DOEPE 29/07/2016 - Pág. 20 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
20 - Ano XCIII • NÀ 140
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 29 de julho de 2016
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO - UNICAP - CNPJ (MF) nº 10.847.721/0001-95
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015
CONTINUAÇÃO
Receitas e despesas financeiras
As receitas ¿nanceiras são contabilizadas pelo regime de competência e representam os juros auferidos sobre as contas a receber
liquidadas após o vencimento e ganhos com aplicações ¿nanceiras. As despesas ¿nanceiras representam os juros efetivos incorridos
e os demais encargos com empréstimos e outras transações ¿nanceiras.
Tributação
A Entidade é considerada como ¿lantrópica de assistência social, reconhecida pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS
do Ministério da Previdência e Assistência Social, a qual fará jus à isenção do pagamento das contribuições desde que atenda aos
requisitos de que tratam os arts. 22 e 23 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991. A imunidade tributária é garantida pela Constituição
Federal, em seu art. 150, item VI, letra “c”, no qual é vedada a cobrança de impostos sobre o patrimônio, renda ou serviço das instituições de educação e de assistência social sem ¿ns lucrativos.
Instrumentos financeiros
Os ativos e passivos ¿nanceiros mantidos pela Entidade são classi¿cados sob as seguintes categorias: (i) ativos ¿nanceiros mantidos
para negociação, empréstimos e recebíveis e (ii) passivos ¿nanceiros mantidos até o vencimento. A classi¿cação depende da ¿nalidade com a qual os ativos e passivos ¿nanceiros foram adquiridos ou contratados. A Administração da Entidade classi¿ca seus ativos e
passivos ¿nanceiros no momento inicial da contratação.
Caixa e equivalentes de caixa reÀetem ativos ¿nanceiros com alta liquidez e com risco insigni¿cante de mudança de valor. A Entidade
possui registrado caixa e contas bancárias em 31 de dezembro de 2015.
As aplicações ¿nanceiras correspondem a ativos ¿nanceiros não derivativos com pagamentos ¿xos ou determináveis com vencimentos
de¿nidos e para os quais a Entidade tem a intenção de manter para negociação. As aplicações ¿nanceiras são registradas ao custo
histórico pelo método do custo amortizado.
Recebíveis - A Administração entende que o valor contábil de recebíveis se aproxima do seu valor justo estimado. Todos os valores que
são considerados incobráveis em um prazo razoável foram baixados e/ou provisionados.
Os empréstimos e ¿nanciamentos são classi¿cados como passivos ¿nanceiros mantidos até o vencimento, sendo o registrado pelo
custo histórico pelo método do custo amortizado.
A Entidade não opera com instrumentos ¿nanceiros derivativos.
Uso de estimativas
As estimativas contábeis foram baseadas em fatores objetivos e subjetivos, com base no julgamento da Administração para determinação do valor adequado a ser registrado nas demonstrações ¿nanceiras. Itens signi¿cativos sujeitos a estas estimativas e premissas
incluem a estimativa de vida útil dos bens do imobilizado durante o curso normal das operações, bem como premissas para recuperação do valor residual do imobilizado, provisão para créditos de liquidação duvidosa e provisão para riscos ¿scais, cíveis e trabalhistas.
A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores divergentes devido a imprecisões inerentes ao
processo para sua determinação. A Administração da Entidade revisa as estimativas e premissas regularmente.
Reapresentação das demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2014
As demonstrações ¿nanceiras, referentes ao exercício ¿ndo em 31 de dezembro de 2014, foram originalmente divulgadas em 10 de
abril de 2015. A Administração decidiu refazê-las e reapresentá-las visando uma melhor apresentação da situação patrimonial da
Entidade.
A Administração da Entidade apurou inconsistência no registro da reserva de reavaliação oriunda do exercício de 31 de dezembro de
2013 e decidiu por reapresentar as informações comparativas referentes às demonstrações ¿nanceiras do exercício ¿ndo em 31 de
dezembro de 2014. Os saldos das contas afetadas pela reapresentação em 31 de dezembro de 2014 estão demonstrados a seguir:
31 de dezembro de 2013
Patrimônio líquido
Patrimônio social
Reserva de reavaliação
Originalmente
apresentado
79.191.685
74.952.147
Patrimônio líquido
Patrimônio social
Reserva de reavaliação
Originalmente
apresentado
82.294.832
73.500.362
Ajuste
(1.041.766)
1.041.766
Reapresentado
78.149.919
75.993.913
Ajuste
1.041.766
(1.041.766)
Reapresentado
83.336.598
72.458.596
31/12/2015
31/12/2014
10.381
4.763.615
139.892
3.481.847
8.395.735
12.480
3.591.932
82.478
9.288.660
12.975.550
Mensalidades e Semestralidades (*)
Taxa administrativa
Créditos educativos - APLUB
Total
31/12/2015
31/12/2014
( 10.789.773)
(2.717.647)
(13.593.112)
(27.100.532)
(2.063.547)
(3.341.971)
(15.195.652)
(20.601.170)
(*) Calculada para valores vencidos há mais de 180 dias.
Função Social do Crédito Educativo na Educação - Programa da Fundação APLUB
Refere-se a crédito estudantil concedido aos alunos pela Entidade, para recebimento a partir de um ano de carência após a conclusão do curso.
A administração dos créditos concedidos pela Entidade é efetuada pela Fundação APLUB que, conforme contrato de prestação de
serviço ¿rmado com a Entidade, é remunerada em 11% sobre valores recebidos. Nesse sentido, a provisão para taxa administrativa
da Fundação APLUB de Crédito Educativo refere-se a este percentual de 11% cobrado pela administração desses créditos educativos a receber. Os repasses de recursos efetuados pela Fundação APLUB a Entidade são realizados de forma líquida, compensando
a taxa administrativa, com isso, a Entidade mantém a provisão para pagamento desta taxa em uma conta redutora dos créditos
educativos a receber.
Em 17 de dezembro de 2015, a Superintendência de Seguros Privados (Susep), de acordo com a Portaria nº 6.419/2015, decretou
o Regime Especial de Intervenção na Associação dos Pro¿ssionais Liberais Universitários do Brasil (Aplub). Em fevereiro de 2016,
conforme mencionado na nota explicativa nº 30, a Aplub apresentou a Susep, plano de recuperação para garantir a continuidade
das operações da Associação. A conclusão deste assunto não foi divulgada pela Susep até a data da conclusão das demonstrações
¿nanceiras.
A provisão para créditos de liquidação duvidosa refere-se, basicamente, ao montante de perdas passíveis na realização desses
créditos educativos a receber, estimado com base em análise da Fundação APLUB referente a 50% do saldo, em 31 de dezembro
de 2015 e 2014.
Remuneração
99% do CDI
Total
31/12/2015
31/12/2014
7.710.946
19.475.277
172.147
554.724
672.679
18.075.727
27.186.223
(2.717.647)
(13.593.112)
10.875.464
12.455 .441
17.935.862
803.968
280.642
538.507
16.312.745
30.391.303
(3.341.971)
(15.195.652)
11.853.680
Movimentação da conta provisão para mensalidades, semestralidades e créditos educativos
A Entidade mantém em seus ativos ¿nanceiros aplicações ¿nanceiras de liquidez imediata, sem um prazo estabelecido para o resgate,
podendo esse ser efetuado a qualquer momento, sem perdas signi¿cativas de rendimentos, conforme abaixo evidenciado:
Tipo
Renda ¿xa
A Administração da Entidade, com base na análise das mensalidades e semestralidades a receber e nos históricos de recebimentos,
processos de cobrança com empresas especializadas e acordos realizados, entende que a provisão para créditos de liquidação
duvidosa, em 31 de dezembro de 2015, no montante de R$ 27.100.532 (2014: R$ 20.601.170), é su¿ciente para cobrir as eventuais
perdas. O saldo está assim distribuído:
A Vencer:
Vencidos:
Até 30 dias
De 31 a 60 dias
De 61 a 180 dias
Acima de 180 dias
Subtotal
(-) Taxa APLUB
(-) Provisão para créditos de liquidação duvidosa - APLUB
Total
4. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
Instituição ¿nanceira
Itaú Unibanco
Provisão para créditos de liquidação duvidosa
Contas a receber por idade de vencimento dos créditos educativos - APLUB
31 de dezembro de 2014
Caixa
Banco Itaú Unibanco
Outros bancos
Aplicações ¿nanceiras
Total
((a)Refere-se às mensalidades dos cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado ofertados pela Entidade.
(b) O estágio optativo é uma disciplina eletiva na qual os alunos de diversas graduações têm a opção de cursar, para obtenção de
créditos extras. A Entidade oferece a possibilidade de intermediar esse estágio entre o aluno e a empresa contratante.
(c) Corresponde às semestralidades a receber dos cursos de graduação ofertados pela Entidade.
31/12/2015
3.481.847
31/12/2014
9.288.660
3.481.847
9.288.660
Saldo inicial (1º de janeiro)
Constituição
Reversão
Saldo ¿nal (31 de dezembro)
31/12/2015
31/12/2014
(17.259.199)
(7.123.686)
(24.382.885)
(21.178.639)
(2.107.000)
6.026.440
(17.259.199)
7. FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR - FIES
31/12/2015
31/12/2014
5. APLICAÇÕES FINANCEIRAS
Agente operador
Instituição financeira
Remuneração
Banco Santander S.A. (a)
Banco Santander S.A. (b)
Banco do Brasil S.A. (a)
Banco do Brasil S.A. (c)
Itaú Unibanco (b)
Caixa Econômica Federal (a)
Caixa Econômica Federal (c)
Total
100% do CDI
101% a 103,7% do CDI
88% a 97% do CDI
3,9% a.a
98,5% a 103,5% do CDI
101,75% do CDI
4,97% a 9,45% a.a.
31/12/2015
31/12/2014
345.530
31.519.555
1.084.323
11.236
1.236.959
23.498.547
217.450
57.913.600
FNDE (*)
Total
304.901
49.089.250
142.481
51.780
1.238.471
3.239.704
278.021
54.344.608
8. OUTRAS CONTAS A RECEBER
6. MENSALIDADES, SEMESTRALIDADES, CRÉDITOS EDUCATIVOS A RECEBER E PROVISÃO PARA CRÉDITOS DE LIQUICIRCULANTE
NÃO CIRCULANTE
DAÇÃO DUVIDOSA
31/12/2015
31/12/2014
31/12/2015
31/12/2014
Mensalidades a receber (a)
Semestralidades a receber (c)
Bolsa estágio optativo (b)
Mensalidades e semestralidades a receber
3.319.932
16.881.256
4.922.383
25.123.571
3.151.281
11.960.283
5.442.067
20.553.631
-
-
Créditos educativos a receber - APLUB e Outros
23.113.440
26.468.211
4.072.783
3.923.092
Taxa administrativa - APLUB
Provisão para mensalidades, semestralidades e créditos
(2.232.869) (2.488.583)
(22.909.457) (16.082.271)
(484.778)
(1.473.428)
(853.388)
(1.176.928)
Provisão para créditos de liquidação duvidosa
(25.142.326) (18.570.854)
(1.958.206)
(2.030.316)
2.114.577
1.892.776
23.094.685
28.450.988
3.582.415
3.582.415
(*) Fundo instituído pelo Governo Federal com o propósito de ¿nanciar os estudos de alunos comprovadamente carentes. Os valores
oriundos do FIES são disponibilizados através de Certi¿cados Financeiros do Tesouro, que podiam ser utilizados para a compensação das contribuições previdenciárias junto ao INSS, resgatados ou negociados, até o exercício de 2013. A partir de janeiro de
2010, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE passou a ser o novo agente operador do FIES.
(a) Referem-se, substancialmente, a aplicações ¿nanceiras mantidas em Certi¿cados de Depósitos Bancários - CDBs, remuneradas a
taxas que variam entre 88% a 101,75% do Certi¿cado de Depósito Interbancário (CDI).
(b) Referem-se a operações compromissadas (debêntures) que possuem liquidez imediata e rendimentos atrelados à variação do
CDI. São contratadas em condições e taxas normais de mercado com instituições ¿nanceiras que operam no mercado ¿nanceiro
nacional, as quais a Administração entende que sejam de primeira linha. O vencimento médio destas aplicações gira em torno de
12 meses.
(c) Referem-se a operações de Fundos de Investimentos que possuem liquidez imediata e rendimentos que variam de 0,325% a.m. a
0,7875% a.m.
Total
4.799.362
4.799.362
Adiantamentos a funcionários
Adiantamentos a fornecedores de serviços
Adiantamentos a fornecedores de materiais
Adiantamento a UNESCO
Cheques devolvidos
Bloqueio judicial
Outras contas a receber
Provisão para créditos de liquidação duvidosa
Total
31/12/2015
31/12/2014
985.909
992.507
233.235
511.154
1.707.370
626.350
1.005.161
(2.297.525)
3.764.161
1.043.199
796.433
115.543
1.548.567
713.373
(3.572.000)
645.115
A provisão para créditos de liquidação duvidosa refere-se, basicamente, ao montante de cheques, adiantamentos e outros títulos
com atraso superior a 180 dias, em 31 de dezembro de 2015 e 2014.
31/12/2015
31/12/2014
9. IMOBILIZADO
Custo
Depreciação
Líquido
Líquido
Taxa anual de
corrigido
acumulada
depreciação (%)
Terrenos
Imóveis
Benfeitorias
Móveis e utensílios
Máquinas e equipamentos
Veículos
Biblioteca
Instrumentos musicais
Outros
Imobilizado em andamento
Total
16.466.095
79.015.074
1.926.158
5.792.825
17.586.565
170.086
5.187.932
34.423
32.455
3.133.382
129.344.995
(20.202.470)
(143.666)
(2.866.295)
(9.907.377)
(109.211)
(4.215.844)
(29.886)
(16.016)
(37.490.765)
16.466.095
58.812.604
1.782.492
2.926.530
7.679.188
60.875
972.088
4.537
16.439
3.133.382
91.854.230
16.466.095
61.057.323
1.859.538
3.261.568
7.371.353
82.061
1.487.102
5.964
100
950.111
92.541.215
3
4
10 a 11
7 a 10
20
10
10 a 12
50
-