DOEPE 29/07/2016 - Pág. 23 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de julho de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIII • NÀ 140 - 23
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO - UNICAP - CNPJ (MF) nº 10.847.721/0001-95
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015
CONTINUAÇÃO
26. SALDOS E TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS
Ativo circulante
Adiantamentos (outras contas a receber)
Fundação Antônio dos Santos Abranches (FASA) (a)
31/12/2015
31/12/2014
117.441
102.150
Passivo circulante
Fornecedores
Fundação Antônio dos Santos Abranches (FASA) (a)
Empréstimos de mútuos
Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social (b)
86.569
65.453
10.905.938
9.308.127
• Risco de taxa de juros
Este risco é oriundo da possibilidade da Entidade vir a incorrer em perdas por conta de Àutuações nas taxas de juros e indexadores
que aumentem as despesas ¿nanceiras relativas a empréstimos e ¿nanciamentos e contratos de mútuo, obtidos junto à suas partes
relacionadas. A Entidade não dispõe de instrumentos de proteção de Hedge no sentido de minimizar o impacto nos resultados.
Análise de Sensibilidade de variação nas taxas de juros:
A expectativa de mercado, conforme dados retirados no informe do Banco Central do Brasil (Relatório Focus), com data base de
31 de dezembro de 2015, indicava uma taxa mediana (Top 5) efetiva da Selic estimada em 14,75%, cenário provável para o ano de
2016, ante a taxa efetiva anual em 2015 de 14,15%.
Para efeito de análise de sensibilidade das aplicações ¿nanceiras, e utilizando os saldos em 31 de dezembro de 2015, a Entidade
oferece o cenário provável a partir das expectativas de mercado para a Selic em 2016, conforme demonstrado abaixo:
Riscos de taxas de juros
Resultado
Despesa com juros e multa sobre mútuos
Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social
(1.597.811)
Taxa
fechamento
31/12/2015
Cenário
provável
(1.031.958)
Taxa básica de juros - SELIC (% a.a.)
Saldo aplicações ¿nanceiras (R$)
Efeito no resultado (R$)
(a) Refere-se, basicamente, a serviços grá¿cos prestados. Estes saldos não estão sendo objeto de atualização monetária e juros.
(b) Vide nota explicativa no 19.
27. INSTRUMENTOS FINANCEIROS
14,15%
57.913.600
-
14,75%
58.261.082
347.482
• Risco de liquidez
Segue abaixo a classi¿cação dos principais instrumentos ¿nanceiros da Entidade, conforme as seguintes categorias:
Ativos Financeiros
Valor justo por meio do resultado:
Caixa e equivalentes de caixa
31/12/2015
31/12/2014
8.395.735
12.975.550
A previsão de Àuxo de caixa é preparada pela Entidade, onde são monitoradas as previsões contínuas das exigências de liquidez
para assegurar que a Entidade tenha caixa su¿ciente para atender às necessidades operacionais. Essa previsão leva em consideração os planos de ¿nanciamento da dívida (parcelamentos) e geração de caixa da Entidade.
28. COBERTURA DE SEGUROS
Empréstimos e recebíveis:
Mensalidades e semestralidades a receber - líquido
Créditos educativos a receber - líquido
14.333.798
10.875.464
18.490.084
11.853.680
Em 31 de dezembro de 2015, o valor referente à cobertura de seguro contra incêndio dos bens imóveis, máquinas, equipamentos,
instalações, móveis e utensílios corresponde a R$ 64.463.261 (2014: R$ 66.149.236).
As premissas de riscos adotadas, dada a sua natureza, não fazem parte do escopo de uma auditoria de demonstrações ¿nanceiras,
consequentemente não foram examinadas pelos nossos auditores independentes.
Mantidos para negociação:
Aplicações ¿nanceiras
57.913.600
54.344.608
29. REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES
Passivos Financeiros
Empréstimos e recebíveis:
Fornecedores
Empréstimos mútuos passivos
1.531.987
10.905.938
1.732.437
9.308.127
Os principais riscos de mercado a que a Entidade está exposta na condução das suas atividades são:
• Risco de crédito
O risco de crédito surge da possibilidade de a Entidade vir a incorrer em perdas resultantes da di¿culdade de recebimento de valores de
mensalidades e semestralidades faturadas aos seus alunos. Este risco é gerenciado, principalmente, no ato da renovação das matrículas
que ocorrem semestralmente, quando os débitos de alunos são quitados ou renegociados. Para os montantes cuja perspectiva de recebimento é baixa, a Entidade constitui provisão para créditos de liquidação duvidosa, baseada nos históricos de recebimentos internos,
processos de cobrança com empresas especializadas, acordos realizados e análise realizada pela Fundação APLUB.
Devido a Entidade ser uma instituição educacional sem ¿ns lucrativos os seus Administradores não recebem nenhum tipo de lucros,
dividendos ou benefícios. Os mesmos são registrados sob regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e percebem somente
seus salários mensais.
30. EVENTOS SUBSEQUENTES
Em fevereiro de 2016, a Associação dos Pro¿ssionais Liberais Universitários do Brasil (Aplub), empresa que administra os créditos
educativos da UNICAP, conforme mencionado na nota explicativa nº 6, apresentou a Superintendência de Seguros Privados (Susep), plano de recuperação para garantir a continuidade de suas operações, decorrente do Regime Especial de Intervenção, decretado pela Susep em 17 de dezembro de 2015, conforme Portaria nº 6.419/2015. Até a emissão dessas demonstrações ¿nanceiras,
a Susep não havia divulgado a conclusão deste assunto.
31. AUTORIZAÇÃO PARA CONCLUSÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
A Administração aprovou as demonstrações ¿nanceiras e sua divulgação em 26 de abril de 2016.
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Examinamos as demonstrações ¿nanceiras da Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP (“Entidade”), que compreendem o
balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2015 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações
do patrimônio líquido e dos Àuxos de caixa para o exercício ¿ndo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis
e demais notas explicativas.
Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações financeiras
A Administração da Entidade é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações ¿nanceiras de acordo
com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às pequenas e médias empresas (NBC TG 1000), e pelos controles internos
que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações ¿nanceiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.
Responsabilidade dos auditores independentes
Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações ¿nanceiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas
pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações
¿nanceiras estão livres de distorção relevante
Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações
apresentados nas demonstrações ¿nanceiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações ¿nanceiras, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações
¿nanceiras da Entidade para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para ¿ns de
expressar uma opinião sobre a e¿cácia desses controles internos da Entidade. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da
apresentação das demonstrações ¿nanceiras tomadas em conjunto.
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é su¿ciente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalvas.
Base para opinião com ressalvas sobre as demonstrações financeiras
a) A resposta da carta de circularização enviada pelo assessor jurídico da Entidade não apresenta, para alguns processos, os valores
correspondentes e/ou a probabilidade de perda.
Dessa forma, não nos foi possível concluir, por meio de procedimentos alternativos de auditoria, sobre o saldo da provisão para riscos
cíveis, trabalhistas e tributários registrado em 31 de dezembro de 2015.
b) Não obtivemos a resposta da carta de circularização enviada ao Fundo de Financiamento ao Estudante - FIES. Consequentemente,
não nos foi possível concluir, por meio de procedimentos alternativos de auditoria, sobre eventuais saldos ou transações possuídas
junto a esta instituição não registrados nas demonstrações ¿nanceiras da Entidade em 31 de dezembro de 2015.
Opinião com ressalvas
Em nossa opinião, exceto pelos possíveis efeitos, se houver, decorrentes dos assuntos descritos nos itens de a) a c) no parágrafo
Base para opinião com ressalvas sobre as demonstrações ¿nanceiras, as demonstrações ¿nanceiras acima referidas apresentam
adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e ¿nanceira da Universidade Católica de Pernambuco UNICAP em 31 de dezembro de 2015, o desempenho de suas operações e os seus Àuxos de caixa para o exercício ¿ndo naquela
data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às pequenas e médias empresas (NBC TG 1000).
Ênfases
Conforme mencionado na nota explicativa nº 18 às demonstrações ¿nanceiras, a Entidade está se defendendo de processos administrativos e judiciais movidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, decorrentes de noti¿cações ¿scais de lançamento
de supostos débitos, relativos às contribuições pretensamente devidas à Seguridade Social e às contribuições dos segurados empregados não descontadas as contribuições da Entidade, inclusive as destinadas ao Seguro de Acidente do Trabalho - SAT, bem
como do pedido de cassação do CEBAS (Certi¿cação de Entidades Bene¿centes de Assistência Social na Área de Educação), no
Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. Baseado na opinião de sua Assessoria Jurídica de a probabilidade de êxito ser
possível, com decisões favoráveis em primeira e segunda instâncias judiciais, a Entidade não constituiu nenhuma provisão sobre
esses assuntos. Nossa opinião não está ressalvada em função desse assunto.
Conforme mencionado na nota explicativa nº 12 às demonstrações ¿nanceiras, o último certi¿cado de bene¿cência da Entidade
possui prazo de validade encerrado em 30 de setembro de 2013, conforme certidão expedida em 26 de setembro de 2012. Contudo, a Entidade solicitou ao CEBAS - Certi¿cação de Entidades Bene¿centes de Assistência Social na Área de Educação, em 28
de abril de 2011, através do protocolo nº 23123001249201111, a renovação desse Certi¿cado, e aguarda decisão. Anualmente, o
Ministério da Educação divulga o status atualizado da certi¿cação de todas as Entidades Bene¿centes de Assistência Social na
Área de Educação e, apesar do protocolo de renovação da Entidade estar em andamento, a lista divulgada em 31 de dezembro de
2015 contempla a Entidade como possuidora do CEBAS.
Em 2015, a Entidade alegou di¿culdades no cumprimento das exigências do PROUNI - Programa Universidade para Todos,
principalmente em função do SISPROUNI - Sistema do Programa Universidade para Todos não oferecer a totalidade das vagas
disponibilizadas pela UNICAP e da ausência de comprovação de baixa renda dos candidatos bolsistas inscritos. Conforme Art. 17
da Lei 12.101/09, no ato na concessão ou da renovação do CEBAS, as entidades de educação que não tenham atendido o número
mínimo de bolsas exigidos poderão compensar o número de bolsas devido nos 3 exercícios subsequentes com acréscimo de 20%
sobre o percentual não atingido ou o número de bolsas não concedido, mediante a assinatura do Termo de Ajuste de Gratuidade,
nas condições estabelecidas pelo Ministério da Educação. O Termo de Ajuste de Gratuidade poderá ser celebrado somente uma
vez com a mesma entidade a cada período de 10 anos, a contar da data da assinatura do último termo e desde que tenha sido
devidamente cumprido. O não atendimento ao disposto na Lei 12.101/09 implicará na perda de isenção de contribuições para a
seguridade social. As demonstrações ¿nanceiras foram elaboradas e estão sendo apresentadas no pressuposto da Entidade obter
a renovação da referida certi¿cação. Nossa opinião não está ressalvada em função desse assunto.
Outros assuntos
c) Conforme mencionado na nota explicativa nº 6, em 17 de dezembro de 2015, a Superintendência de Seguros Privados (Susep), de
acordo com a Portaria nº 6.419/2015, decretou o Regime Especial de Intervenção na Associação dos Pro¿ssionais Liberais Universitários do Brasil (Aplub). Em fevereiro de 2016, a Aplub apresentou a Susep, plano de recuperação para garantir a continuidade das
operações da Associação. A conclusão deste assunto não foi divulgada pela Susep até a data da conclusão dos nossos trabalhos.
Auditoria dos valores correspondentes ao exercício anterior
As demonstrações ¿nanceiras referentes ao exercício ¿ndo em 31 de dezembro de 2014, apresentadas para ¿ns de comparação,
foram por nós examinadas e nosso relatório de auditoria, datado de 10 de abril de 2015, continha ressalvas referentes aos mesmos assuntos mencionados nos itens a) e b) no parágrafo Base para opinião com ressalvas sobre as demonstrações ¿nanceiras.
Consequentemente, não foi possível satisfazermo-nos, através de outros procedimentos alternativos de auditoria sobre a realização
dos saldos do contas a receber em 31 de dezembro de 2015, nos montantes de R$ 8.760.887 e R$ 2.114.577 apresentados no ativo
circulante e não circulante, respectivamente, líquidos de taxa administrativa e provisão para créditos de liquidação duvidosa, relativos
aos títulos administrados pela Aplub.
Reapresentação das demonstrações financeiras comparativas
Conforme descrito na nota explicativa nº 2, as demonstrações ¿nanceiras da Entidade, referentes ao exercício ¿ndo em 31 de
dezembro de 2014, originalmente apresentadas em 10 de abril de 2015 para ¿ns de comparação, estão sendo reapresentadas.
DELOITTE BRASIL
Auditores Independentes Ltda.
CRC nº 2SP 000164/O-4 “F” PE
Prof. Dr. Pe. PEDRO RUBENS FERREIRA OLIVEIRA, S. J.
REITOR
C.P.F. 190.577.173-87
Robson da Silva Martins
Contador
CRC-BA nº 022.878/O-1
LUCIANO JOSÉ PINHEIRO BARROS
PRÓ-REITOR ADMINISTRATIVO
C.P.F. N° 818.616.994-68
DIMAS FERREIRA DE LUNA
CONTADOR CRC-PE N° 013537/0-5
C.P.F. N° 213.368.654-15
As Demonstrações Financeiras da Universidade Católica de Pernambuco, do exercício ¿ndo em 31 de dezembro de 2015, foram aprovadas em assembleia realizada pelo Conselho Superior-CONSUP no dia 26 de abril de 2016, conforme Resolução nº 001/2016.
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