DOEPE 22/07/2016 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 22 de julho de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
001/2016, com fundamento no expediente Sigepe nº 00330546/2016, 0026117-8/2016, 0034327-1/2016, 0026107-7/2016 e
0030166-7/2016 e conforme orientação da SAD exarada na Nota
Técnica Nº 20/2016 – GCONT – SAD:
VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá seu termo inicial em
04/01/2016 e o seu termo final em 03/01/2017.”
DATA DA ASSINATURA: 04 de Julho de 2016
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS
PROCESSO: 353.2016.CPLME.DL.117 – DISPENSA DE LICITAÇÃO: 117/2016
A Comissão Permanente de Licitação de Medicamentos e Equipamentos Médicos da Secretaria Estadual de Saúde do Estado
de Pernambuco – CPLME/SES, convoca todos os Fornecedores e/ou Distribuidores do medicamento abaixo relacionado, a entregar
Proposta Comercial, juntamente com suas respectivas documentações de habilitação e técnica, em Caráter de urgência, até às
16:00 horas, do dia 26.07.2016, para atender demanda de toda Rede Pública Estadual de Saúde de Pernambuco, por um período de
aproximadamente 06 (seis) meses, com fundamento no dispositivo legal, Art. 24, inciso V da lei nº 8.666/93:
ITEM
DESCRIÇÃO
APRESENTAÇÃO
QUANTITATIVO
01
COMPLEMENTO ALIMENTAR PARA FENILCETONURICOS FÓRMULAS
DE AMINOÁCIDOS ISENTA DE FENILALANINA, PARA PACIENTES
MENORES DE 01 ANO DE IDADE, EM PÓ, EM LATA, VIA ORAL
LATA 500 GRAMAS
42
As propostas e as respectivas documentações devem ser enviadas em envelopes devidamente lacrados e rubricados, para a Comissão
Permanente de Licitação de Medicamentos e Equipamentos Médicos da Secretaria Estadual de Saúde - PE, Rua Dona Maria Augusta
Nogueira nº 519 – Bongi – CEP 50751 -530 – Recife – PE.
(F)
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO
Nº 073/2015
CONVENENTE: SR. ROBERTO CARDOSO TAVARES
PROCESSO CPLS/SES N° 534/2015 DISPENÇA DE LICITAÇÃO
N° 118/2015
OBJETO: O Presente termo de Rerratificação tem por objeto a
alteração do item 10.1 da Cláusula Décima (Da Fiscalização do
Contrato) ao Contrato n° 073/2015, por solicitação através do
MEMO da Diretoria Geral de Administração datado de 02 de maio
de 2016. Eis, a nova redação:
- DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: Ficará responsável
pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual,
a XII GERES, locada no imóvel objeto deste contrato, estando
subordinada à Secretaria Executiva de Coordenação Geral da
Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco.
(F)
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
EM, 21/07/2016
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 035/2016
CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
CNPJ/MF sob o nº 34.028.316/0021-57
Processo Nº 073/2016 INEXIGIBILIDADE Nº 012/2016
Objeto: O presente contrato tem por objeto a prestação, pela ECT, de serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades da
CONTRATANTE, mediante adesão ao(s) ANEXO(s) deste Instrumento contratual que, individualmente, caracteriza(m) cada modalidade envolvida,
tudo de conformidade com PROCESSO Nº 073/2016 - INEXIGIBILIDADE Nº 012/2016, a proposta da CONTRATADA e tabela abaixo:
DESCRIÇÃO
TELEGRAMA
CARTA
MALOTE
QUANTIDADE
2.430
16.200
5.400
PREÇO: Pela prestação de serviços, objeto deste contrato,
o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, o valor total de
127.372,50 (cento e vinte e sete mil, trezentos e setenta e dois
reais e cinquenta centavos).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato, em
conformidade com o Inciso II, do Artigo 57 da Lei 8.666/93, será
de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo
prorrogar-se por meio de termo aditivo, por períodos iguais e
sucessivos até o limite de 60 (sessenta) meses.
A vigência inicial do(s) ANEXO(s) será indicada na Ficha Resumo,
em conformidade com o subitem, e não excederá a do contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A classificação destas despesas se
dará da seguinte forma:
FONTE: 0101000000
UNIDADE: 530401
PROGRAMA DE TRABALHO: 10.122.0984.4405.0000
ELEMENTO DE DESPESA: Nº 3.3.90.39
NOTA DE EMPENHO Nº: 2016NE003639, emitida em 10/03/2016.
VALOR: R$ 102.605,82.
A referida Nota de Empenho garante o pagamento da quantia de
R$ 102.605,82 (cento e dois mil, seiscentos e cinco reais e oitenta
e dois centavos), devendo o valor restante ser complementado
através de nota de empenho a ser emitida pelo setor competente,
e posteriormente ser registrada por simples apostilamento,
dispensando a celebração de aditamento, conforme disposição do
art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/93, sob pena de rescisão antecipada
do contrato.
Data de Assinatura: 14/07/2016
CONTRATO Nº 036/2016
CONTRATADA: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ/MF sob o nº 26.921.908/0001-21
Processo CPLME n° 277/2015 Pregão Eletrônico para de Registro
de Preços n° 204/2015
Objeto: Constitui objeto do presente Contrato o FORNECIMENTO
pela CONTRATADA, DO MEDICAMENTO Tenecteplase – 50MG,
no quantitativo de 168 – (cento e sessenta e oito) unidades
Frascos Ampolas, pelo valor unitário de (R$ 4.924,26 – quatro
mil novecentos e vinte e quatro reais e vinte e seis centavos),
por um período de 12 (doze) meses, tudo de conformidade
com o especificado no PROCESSO CPLME/SES Nº 277/2015
- REGISTRO DE PREÇOS Nº 204/2015 e na Proposta da
CONTRATADA, que ficam fazendo parte integrante deste
instrumento, independentemente de transcrição.
PREÇO: Pelo fornecimento do objeto deste contrato, a
CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total de (R$
827.275,68 – oitocentos e vinte e sete mil duzentos e setenta e
cinco reais e sessenta e oito centavos), mediante apresentação
da fatura/nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente
da CONTRATANTE;VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12
(doze) meses, no período compreendido entre 31/05/2016 até
30/05/2017, nos termos do artigo 57 da Lei 8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta
contratação estão programadas em dotação orçamentária própria,
prevista no orçamento do Estado de Pernambuco, para o exercício
de 2016, na classificação abaixo:
FONTE: 0101000000;
UNIDADE: 530401;
AÇÃO: 10.303.1033.3126.B477;
ELEMENTO: 3.3.90.32;
NOTA DE EMPENHO Nº 008442 – EMITIDA EM 31/05/2016,
no valor total de (R$ 827.275,68 – oitocentos e vinte e sete mil
duzentos e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos).
Data de Assinatura: 30/05/2016
CONTRATO Nº 037/2016 – CREDENCIAMENTO
CONTRATADA: SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICENTE
MARIA VITÓRIA
CNPJ/MF sob o nº 09.107.623/0001-32
Processo LICITATÓRIO Nº 706/2013 INEXIGIBILIDADE Nº
054/2013
Objeto:
Constitui
objeto
do
presente
TERMO
DE
CREDENCIAMENTO, a realização, pelo CREDENCIADO, do
serviço de internação hospitalar com prestação de assistência
integral em saúde em Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto,
VALOR UNITÁRIO
R$ 8,15
R$ 3,30
R$ 10,02
VALOR TOTAL
R$ 19.804,50
R$ 53.460,00
R$ 54.108,00
objetivando atender as necessidades dos pacientes críticos
de forma complementar ao Sistema Único de Saúde - SUS,
consoante condições estabelecidas no Termo de Referência do
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 706/2013 - INEXIGIBILIDADE Nº
054/2013, que fica fazendo parte integrante do presente Termo,
independentemente de transcrição.
PREÇO: Pelos serviços objeto deste contrato, a CREDENCIANTE
pagará ao CREDENCIADO os valores UNITÁRIOS abaixo
discriminados, sendo pagos de acordo com os serviços
efetivamente prestados:
VIGÊNCIA: O Termo de Credenciamento vigorará por 12
(doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado, por interesse das partes, até o limite de 60 (sessenta)
meses, nos termos do artigo 57, II, da Lei 8.666/93.
PARÁGRAFO ÚNICO: Qualquer alteração do Termo de
Credenciamento, somente será admitida mediante justificativa
prévia, devidamente aprovada pela autoridade competente, e por
meio de termo aditivo próprio.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste
Credenciamento estão programadas em dotação orçamentária
própria, prevista no orçamento do Estado de Pernambuco, para o
exercício de 2016, na classificação abaixo:
FONTE: 0144000000
UNIDADE: 530401
PROGRAMA DE TRABALHO: 10.302.1033.4611.B145
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.43
NOTA DE EMPENHO nº: 2016NE008203, emitida em 01/06/2016.
Data de Assinatura: 12/07/2016
CONTRATO Nº 038/2016
CONTRATADA: MASTERS PHARMACEUTICALS IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA
CNPJ/MF sob o nº 10.496.814/0001-12
Processo DISPENSA DE LICITAÇÃO (COMPRA DIRETA)
Objeto: Constitui objeto do presente Contrato o FORNECIMENTO
pela CONTRATADA, do MEDICAMENTO LEVETIRACETAM 500 MG, no quantitativo de 3.240 (três mil duzentos e quarenta)
unidades de Comprimidos Revestidos, pelo valor unitário de
R$ 1.93 – (um real e noventa e três centavos) perfazendo o
valor total de R$ 6.253,20 – (seis mil duzentos e cinquenta
e três reais e vinte centavos), a fim de atender a pacientes
contemplados com Ação Judicial, e tudo de conformidade com
o especificado no PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
– (COMPRA DIRETA) – MEMO 011/2015 NAJ e na Proposta
da CONTRATADA, que ficam fazendo parte integrante deste
instrumento, independentemente de transcrição.
PREÇO: Pelo fornecimento do Medicamento, objeto deste
contrato, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total
de R$ 6.253,20 – (seis mil duzentos e cinquenta e três reais e
vinte centavos), mediante apresentação da fatura/nota fiscal
devidamente atestada pelo setor competente do CONTRATANTE;
VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 90 (noventa) dias, a partir
da data de sua assinatura;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta
contratação estão programadas em dotação orçamentária própria,
prevista no orçamento do Estado de Pernambuco, para o exercício
de 2015, na classificação abaixo:
FONTE: 0101000000;
CÓDIGO UG: 530.401;
ATIVIDADE: 10.303.1033.3126.A562;
ELEMENTO: 3.3.90.32;
NOTA de EMPENHO: 005241, emitida em 18/04/16, no valor de R$
6.253,20 – (seis mil duzentos e cinquenta e três reais e vinte centavos).
Data de Assinatura: 14/07/2016
SECRETARIA DE SAÚDE DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA – LACEN
“Dr. Milton Bezerra Sobral”
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 35/2016 - CPL/LACEN-PE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2016
Objeto Nat.: Aquisição
Objeto Descrição: Pregão Eletrônico para Registro de Preços
com validade de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de
soro anti-vibrio cholerae polivalente para atender as necessidades
do LACEN-PE.
Valor máximo aceitável: R$ 13.464,00 (treze mil quatrocentos
sessenta e quatro reais). O Pregão Eletrônico ocorrerá no sistema
de Rede de Compras no site: www.redecompras.pe.gov.br no
dia 08/08/2016 às 09:00 horas. Horário de Brasília. Recife, 21
de Julho de 2016. Selma Maria Marques da Silva – Presidente/
Pregoeira do LACEN/SES/PE.
PROCESSO Nº 38/2016 - CPL/LACEN-PE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2016
Objeto Nat.: Aquisição
Objeto Descrição: Pregão Eletrônico para Registro de Preços,
com validade de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento
de gás butano, acondicionados em botijões de 13 KG e cilindros
de 45 KG, a fim de atender as necessidades do LACEN/PE, com
entrega parcelada.
Valor máximo aceitável: R$ 3.027,15 (três mil e vinte e sete
reais e quinze centavos). O Pregão Eletrônico ocorrerá no sistema
de Rede de Compras no site: www.redecompras.pe.gov.br no
dia 08/08/2016 às 10:00 horas. Horário de Brasília. Recife, 21
de Julho de 2016. Selma Maria Marques da Silva – Presidente/
Pregoeira do LACEN/SES/PE.
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO DE MATERIAIS - CPLM
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO N°. 319/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
184/2016 – OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO PARA
REGISTRO DE PREÇO COM VALIDADE DE 12(DOZE) MESES,
PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO
HOSPITALAR, PARA AS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO
DE PERNAMBUCO. Propostas até: 08/08/2016 às 15h00 Abertura das Propostas: 08/08//2016 às 15h10- Inicio da
Disputa: 08/08/2016 às 15h20. O Edital na integra, poderá ser
retirado no site www.redecompras.pe.gov.br. Recife, 21 de julho
de 2016. Lindomar Lopes da Silva/Pregoeira da CPLM/SES-PE.
PROCESSO N°. 173/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
123/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS, COM VALIDADE DE 12(DOZE) MESES, PARA
EVENTUAL FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOHOSPITALARES DO TIPO VENTILADOR PULMONAR PARA
ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE TODA A REDE
HOSPITALAR DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE
PERNAMBUCO. Propostas até: 09/08/2016 às 15h00 - Abertura
das Propostas: 09/08//2016 às 15h10- Inicio da Disputa:
09/08/2016 às 15h20. O Edital na integra, poderá ser retirado
no site www.redecompras.pe.gov.br. Recife, 21 de julho de 2016.
Lindomar Lopes da Silva/Pregoeira da CPLM/SES-PE.
PROCESSO N°. 309/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
177/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE
PEN DRIVES E MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DO PROGRAMA MÃE CORUJA DE
PERNAMBUCO. Propostas até: 10/08/2016 às 15h00 - Abertura
das Propostas: 10/08//2016 às 15h10- Inicio da Disputa:
10/08/2016 às 15h20. O Edital na integra, poderá ser retirado
no site www.redecompras.pe.gov.br. Recife, 21 de julho de 2016.
Lindomar Lopes da Silva/Pregoeira da CPLM/SES-PE.
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
AVISO SES/PE Nº 001, DE 21 DE JULHO DE 2016.
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS Nº 001/2016
EMPRESA TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVA
Nº 004/2015 – SAD ORIUNDA DO PROCESSO Nº 347.2013.
IV.PE.214.SAD
OBJETO: O presente Termo de Rerratificação tem por objeto
a alteração da Cláusula Quarta (Da Vigência) do Contrato nº
EMENTA: Dispõe sobre credenciamento de para serviços de saúde
no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco. O
SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO no
uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de
regulamentar a contratação de serviços de saúde, por meio de
terceiros, para atendimento dos beneficiários do Sistema Único
de Saúde – SUS e Rede de Saúde Estadual RESOLVE: Art. 1º.
Ano XCIII • NÀ 135 - 15
Tornar público que a partir desta publicação, por interesse da
Administração, nos processos de credenciamentos, os novos
interessados terão sua cota-parte disciplinada pelo quantitativo
de prestadores contratados em cada Região de Saúde, conforme
disposição do quadro abaixo: Tabela 01. Prazo para redistribuição
de cotas por quantidade de prestadores contratados e por Região
de Saúde.
QUANTIDADE DE PRESTADORES
CONTRATADOS
01 a 02
03 a 04
Acima de 04
PRAZO PARA REDISTRIBUIÇÃO
DE COTAS
3 MESES
6 MESES
1 ANO
Art. 2º. As demais condições estabelecidas nos instrumentos
convocatórios de credenciamento permanecerão inalteradas.
Recife, 21 de julho de 2016. JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE TRANSPORTES
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO.
PROCESSO CEL/SETRA N° 1005/2016.
TOMADA DE PREÇO Nº 1005/2016.
OBJETO: Contratação de Empresa Para Construção de
Passagem Molhada em Rodovia Municipal de Cabrobó – PE, no
Riacho do Boqueirão, com extensão de 56,00 Ml. Em conhecido
julgamento, RESOLVE A CEL: HABILITAR, por atendimento
às exigências do edital, a empresa 1º – ABL ENGENHARIA
COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, Bem como INABILITAR,
a empresa, 01 – RIO UNA SERVIÇOS GERAIS LTDA – EPP,
deixou de cumprir os itens 6.4.4 “b”, 6.4.3”b”- letra (B), e 6.4.3“c”, letra – (D), do edital, restando assim INABILITADA para
participar da licitação. O presente aviso visa o cumprimento do
Artigo 109, Inciso I, Alínea “a”, da Lei das Licitações. CEL/SETRA.
Luiz Alberto de Araújo – Presidente da CEL
(F)
Publicações Municipais
PREFEITURA MUNICIPAL DOS BARREIROS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
Resultado do Julgamento da Habilitação
TOMADA DE PREÇO N.º 002/2016
Empresas Inabilitadas: EDENGE- EDIFICAÇÕES E SERVIÇOS
LTDA, no Item: 9. (Letras: J, N,), DANTAS CONSTUÇÕES E
LOCAÇÕES EIRELI- ME, Item: 9. (letras: G.1.2, G.2, J, K, N,
Q), CONSTRUTORA JMS LTDA - ME no item: 9. (letras:
G.1.2, J, K,N, Q), CONSTRUTORA PN LTDA- EPP, no Item:
9. (letras: G.1.2, I, J, N), CONSTRUTORA JADE- EIRELEME, no Item: 9. (letras: G.1.2, J, N, Q), Empresa Habilitada:
JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA. Caso não haja interposição de
recurso, fica designado o dia 02.08.2016 às 10h, para abertura e
julgamento da Proposta Comercial. 21.07.2016. Severino José
Ferreira de Araújo – Presidente CPL.
(86446)
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BELO JARDIM/PE
INEXIGIBILIDADE Nº. 004/2016. Ratifico e homologo a
Inexigibilidade de Licitação para a prestação de serviços
advocatícios e de assessoria, consultoria e contencioso na área
fiscal previdenciária em defesa dos interesses do Município de
Belo Jardim na esfera judicial e extrajudicial, pelo prazo de 06 (seis)
meses, no valor global de R$ 108.000,00, em favor da empresa
MOURA E LEMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no
CNPJ sob o nº 05.578.282/0001-22, nos termos do artigo 25, II, da
Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Belo Jardim, 19 de julho
de 2016. João Mendonça Bezerra Jatobá - Prefeito.
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Nº: 043/2016. CPL. Tomada de Preços Nº 003/2016.
Obras e Serviços de Engenharia. Serviços de engenharia para a
Construção de uma Creche Tipo C. Valor Máximo Aceitável: R$
207.109,17. Data e Local da Sessão de Abertura: 10/08/2016
às 08:30h. Sala da CPL: Av. Dep. José Mendonça Bezerra, nº.
220, Centro, Belo Jardim-PE. CEP: 55.150-005. Edital e anexos
podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura
no horário de 8:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira, e outras
informações através do Fone: (81) 3726-8711, ou por e-mail:
[email protected]. Belo Jardim, 21 de julho de 2016.
Maria Sônia Braga Alves – Presidente da CPL.
(F)
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BELO
JARDIM/PE
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Nº: 002/2016. CPL. Tomada de Preços Nº 002/2016.
Obras e Serviços de Engenharia. Serviços de implantação de
equipamentos e área de lazer e recreação para crianças e
adolescentes, localizada no bairro do São Pedro – Belo Jardim/
PE. Valor Máximo Aceitável: R$ 169.941,14. Data e Local da
Sessão de Abertura: 09/08/2016 às 08:30h. Sala da CPL: Av.
Dep. José Mendonça Bezerra, nº. 220, Centro, Belo Jardim-PE.
CEP: 55.150-005. Edital e anexos podem ser obtidos no mesmo
endereço da sessão de abertura no horário de 8:00h às 12:00h, de
segunda a sexta-feira, e outras informações através do Fone: (81)
3726-8711, ou por e-mail: [email protected]. Belo Jardim,
21 de julho de 2016. Maria Sônia Braga Alves – Presidente da CPL.
(F)