DOEPE 30/07/2016 - Pág. 30 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
30 - Ano XCIII • NÀ 141
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 30 de julho de 2016
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO INTRAORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A JUNHO 2016 / BIMESTRE MAIO - JUNHO
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
INSCRITOS
Em Exercícios
Em 31 de
Anteriores
Dezembro de
2015
10.791,7
43.229,9
PODER / ÓRGÃO
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
2.614,4
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
-
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PAGOS
CANCELADOS
SALDO
37.245,3
0,2
14.970,4
11.388,8
-
1.203,4
1.203,4
-
-
55,8
16.776,2
INSCRITOS
Em Exercícios
Em 31 de
Anteriores
Dezembro de
2015
-
6.195,9
-
LIQUIDADOS
PAGOS
SALDO TOTAL
CANCELADOS
SALDO
( a +b
)
-
-
-
-
-
16.776,2
-
-
-
-
6.195,9
659,3
607,2
3,7
-
659,3
-
-
-
-
-
-
SECRETARIA DA CASA CIVIL
-
2,5
1,9
-
0,6
-
-
-
-
-
-
0,6
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
0,4
-
-
-
0,4
-
-
-
-
-
-
0,4
5.512,0
-
-
-
-
-
-
5.512,0
-
-
-
-
-
-
10.580,2
-
-
-
-
-
-
SECRETARIA DE SAÚDE
2.534,5
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
13.156,5
10.179,0
-
0,8
0,8
-
0,0
-
-
0,0
-
-
-
23,6
-
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
SECRETARIA DA MULHER
23,6
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FEAS
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IP
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERN
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE
AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE PERNAM
DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-PE
INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DO ESTADO DE PERN
AGENCIA PERNAMBUCANA DE AGUAS E CLIMA - APAC
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES D
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMB
FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FACEPE
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE
INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO - IPA
CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO R
EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S.A. - EPC
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A - EMPETUR
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB
8.177,4
43,8
161,6
4,2
0,5
7.956,3
0,2
10,6
-
28.259,5
36,0
6.180,0
218,4
355,8
10.857,1
117,4
4,3
10,0
374,3
1.222,1
1,0
61,1
118,5
1.537,1
335,0
583,7
1,1
6.237,7
0,3
6,8
1,7
PODER LEGISLATIVO
-
-
PODER JUDICIÁRIO
-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MINISTÉRIO PÚBLICO
RESTOS A PAGAR (INTRAORÇAMENTÁRIOS) (II)
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE
Dados Definitivos
10.791,7
25.856,4
3.849,2
217,3
336,9
10.857,1
117,4
4,3
10,0
374,3
1.222,1
1,0
61,1
118,5
1.537,1
325,5
583,7
1,1
6.237,7
0,3
1,7
-
0,2
0,2
-
10.580,2
36,0
2.330,8
1,2
18,8
43,8
161,6
13,7
0,5
7.956,3
6,8
10,6
-
36,0
2.330,8
1,2
18,8
43,8
161,6
13,7
0,5
7.956,3
6,8
-
-
-
-
500,4
500,4
-
-
-
-
-
-
-
-
-
500,4
500,4
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
43.730,3
37.745,7
0,2
16.776,2
16.776,2
Recife, 29 de Julho de 2016
Carlos Alberto de Miranda Medeiros
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg.12.503 - CRC - PE
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A JUNHO 2016 / BIMESTRE MAIO A JUNHO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
1000
R$ em Milhares
RECEITAS DO ENSINO
RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
1.1.1- ICMS
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
15.300.386,3
15.300.386,3
7.900.568,0
51,64
13.334.157,0
13.334.157,0
6.452.021,7
48,39
12.974.711,0
12.974.711,0
6.252.635,2
48,19
104.162,0
104.162,0
50.621,2
48,60
1.1.3- Dívida Ativa do ICMS
46.804,0
46.804,0
18.042,8
38,55
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ICMS
17.452,0
17.452,0
22.017,4
126,16
1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ICMS
1.1.5- (-) Deduções de Receita do ICMS
1.1.6- Adicional de até 2% do ICMS Destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
1.1.7- (-) Deduçoes da Receita Obtida com o Adicional de até 2% do ICMS
1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
1.2.1- ITCD
191.028,0
-
191.028,0
-
(545,1)
109.250,3
-
94.253,0
94.253,0
78.583,1
0,00
57,19
0,00
83,37
87.066,0
87.066,0
74.268,0
85,30
1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITCD
2.580,0
2.580,0
1.292,9
50,11
1.2.3- Dívida Ativa do ITCD
3.706,0
3.706,0
2.389,1
64,46
901,0
901,0
783,5
86,96
-
-
(150,4)
1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITCD
1.2.5- (-) Deduções da Receita do ITCD
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
0,00
832.970,0
832.970,0
880.001,4
105,65
789.839,0
789.839,0
854.192,6
108,15
26.018,0
26.018,0
19.858,0
76,32
1.3.3- Dívida Ativa do IPVA
7.830,0
7.830,0
2.620,0
33,46
1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPVA
9.283,0
9.283,0
3.546,7
38,21
1.3.1- IPVA
1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPVA
1.3.5- (-) Deduções da Receita do IPVA
1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
1.4.1- IRRF
-
-
(216,0)
0,00
1.035.442,3
1.035.442,3
488.054,6
47,13
1.035.442,3
1.035.442,3
488.063,6
47,14
1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
-
-
-
0,00
1.4.3- Dívida Ativa do IRRF
-
-
-
0,00
1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
-
-
-
1.4.5- (-) Deduções da Receita do IRRF
-
-
1.5- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS de Fernando de Noronha
1.5.1- ISS
(9,1)
0,00
0,00
3.564,0
3.564,0
1.907,2
53,51
3.564,0
3.564,0
1.907,2
53,51
1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
-
-
-
1.5.3- Dívida Ativa do ISS
-
-
-
0,00
1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
-
-
-
0,00
1.5.5- (-) Deduções da Receita do ISS
2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1- Cota-Parte FPE
-
-
-
0,00
0,00
5.838.690,7
5.838.690,7
2.881.165,2
49,35
49,75
5.747.823,7
5.747.823,7
2.859.416,1
2.2- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
21.728,0
21.728,0
10.863,8
50,00
2.3- Cota-Parte IPI - Exportação
69.139,0
69.139,0
10.885,3
15,74
2.4- Cota-Parte IOF-Ouro
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
21.139.077,0
21.139.077,0
10.781.733,2
0,00
51,00