DOEPE 26/07/2016 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIII • NÀ 137
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
II. O disposto na Portaria GM/MS Nº 204/2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações
e os serviços de saúde na forma de blocos de financiamento, com respectivo monitoramento e controle;
Recife, 26 de julho de 2016
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIAS, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
III. O Decreto Nº 7508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providências;
IV. A Nota Técnica nº08 da GEPPI/SERS/SES/PE, de 21 de julho de 2016, anexa.
SIGEPE 929430/2014 – AUDENI MARIA DA SILVA, matricula nº. 2305283, 01 ano. – PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO/ PE.
SIGEPE 446602/2016 – FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LUNDGREN, matricula nº. 1921738, 06 anos e 01 dia. – MINISTERIO DA
DEFESA DA AERONÁUTICA.
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar ad referendum os novos tetos municipais expressos na Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde, do
Estado de Pernambuco, competência: Agosto de 2016.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 22 de junho de 2016.
José Iran Costa Junior
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
SIGEPE 409858/2016 – FLORA RAQUEL DE FREITAS ARAUJO, matricula nº. 2336294, 08 anos, 02 meses e 22 dias – SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
SIGEPE 48212//2016 – JOEL MENDES DA SILVA, matricula nº. 371102, 05 anos, 07 meses e 04 dias. – SECRETARIA DE SAUDE DO
ESTADO DE PERNAMBUCO.
SIGEPE 79233/2016 – JOSEFA SOARES DA SIVA, matricula nº. 2310112, 02 anos, 04 meses e 01 dia. – PREFEITURA DE VENTUROSA.
CONTAGEM RECIPROCA
SIGEPE 387066/2016 – ALUIZIO JOAO DA SILVA FILHO, matricula nº. 1537644, 06 anos, 03 meses e 20 dias.
Gessyanne Vale Paulino
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
Nº. 266 – Designando, ROSANGELA MARIA SILVA RODRIGUES, matrícula n° 228.052-3/SES para responder pela Função Gratificada
de Supervisão-2, símbolo FGS-2, vinculada a VI Gerência Regional de Saúde/Arcoverde, no período de 02/05/2016 a 30/06/2016, por
motivo de licença médica do titular EDSON LIRA FERREIRA, matrícula n° 85.258-9/SES.
Nº. 267 – Atribuindo a CESAR HENRIQUE ALVES LYRA, matrícula n° 245.567-6/SES a Chefia de Plantão, símbolo GSS-2, vinculada
ao Hospital da Restauração/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/06/2016.
Nº. 268 – Dispensando, LEONARDO LIMA MONTEIRO, matrícula n° 245.170-0/SES da Chefia de Plantão, símbolo GSS-2, vinculada
ao Hospital da Restauração/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/06/2016.
.
Nº. 269 – Atribuindo a ADRIANE FARIAS PATRIOTA, matrícula n° 366.326-4/SES a Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS3, vinculada ao Hospital Agamenon Magalhães/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/05/2016.
Nº. 270 – Dispensando, ALEXANDRA MARIA DA SILVA SIQUEIRA, matrícula n° 257.914-6/SES da Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Agamenon Magalhães/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/05/2016.
Nº. 271 – Atribuindo a JOSÉ PEDRO DA SILVA JUNIOR, matrícula n° 2931-9/PERPART a Função Gratificada de Apoio-2, símbolo FGA2, vinculada ao Hospital Jesus Nazareno/Caruaru, retroagindo seus efeitos legais a 01/06/2016.
SIGEPE 457615/2016 – FERNANDA MARIA MEDEIROS BARBOSA ARRUDA, matricula nº. 2323311, 03 anos e 05 meses.
SIGEPE 473308/2016 – IVONETE MARIA DE LIMA, matricula nº. 2348705, 04 anos, 07 meses e 29 dias.
SIGEPE 480137/2016 – JANE SANTIAGO DE MORAES, matricula nº 2343690, 07 anos, 01 mês e 23 dias.
SIGEPE 433056/2016 – JENI REGIS DA SILVA, matricula nº. 2264676, 01 ano e 03 meses.
SIGEPE 442754/2016 – LUIZ LIBANO DE ANDRADE ALVES, matricula nº 1151690, 10 meses e 11 dias.
SIGEPE 487056/2016 – MARIA DE FATIMA MORAES DE ARAUJO, matricula nº 2253372,
06 anos, 11 meses e 01 dia.
SIGEPE 461406/2016 – MARIA DO SOCORRO PIMENTEL DA SILVA, matricula nº 1402250, 02 anos, 04 meses e 15 dias.
SIGEPE 487405/2016 – MARIA JOSE SILVA LINS, matricula nº 2265826, 03 anos, 09 meses e 07 dias.
SIGEPE 449008/2016 – MIRIAM GOMES ROCHA, matricula nº 2264927, 01 ano, 09 meses
e10 dias.
SIGEPE 461441/2016 – MIRIAM MARIA DA SILVA, matricula 2345234, 07 anos 01 mês e 04 dias.
SIGEPE 261808/2016 – ROSANGELA DE SOUZA SANTOS MURTA, matricula 1952048
10 anos, 06 meses e 26 dias.
Nº. 272 – Dispensando, JOSÉ ARRUDA DE CARVALHO, matrícula n° 85.261-9/SES a Função Gratificada de Apoio-2, símbolo FGA-2,
vinculada ao Hospital Jesus Nazareno/Caruaru, retroagindo seus efeitos legais a 01/06/2016.
Nº. 273 – Atribuindo a ZULEIDE NUNES DA SILVA, matrícula n° 143.429-2/SES a Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS-2,
vinculada ao Hospital Jesus Nazareno/Caruaru, retroagindo seus efeitos legais a 01/06/2016.
.
Nº. 274 – Dispensando, MARIA CLARICE DA SILVA PONTES, matrícula n° 85.935-4/SES a Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, vinculada ao Hospital Jesus Nazareno/Caruaru, retroagindo seus efeitos legais a 01/06/2016.
Nº. 275 – Designando, MARIA CLARICE DA SILVA PONTES, matrícula n° 85.935-4/SES a Chefia da Unidade Técnica Assistencial,
símbolo FGS-1, vinculada ao Hospital Jesus Nazareno/Caruaru, retroagindo seus efeitos legais a 01/06/2016.
Nº. 276 – Dispensando, AMANDA FIGUEIREDO BARBOSA AZEVEDO, matrícula n° 23340/PMJ da Chefia da Unidade Técnica
Assistencial, símbolo FGS-1, vinculada ao Hospital Jesus Nazareno/Caruaru, retroagindo seus efeitos legais a 01/06/2016.
Nº. 277 – Atribuindo a MARIA SOLANGE NEVES CORREIA, matrícula n° 131.111-5/SES a Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, retroagindo seus efeitos legais a 01/04/2016.
.
Nº. 278 – Tornar sem efeito a Portaria/SES nº263/16, publicada no D.O.E. de 19/07/2016, referente à atribuição da servidora MARIA
SOLANGE NEVES CORREIA, matrícula n° 131.111-5/SES
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
MONICA MARIA MOURY FERNANDES
Gerente de Administração de Pessoas em exercício
DESPACHOS DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS/ SES.
Defiro, com base no Parecer Jurídico, os pedidos de Abono de Permanência dos servidores aposentados abaixo relacionados, por
terem adquirido o direito anterior a publicação da aposentadoria:
SGEPE
528254/2015
455668/2016
338095/2016
252898/2016
NOME
CRISTOVÃO JACKSON ANTAS DE LIMA
DIVALDO DE MELO ARAUJO
TELMA MARIA DE SOUZA BEZERRA
UDINILSON CRUZ DA SILVA
MATRICULA
2359413
1028812
2359197
1311328
MONICA MARIA MOURY FERNANDES
Gerente de Administração de Pessoas em exercício
DESPACHOS DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS/ SES.
Defiro, com base nos Pareceres Jurídicos, os pedidos de Abono de Permanência dos servidores abaixo relacionados:
SGEPE
NOME
BENJAMIM ALBERTO SILVESTRE
RIBEIRO
MATRICULA
A PARTIR
1063944
01/07/2016
Portaria nº. 323 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
252347/2016
347804/2016
CARMELITA SILVA
1402048
22/06/2013
CONSIDERANDO os termos da Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000439/2012 da Unidade de Controle de Pagamento
– UNICOP – SES/Nível Central, relativo ao Processo SIGEPE Nº 0037005-6/2013;
498622/2016
363396/2016
DIRCEU MELO DE CARVALHO
DULCINEA GOMES PEDROZA
2359880
1097490
06/04/2014
01/08/2014
354126/2016
EDITE MARIA DOS SANTOS
2288699
05/07/2015
162235/2016
ERISON PACHECO BRITO
EVALDA OLIVEIRA SIMÕES
LOPES
2357950
12/11/2015
2274310
17/05/2016
1327968
04/07/2015
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
A PARTIR
24/09/2014
25/08/2015
13/05/2011
08/10/2015
UNIDADE
CENTRO DE SAUDE MARIA FRAZAO
DE AGUIAR - II GERES
UNIDADE MISTA JUSTA MARIA
BEZERRA - VI GERES
HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE
HEMOPE - IX GERES
HOSPITAL COL PROF ALCIDES
CODECEIRA
APEVISA - VI GERES
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
RESOLVE:
340582/2016
I – Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, a fim
de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o
processo supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor LUIZ HENRIQUE CAVALCANTI
SILVA, Médico, matrícula nº 209.147-0/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher
as provas:
351911/2016
IVANEISE MONTEIRO FELIPE
360358/2016
IZABEL CRISTINA GOMES LEITE
1372327
10/07/2013
355083/2016
JOSEANE RIBEIRO SOARES
2322757
25/06/2015
645006/2015
JOSEFA QUITERIA GOMES
BARBOSA
1334867
03/07/2015
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
- RECIFE
229274/2016
JULIENE MARIA DE BARROS
FERREIRA SILVA
1208667
02/03/2016
HEMOPE – RECIFE
EVA MARIA BARBOSA DE MORAIS – mat. nº 235.187-0 – Assistente em Saúde – VOGAL;
355645/2016
LUCIA MARIA DAVID DE ALMEIDA
1371800
19/04/2016
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DE FREI MIGUELINHO – IV GERES
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos a Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000439/2012, bem como os
demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
359425/2016
LUCIDALVA FERREIRA DA SILVA
1385020
28/04/2016
III GERENCIA REGIONAL DE SAUDE
– III GERES
322896/2016
MARIA AMARA DA SILVA
1359339
08/06/2016
HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE
374455/2016
MARIA DA CONCEIÇAO DE
ASSIS DIAS
1240170
22/02/2014
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
319206/2016
MARIA DA CONCEIÇÃO
FERREIRA
1452509
23/04/2016
CENTRO DE SAUDE GOUVEIA DE
BARROS - RECIFE
362373/2016
MARIA DE FATIMA CORDEIRO DA
SILVA JÓ
1071505
11/12/2013
HOSPITAL DR JOSE CARLOS
SANTANA – IV GERES
365534/2016
MARIA GILVANDA DA SILVA LIMA
1335073
28/07/2015
CENTRO DE REHIDRATAÇÃO E URG
PEDIATRICA MARIA CRAVO GAMA - RECIFE
347782/2016
MARIA HENRIQUE DE ALMEIDA
1381830
07/05/2016
UNIDADE MISTA JUSTA MARIA
BEZERRA – VI GERES
333990/2016
MARIA IZABEL DE ANDRADE
SILVA
1282689
16/06/2013
UNIDADE MISTA HERMINIA SARAIVA
ALENCAR – IX GERES
147767/2016
MARIA JOSE DA SILVA
1371959
16/04/2016
UNIDADE MISTA DE IGARASSU I
GERES
374714/2016
MARIA DE LOURDES FERREIRA
DA SILVA
1474170
28/04/2016
UNIDADE MISTA DR JOSE DANTAS
FILHO – X GERES
375096/2016
MARIA DE LOURDES DE MORAIS
VIANA
1433555
10/05/2016
UNIDADE MISTA BENVINDO BRITO
GALVAO – X GERES
384456/2016
MARIA JOSEMAR COSTA
CAVALHEIRO
1151975
03/11/2013
HOSPITAL GERAL DE AREIAS - I
GERES
ROBERTO MARINHO DA SILVA – mat. nº 78.465-6 – Assistente em Saúde – PRESIDENTE;
LUIZ LEÇA SALES - mat. nº 132.872-7 – Auxiliar em Saúde – VOGAL;
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 13:00 as 18:00 h e no Hospital e Policlínica João Murilo de Oliveira – Vitória de Santo Antão;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº. 324 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei 6.123, de 20.07.68.
RESOLVE:
I - Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo do Processo Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria n.º 204/2016,
do D.O.E de 14.05.16, a fim de apurar a possível irregularidade funcional da servidora MARIA DAS GRAÇAS ESTEVÃO DE OLIVEIRA
SOUZA, assistente em saúde/auxiliar de enfermagem, matrícula n° 230.569-0/SES, relativo ao processo SIGEPE n° 0088229-2/2012.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos legais a 14 de julho de 2016.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
HOSPITAL REGIONAL RUY DE
BARROS CORREIA - VI GERES
APEVISA - NIVEL CENTRAL
HOSPITAL ULYSSES
PERNAMBUCANO - RECIFE