CNPJ 12.285.441/0001-66. Valor acrescido: R$ 303.353,80.
Valor atual do contrato: R$ 10.451.570,96. Recife, 08 de julho de
2016. Thiago Coelho - Superintendente Jurídico (*)(**)
(F)
PORTARIA IRH DO DIA 12/07/2016
N º 040/2016 - DISPENSAR a servidora Luciene de Alencar Matos, mat. nº 22.300-0, da Função de Supervisão Gratificada, símbolo
FGS-2, da Diretoria de Assistência à Saúde do Servidor, com efeito retroativo a 01/07/2016.
Nº 041/2016 – DESIGNAR a servidora Michele Maria Gonçalves Godoy, mat. nº 11.929-6, para responder pela Função Gratificada de
Supervisão, símbolo FGS-2, do Hospital dos Servidores do Estado de Pernambuco - HSE, face ao impedimento do titular, em gozo de
licença prêmio no período de 01/06/2016 a 29/08/2016.
N º 042/2016 – DESIGNAR a servidora Lenira Pereira da Silva, mat. nº 12.410-9, para exercer a Função Gratificada de Supervisão,
símbolo FGS-2, do Hospital dos Servidores do Estado de Pernambuco - HSE, em substituição a Auriete Cláudio da Silva Pereira, mat.
nº 12.857-0, com efeito retroativo a 01/07/2016.
N º 043/2016 – DESIGNAR a servidora Auriete Cláudio da Silva Pereira, mat. nº 12.857-0, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão, símbolo FGS-3, do Hospital dos Servidores do Estado - HSE, com efeito retroativo a 01/07/2016.
DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE DO IRH DO DIA 12/07/2016
DEFIRO, com base no Parecer Jurídico, os processos abaixo descritos:
PAGAMENTO A HERDEIROS: 9413671-4/2016 – José Ferreira da Silva (falecido)/Maria do Socorro Amando Alves e Silva(herdeira
e viúva),mat. nº 20.277-0; 9412048-1/2016 – José Fernando Cavalcanti dos Santos Falecido)/Sandra Regina Queiroz da Franca
(companheira), mat.nº 204.022-0; 9413653-4/2016 – José Ferreira da Silva (falecido)/Maria do Socorro Amando Alves e Silva(esposa),
mat. nº 20.277-0; 9404781-6/2016 – Carolliny Emidio Ferreira da Silva(procuradora)/Carlos Alberto da Silva(falecido)/José Carlos da
Silva(filho), mat. nº 232.640-0, parecer nº 309/2016 – DJUR/DIF; 9404783-8/2016 - – Carolliny Emidio Ferreira da Silva(procuradora)/
Carlos Alberto da Silva(falecido)/José Carlos da Silva(filho), mat. nº 232.640-0, parecer nº 310/2016 – DJUR/DIF; 9412045-7/2016
– José Fernando Cavalcanti dos Santos(falecido)/Sandra Regina Queiroz da Franca, mat.nº 204.022-0; 6600415-4/2016 – Pedro
Dantas(falecido)/Sonia Pires Dantas(herdeira ,irmã e procuradora)/Silvana Pires Dantas e Pedro Dantas Junior(filhos), Prontuário nº
3534880101; 6600301-7/2016 – José Roberto Cabral(herdeiro)/Neuza Ancelmo Cabral(falecida), Prontuário nº 0633573101; 66005188/2016 – Ângela Maria do Nascimento Ferreira(herdeira)/Rita Batista do Nascimento(falecido), Prontuário nº 0355044101.
PAGAMENTO DE LICENÇA PRÊMIO: 6600416-5/2016 – Getulio Moreira de Souza, mat. nº 230.493-7.
IMPLANTAÇÃO QUINQUENIO: 9420315-6/2016 – Sandra Augusta de Vasconcelos Cavalcanti, mat. nº 20.930-9.
André Longo Araújo de Melo
Diretor Presidente
CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE
AMAURY DE MEDEIROS - CISAM/UPE
COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Nº 066/2016 - Pregão Eletrônico Nº 061/2016
- Objeto: Registro de preço para fornecimento eventual de
Material de Informática para o CISAM, por um período de 12
(dose) meses. Abertura da Proposta: 25/07/2016 às 9h (horário
de Brasília). Início da Disputa: 25/07/2016 às 09h30min (horário
de Brasília). O edital, na íntegra, poderá ser retirado no site:
www.compras.pe.gov.br, a partir desta publicação. Recife, 12
de julho de 2016. Lusinete Rocha de Holanda - Pregoeira do
CISAM/UPE.
HOMOLOGAÇÃO
Processo Nº 059/2016 – Pregão Eletrônico Nº 055/2016
– Registro de preço para fornecimento eventual de material
médico-hospitalar (luvas de procedimento) para o CISAM, por
um período de 12 (doze) meses, em favor das empresas: MT
COMERCIAL MÉDICA LTDA, para os itens 02, 04 e 06 no
valor total de R$61.250,00 e STARMED ARTIGOS MÉDICOS E
HOSPITALARES LTDA, para os itens 01, 03 e 05 no valor total de
R$178.500,00, perfazendo um valor total global de R$239.750,00
(duzentos e trinta e nove mil setecentos e cinquenta reais), por
terem atendido às exigências do edital e proposto o menor preço
por item para o objeto da licitação. Recife, 12 de julho de 2016.
Prof. Olímpio Barbosa de Moraes Filho - Gestor Executivo do
CISAM/UPE
(F)
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS COPERGÁS
Aviso de Licitação: PL Nº 081/2016, TPTP Nº 003/2016 –
(Contratação de Serviços de Auditoria Independente). Valor
Máximo: R$ 120.000,00. Consulta/Retirada do Edital: Através
do site www.copergas.com.br gratuitamente, ou de segunda a
sexta-feira, em horário de expediente, a partir do dia 14/07/2016,
na sede da COPERGÁS, mediante deposito ou transferência
no valor de R$ 10,00, situada na Av. Marechal Mascarenhas de
Morais, Nº 533, no Bairro da Imbiribeira, Recife-PE. Data de
Recebimento e Abertura dos Envelopes: Dia 12/08/2016, às
10h00min, no endereço acima. RENATO MENDES. PREGOEIRO
DA COPERGÁS.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONSERVATÓRIO PERNAMBUCANO DE
MÚSICA - CPM
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROC. LICITATÓRIO Nº 035/2016 INEXIGIBILIDADE Nº
032/2016 - CPL/CPM. OBJETO: CONTRATAÇÃO PELO CPM
de orquestra profissional do setor artístico, a ORQUESTRA DE
CÂMARA DE PERNAMBUCO, aqui representada por CARLA
SOUZA NAVARRO - MEI, para realização de uma apresentação
artística músico-pedagógica de música erudita, por ocasião
do 26º FESTIVAL DE INVERNO DE GARANHUNS (FIG 2016),
programada para o dia 30/07/2016 às 21h, na Catedral de Santo
Antônio, localizada no município de Garanhuns - PE. A Gerente
Geral do CPM resolve Reconhecer e Ratificar esta Inexigibilidade
nos termos do Parecer Nº 032/2016, vistado pela GGAJ-SEE,
totalizando o valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais).
Recife, 11 de julho de 2016. ROSEANE HAZIN - GGER/CPM.
(F)