DOEPE 30/07/2016 - Pág. 31 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de julho de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIII • NÀ 141 - 31
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO INICIAL
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
4- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - (1.1.6 -1.1.7)))
5- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
8- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (3 - 7)
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
3.285.764,0
3.285.764,0
1.587.437,0
48,31
415.483,0
415.483,0
435.727,9
104,87
6- PARCELA DA COTA-PARTE IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3)
7- TOTAL DAS DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (4 +5 +6)
PREVISÃO ATUALIZADA
17.293,0
17.293,0
2.721,3
15,74
3.718.540,0
3.718.540,0
2.025.886,2
54,48
17.420.537,0
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
17.420.537,0
8.755.846,9
50,26
PREVISÃO
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
9- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
-
-
10- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
-
-
81.207,2
-
0,00
0,00
50.599,1
0,00
10.1- Transferências do Salário-Educação
-
-
10.2- Transferências Diretas - PDDE
-
-
10.3- Transferências Diretas - PNAE
-
-
10.4- Transferências Diretas - PNA TE
-
-
-
10.5- Outras Transferências do FNDE
-
-
-
0,00
10.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
-
-
813,1
0,00
11- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
29.795,0
0,00
0,00
0,00
-
-
23.686,3
0,00
11.1- Transferências do Convênios
-
-
15.968,6
0,00
11.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
7.717,8
0,00
-
-
12- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
-
-
13- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
-
-
14- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (9 + 10 + 11 + 12 + 13)
-
-
104.893,6
0,00
0,00
0,00
FUNDEB
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO INICIAL
RECEITAS DO FUNDEB
15- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
15.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB - [20% de (1.1 - 4)]
(c) = (b/a)x100
1.574.668,8
1.971.472,6
905.032,0
45,91
18.850,6
18.850,6
7.709,6
40,90
103,28
83.497,1
83.497,1
86.238,5
1.149.564,7
571.883,2
49,75
4.345,6
4.345,6
2.172,8
50,00
10.370,8
10.370,8
1.632,8
15,74
2.071.680,0
2.071.680,0
1.071.876,8
51,74
1.882.201,0
1.882.201,0
870.643,8
46,26
189.479,0
189.479,0
186.110,9
98,22
0,00
16.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
-
-
14.848,7
16.4- Outras Receita do FUNDEB
-
-
273,3
17- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (16.1 - 15)
48,63
1.149.564,7
15.6- Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB - [20% de (2.3 - 6)]
16.2- Complementação da União ao FUNDEB
(b)
3.238.101,4
15.5- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
16.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
%
(a)
1.971.472,6
15.3- Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB - [20% de (1.3 - 5)]
16- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
Até o Bimestre
3.238.101,4
15.2- Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB - (20% de 1.2)
15.4- Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1)
PREVISÃO ATUALIZADA
(1.355.900,4)
(1.355.900,4)
(704.025,1)
0,00
51,92
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
18- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
18.1- Com Ensino Fundamental
18.2- Com Ensino Médio
19- OUTRAS DESPESAS
19.1- Com Ensino Fundamental
19.2- Com Ensino Médio
20- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (18 + 19)
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(i)
1.898.873,0
1.793.606,7
1.731.502,3
96,54
720.650,4
40,18
-
897.293,0
882.954,8
828.132,3
93,79
355.288,2
40,24
-
1.001.580,0
910.651,9
903.370,1
99,20
365.362,2
40,12
-
172.807,0
278.073,3
203.686,4
73,25
127.594,2
45,89
153.519,0
262.750,2
200.163,9
76,18
124.302,3
47,31
-
19.288,0
15.323,1
3.522,5
22,99
3.291,9
21,48
2.071.680,0
2.071.680,0
1.935.188,7
93,41
848.244,6
40,94
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB
-
VALOR
21- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
-
21.1- FUNDEB 60%
-
21.2- FUNDEB 40%
-
22- DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
1.902,3
22.1- FUNDEB 60%
1.902,3
22.2- FUNDEB 40%
-
23- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (21 + 22)
1.902
INDICADORES DO FUNDEB
VALOR
846.342,3
24 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (20 - 23)
24.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (18 - (21.1 + 22.1)) / (16) x 100) %
67,06%
24.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (19 - (21.2 + 22.2)) / (16) x 100) %
11,90%
99,21%
24.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (24.1 + 24.2)) %
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
VALOR
25- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2013 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
26- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 25 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2014
1.902,3
2
1.902,3
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
27- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE ( 25% de 8 )
PREVISÃO INICIAL
3
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
28- EDUCAÇÃO INFANTIL
28.1 - Creche
28.2 - Pré-escola
29- ENSINO FUNDAMENTAL
29.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
29.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
30- ENSINO MÉDIO
30.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
30.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
31- ENSINO SUPERIOR
32- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
PREVISÃO ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
4.355.134,3
4.355.134,3
DESPESAS EMPENHADAS
2.188.961,7
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
50,26
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(i)
-
-
-
0,00
-
0,00
-
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
-
-
-
0,00
-
1.061.088
1.164.831
1.042.313
89,48
485.579,1
41,69
-
1.050.812
1.145.705
1.028.296
89,75
479.590,5
41,86
-
10.276
19.126
14.017
73,29
5.988,5
31,31
1.048.422
980.516
950.481
96,94
395.411,7
40,33
1.020.868
925.975
906.893
97,94
368.654,1
39,81
27.554
54.541
43.588
79,92
26.757,7
49,06
-
149.868
144.303
125.890
87,24
64.624,5
44,78
-
-
-
-
0,00
-
-
0,00
-
33- OUTRAS
1.425.567
1.393.006
1.110.803
79,74
676.013,1
48,53
34- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (28 + 29 + 30 + 31 + 32 + 33)
3.684.944
3.682.657
3.229.486
87,69
1.621.628,4
44,03
-