DOEPE 29/07/2016 - Pág. 21 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de julho de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIII • NÀ 140 - 21
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO - UNICAP - CNPJ (MF) nº 10.847.721/0001-95
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015
CONTINUAÇÃO
A movimentação do ativo imobilizado é como segue:
Saldo em
31/12/2013
Baixas
Adições
Transfe- Saldo em
rência 31/12/2014
Transfe- Saldo em
Baixas rência 31/12/2015
Adições
Custo
Terrenos
16.466.095
Imóveis
79.225.560
Benfeitorias
209.604
Móveis e utensílios
2.946.234
Máquinas e equipamentos 16.998.024
Veículos
144.997
Biblioteca
4.393.111
Instrumentos musicais
34.795
Outros
Imobilizado em andamento 1.619.126
Total do custo
122.037.546
Depreciação
Imóveis
(15.747.290)
Benfeitorias
(25.592)
Móveis e utensílios
(2.044.283)
Máquinas e equipamentos (9.701.714)
Veículos
(78.329)
Bliblioteca
(3.516.053)
Instrumentos musicais
(25.407)
Outros
Total da depreciação
(31.138.668)
Imobilizado líquido
90.898.878
- 16.466.095
- 79.015.074
1.926.158
5.792.825
(34.447) (3.804)
(694.931) 3.804 17.586.565
170.086
(37.221)
5.187.932
(7.291)
34.423
(433)
32.455
3.133.382
- 129.344.995
(774.323)
- 16.466.095
- (210.486)
- 79.015.074
1.716.554 1.926.158
137.597
2.856.813 (419.568)
310.000 5.693.479
1.809.349 (1.461.021)
(310.000) 17.036.352 1.241.340
62.310
207.307
128.762
(40.387)
713.737
- 5.066.461
300
(483)
244
34.556
32.355
100
100
- (1.716.554)
1.047.539
950.111 2.183.271
6.490.092 (2.131.945)
- 126.395.693 3.723.625
(2.251.461)
(41.028)
(561.488)
(1.167.296)
(46.917)
(211.574)
(6.185)
(4.285.949)
41.000
173.860
1.204.011
148.268
3.000
1.570.139
- (17.957.751) (2.244.719)
(77.046)
(66.620)
- (2.431.911) (468.751)
- (9.664.999) (774.293)
(21.186)
- (125.246)
- (3.579.359) (636.485)
(1.427)
(28.592)
(16.016)
- (33.854.478) (4.239.923)
34.367
531.915
37.221
133
603.636
2.204.143
(561.806)
- 92.541.215
(516.298)
(170.687)
-
(20.202.470)
(143.666)
(2.866.295)
(9.907.377)
(109.211)
(4.215.844)
(29.886)
(16.016)
(37.490.765)
91.854.230
Bens dados em garantia de execução fiscal:
A Entidade penhorou dois imóveis avaliados no valor total de R$ 50.000 em cumprimento ao Mandato MP 3582-8/2005, referente a autos
de execução ¿scal efetuada pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS. Vide nota explicativa no 18.
31/12/2015
10. INTANGÍVEL
Custo
corrigido
Marcas
Software
Total
Amortização
acumulada
15.390
4.643.736
4.659.126
(3.829.606)
(3.829.606)
31/12/2014
Líquido
15.390
814.130
829.520
Líquido
Taxa anual de
Amortização (%)
15.390
966.053
981.443
Adições
Saldo em
31/12/2014
Adições
15. OUTRAS CONTAS A PAGAR
31/12/2015
31/12/2014
Antecipação de parcelas (a)
Bolsa estágio optativo (b)
Outros
133.106
4.922.383
664.472
43.693
5.442.070
505.189
Total
5.719.961
5.990.952
a) Refere-se à obrigação contraída pela Entidade em virtude de antecipações de parcelas efetuadas pelos alunos. Alguns alunos
optam por realizar o pagamento de todo o semestre no momento da matrícula, por este motivo a Entidade contabiliza a antecipação.
b) Refere-se a bolsas concedidas para liquidar as parcelas de créditos da disciplina acadêmica de estágio optativo. O saldo da conta
será baixado contra o saldo de bolsa estágio optativo, registrado na conta de mensalidades e semestralidades a receber (vide nota
explicativa no 6), quando o aluno entregar à Entidade o contrato de estágio assinado.
16. ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
A Entidade está em pleno gozo da imunidade das contribuições para a seguridade social, garantida pelo parágrafo 7º, do art. 195,
da Constituição Federal. As suas atividades de caráter assistencial estão representadas por bolsas de estudos a alunos carentes,
gratuidades parciais em consultas psicológicas e fonoaudiológicas, apoio às comunidades carentes, às crianças com necessidades
especiais, assistência jurídica gratuita e outros projetos análogos, todos divulgados em relatórios especí¿cos, os quais são encaminhados ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ao Ministério da Justiça e ao Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.
As gratuidades são apuradas com base nos gastos incorridos.
Conforme estabelece a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para a manutenção da imunidade prevista na legislação citada
acima, a Entidade deve aplicar um percentual mínimo de 20% das receitas acadêmicas auferidas com alunos de graduação em atividades relacionadas à assistência social. Nos exercícios ¿ndos em 31 de dezembro de 2015 e de 2014, a Entidade estava aderente
a essa condição, conforme pode ser observado a seguir:
20
A movimentação do intangível é como segue:
Saldo em
31/12/2013
a) Esse convênio foi ¿rmado em 30 de dezembro de 2004, com o objetivo de transferir recursos para a execução do projeto de
“Desenvolvimento de um novo processo de puri¿cação de biodiesel obtido por transesteri¿cação com minimização de eÀuentes” e
do projeto de “Implantação e melhoria da infraestrutura de pesquisa em ciência e tecnologia da Entidade”.
b) Esse convênio foi ¿rmado em 1o de outubro de 2008 entre a Entidade e UNESCO para implementação do Espaço Criança
Esperança Jaboatão dos Guararapes. A Entidade é responsável por núcleos de formação básica, esporte, cultura, quali¿cação
pro¿ssional, comunicação e atendimento às famílias.
c) Esse convênio foi direcionado para vários projetos sociais, incluindo o Humanitas Unicap, Social de Filoso¿a, Clínica de Fisioterapia, como também de patrocínios para os professores realizarem Doutorados fora do país.
d) Refere-se a diversos convênios ¿rmados pela Entidade para execução de atividades de assistência social.
Os referidos convênios não possuem data de vencimento e não sofrem atualização monetária.
Saldo em
31/12/2015
2015
Receitas acadêmicas (Nota 22)
Deduções das receitas acadêmicas (Nota 22)
Receita acadêmica líquida
Variações no contas a receber acadêmico (*)
Base de cálculo para aplicação dos gastos com assistência social
Gastos incorridos com assistência social (**)
Percentual aplicado
125.482.794
(21.120.044)
104.362.750
(10.299.234)
94.063.516
23.111.957
25%
2014
108.956.634
(20.326.513)
88.630.121
(215.000)
88.415.121
20.988.424
24%
Custo
Marcas
Software
Total do custo
Amortização
Software
Total da amortização
Intangível líquido
15.390
3.987.264
4.002.654
346.000
346.000
15.390
4.333.264
4.348.654
310.472
310.472
15.390
4.643.736
4.659.126
(2.935.971)
(2.935.971)
(431.240)
(431.240)
(3.367.211)
(3.367.211)
(462.395)
(462.395)
1.066.683
(85.240)
981.443
(151.923)
(3.829.606)
(3.829.606)
829.520
(*) Refere-se à movimentação das semestralidades recebidas dos alunos de graduação no exercício ¿ndo em 31 de dezembro de 2015.
(**) A Entidade, no espectro assistencial, realizou atividades cujos valores gastos estão descritos a seguir:
Gratuidade Concedida
(a)
Atividades
Descrição
SERVIÇOS ASSISTENCIAIS NA ÁREA EDUCACIONAL
Assistência estudantil
Bolsas de estudos e PROUNI (b)
2015
2014
13.467.618
13.467.618
12.704.129
12.704.129
3.580.815
864.205
427.410
2.289.200
-
2.556.281
949.295
409.527
1.192.326
5.133
6.063.524
2.805.836
5.728.014
2.699.075
93.312
110.169
247.924
869.716
11.572
1.669.977
186.658
68.360
23.111.957
89.186
112.084
173.134
781.574
25.609
1.540.237
260.047
47.068
20.988.424
SERVIÇOS ASSISTENCIAIS NA ÁREA DE SAÚDE
11. OBRIGAÇÕES SOCIAIS
31/12/2015
31/12/2014
4.375.173
2.797.502
538.922
759.892
126.132
264.833
178.483
9.040.937
Salários a pagar
IRRF a recolher
INSS
FGTS a recolher
PIS a recolher
Empréstimos consignados
Outros
Total
3.932.871
2.435.363
431.263
685.176
113.891
277.480
176.441
8.052.485
12. ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL
A Entidade é uma instituição ¿lantrópica de assistência social, reconhecida pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS do Ministério da Previdência e Assistência Social e que, dentre outras atividades, presta serviços de caráter assistencial à comunidade carente,
além de satisfazer todas as exigências legais (CTN: artigos 9º e 14º, Lei no 8.212/91, art. 55), fazendo assim, jus à imunidade presente no
art. 195 § 7º e relativos às contribuições destinadas à Seguridade Social.
O certi¿cado de bene¿cência da Entidade possui prazo de validade encerrado em 30 de setembro de 2013, conforme certidão expedida
em 26 de setembro de 2012. Contudo, a Entidade solicitou ao CEBAS - Certi¿cação de Entidades Bene¿centes de Assistência Social na
Área de Educação, em 28 de abril de 2011, através do protocolo nº 23123001249201111, a renovação desse Certi¿cado, e aguarda decisão. Anualmente, o Ministério da Educação divulga o status atualizado da certi¿cação de todas as Entidades Bene¿centes de Assistência
Social na Área de Educação e, apesar do protocolo de renovação da Entidade estar em andamento, a lista divulgada em 31 de dezembro
de 2015 contempla a Entidade como possuidora do CEBAS.
Em 2015, a Entidade alegou di¿culdades no cumprimento das exigências do PROUNI - Programa Universidade para Todos, em função
da ausência de comprovação de baixa renda dos candidatos bolsistas. Conforme Art. 17 da Lei nº 12.101/09, no ato na concessão ou da
renovação do CEBAS, as entidades de educação que não tenham atendido o número mínimo de bolsas exigidos poderão compensar o
número de bolsas devido nos 3 exercícios subsequentes com acréscimo de 20% sobre o percentual não atingido ou o número de bolsas
não concedido, mediante a assinatura do Termo de Ajuste de Gratuidade, nas condições estabelecidas pelo Ministério da Educação. O
Termo de Ajuste de Gratuidade poderá ser celebrado somente uma vez com a mesma entidade a cada período de 10 anos, a contar da
data da assinatura do último termo e desde que tenha sido devidamente cumprido. O não atendimento ao disposto na Lei nº 12.101/09
implicará na perda de isenção de contribuições para a seguridade social.
No exercício ¿ndo em 31 de dezembro de 2015, foram concedidas 1.208 bolsas de estudos no valor total de R$ 13.467.618, enquanto
que no exercício ¿ndo em 31 de dezembro de 2014, a quantidade de bolsas concedidas foi de 1.253 no valor total de R$ 12.704.377.
13. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
A Entidade possui imunidade referente ao Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Superávit, em função de ser uma Instituição
Educacional de utilidade pública sem ¿ns lucrativos, conforme artigo 150, VI, “C”, da Constituição Federal.
14. CONVÊNIOS
A Entidade atua em parceria com empresas privadas, públicas e instituições em geral através de convênios. Esses convênios são destinados à assistência social, ¿lantropia, ensino e extensão, e a Entidade atua como gestora dos projetos. Durante a execução destes
projetos, a Entidade mantém saldos no ativo e no passivo. Os saldos referentes aos projetos concluídos são baixados por ocasião das
prestações de contas com os ¿nanciadores dos convênios, compensando as obrigações junto aos ¿nanciadores dos convênios com os
ativos respectivos constituídos.
ATIVOS CIRCULANTE
PASSIVO CIRCULANTE
31/12/2015
31/12/2014 31/12/2015
31/12/2014
Convênio FINEP (a)
Criança Esperança (b)
Convênio Internacional (c)
Outros (d)
Total
330.368
1.247.311
1.183.243
2.582.343
5.343.265
1.778.355
4.913.194
1.176.545
1.165.750
9.033.844
1.219.286
1.383.420
1.949.246
3.372.161
7.924.113
1.550.311
5.597.493
1.860.150
2.183.251
11.191.205
Psicologia
Fonoaudiologia
Fisioterapia
Terapia ocupacional
Serviços parcialmente gratuitos de consultas psicológicas
Serviços parcialmente gratuitos de consultas fonoaudiológicas
Serviços parcialmente gratuitos de ¿sioterapias
Serviços parcialmente gratuitos de terapia ocupacional
SERVIÇOS ASSISTENCIAIS NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASTEPI
NUAMPO
Serviços gratuitos de assistência jurídica
Desenvolvimento e implantação de projetos de cidadania e as
sistência social para população de baixa renda
Projeto Horizonte
Apoio a crianças com necessidades especiais
D.A.P
Serviços de atividade pastoral comunitária
D.A.S
Serviços de atendimento a alunos carentes
CGC
Serviços comunitários artísticos de apoio aos doentes
Liceu
Serviços de ensino educacional de nível médio
Criança Esperança
Serviços de assistência social
Fórum Anual da Juventude Serviços de assistência social
Total
(a) Os valores, embora não discriminados individualmente na demonstração do resultado do exercício, fazem parte das deduções
da receita bruta, do custo de ensino e das despesas gerais e administrativas. Os custos administrativos indiretos, alocados aos
valores acima, foram rateados segundo critérios compatíveis com as atividades desenvolvidas. Esses valores, a partir de 2003,
além dos registros naturais de origem nas contas de resultado, foram contabilizados destacadamente em contas especí¿cas da
atividade ¿lantrópica.
(b) O montante de bolsas concedido no PROUNI no exercício de 2015 foi de R$ 8.135.208, para 567 bolsistas (2014: R$ 7.327.003,
para 599 bolsistas).
17. PROUNI - PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS
Em 2 de dezembro de 2004, a Entidade aderiu ao Programa Universidade para Todos - PROUNI, destinado à concessão de bolsas
de estudo integrais para estudantes de cursos de graduação e sequenciais de formação especí¿ca, em instituições privadas de
ensino superior, com ou sem ¿ns lucrativos.
Conforme a Lei no 11.096, de 13 de janeiro de 2005, artigo 11o a Entidade deverá oferecer, no mínimo uma bolsa de estudo integral a estudante de curso de graduação ou sequencial de formação especí¿ca, sem diploma de curso superior, para cada nove
estudantes pagantes de cursos de graduação ou sequencial de formação especí¿ca regulares da Entidade, matriculados em cursos
efetivamente instalados.
No exercício de 2015, foram concedidas 1208 (2014: 1.253) bolsas integrais e parciais, conforme quadro a seguir.
31/12/2015
TIPO
Bolsas PROUNI
Bolsas de assistência complementar
Bolsas de assistência complementar
Bolsas de assistência complementar
Total
31/12/2014
Percentual (%)
Quantidade
Valor
Quantidade
Valor
100
100
50
25
567
175
390
76
1.208
8.135.208
2.654.990
2.387.054
290.366
13.467.618
599
150
221
283
1.253
7.327.003
1.969.122
1.561.034
1.847.218
12.704.377